Contas públicas:Dívida na Madeira é de 6328 milhões de euros

30.09.2011 - 18:49 Por:Sérgio Aníbal-Expresso on line

A dívida pública da Região Autónoma da Madeira, incluindo empresas públicas e autarquias, é neste momento de 6328 milhões de euros, um valor 465 milhões de euros superior ao anunciado pelo Governo regional.

Os números foram avançados pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, numa declaração realizada antes da publicação do relatório sobre a situação financeira da Madeira. A dívida da Madeira representa 123% do PIB do arquipélago e 927% da sua receita fiscal anual. Quase metade da dívida (47%) é relativa às empresas públicas regionais.
O número global, esclareceu ainda o ministro, inclui uma dívida de 465 milhões de euros relativa às autarquias e ao Sector Empresarial autárquico, uma parcela que o Governo regional não incluiu na contabilização da dívida efectuada durante a semana passada.

Em relação ao défice anual da Região, Vítor Gaspar confirmou um valor, em 2010, de 1190 milhões de euros, cerca de 23% do PIB madeirense.

Vítor Gaspar relembrou a existência de "graves irregularidades" que se realizaram durante anos nas contas da Madeira, mas garantiu que a análise agora efectuada dá uma imagem correcta da situação actual, não se esperando "alterações significativas" no futuro

Madeira/contas: Inquérito-crime "não é contra ninguém" mas para apurar quem cometeu ilícitos,diz PGR

Lisboa, 21 set (Lusa)

O procurador-geral da República (PGR) disse hoje que, ao mandar abrir um inquérito-crime ao caso da ocultação de dívidas públicas da Madeira, a investigação "não é contra ninguém", mas para "apurar eventuais ilícitos penais".

Fernando Pinto Monteiro precisou que se trata de "um inquérito-crime contra quem for apurado que cometeu ilícitos".

O PGR salientou que a sua decisão de ordenar a abertura de inquérito-crime foi tomada após uma reunião com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional e Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde o caso vai ser investigado.

"Nunca o podia ter feito antes porque, ao contrário do que a comunicação social disse, numa houve na Procuradoria-Geral da República uma única queixa. Na vertente penal, nunca recebeu a PGR qualquer queixa ou participação que implicasse responsabilidade penal", explicou Pinto Monteiro.

O juiz conselheiro adiantou que, no caso da Madeira, "pela primeira vez há elementos que talvez possam indicar indícios penais", realçando, contudo, que as "pessoas são inocentes até prova em contrário".

O PGR notou que o caso da Madeira tem ainda uma vertente política e uma vertente financeira, sendo que relativamente à primeira "nunca faz comentários políticos, nem os fará" e quanto à segunda "o Ministério Público (MP) só pode investigar se a Assembleia Regional da Madeira pedir ao MP que o faça".

"Como a Assembleia Regional da Madeira nunca pediu, o MP não pode averiguar a vertente financeira", justificou Pinto Monteiro.

A Lei n.º 34/87 de 16 de julho, relativa a crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, no seu artigo 14.º, sobre violação de normas de execução orçamental, prevê um ano de prisão como pena para quem praticar ilícitos neste domínio.

“A aplicação do artigo 14.º só agora, pela primeira vez, se justifica a abertura de um inquérito”, disse Pinto Monteiro.

“Este artigo depende de elementos que indiciem, não posso abrir um inquérito-crime pelo artigo 14.º se não houver indícios. Agora, pela primeira vez, foi aberto por haver indícios que justifiquem a sua abertura”, realçou.

O PGR falava aos jornalistas à margem da cerimónia de posse do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves.

A ministra da Justiça, à margem da mesma cerimónia, lembrou que existe uma lei que "criminaliza quem violar as normas de execução orçamental”, quando questionada sobre o inquérito-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República.

Paula Teixeira da Cruz criticou ainda o que classificou de “lógica de impunidade generalizada na sociedade portuguesa”, afirmando que esta “tem de ter um fim”.

“Temos de passar a criar uma cultura de responsabilidade, seja no exercício de cargos políticos, sejam cargos profissionais”, acrescentou.

FC/CC/TQ/Lusa

Madeira/Contas: 'Troika' diz que buraco nas contas públicas é "má surpresa"

Lisboa, 19 set (Lusa)

O buraco nas contas públicas da Madeira descoberto na semana passada foi uma “má surpresa”, disse hoje à agência espanhola EFE um representante da ‘troika’ em Lisboa.

Em declarações à EFE, o porta-voz comunitário acrescentou que deverão ser feitas novas análises de modo a avaliar o impacto total dos números apontados pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal na economia nacional antes de serem aplicadas novas medidas de equilíbrio orçamental.

