Seguro desafia Passos a assumir resultados da política da austeridade

17.02.2012-Por:Público/Maria José Oliveira
Foi uma troca de acusações recíprocas sobre os números do desemprego. Seguro pediu a Passos para assumir que enveredou por um “caminho errado”; o primeiro-ministro evocou as “más leis laborais” da última década.
Embora o primeiro-ministro tenha escolhido para este debate quinzenal a reforma da administração central, o líder do PS introduziu na discussão a taxa de desemprego e os 14% verificados em Dezembro de 2011. António José Seguro lembrou que o Orçamento do Estado para este ano fixou, para Dezembro, uma taxa de 13,4%, e perguntou a Passos Coelho: “O que é que falhou?”
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AR: Passos regressa ao Parlamento para segundo debate quinzenal, PSD abre com questões sobre educação e coesão

Lisboa, 13 set (Lusa)

O primeiro-ministro regressa quarta-feira à Assembleia da República para o segundo debate quinzenal da legislatura, desta vez aberto com as perguntas do seu próprio partido sobre Educação e Coesão Social e Territorial.

Depois da estreia em debates quinzenais ainda em julho, Pedro Passos Coelho volta agora ao plenário da Assembleia da República, mas desta vez será logo confrontado com as perguntas das bancadas parlamentares, conforme previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 224º do Regimento do Parlamento.

Depois do PSD, os partidos continuarão a questionar o primeiro-ministro, por ordem decrescente da sua representatividade.

O PS indicou como tema a abordar no debate “os 80 dias do Governo”, enquanto o CDS-PP, parceiro dos sociais-democratas no Governo, irá questionar o primeiro-ministro sobre assuntos europeus e economia.

As bancadas do PCP, do BE e do Partido Ecologista Os Verdes coincidiram nos temas, elegendo as políticas económicas e sociais.

As bancadas da oposição não deverão, contudo, passar ao lado do anúncio feito na terça-feira pelo Governo de que o Ministério das Finanças vai apresentar nos próximos dias à 'troika' uma "avaliação atualizada da situação orçamental e as perspetivas" para 2012”, incluindo a especificação dos cortes na despesa no valor de 0,6 por cento do PIB.

No primeiro debate quinzenal da legislatura coube a Passos Coelho abrir a discussão, que marcou igualmente a estreia de António José Seguro como líder do PS, sucedendo ao antigo chefe do executivo, José Sócrates.

Com a oposição a assinalar e saudar o novo ‘tom’ dos debates quinzenais, depois da crispação que marcou algumas das discussões com o anterior primeiro-ministro, Passos Coelho escolheu como tema os 30 dias do programa de Governo, sublinhando que nesse período o executivo “não perdeu tempo”, mas alertando para o facto de o país ter ainda pela frente um “esforço colossal”.

A redução de funcionários na “administração indireta do Estado”, a garantia de que o Governo irá atualizar as pensões mínimas em 2012, a promessa do inicio do debate sobre a redução da Taxa Social Única, foram algumas das medidas anunciada por Passos Coelho no debate quinzenal, onde também se falou do chamado ‘caso Bairrão’.

Pelo PS, António José Seguro deixou a garantia de que os socialistas serão uma oposição “firme, responsável e construtiva” e não “uma oposição de bota abaixo”, honrando os compromissos relativos à ajuda externa, mas avisou que “o memorando da 'troika' não suspende a política” e que o partido agirá em defesa dos seus nossos valores e princípios.

Agora, e já depois da sua legitimação em congresso, António José Seguro regressa aos debates quinzenais com o primeiro-ministro, numa bancada socialista que tem também um novo líder parlamentar, Carlos Zorrinho, que será eleito quarta-feira.

VAM/Lusa

AR: Passos Coelho quer criar crise no país por estar acossado no PSD,diz líder parlamentar do PS

Lisboa, 18 mar (Lusa)

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, acusou hoje o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de estar a preparar a abertura de uma crise política em Portugal por estar “acossado” no interior do seu partido.

A acusação de Francisco Assis foi feita no debate quinzenal, na Assembleia da República, no período reservado para questionar o primeiro-ministro, José Sócrates.

“O líder do PSD começou a sentir-se acossado internamente. Temeu uma crise no PS e, por isso, optou por tentar abrir uma crise política em Portugal”, disse o presidente da bancada socialista.

A propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), Francisco Assis criticou o PSD por centrar as acusações “na questão procedimental” do Governo e não no conteúdo do documento.

Depois, o presidente do Grupo Parlamentar do PS sustentou que em 2004, quando Portugal tinha um Governo de coligação PSD/CDS (liderado por Durão Barroso), “o PEC foi então efetivamente levado a Bruxelas sem passar pela Assembleia da República”.

“A oposição foi então ignorada”, considerou Francisco Assis, antes de desafiar os sociais-democratas a apresentarem medidas alternativas em relação ao novo PEC.

“Se o PSD entende que não está de acordo com este caminho de consolidação orçamental, diga qual é a alternativa. Até agora, lamentavelmente, não disse nada”, acrescentou o líder da bancada socialista.

PMF/Lusa

AR: PEC permite "atualização limitada" das pensões mínimas e "é o que faremos" – Sócrates

Lisboa, 18 mar (Lusa)

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje no Parlamento que o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) permite "uma atualização, ainda que limitada", das pensões mínimas e que é isso que o seu Governo fará.

Durante o debate quinzenal no Parlamento, quando respondia ao líder parlamentar do PSD, José Sócrates disse aos deputados que acabava de ser informado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que do PEC não impõe "o congelamento de pensões".

"As nossas decisões para o PEC são de congelamento do indexante de apoios sociais e da suspensão também da regra que define a atualização automática das pensões, porque isso é fundamental para um programa de austeridade. Mas a verdade é que desses dois congelamentos resulta não o congelamento de pensões, mas resulta uma possibilidade de redução da consequência orçamental que permite uma atualização, ainda que limitada, das pensões mínimas. Isso é o que está escrito no nosso PEC", acrescentou.

"Isto é, nós não podemos aumentar as pensões tal como estão definidas na lei. Não podemos, e isso é o esforço que se pede para 2012. Mas a verdade é que não decorre dessa lei que tenhamos que congelar as pensões mínimas. Nós temos a margem de manobra para proceder a uma atualização, limitada, é certo, das pensões mínimas, e é o que faremos", completou o primeiro-ministro.

IEL/Lusa