Vítor Gaspar diz que não há “margem de manobra” para inverter o rumo

O ministro das Finanças defendeu esta segunda-feira na apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2013 que a proposta do Governo é a única possível. E deixou um aviso: pôr em causa o orçamento é pôr em causa a credibilidade do país.

“Esta proposta para 2013 é a única possível”, disse Vítor Gaspar, defendendo que Portugal não tem “qualquer margem de manobra” para mudar o rumo. Na conferência de imprensa onde está a apresentar as linhas gerais do OE de 2013, que entregue esta tarde no Parlamento, o ministro avisou que pôr em causa o orçamento é pôr em causa o programa de ajustamento e, consequentemente, a credibilidade que diz que o país recuperou junto das autoridades internacionais.“Não é só o nosso futuro que ficaria em causa, seria testada a viabilidade do presente de Portugal”, concluiu.(LER AQUI)

Menos impostos e contribuições mantêm derrapagem orçamental em Agosto

A receita fiscal e as despesas com o subsídio de desemprego continuaram a ser, até ao final de Agosto, as duas principais explicações para a derrapagem que se está a registar na execução orçamental deste ano.

De acordo com o boletim mensal publicado esta segunda-feira pela Direcção Geral do Orçamento, as receitas fiscais apresentaram, nos primeiros oito meses do ano, uma variação negativa de 2,4% face ao mesmo período do ano passado.É verdade que, face ao que acontecia até Julho (uma quebra de 3,4%) se registou uma melhoria, mas o objectivo para o total do ano presente no Orçamento do Estado continua ainda muito distante.A queda de 5,3% registada nos impostos indirectos constitui o principal problema que enfrentam actualmente as Finanças. O IVA cai 2,2%, o ISP 7,6%, o Imposto sobre o Tabaco 10,8% e o Imposto sobre veículos 44,4%.(LER MAIS)

Porta voz do CDS, João Almeida, arrasa ministro Gaspar e este responde no mesmo tom...

Deputado do CDS ataca alterações na TSU e nos impostos. "Disparate", responde o ministro das Finanças.

O porta-voz do CDS, João Almeida, fez esta manhã uma intervenção muito dura frente ao ministro das Finanças, mostrando-se frontalmente contra as mexidas na Taxa Social Única e criticando a subida das taxas de IRS ontem anunciada por Vítor Gaspar.Segundo o Expresso apurou, o deputado centrista, que falava durante uma reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS com o ministro das Finanças, também questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de 5 mil milhões de euros, valor que não bate certo com a flexibilização das metas do défice (uma questão, aliás, também levantada por deputados do PSD).Segundo contaram ao Expresso deputados que assistem à reunião, que ainda decorre, a resposta do ministro das Finanças foi igualmente dura. Começando por classificar a intervenção do porta-voz do CDS como "um disparate". Uma palavra que gelou a sala.Almeida tinha criticado as alterações na TSU, com os trabalhadores a descontar mais 7% e os patrões a descontar menos 6%, considerando que eram uma transferência de capital dos trabalhadores para as empresas, que corta o rendimento disponível das famílias e não terá nenhum dos efeitos positivos sobre o emprego que o Governo tem anunciado. Gaspar reafirmou a cartilha oficial do Governo, de que esta é uma medida que vai ajudar o emprego e as empresas.(LER MAIS)

Troika aceitou atrasar meta do défice um ano - Vítor Gaspar

A missão internacional (troika) aceitou atrasar um ano o prazo para cumprimento dos objetivos de redução do défice contidos no programa de resgate a Portugal, revendo a meta para 5,5% este ano, 4,5% do PIB em 2013, anunciou o ministro das Finanças Vítor Gaspar.

O ministro falava esta terça-feira numa conferência de imprensa agendada para anunciar conclusões da 5ª avaliação externa trimestral regular ao programa de ajustamento económico e financeiro (acordo da troika).A missão concluiu que foram feitos «progressos significativos» no ajustamento necessário para a reduzir os desequilíbrios. A estratégia definida (pelo Governo) «é apropriada». Assim, foi acordado com a missão (troika) a revisão dos limites definidos para o défice e a dívida  pública.Segundo Vítor Gaspar, a meta do défice público passa para os 5,00% no final de 2012, 4,5% no próximo ano e 2,5% do PIB em  2014. Pelo que o Governo ganha um ano de margem para atingir o limite de 3% que estava estabelecido no programa de resgate e definido nos compromissos europeus.Esta  facilitação decorre da «relação de credibilidade e confiança» que foi possível estabelecer com a missão internacional (CE; FMI e BCE) ao longo dos quatro exames anteriores, assinalou Gaspar.

Hoje,Diário Digital

Vítor Gaspar admite "lapso" sobre subsídios

por:dn.pt/Lusa-Hoje
O ministro das Finanças admitiu hoje ao fim de várias questões da oposição "um lapso" ao ter dito em entrevista à RTP que a suspensão dos subsídios de férias e natal terminaria com o programa, que acabaria em 2013.
"O senhor deputado Pedro Filipe Soares, quando cita a minha entrevista na RTP, não teve o escrúpulo de citar a frase completa. Durante a vigência do programa de ajustamento e esse programa de ajustamento termina em 2013, essa minha afirmação não altera o período de vigência do programa que está fixado desde o início do programa, isto é 2014. Trata-se naturalmente de um lapso, o que está aqui em causa é o período de vigência do programa como repetido no articulado, quer no relatório do Orçamento do Estado para 2012", disse.
O governante respondia ao deputado , já na sua intervenção final no debate da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2012, tendo admitido ai pela primeira vez que teria dito essas afirmações e que essas eram um lapso.
Nas restantes ocasiões, desde a sua primeira intervenção como após toda a oposição o ter confrontado com imagens televisivas com as suas palavras, o ministro repetiu por várias vezes que a sua posição e a posição do Governo sempre foi a mesma e que sempre disse que a suspensão terminaria com o período de vigência do programa, que termina em 2014.
Já depois de Vítor Gaspar ter admitido este "lapso", o deputado comunista Honório Novo confrontou novamente a bancada do Governo, para perguntar a Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares e à secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, se queriam também admitir lapsos, já que teriam feito as mesmas afirmações a dizer que a suspensão dos subsídios vigoraria apenas durante dois anos.

