Passos Coelho: “O Governo não está para cair”

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou nesta quinta-feira, em Bucareste, que o Governo não está para cair e que o Orçamento do Estado para 2013 pode ser alterado no Parlamento.

O primeiro-ministro, que se encontra na capital da Roménia para participar num congresso do Partido Popular Europeu (PPE), disse nesta quinta-feira que o "Parlamento tem sempre todos os poderes. Tem o poder de propor alterações, de derrubar um Governo até. Nenhuma das duas circunstâncias deve ser dramatizada. Creio eu, nem o Governo está para cair, e espero bem que essa discussão deixe de ocupar tanto tempo da nossa política interna, nem o Governo diz que não pode alterar uma vírgula ao Orçamento”.Passos Coelho acrescentou que o documento apresentado nesta segunda-feira pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar é resultado da negociação da quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento financeiro. Segundo o chefe do executivo, é este Orçamento que permite a Portugal continuar a ter um desempenho positivo.(LER AQUI)

Marcelo: Passos Coelho “tem 15 dias” para remodelar o Governo

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu neste domingo que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho “tem 15 dias” para remodelar o Governo e considerou que o "brutal aumento" de impostos anunciado nesta semana é “um pacote de um só tiro” que não permitirá falhar.No seu comentário semanal na TVI, o antigo líder do PSD e actual conselheiro de Estado disse que o primeiro-ministro “tem 15 dias” para efectuar uma remodelação governamental, o que, argumentou, terá de ser feito antes da apresentação e discussão do novo Orçamento do Estado e antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, iniciar uma viagem à Ásia.A remodelação não deverá ser adiada para além disso, deu a entender Marcelo Rebelo de Sousa. E adiantou: “Quando chegar a Dezembro, por este ritmo, o que não haverá de especulação?”Ao referir-se ao aumento de impostos anunciado na quarta-feira pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o comentador disse que representa “um pacote de um só tiro” para o Governo. “É como um caçador em frente a um só urso e só com uma bala”, comparou, para dizer que se trata de “um pacote para acertar” e feito para cobrir desvios orçamentais.(LER MAIS)

Governo cria minuta interna para explicar austeridade

O Governo criou uma espécie de guião interno, posto a circular entre ministérios na sexta-feira, dia da declaração do primeiro-ministro na televisão, para justificar as medidas de austeridade, avança o Expresso.

O documento de quatro folhas A4, transcrito na íntegra pelo site do semanário, contém linhas orientadoras para os assessores saberem como justificar o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e a descida da Taxa Social Única (TSU).Uma das orientações consiste em recusar a medida como uma nova subida de impostos. “As contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar. O impacto na actividade económica será positivo”.São elencados argumentos para defender que a medida “combate a subida do desemprego”, é recusada a ideia de “insensibilidade social” da medida, é defendido que a baixa da TSU não se traduz num reforço de capitais “para os bolsos dos patrões, mas para “salvar as empresas e o emprego”, é abordado o chumbo do Acórdão do Tribunal Constitucional e ainda os impactos para Portugal da decisão do Banco Central Europeu de activar um programa ilimitado de compra de dívida pública no mercado secundário.As orientações centram-se no anúncio de Pedro Passos Coelho – o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em sete pontos percentuais (par 18%) e a baixa das contribuições das empresas em 5,75 pontos (para 18%).(LER MAIS)

Vaias e assobios para Passos Coelho em Cantanhede

Está instalado um hábito recorrente de vaiar e assobiar os membros do governo. No caso, o primeiro ministro Passos Coelho. Se bem se percebe, mais do que qualquer movimento organizado, o que está a poder constatar-se, de forma evidente, é que a população do país, os desempregados, os que sofrem a carestia dos famintos,os jovens que não encontram emprego, ou que o perdem na precariedade das suas vidas, não toleram mais a sofrida e destemperada austeridade que este governo  sempre escondeu...

É por tudo isso que o Povo sai às ruas... e vocifera contra todos aqueles que se assumem como membros de um governo que cada vez mais dá mostras de caminhar na orla do abismo para onde empurrou os portugueses.

