PÚBLICO/ERC: Relvas ouvido no Parlamento no dia 10 de julho

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, será ouvido em audição ordinária na Comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação no próximo dia 10 de julho, confirmou à Lusa o presidente do organismo, José Mendes Bota.

O deputado social-democrata indicou que o Partido Socialista entregou nos serviços da comissão um pedido de audição do ministro com o objetivo de prestar esclarecimentos no âmbito do denominado caso Relvas /Público, não tendo recorrido à figura do agendamento potestativo.Em todo o caso, acentuou Mendes Bota, "ainda que qualquer partido possa usar o dispositivo que garante a presença obrigatória de um membro do Governo, essa audição já estava marcada, vai ser no dia 10 de julho, e os deputados são livres de fazer as perguntas que entenderem nas audições"."Há quatro audições obrigatórias por ano e esta já estava marcada. Isso não invalida que qualquer outra audição seja marcada para além das audições ordinárias regulamentares", rematou.Manuel Seabra, coordenador do Partido Socialista na comissão para a Ética, reconheceu à Lusa que "o efeito prático" do pedido de audição do PS, ainda que venha a utilizar a figura do agendamento potestativo, "é o mesmo". Mas o PS não abre mão da vontade de "transmitir um sinal político" à questão."Acreditamos que o PSD, até 3ª feira [data da próxima reunião da comissão] irá alterar a sua posição. O PSD na reunião de há quatro semanas disse que viabilizaria a vinda do ministro à comissão depois das conclusões da ERC. Acreditamos que irá honrar esse compromisso", afirmou o deputado socialista.Manuel Seabra escusou-se a confirmar se o PS irá usar a figura do agendamento potestativo, caso o PSD e o CDS-PP recusem, como deixaram já claro, o pedido de audição de Miguel Relvas.

Hoje-dn.pt-Lusa

ERC diz que não lhe compete apreciar a ética da actuação dos governantes

Deve a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pronunciar-se sobre se o comportamento de um governante no contacto com jornalistas é eticamente questionável? O Sindicato dos Jornalistas (SJ) emitiu um comunicado onde afirma que é obrigação da ERC formular um juízo.Falando especificamente do diferendo que opõe o PÚBLICO e o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o sindicato considera “inexplicável a renúncia do regulador à formulação de um juízo sobre a conduta ‘ética e institucional’ do governante.” E vai pedir à ERC para voltar a analisar o “caso Relvas”. Já Carlos Magno, presidente do conselho regulador da ERC, tem outra opinião.

“Não compete à ERC apreciar se a actuação de um membro do Governo, no seu relacionamento com os media, é questionável no plano ético, político ou institucional”, diz por escrito.

O PÚBLICO dirigiu várias questões a Carlos Magno, na sequência da deliberação que foi ontem aprovada com três votos a favor e dois contra. O texto sustenta que não ficou provado que o ministro tenha feito “pressões ilícitas” ao PÚBLICO ou à jornalista Maria José Oliveira, nomeadamente que tenha ameaçado, num telefonema à editora de política do jornal, divulgar na Internet um dado da vida privada de Maria José.Também não ficou provado que Miguel Relvas tenha ameaçado com um blackout total do Governo. Ou condicionado a liberdade de imprensa. A deliberação da ERC reconhece, sim, que “a actuação do ministro nos telefonemas trocados com os responsáveis editoriais” a 16 de Maio poderá “ser objecto de um juízo negativo no plano ético e institucional”. Mas acrescenta “que não cabe à ERC pronunciar-se”.O PÚBLICO questionou Magno sobre por que razão não deve esta entidade pronunciar-se se, segundo os seus estatutos, lhe compete “zelar pela independência” dos media “perante os poderes político e económico”?Magno começou por sublinhar que queria que ficasse claro que as respostas, que enviou por escrito ao jornal, estavam a ser dadas “a uma jornalista e não por ser uma jornalista do PÚBLICO”. E respondeu, depois de consultados os juristas do organismo: “A troca de telefonemas entre Miguel Relvas e a direcção do PÚBLICO em momento algum condicionou o trabalho do jornal, que não deixou de investigar e publicar as peças que entendeu, no exercício pleno do seu poder editorial.” Ou seja, “foi salvaguardada a independência entre poder jornalístico e político”. Recorde-se que na sua declaração de voto, Arons de Carvalho, vice-presidente do conselho, que votou contra a deliberação da ERC, considerou que “uma ameaça não é grave pelo efeito que tem, mas pelo efeito que se pretendia que viesse a ter.”