Desde quinta-feira que representantes europeus e do Fundo Monetário Internacional (que compõem a ‘troika’) estão reunidos em Lisboa para acompanhar os desenvolvimentos das medidas estabelecidas no âmbito do memorando de entendimento.

Já na sexta-feira, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, tinha afirmado que o Eurostat foi informado da existência de omissões nas contas da Madeira, que classificou com uma “surpresa que não é, de todo, bem-vinda”.

O INE e o Banco de Portugal divulgaram na sexta-feira uma nota onde dão conta que nas últimas semanas receberam dados que dão conta de encargos assumidos pela Administração Regional da Madeira que não foram pagos e não foram reportados às duas entidades que apuram as contas nacionais portuguesas.

A irregularidade, considerada grave pelas duas entidades e pelo Ministério das Finanças, vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010.

O impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,53 por cento).

TDI. (ACC/NM)/Lusa

Madeira/Contas: TContas alerta "há vários anos" para necessidade de "maior clareza" - presidente

Lisboa, 19 set (Lusa)

O presidente do Tribunal de Contas (TC) afirmou hoje à Lusa que a instituição aponta “há vários anos” para uma necessidade de “maior clareza” na apresentação das contas públicas.

“Não tenho quaisquer comentários a fazer, uma vez que os relatórios do Tribunal de Contas falam por si”, afirmou hoje Guilherme d’Oliveira Martins à Lusa, em Lisboa, à margem da reunião do Comité Internacional do Conselho Internacional dos Museus para a Conservação (ICOM-CC).

Questionado sobre a situação na Madeira, o presidente lembrou que o TC “há vários anos” aponta para “a necessidade de haver uma maior clareza na apresentação das contas e dos compromissos”.

Para Guilherme d’Oliveira Martins, “este episódio demonstra, mais do que nunca, a necessidade urgente em Portugal de aplicarmos os novos mecanismos de contabilidade pública, assumindo a complementaridade entre a contabilidade nacional e a contabilidade de compromissos, para sabermos com rigor aquilo que são os encargos e aquilo que são os compromissos”.

“O Tribunal de Contas tem recomendado e continua a recomendar, em nome da transparência e do rigor”, sublinhou.

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram sexta-feira a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram “grave” e da qual não têm conhecimento de casos similares.

Por essa razão, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.

Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.

O primeiro-ministro disse na sexta-feira à tarde, em Paris, que os factos agora conhecidos configuram "uma irregularidade grave", afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.

Entretanto, fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou à Lusa no sábado que a PGR vai analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida e Alberto João Jardim reagiu no mesmo dia afirmando não estar preocupado com a análise.

O Presidente da República reúne-se hoje com o primeiro-ministro para a habitual reunião semanal e a situação das contas da Madeira será um dos temas na agenda do encontro.

JRS/Lusa

Madeira: Ministro Vítor Gaspar manteve-se em silêncio à saída de Wroclaw

Wroclaw, Polónia, 17 set (Lusa)

O ministro Vítor Gaspar voltou hoje a recusar comentar o caso das contas da Madeira, abandonando a reunião de ministros das Finanças da União Europeia que decorreu ao longo de dois dias em Wroclaw, Polónia, sem prestar declarações.

“Eu não vou fazer comentários aqui, muito obrigado”, limitou-se a dizer, à saída da reunião, quando confrontado com insistentes questões dos jornalistas portugueses sobre as omissões nas contas da Madeira, que já se recusara a comentar na véspera.

O silêncio de Vítor Gaspar, que não falou aos jornalistas durante os dois dias de conselho informal, quer sobre a Madeira, quer sobre a reunião destinada a discutir a crise na Zona Euro, contrastou com as múltiplas declarações prestadas pelos restantes ministros e governantes presentes no encontro, incluindo sobre a situação de Portugal e na Madeira, que mereceram reações do presidente do Eurogrupo e da Comissão Europeia.

Na véspera, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, reconheceu ter sido surpreendido com as notícias sobre a Madeira, manifestando a intenção de se ir informar sobre o assunto, e, mais tarde, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, lamentou em conferência de imprensa aquilo que classificou como “uma surpresa que não é, de todo, bem-vinda”.

Os ecos do desvio nas contas da região autónoma acabariam por ensombrar, para Portugal, uma reunião que até começara de feição, com os elogios do Eurogrupo à forma como tem sido implementado o programa de ajustamento português.

A reunião de ministros das Finanças da UE terminou hoje a meio da manhã, após uma curta sessão de trabalho que teve como únicos pontos da agenda uma avaliação da estabilidade financeira na UE e uma análise das iniciativas legislativas em matéria da reforma do setor financeiro.