Ainda um dia o Terreiro do Paço e o Palácio de S.Bento acordarão sitiados pelos revoltados deste país...!(LER AQUI)
OC

Passos diz a deputados do PSD "Que se lixem as eleições"

Em tom chocarreiro, a puxar para o calão académico, mais próprio do seu inefável amigo Relvas,fingindo ignorar a queda de 3,1% da receita fiscal, desde já no primeiro semestre do ano corrente, o que vale por dizer que será impossível cumprir a propalada meta dos 4,5% em matéria de défice...
Passos,falando no jantar do Grupo Parlamentar, procurou enfatizar os apelos patrióticos à defesa dos interesses nacionais em detrimento dos resultados eleitorais...

Será que julga que ninguém reparou que o calendário eleitoral das legislativas passa por 2015 e que tal  parece explicar a austeridade muito severa, em 2012 e 2013,com atenuação em 2014,ou seja, na véspera do ano eleitoral...!!!

Podem é tropeçar e cair no abismo de que tanto falam...antes mesmo do almejado 2015...!(Ler Aqui)

Apupos continuam a cercar Passos Coelho

Passos Coelho continua a entrar incógnito nas visitas a empresas ou outras entidades...e sai, ou escapa-se, pela porta dos fundos,sorrateiro e cabisbaixo. Desta vez, hoje de manhã, ocorreu na antiga na vidreira da Fontela,na Figueira da Foz...

Para ser mera organização sindical, começa a ser demais...O primeiro ministro já pensou que as vaias e os apupos têm tudo a ver com o estado de indignação dos trabalhadores e dos pensionistas e dos funcionários públicos...?

Passos Coelho foge, por portas travessas, das vaias e da indignação dos trabalhadores!!!

Desta vez foi o 1ºministro a ter de entrar por portas esconsas na Bosch e na Universidade do Minho,em Braga, (Ler aqui). Na semana anterior foram os ministros da Economia e da Justiça a fugir a sete pés ou a fechar-se a sete chaves no gabinete, como se pode ver aqui.

É bem certo que Passos Coelho, ainda que reconhecendo o direito dos trabalhadores à  indignação e à manifestação, sempre vai acoimando os manifestantes de "organizarem os protestos"...! Ora essa, então o 1º ministro pensava o quê, que as concentrações e as vaias são meros gestos espontâneos...!? Insiste-se que o movimento de repúdio social e político deste governo vai criar crescentes dificuldades ao Executivo, não obstante este só estar em funções apenas há um ano...

O país está cada vez mais perigoso, particularmente mercê dos despautérios decorrentes dos cortes dos subsídios de férias e de natal  dos funcionários públicos e dos pensionistas, a que se soma a contínua austeridade que se vem acumulando sobre a austeridade já existente.
E já agora,antes de autorizarem o Relvas a pôr o pé na rua,cuidem-se...!!!
OC

Passos Coelho: Erro detetado não tem impacto na execução orçamental nem põe em causa metas

O primeiro-ministro afirmou hoje que o erro detetado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) nas contas das receitas fiscais não tem impacto na execução orçamental nem põe em causa as metas orçamentais estabelecidas.

«Não é um erro que tenha impacto na nossa execução orçamental, mas nos dados comparáveis com a execução de há um ano. 

Eu digo que não tem impacto sobre a execução, na medida em que a receita indireta do IVA, que não foi devidamente contabilizada nos impostos indiretos, está contabilizada numa outra rubrica orçamental que respeita a receitas não fiscais», afirmou Pedro Passos Coelho.

Em resposta a questões dos jornalistas, à saída de um seminário no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo agradece «a chamada de atenção» da UTAO e que «com certeza que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) não deixará de produzir a devida correção».

Diário Digital / Lusa-Hoje

Passos escolhe secretas como tema do debate quinzenal

O Sistema de Informações da República Portuguesa é o tema escolhido pelo governo para o debate quinzenal de amanhã.

Depois do Ministério Público ter acusado três arguidos no âmbito do “caso Secretas”, entre os quais o ex-director do Sistema de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, o primeiro-ministro vai ao parlamento falar sobre um tema que tem evitado nos últimos meses.

