Constitucional: Assunção Esteves arquiva processo de candidaturas e aguarda nova lista

A presidente da Assembleia da República enviou hoje um despacho aos grupos parlamentares no qual dá por arquivado o atual processo de candidaturas ao Tribunal Constitucional e afirma que aguarda por uma nova lista, ou mais.

Nesse despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, Assunção Esteves reitera o entendimento de que «existem dúvidas» sobre se o candidato indicado pelo PS, o ex-secretário de Estado Conde Rodrigues, «detém a qualidade de 'juiz dos outros tribunais'», por se encontrar em situação de licença sem vencimento.

Além disso, a presidente da Assembleia da República afirma que, «no bom rigor das coisas», as propostas de candidatura apresentadas por PSD, CDS-PP e PS «não configuram uma lista completa» ao Tribunal Constitucional, «desde logo porque não são subscritas pelos mesmos deputados».

Diário Digital / Lusa

Assunção Esteves impôs-se ao "rolo compressor"da maioria PSD/CDS

A presidente da Asssembleia da República, Assunção Esteves, esteve à altura do desempenho das suas funções e interpretou adequada e corretamente a Lei da Comissões de Inquérito. Vale por dizer que o carácter potestativo da iniciativa apresentada pelos deputados do PS/PCP/BE dispunha, como sucedeu, de total prioridade face a qualquer iniciativa antecipatória dos partidos da actual maioria.Tal decorre da força imanente da potestividade que lhe é conferida pela Lei dos Inquéritos e pode até deduzir-se das regras adoptadas na designação do presidente e da constituição da Comissão.Obviamente, Assunção Esteves, ao interpretar de acordo com a lei o problema suscitado por eventuais competências concorrenciais entre duas iniciativas diferenciadas e ao rejeitar firmemente o poder atrabiliário da maioria PSD/CDS, mais não fez do que pôr travão à chicana dos partidos da direita...E mais, Assunção Esteves, esteve do lado da lei e da defesa do Parlamento...como se pode ler aqui.

Assunção Esteves: “Acredito que numa folha A4 se podia mudar a Europa toda”

18.11.2011-Por:Bárbara Reis, São José Almeida,"Público.pt"
Tem que se criar um novo capitalismo? Assunção Esteves diz que sim. “Um novo paradigma para o capitalismo passa por um regresso da política. Eu acredito que numa folha A4 se podia mudar a Europa toda”, diz a Presidente da Assembleia da República em entrevista ao PÚBLICO, a primeira mulher presidente da Assembleia da República, cargo para o qual foi eleita depois de ser deputada, eurodeputada e juíza do Tribunal Constitucional, onde foi também pioneira.

“É uma questão de acertar em cheio. Esta crise já nos obrigou a ver as evidências, agora falta só a coragem de as passar ao papel.” Qual seria a primeira frase? “É preciso criar coerência nas políticas de acordo com os valores fundamentais que já existem. Isto é fazer ligar a decisão à proclamação. Nós proclamámos valores unos, mas não temos políticas unas.”

Na entrevista, Assunção Esteves defende que “um novo paradigma para o capitalismo passa” pelo “regresso da política” como protagonista da gestão da sociedade: “Os partidos europeus estão a falhar o seu papel. Estão silenciosos. Ninguém ouve falar do papel do PPE do PSE nesta crise.”

Assunção Esteves revela ainda que foi convidada pela Maçonaria e pela Opus Dei: “Não fui para nenhuma”. E fala da Europa, do Parlamento (que “é um lugar de ruído”, “não uma igreja”) e do futuro.