Contrariando as eventuais "preocupações", em matéria de desemprego, do seu líder parlamentar, Miguel Macedo, no debate quinzenal com o 1ºministro que tanto insistiu e acenou com a existência de 600.000 desempregados, a verdade é que Passos Coelho, em menos de 24 horas, fazia manchete no Expresso, ao dar conta que pretende apresentar uma proposta que visa liberalizar os despedimentos e as contratações. Segundo o citado semanário, Passos Coelho "quer flexibilizar a legislação durante o PEC" mas o líder social democrata admite ser "um princípio de solução para sempre". As referidas mensagens, que foram produzidas num encontro à porta fechada com alguns dos maiores empresários do país, terão sido claramente aceites pela generalidade dos empresários presentes onde se destacavam Belmiro de Azevedo e o banqueiro Artur Santos Silva.
Talvez, agora, se entenda com mais clareza a prioridade que Passos Coelho deu, no seu discurso de entronização,à revisão da Constituição.De facto para atingir tal desiderato, o leader do PSD, carece de alterar a norma constitucional plasmada no artigo 53º da CRP e que refere,logo na epígrafe, à "Segurança no Emprego". É que tal preceito proíbe os despedimentos sem justa causa e os despedimentos políticos ou ideológicos.
Como todas as normas constitucionais,a alteração do referido artigo carece de dois terços dos votos dos deputados, o que vale por dizer que a direita,o PSD e o CDS, não dispõem de assentos parlamentares que lhes permitam almejar tal malfeitoria.
E no que toca ao PS, é seguro, até pelo conjunto de valores enformadores das suas normas programáticas, que a luta contra o desemprego continuará a ser uma das prioridades do governo socialista. O mesmo é dizer, a luta contra os despedimentos não se fará através de uma hipotética flexibilização que vise destruir empregos, mas antes através de acções que propiciem o crescimento económico, de que o investimento público é uma componente por demais relevante.
De todo o modo, é preferível que Passos Coelho diga com clareza e transparência ao que vem...
OC
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