Nos últimos dias, o caso secretas atingiu em cheio o governo, com o braço-direito do primeiro-ministro a ter de se explicar no parlamento sobre a relação que mantinha com o ex-espião que foi investigado, Silva Carvalho. O nome de Miguel Relvas aparece no processo, em trocas de mensagens com o ex-director do SIED, na altura em que este já estava na administração do grupo Ongoing.

O primeiro-ministro tem segurado o ministro-adjunto, contra a pressão da oposição e até de alguns sociais-democratas. Mas Passos Coelho ainda não falou desde que, no passado sábado, a imprensa noticiou que o nome de Relvas constava do processo.

O ministro já se disponibilizou para voltar ao parlamento para mais esclarecimentos. A nova audição foi requerida pelo Bloco de esquerda e deve ser aprovada amanhã pela maioria parlamentar. (Ler Mais)
Ionline-Hoje-

Troika não sabia do fim das reformas antecipadas e de cortes dos subsídios após 2013

13.04.2012-Por:Público/Ana Rita Faria
Governo não discutiu com a Comissão Europeia e com o FMI a sua decisão de proibir as reformas antecipadas. Com a troika, só foram discutidos cortes dos subsídios de férias e de Natal para dois anos.
Ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes próximas do processo, a proibição das reformas antecipadas decretada sem aviso pelo Governo apanhou todos de surpresa, inclusive a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A troika não sabia nada sobre esta decisão do Governo e também ainda não analisou o impacto desta medida.(ler mais)

Passos admite que Portugal pode não regressar aos mercados em 2013

por:dn.pt/Lusa-Hoje
O primeiro-ministro admitiu numa entrevista ao jornal alemão Die Welt que Portugal pode não regressar aos mercados em 2013 e lembrou que se for necessário está garantida a ajuda financeira do FMI e da UE.
"Eu não sei se Portugal regressará aos mercados em setembro de 2013 ou mais tarde. Naturalmente que eu quero isso mas, se por qualquer razão que não tenha a ver com a aplicação do programa, isso não funcionar, então o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE) manterão a ajuda a Portugal. Já deram garantias disso", disse Pedro Passos Coelho.
Na entrevista publicada hoje, o chefe do Governo português defendeu que "não é claro que isso possa significar um segundo plano de ajudas".
"Eu não vejo motivos para que isso aconteça, mas é claro que desde a cimeira europeia de julho de 2011 há uma garantia de ajuda desde que os programas sejam implementados com sucesso", afirmou.

Passos Coelho não encara, nesta altura, mais medidas de austeridade,diz ele...!

Publicado às 22.05,Jn.pt-Jorge Pinto
O primeiro-ministro reafirmou, esta noite de quarta-feira, em entrevista à TVI, que não encara, nesta altura, mais medidas de austeridade, frisando que o Orçamento Retificativo não as contempla. Admitiu que a economia ainda vá contrair mais até ao final do ano, mas manteve a previsão de uma contração de 3,3%.
"Nenhum primeiro-ministro responsável poderá jurar que não vai tomar mais medidas de austeridade", disse Passos Coelho, logo depois de ter afirmando que, nesta altura, o Governo não as encara. "Mas há riscos, a situação de emergência nacional não está ultrapassada e não podemos baixar os braços nem um segundo", avisou.
Quanto à previsão de uma contração da economia de 3,3% este ano, Passos manteve-a mas admitiu que a economia ainda vá contrair mais até ao final do ano. "Contamos que a mudança de ciclo tenha início no último trimestre e que em 2013 se assista a uma ligeira retoma de economia, mais pronunciada em 2014", salientou o chefe de Governo, garantindo, de novo, que Portugal não pedirá nem mais tempo nem mais dinheiro à troika.

