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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Governo/TVI: Entrevista de Zeinal Bava decidiu Governo

Lisboa, 05 mai (Lusa)
"- O ministro da Presidência afirmou hoje que foi a entrevista do presidente da comissão executiva da PT a “defender o negócio” da compra da TVI que “tornou necessário” que o Governo comunicasse formalmente a sua oposição ao negócio.

“Foi portanto essa entrevista do engenheiro Zeinal Bava que defendeu, aliás brilhantemente, esse negócio de acordo com os interesses estratégicos da PT, que tornou necessário, justificável e bastante compreensível para quem esteja de boa fé que o Governo tenha no dia seguinte a necessidade” de comunicar formalmente a oposição ao negócio.

Pedro Silva Pereira respondia aos jornalistas à saída da comissão de inquérito onde prestou depoimento sobre a atuação do Governo na tentativa de compra da TVI pela PT.

Desde a audição do presidente da PT, Henrique Granadeiro, na semana passada, que os deputados da oposição têm levantado uma dúvida: se o primeiro ministro foi informado pelo presidente da PT, na noite do dia 25 de junho de 2009, que o negócio não iria para a frente, porque é que o Governo decidiu convocar uma reunião com a PT para o dia seguinte para lhe comunicar que se opõe ao negócio?

Confrontado com essa questão pelos jornalistas, Silva Pereira admitiu que o primeiro ministro teve, da parte de Granadeiro, “uma informação” sobre “a inviabilização” do negócio na noite de 25 de junho, mas frisou que “à mesma hora o engenheiro Zeinal Bava estava na televisão [na RTP] a defender o negócio”.

O objetivo do Governo, disse Pedro Silva Pereira, foi “clarificar formalmente e publicamente a sua posição de oposição a esse negócio” para que “não restasse nenhuma suspeita” de que o Governo pretendia interferir na linha editorial da TVI.

À saída da reunião, o ministro criticou o deputado do BE João Semedo de “ter feito acusações com ligeireza” e de ter “ideias preconcebidas”.

“É verdade que do que vi hoje aqui, que o deputado especialmente investido como relator desta comissão, primeiro tira as conclusões e depois faz as perguntas. Isso não é nada animador” em matéria de isenção, disse Pedro Silva Pereira.

Para o ministro, “é a credibilidade do Parlamento que está em causa”.

Tal como tinha feito na reunião da comissão, Silva Pereira afirmou que “é totalmente infundada a acusação” de que teria tido acesso a informação privilegiada no dia 25 de junho de 2009.

“Percebo que há deputados que têm uma tese para tentar salvar, a de que o primeiro ministro mentiu ao Parlamento” quando disse no dia 24 de junho não ter sido informado sobre a tentativa de compra da TVI pela PT.

Silva Pereira sublinhou ainda que “das 80 perguntas” que os deputados da comissão vão enviar ao primeiro ministro “não há nenhuma que o confronte com o contrário do que ele disse”.

SF/Lusa
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Tiro e Queda, por Carlos Anjos

Haja lucidez

Nas relações entre a Justiça e a Política, é o momento de alguém com responsabilidades impor uma paragem, fazer um ponto de ordem.

Importa compreender que um Inquérito Parlamentar corre numa comissão na Assembleia da República e apura-se unicamente responsabilidades políticas. Se se apurar outro tipo de responsabilidades comunicam--se ao MP ou à PJ. Já um inquérito-crime corre nos tribunais e apuram-se responsabilidades criminais. Este facto é uma das bases da separação de poderes.

Se existem dúvidas sobre questões criminais quanto ao comportamento de um determinado cidadão, independentemente de quem seja, do lugar que ocupa ou desempenhe, abra-se um processo--crime. Se as dúvidas são de natureza política, então o combate deve ser apenas político. Querer colocar a Justiça ao serviço do combate político, servir-se de magistrados e polícias para a luta política, pode ser tentador, mas é um erro colossal.

Os acusadores de hoje serão os acusados de amanhã, não tenham dúvidas disso. Tenhamos pois a decência de não politizar a justiça mais do que ela já está. É uma questão de regime. Chegou o momento de pararmos para pensar; a bem da política, da justiça e de Portugal.


Carlos Anjos, Conselheiro da ASFIC ( Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal)


(Com a devida vénia ao "Correio da Manhã", onde foi publicado, em 30/4/2010, e ao Autor)