Sindicato quer acareação

A ERC deu como provado que depois de confrontado com perguntas por escrito da jornalista que acompanhava o “caso das secretas”, Relvas disse à editora Leonete Botelho que se sentia perseguido e que “a continuar assim deixaria de ‘falar’ com o jornal” (“um boicote informativo”, nas palavras da ERC, que configuraria “um tratamento discriminatório que contraria o princípio constitucional do direito à informação”). Acontece que, não tendo havido consequências desses telefonemas, a entidade reguladora entende que não tinha mais nada a dizer.(Ler Mais)

Caso Miguel Relvas: "ERC revelou a sua inutilidade", diz diretora do Público

Deliberação do regulador que dá como não provada pressões ilícitas sobre o Público é um documento "vazio", diz Bárbara Reis, diretora do jornal.

"Com este documento grande mas praticamente vazio, a ERC revelou a sua inutilidade". A frase é de Bárbara Reis, diretora do jornal Público, em reação à deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que dá como não provadas as pressões do ministro Miguel Relvas ao referido diário. "Em 50 páginas e depois de sete pessoas ouvidas, a ERC não concluiu nada e não conseguiu formar e dar uma opinião sobre o que se passou", insiste.

Bárbara Reis mantém a existência de "uma pressão inaceitável" como"desde o primeiro momento". E prossegue: "[A ERC] não foi capaz sequer de formular um juízo, de emitir uma opinião. Escudou-se na ideia de não ter conseguido provar factos - e de facto não há uma gravação dos telefonemas - para se abster de emitir uma opinião sobre o que se passou".


(Ler Aqui a declaração de voto contra do Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC, Arons de Carvalho)

Deliberação da ERC iliba Relvas com dois votos contra

Relatório final não dá como provadas as pressões ilícitas sobre o jornal "Público", de que era acusado o ministro Miguel Relvas. Decisão dividu os cinco membros do conselho regulador.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social votou hoje favoravelmente a deliberação que iliba o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, da acusação de ameaças ilícitas a uma jornalista do "Público". 

A votação na reunião do Conselho Regulador da ERC contou com dois votos contra, do vice-presidente Arons de Carvalho e do vogal Rui Gomes.

Segundo apurou o Expresso, Arons de Carvalho terá feito acompanhar o seu voto contra de uma declaração de voto onde fundamenta o porquê da sua oposição à deliberação final do conselho regulador da ERC.

Os votos a favor foram do presidente da ERC, Carlos Magno, e das vogais Raquel Alexandra e Luísa Roseira. O texto final da deliberação deverá ser divulgado ainda hoje no site oficial do regulador dos media.

Recorde-se que, conforme o Expresso avançou ontem, o relatório preliminar que serviu de base a esta deliberação - efetuado por dois técnicos da ERC - não dá como provadas as ameaças denunciadas pela direção do "Público", pela sua editora de política e pela jornalista Maria José Oliveira.

Em causa estava a acusação de que Miguel Relvas teria ameaçado um blackout por parte de todo o governo ao "Público" e a revelação na Internet de dados sobre a vida privada de Maria José Oliveira, na sequência de vários contactos da jornalista ao gabinete do ministro, no âmbito das notícias que estava a publicar sobre o envolvimento de Miguel Relvas 'no caso das secretas'.

Adriano Nobre (www.expresso.pt)

18:59 Quarta feira, 20 de junho de 2012,última actualização há 30 minutos

Proposta da ERC diz que pressão ao PÚBLICO é inaceitável

A proposta de deliberação acerca do caso das pressões do ministro Miguel Relvas sobre o PÚBLICO, que é discutida nesta quarta-feira pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), considera que houve uma pressão inaceitável sobre o jornal, porém, também diz que esta não pode ser considerada ilícita.

Ao que o PÚBLICO apurou, o esboço proposto pelas duas técnicas sobre o caso considera que as ameaças admitidas pelo ministro de se queixar à ERC e aos tribunais se a jornalista Maria José Oliveira continuasse a fazer perguntas e a investigar o caso das “secretas”, no qual o nome de Miguel Relvas está envolvido, não podem ser consideradas pressões ilícitas, embora sejam moralmente condenáveis.