Seguro desafia Passos Coelho a «passar das palavras aos atos»

Publicado hoje às 21:28-TSF

António José Seguro espera que as palavras do primeiro-ministro para que o PS apresente propostas no plano parlamentar «tenham tradução na prática».
O líder do PS considerou que Passos Coelho retomou um «clima de diálogo» com os socialistas, tendo, por isso, desafiado o primeiro-ministro a «passar das palavras aos atos».
Reagindo às palavras de Passos Coelho que disse no final do Congresso do PSD estar disponível para que o PS pudesse apresentar propostas no plano parlamentar, António José Seguro disse esperar que estas palavras «tenham tradução na prática».
No final do VI Congresso Autárquico Regional socialista, que se realizou em Albufeira, Seguro considerou que após um mês de «grande clima de crispação e críticas ao PS», Passos Coelho «retomou uma atitude de disponibilidade e diálogo com o PS».
Comentando o discurso de Passos, o líder socialista considerou que «fica bem ao primeiro-ministro reconhecer publicamente o papel responsável e equilibrado do PS nos compromissos internacionais, no que respeita ao memorando da troika».
Seguro adiantou ainda que ficou agradado pelo facto de o chefe do Governo ter reconhecido «aquilo que milhares de portugueses sentem na pele, que são as consequências sociais e económicas da receita do custe o que custar».
Aludindo a declarações suas em que acusou o primeiro-ministro de não ter uma palavra para os desempregados, Seguro lembrou também que o «primeiro-ministro reconheceu hoje que há portugueses a passar bastantes sacrifícios».

Aumento da despesa efetiva do Estado deve-se à RTP,diz Passos Coelho...!

por:Dinheiro Vivo,Lusa-Hoje
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, atribuiu hoje o aumento da "despesa efetiva" às "despesas extraordinárias" com a RTP e sublinhou que só no boletim da execução orçamental de maio haverá uma "notícia correta" dos efeitos das medidas adotadas.
"No lado da despesa, a despesa efetiva aumentou apenas em resultado de despesas extraordinárias que tiveram lugar, nomeadamente, com a RTP. Foram cerca de 226 milhões de euros, se o número não me falha, que não compara com anos anteriores", afirmou Passos Coelho.

OE2012: Líder do PS e primeiro-ministro estiveram hoje reunidos

Lisboa, 11 out (Lusa)

O secretário-geral do PS, António José Seguro, reuniu-se hoje com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre o Orçamento do Estado para 2012, refere um comunicado dos socialistas.

A reunião com o líder do PS realizou-se a pedido do primeiro-ministro, acrescenta o mesmo comunicado.

No espaço de duas semanas, este foi o segundo encontro entre António José Seguro e Pedro Passos Coelho, sendo que a reunião do passado dia 26 de setembro se realizou a pedido do secretário-geral do PS.

Ao contrário do que aconteceu hoje, a reunião entre os dois foi pública e o secretário-geral do PS falou com os jornalistas a saída de São Bento, dizendo que solicitara o encontro face à "perplexidade" que lhe causaram algumas posições que vinham sendo assumidas por membros do Governo.

Nessa primeira reunião, que durou cerca de duas horas e meia, António José Seguro e Pedro Passos Coelho não terão falado sobre o Orçamento do Estado para 2012.

Segunda-feira, António José Seguro, após ter sido recebido em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d' Oliveira Martins, recusou-se a responder a perguntas dos jornalistas sobre o Orçamento do Estado para 2012, afirmando que o primeiro-ministro até à data ainda não tinha falado com ele sobre a proposta do Governo.

Hoje, na TSF, António José Seguro admitiu que a hipótese dos socialistas votarem contra o Orçamento do Estado para 2012 "é reduzidíssima", dizendo que a probabilidade de tal acontecer é de "0,001 por cento".

No Fórum TSF, Seguro afirmou que quer ver primeiro a proposta de Orçamento do Governo antes de anunciar o sentido de voto do seu partido.

No entanto, quando questionado sobre se exclui o voto contra a proposta orçamental do Governo, Seguro respondeu: "A probabilidade de isso acontecer é reduzidíssima, é reduzidíssima, é de 0,001 por cento".

Na reunião da Comissão Política Nacional do PS, na quinta-feira passada, Seguro começou a afastar logo o cenário de os socialistas votarem contra a proposta orçamental do executivo, dizendo que o seu partido "fará uma distinção entre o sinal político e o conteúdo do documento" do Governo.

