Governo propõe taxa adicional de 2,5% no IRS e 3% no IRC

Lisboa, 31 ago (Lusa)

O ministro das Finanças anunciou hoje uma "taxa adicional de 2,5 por cento" para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma outra de 3 por cento para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros.

"A taxa adicional de 2,5 por cento incide sobre a parcela do rendimento coletável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS", afirmou Vítor Gaspar, acrescentando que "o Governo irá ainda propor a subida das mais valias mobiliárias de 20 para 21 por cento, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias".

Outra das medidas é que os sujeitos passivos dos últimos dois escalões de rendimentos "deixarão de fazer deduções à coleta na saúde, educação e encargos com imóveis".

Para as empresas, o panorama fiscal também se agrava: "A taxa adicional de IRC é, na prática, o agravamento da derrama estadual da tributação das empresas com lucros mais elevados", afirmou o governante, que acrescentou que "o agravamento fiscal será traduzido numa taxa adicional de 3 por cento sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, reduzindo portanto o limite que na derrama estadual em vigor se fixava em 2 milhões de euros".

MBA/Lusa

Passos Coelho confirma aumento taxa máxima de IRS e IRC e justifica com “solidariedade especial” dos maiores rendimentos

Madrid, 31 ago (Lusa)

A decisão de aumentar as taxas máximas de IRS e IRC está prevista no documento de estratégia orçamental e pretende encontrar “solidariedade especial” junto dos maiores rendimentos, afirmou hoje o primeiro-ministro.

“Esta é matéria orçamental, prevista no documento de estratégia orçamental a médio prazo (para) encontrar solidariedade especial junto do quem tem mais rendimentos, neste período difícil”, disse Pedro Passos Coelho em Madrid.

Em conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, o chefe do Governo disse que o Executivo sempre procurou que “as medidas de maior impacto recessivo seriam compensadas por medidas de apoio social destinadas as famílias de menores rendimentos”.

Uma medida que visa “manter o processo de equidade nas reformas” em curso, exatamente “o princípio que fica consagrado no esforço adicional pedido às famílias com o maior rendimento”.

A notícia de aumento de impostos nos escalões superiores de IRS e IRC foi hoje avançada na edição on line do semanário Sol.

ASP/Lusa

Governo admite novo aumento de impostos em 2012

"Ministro das Finanças Vítor Gaspar defendeu em entrevista à TVI que a subida do IVA na eletricidade e no gás e o imposto extraordinário equivalente 50% do subsídio de natal "resolvem metade do desvio".

O ministro das Finanças afirmou hoje que o aumento do IVA na eletricidade e no gás anunciado esta manhã, bem como o pagamento do imposto extraordinário equivalente a 50 por cento do subsídio de natal "resolvem metade do desvio" orçamental.

Em entrevista à TVI, Vítor Gaspar afirmou que o aumento do imposto anunciado esta manhã, que altera o valor do IVA cobrado no gás natural e na eletricidade de, 6 por cento para 23 por cento (taxa normal), "não aparece fora de contexto", uma vez que o Governo encontrou um buraco de 2 mil milhões de euros, equivalente a 1,1 pontos percentuais do PIB.

"Estes dois aumentos de impostos resolvem metade do desvio e é muito claro", afirmou Vítor Gaspar, argumentado que o atual Executivo, mal chegou ao Governo, entendeu que "era importante tomar medidas por antecipação para proteger os portugueses de situações adversas".

"Aumento dos impostos está previsto no programa"

Questionado sobre se o Governo prevê um novo aumento de impostos para 2012, Vítor Gaspar admitiu que tal irá acontecer.

"Sim, [o aumento de alguns impostos] está previsto no programa e irão executar-se de acordo com o calendário previsto por razões de consolidação orçamental" cujo valor estimado é de 410 milhões de euros, conforme consta do memorando de entendimento entre o Governo e a troika.

Ora, se o Estado vai arrecadar €800 milhões já este ano através do imposto extraordinário equivalente ao corte de 50% do subsídio de natal, aos quais acrescem mais 100 milhões de euros do aumento do IVA hoje anunciado, Vítor Gaspar foi questionado sobre onde o Governo tenciona cortar para alcançar um milhão de euros, conforme anunciado previamente.

Vítor Gaspar rejeitou que esteja escrito, quer no programa do Governo, quer no memorando, a expressão "cortes nas gorduras [despesas]"e escusou-se a avançar de que forma o Executivo irá proceder aos cortes na despesa.

Sobre se esta é a forma mais "fácil" de arrecadar dinheiro, Vítor Gaspar respondeu: "Não é de todo fácil, é mais rápido ir buscar dinheiro aos contribuintes".

Estado vai cortar 9% na despesa primária

O Estado prevê consagrar uma redução da despesa primária no Orçamento do Estado para 2012, anunciou o ministro das Finança, recusando avançar quais os limites impostos a cada ministério.

O governante foi confrontado com noticias hoje avançadas pela comunicação social segundo as quais o Governo iria anunciar cortes na despesa em 2011 no valor de 1.500 milhões de euros.

"Essa informação não tem qualquer fundamento", argumentou Vítor Gaspar, acrescentando que "no conselho de ministros realizado na quinta-feira foram acordados os tetos da despesa por ministério".

O ministro das Finanças rejeitou que o Governo nada esteja a fazer para cortar na despesa e anunciou que "o orçamento do próximo ano vai consagrar uma redução da despesa primária (gastos totais do Estado menos os juros da dívida) de cerca de 9 por cento", anunciou Vítor Gaspar.

Rejeitou, contudo, avançar quais os limites estabelecidos por ministério, uma vez que o orçamento para o próximo ano "ainda está a ser ultimado". "A seu tempo e a pouco e pouco será conhecido", rematou.

Lusa/Expresso

Passos Coelho: IVA nos produtos também vai subir

30/06/2011 22:45 Dinheiro Vivo

"Passos Coelho garantiu hoje que vai seguir as recomendações do memorando da 'troika', mexendo nos escalões do IVA. O primeiro-ministro garante que as taxas máximas não vão subir, mas admite que há produtos que podem passar para taxas mais altas.

Questionado sobre novas medidas de austeridade, Passos Coelho diz: "Não vamos andar a adoptar medidas de três em três meses".

"Apenas com estas medidas, podemos dizer aos mercados que o resultado será aquele que ficou consagrado no memorando da 'troika'", sublinhou o primeiro-ministro.

Em declarações aos jornalistas no final do debate, Passos sublinhou que o novo imposto é um "sacrifício" único e um esforço excepcional".

O novo imposto especial, que reverterá mais 800 milhões de euros para os cofres do Estado, será sobre "todos" os tipos de rendimentos.

Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, garantiu os salários e "todo o rendimento que é sujeito a englobamento no IRS" serão tributados, mas que as pessoas que ganhem apenas até ao salário mínimo (485 euros) não serão afectadas.

No entanto, o ministro não disse em detalhe de que forma serão tributadas as pessoas: se através de uma taxa adicional ao IRS (descontada todos os meses), se através da criação de uma nova contribuição."
Com MAB