Além disso, os serviços da ERC consideram que não ficou provado que o ministro tenha de facto ameaçado promover um boicote do Governo ao jornal e divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista.O projecto de deliberação elaborado pelos serviços foi nesta terça-feira alvo de algumas alterações, ainda mesmo antes de ser formalmente entregue ao presidente do Conselho Regulador. Carlos Magno disse ao PÚBLICO que só o recebeu perto das 20h, mas recusou-se a comentar qualquer conteúdo. As conclusões preliminares dos serviços suscitaram críticas no seio do Conselho Regulador, pelo que se espera que hoje sejam apresentadas várias propostas de alteração e prevê-se que depois da votação existam declarações de voto.Na ERC, a jornalista, a editora e a directora do PÚBLICO descreveram as ameaças de Miguel Relvas, que foram feitas por duas vezes em telefonemas que o ministro manteve com a editora, Leonete Botelho, no dia em que a jornalista Maria José Oliveira o confrontou com incongruências das suas declarações na véspera, perante os deputados.A directora, Bárbara Reis, contou que num telefonema que teve com o ministro dois dias depois, este pediu desculpa e prometeu que iria também desculpar-se perante a editora. Na sua audição, Relvas admitiu ter ameaçado com a ERC e os tribunais e que deixaria de falar com o jornal, mas nada mais.

19.06.2012 - 23:40 Por:Público, Maria Lopes

Media: ERC pretende "inspirar confiança" a todos os parceiros - Carlos Magno

Lisboa, 09 nov (Lusa)

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, afirma que a nova equipa pretende "inspirar confiança" em todos os parceiros, acrescentando que o regulador quer fazer da língua portuguesa um tema obrigatório do seu trabalho.

"Tomamos posse num ambiente de crise, quando muita gente questiona a existência do próprio órgão regulador", disse hoje o presidente da ERC. No entanto, "não ignoramos a polémica, mas prometemos responder com a prática da nossa atuação, nunca recusando a polémica, mas evitando a querela", sublinhou Carlos Magno, que considerou haver um "excesso de conflitualidade artificial" em Portugal.

No discurso, Carlos Magno usou o exemplo do uso excessivo do verbo "arrasar" nos títulos dos noticiários para anunciar que a ERC vai dar destaque à língua portuguesa.

"Queremos contribuir com uma nova linguagem no discurso público, trazer palavras novas e esquecidas, mas fundamentais", disse o antigo comentador.

"O objetivo é fazer da língua portuguesa um tema obrigatório do nosso trabalho enquanto regulador", sublinhou, citando um estudo do ISCTE que aponta que esta tem um peso de 17,5 por cento do produto interno bruto (PIB).

Durante o discurso, Carlos Magno fez uma homenagem aos jornalistas Vítor Cunha Rego, Leonardo Ferraz de Carvalho e Mário Bettencourt Resendes.

Os cinco membros da ERC - Carlos Magno (presidente), Alberto Arons de Carvalho (vice-presidente), Rui Gomes, Raquel Alexandra, Luísa Roseira - tomaram hoje posse.

Na cerimónia estiveram presentes vários representantes de órgãos de comunicação social, entre os quais o presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, o presidente da RTP, Guilherme Costa, e o diretor de informação da TVI, José Alberto Carvalho.

No final do evento, questionado pelos jornalistas sobre a privatização da RTP, Carlos Magno disse que a ERC só fala do que conhece e que neste momento a equipa ainda está "a tomar contacto com os dossiês".

Lembrou que a privatização de um dos canais da RTP é um tema "polémico" e que "merece reflexão" e sublinhou a aposta que a entidade reguladora vai fazer na língua portuguesa.

Na opinião de Carlos Magno, a importância da língua portuguesa é grande, razão pela qual considera que o dia 10 de Junho poderia passar a chamar-se o dia da Língua Portuguesa, em vez do Dia de Camões e das Comunidades.

ALU/APL/Lusa

PSD e PS propõem Carlos Magno para presidência da ERC

Lisboa, 06 out (Lusa)

O PSD e o PS já chegaram a acordo e propuseram o professor universitário e comentador Carlos Magno para presidir à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), disse à Lusa uma fonte parlamentar.

Hoje, o PSD propôs os nomes da antiga deputada Luísa Roseira e da ex-jornalista Raquel Alexandra para integrarem a Entidade Reguladora da Comunicação Social, acrescentou a mesma fonte.

Já o PS propôs os nomes do antigo secretário de Estado Arons de Carvalho e do docente e jornalista Rui Gomes para integrarem a ERC, disse à Lusa fonte do partido.

Os dois partidos chegaram também a acordo para que o quinto elemento co-optado para presidir à ERC seja Carlos Magno.

A entrega da lista de candidatos ao novo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que esteve prevista para terça-feira passada, foi naquele dia adiada pela segunda vez por falta de consenso entre PS e PSD.

O conselho regulador da ERC é composto por cinco membros, sendo quatro destes designados pelos dois maiores partidos da Assembleia da República. A escolha do quinto elemento é da responsabilidade dos quatro membros designados pelo Parlamento.

Os membros do conselho regulador são nomeados por um período de cinco anos, não renovável, continuando os seus membros em exercício até à efetiva substituição ou à cessação de funções.

CSJ(MP)/Lusa