PMF/SMA/Lusa

OE2011: Passos Coelho nega "buraco colossal" e menciona "utilização abusiva de alusão"

Bruxelas, 21 jul (Lusa)

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho negou hoje em Bruxelas que haja um buraco “colossal” nas contas públicas, considerando que houve uma utilização abusiva do termo que utilizou para descrever o esforço que terá de ser feito para acomodar um desvio.

“Não há nenhum buraco colossal nas contas públicas. Creio que todos aqueles que seguem a política em Lisboa já o perceberam nesta altura. Houve uma utilização abusiva de uma alusão, que eu fiz, a um esforço colossal que o Estado vai precisar de fazer, em praticamente meio ano, para poder acomodar um desvio de despesa de quase mil milhões de euros”, disse.

Explicando que esse valor é “uma estimativa”, escusou-se a “entrar, para já, em pormenores”, apontando apenas que é preciso, do lado da receita, um adicional superior a 800 milhões de euros até ao final deste ano, e depois é necessário corrigir um valor “muito perto de mil milhões de euros do lado da despesa”.

Passos Coelho indicou que, dentro de aproximadamente uma semana, o Governo fixará “tetos de despesa que serão utilizados para a elaboração do Orçamento de Estado para 2012”, e a partir dessa altura “ficará mais claro” como se procederá a esse esforço de despesa.

A polémica em torno da expressão “colossal” teve início na sequência de uma reunião, na semana passada, do Conselho Nacional do PSD, quando foi veiculado que Passos Coelho havia falado num “desvio colossal” nas contas públicas.

ACC/Lusa

Passos Coelho diz que reforma das autarquias avança

por: Lusa/DN.pt
"Pedro Passos Coelho revelou hoje, em Coimbra, a intenção do Governo de assumir "uma agenda reformista e inovadora" para o poder local, focada na proximidade e na descentralização. E reafirmou a intenção de reduzir o número de freguesias.

"Uma reforma administrativa robusta e coerente que privilegie o desenvolvimento harmonioso do território ao serviço dos cidadãos", afirmou o primeiro-ministro, no discurso de encerramento do congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O chefe do Governo salientou que os "vectores estratégicos" que orientam essa acção visam "a mudança de um registo centralista e macrocéfalo para um novo patamar de responsabilidade e de coesão nacional".

A descentralização e a reforma administrativa, o aprofundamento do municipalismo, o reforço e valorização das competências das associações de municípios e a promoção da coesão e da competitividade territoriais através do poder local são linhas orientadoras dessa nova estratégia.

"O momento que o país atravessa obriga-nos a encarar com realismo e de forma integrada a prossecução dos nossos objectivos, eminentemente nacionais. Por consequência, o Governo deposita toda a confiança no sentido de responsabilidade e de solidariedade dos municípios no desígnio patriótico da consolidação orçamental", sublinhou o primeiro-ministro.

Menos freguesias

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai incentivar a associação de freguesias, tendo em vista a sua redução substancial.

"Sem prejuízo da identidade própria de cada freguesia, o Governo pretende promover a associação de freguesias, tendo em vista a redução substancial do seu número", disse Passos Coelho.

O primeiro-ministro disse que esta reforma terá em conta as desigualdades do território nacional.

O chefe do Governo afirmou ainda "este é o compromisso que foi sufragado pelos portugueses nas últimas eleições, independentemente do memorando de entendimento. e o Governo cumpri-lo-á para assegurar ganhos de eficiência local e nacional".

Durante este Congresso, vários autarcas manifestaram-se contra a redução das freguesias "

Passos espera arrecadar 800 M€ com contribuição especial

"O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou hoje que o Governo estima conseguir uma receita adicional de cerca de 800 milhões de euros com a contribuição especial que vai aplicar em sede de IRS.
“Esperamos que esta medida possa cumprir, só por si, uma margem de cerca de 800 milhões de euros de receita adicional e que possa complementar o esforço adicional que as administrações públicas vão ter de fazer em montante um pouco superior a este. Isso será absolutamente indispensável para não deixar qualquer incerteza quanto ao resultado do défice que será alcançado”, afirmou.

As palavras de Passos Coelho foram proferidas na Assembleia da República, durante o debate do Programa do Governo, depois de ter sido interpelado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Na abertura do debate, Passos anunciou que o Governo vai adoptar, apenas este ano, "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".