Vitor Gaspar: "Projectada recessão mais acentuada em 2012"

por:DN.pt/Lusa-Hoje
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está esta tarde no Parlamento para o debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012 e afirmou que as projecções macroeconómicas foram revistas durante a última missão da 'troika', esperando agora uma queda de 1,6 por cento do PIB este ano e 3 por cento em 2012.

Este é o último dia para os partidos com representação parlamentar apresentarem as suas propostas de alteração ao OE.

Gaspar começou por realçar que Portugal "passou" na avaliação da 'troika' e que como tal o País receberá a terceira tranche da ajuda externa em Dezembro e Janeiro

"Depois desta tranche teremos recebido 38,2 mil milhões de euros", disse. "Em pouco mais de 6 meses teremos utilizado mais de metade do valor disponível, se deduzirmos os montantes para recapitalização da banca".

Gaspar referiu que "a componente permanente do desvio da execução orçamental de 2011, que terá reflexo em 2012, confirmou-se 1,3% do PIB".

O ministro assumiu que foi projectada "uma recessão mais acentuada em 2012", e voltou a garantir que "a troika confirmou a inexistência de qualquer margem" no Orçamento de Estado.

De lembrar que o PS tem insistido existir margem orçamental para 'salvar' um dos subsídios do próximo ano aos pensionistas e função pública.

Esta nova previsão, no entanto, não terá "consequências significativas" para o Orçamento de Estado, pois a queda é compensada por um crescimento melhor do que o esperado em 2011, disse o ministro.

No orçamento para 2012 está prevista uma queda de 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e é agora revista para uma queda de 1,6 por cento. No caso de 2012, a queda do PIB é revista de 2,8 por cento para 3 por cento.

"Não se identificam impactos significativos para o orçamento de 2012 desta revisão do cenário macro. Até porque sendo as revisões de sinal contrário, em alta em 2011, de -1,9 por cento para -1,6 por cento e em baixa para 2012, de -2,8 por cento para menos 3 por cento, o efeito líquido ao nível da actividade económica no final do período será insignificante", explicou.

"Todos os caminhos possíveis são estreitos", afirmou Vítor Gaspar no fim da sua intervenção inicial no debate.

'Troika' dá nota positiva, Portugal recebe 8 mil ME

por:Dn.pt/Lusa-Hoje
A 'troika' deu parecer positivo à segunda avaliação do programa de assistência económica e financeira, indicou hoje o ministro Vítor Gaspar, o que irá permitir o desembolso de uma tranche de oito mil milhões de euros.

De acordo com Vítor Gaspar, a avaliação mereceu pareceres positivo e Portugal terá cumprido todas as metas quantitativas para Setembro, tanto de défice, como de dívida e mesmo dos pagamentos em atraso.

O ministro disse ainda que será dado parecer positivo por parte da equipa da 'troika', que depois de aprovado em Bruxelas e Washington, irá permitir o desembolso entre Dezembro e Janeiro próximo de oito mil milhões de euros.

Vítor Gaspar afirmou ainda que o Governo "irá mais além do que está previsto no programa" acordado com a 'troika' no que diz respeito a reformas estruturais.

"A introdução de reformas estruturais profundas é um eixo central da estratégia deste Governo. Nesta vertente iremos além do que está previsto no programa", disse o ministro.

Neste sentido, Vítor Gaspar enunciou vários sectores onde pretendem introduzir alterações para aumentar a competitividade, aumentar a concorrência e permitir rendas excessivas em sectores protegidos, sublinhando que grande parte da reforma necessária diz respeito ao próprio sector público.

O Estado pretende abrir a economia ao exterior criando condições para o acesso a financiamento externo, promover concorrência nos mercados de bens e serviços, em especial com a liberalização dos sectores mais protegidos da economia.

Energia, trabalho, concorrência, justiça são apenas alguns dos sectores que o ministro diz serem necessárias mudanças, alterações estas que têm vindo a ser referidas por várias vezes pelo Governo e já estão inscritas no memorando.

No entanto, Vítor Gaspar reconhece que apesar dos progressos feitos na implementação da agenda estrutural, existe ainda "um longo caminho a percorrer" e que este tema das reformas estruturais "será uma prioridade dos próximos meses e um tópico central da terceira revisão regular do programa no início do próximo ano".

Só Salazar cortou como o Governo quer cortar

"A dimensão da redução na despesa prometida pelo ministro das Finanças só é comparável ao ano de 1950
O Governo comprometeu-se a cortar 10% da despesa primária do Estado em 2012. É o maior corte de sempre nessa rubrica, pelo menos desde que o Banco de Portugal disponibiliza dados. Só António Oliveira Salazar se aproxima dessa redução, com um corte de 5,81% da despesa primária, em 1950.
A despesa primária consiste na despesa total, depois de subtraídos os encargos com juros. Entre 1947 e 1995, só em 1950 é que se registou uma queda. Ainda assim, a redução de 5,81% fica muito aquém daquilo que o ministro das Finanças prometeu fazer para o ano.

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