Diário Digital / Lusa

Governo corta 50% do subsídio de Natal...mas só no excedente do salário mínimo

por :João Pedro Henriques e DN.pt

Primeiro-ministro diz que o estado das finanças públicas o força a pedir "mais sacríficios" aos portugueses. Medida só vai vigorar este ano e os cortes serão feitos aos valores excedentes a 485 euros.

"Pedro Passos Coelho estreou-se como primeiro-ministro na Assembleia da República anunciando que vai cortar "50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", numa medida que só vai ser colocada em prática este ano. Quem recebe o salário mínimo nacional não será abrangido. E os descontos só serão realizados aos valores excedentes a 485 euros (salário mínimo). Por exemplo, quem ganhar mil euros, pagará de imposto extraordinário 258 euros.

O anúncio do primeiro-ministro criou alguma confusão, pois inicialmente não ficou bem expresso que os cortes só seriam aplicados ao excedente aos 485 euros do salário mínimo.

Em declarações ao site "Dinheiro Vivo", um especialista lembrou que no seu discurso Passos Coelho "disse apenas que o efeito será equivalente a 50% do subsídio de Natal. O que é diferente de dizer que este imposto será cobrado em Dezembro". O mesmo especialista levantou mesmo a possibilidade deste imposto extraordinário poder ser cobrado já nos próximos meses (ver peça à parte).

Todos os rendimentos englobados no IRS serão atingidos. Não é só os rendimentos do trabalho. Todos os rendimentos de pessoas singulares. Outras medidas foram equacionadas e foram liminarmente afastadas pelo governo.

"O estado [da economia] força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses. Não deixo as notícias desagradáveis para outros nem disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Não permitirei que sacrifícios sejam distribuídos de forma injusta e desigual", disse o primeiro-ministro.

Passos Coelho sublinhou que "a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública", referindo que "já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais".

Passos Coelho prometeu ainda acelerar medidas como a reforma das entidades reguladoras, reforma do sector empresarial do Estado e privatizações. Na justiça anunciou também uma "bolsa de juízes de acção rápida" para resolver "atrasos crónicos" na justiça.

O primeiro-ministro criticou o Executivo de Sócrates dizendo que no seu Governo "a fuga à realidade" dará lugar "ao estudo e à adopção de medidas". Passos prometeu que a coligação que lidera irá cortar o "ciclo vicioso de hesitação e derrapagem".

A oposição - e em particular o PS, por ter negociado e subscrito o memorando da troika - mereceu também apelos os chefe do Governo. "Espero contar muito especialmente com o PS" para cumprir os compromissos que possibilitaram a ajuda internacional, disse Passos, já depois do discurso inicial, quando respondia a uma intervenção da líder interina da bancada socialista, Maria de Belém.

Programa de Emergência Social conhecido em Julho

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Programa de Emergência Social que se comprometeu a adoptar deverá ser conhecido até ao final de julho e estar concretizado no início do último trimestre deste ano. "Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas atuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do Programa de Emergência Social, que deverá ser anunciado até ao final de julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre deste ano", declarou Passos Coelho.

No discurso de abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro assegurou que, "dadas as terríveis consequências da crise económica" o seu Governo não deixará "de vir em socorro daqueles que mais precisam da proteção do Estado".

Entre os mais necessitados, Passos Coelho apontou "as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras".

O primeiro-ministro começou na sua intervenção por fazer uma saudação aos deputados e aos serviços do Parlamento. "Os portugueses sabem quanto é pesada a actual crise. Podemos vê-la nos familiares e amigos que perderam emprego [...] vemos e sentimos nos portugueses que têm de partir para o estrangeiro. Não são dias fáceis os que vivemos. Nunca na história democrática do nosso país defrontámos tantos desafios. É neste contexto de angústica que o Governo inicia funções. Não queremos chegar atrasados. A fuga à realidade dará lugar ao estudo rigoroso".

"Os portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o clico vicioso dos últimos anos [...] queremos poupar o País a um desastre. Vamos anunciar medidas de antecipação para inverter este ciclo e restaurar confiança na nossa economia. Antecipamos já medidas previstas"