Após uma reunião que ficou marcada pelo adiamento, para outubro, de uma solução para a ajuda à Grécia, os ministros deixaram Wroclaw antes de uma grande manifestação contra as políticas de austeridade da UE, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos, que deverá juntar no centro da cidade cerca de 30.000 sindicalistas de toda a Europa, incluindo Portugal, com João Proença a encabeçar uma delegação de sindicatos filiados na UGT.

ACC/Lusa

PGR vai analisar caso de omissão da dívida da Madeira

Lisboa, 17 set (Lusa)

A Procuradoria-Geral da República vai analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida, disse hoje à Lusa fonte oficial.

A decisão da PGR surge depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem divulgado na sexta-feira de manhã um comunicado no qual dão conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.

Considerando a prática “grave”, as duas autoridades nacionais afirmam que esta “omissão” vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010 - o impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 é de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 é de 915,3 milhões de euros (0,53 por cento).

“Confiança política é uma questão do PSD da Madeira e do eleitorado”,diz Passos Coelho

Paris, 16 set (Lusa)

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje em Paris que “a confiança política é uma matéria que depende do PSD da Madeira e dos eleitores da Madeira” no caso do “buraco” nas contas da Região.

Pedro Passos Coelho falava aos jornalistas após um encontro com o Presidente da República francês, Nicolas Sarkozy.

“Alberto João Jardim é presidente do governo regional da Madeira e é presidente do PSD da Madeira”, lembrou Pedro Passos Coelho, respondendo deste modo a uma questão lançada pelo líder do PS, António José Seguro, no Parlamento.

O secretário-geral do PS exigiu hoje ao primeiro-ministro que ponha cobro aos défices encobertos na Madeira e que esclareça se mantém a confiança política em Alberto João Jardim enquanto recandidato a presidente do Governo Regional.

“Aquilo que posso dizer é que foi o Governo da Região Autónoma da Madeira que solicitou a avaliação desta situação. Ela está a ser feita com uma equipa onde se inserem elementos do Fundo Monetário Internacional, do Instituto Nacional de Estatística, da Inspeção de Finanças”, explicou Pedro Passos Coelho.

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram hoje a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram “grave” e da qual não têm conhecimento de casos similares.

Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais.

O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora “que também não foram comunicados às autoridades estatísticas”.

Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívida contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros não foram reportados.

A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objeto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respetivamente.

PRM/SMA/Lusa

Madeira/Contas: Seguro desafia Passos Coelho a retirar confiança política a Alberto João Jardim

Lisboa, 16 set (Lusa)

O secretário-geral do PS exigiu hoje ao primeiro-ministro que ponha cobro aos défices encobertos na Madeira e que esclareça se mantém a confiança política em Alberto João Jardim enquanto recandidato a presidente do Governo Regional.

As declarações de António José Seguro foram proferidas na Assembleia da República, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluírem que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.

“Desde 2003 que o Governo do PSD na Madeira escondeu mais de mil milhões de euros – uma situação grave que me leva a dirigir-me ao primeiro-ministro, que é ao mesmo tempo líder do PSD, exigindo que ponha cobro a esta situação, porque neste período de campanha eleitoral na Madeira o Governo Regional continua a desbaratar o dinheiro dos contribuintes”, acusou o líder dos socialistas.

António José Seguro deixou depois uma pergunta a Pedro Passos Coelho: “Face a esta situação continua a manter a confiança política no presidente do Governo Regional da Madeira e recandidato pelo PSD a presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim?”

Segundo António José Seguro, “é altura do primeiro-ministro e líder do PSD não se refugiar no silêncio – e não basta uma auditoria [às contas da Madeira].

“Não paramos de saber situações de elevada gravidade, que custam muito ao bolso dos portugueses. É altura de o primeiro-ministro e líder do PSD se pronunciar de uma forma perentória e esclarecer se mantém ou não a confiança política em Alberto João Jardim”, frisou.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o secretário-geral do PS sugeriu que Alberto João Jardim deverá ser em primeiro lugar alvo de uma “sanção política”, não sendo de novo candidato a presidente do Governo Regional da Madeira.

“Se o primeiro-ministro e presidente do PSD mantém o apoio político a Alberto João Jardim será conivente com uma situação de elevada gravidade. O país tem de exigir sanções a uma pessoa que esconde desde 2003 mais de mil milhões de euros – e o que estará mais por se saber”, advertiu o secretário-geral do PS.

António José Seguro observou em seguida que os desvios orçamentais na Madeira “custam muito caro ao bolso dos portugueses”.

“Não se pode exigir aos portugueses que paguem mais caro a luz, o gás e os transportes, que as pessoas que vivem dos seus rendimentos tenham de pagar [como imposto suplementar] uma parte substancial do seu subsídio de Natal e, depois, Alberto João Jardim, o candidato de Pedro Passos Coelho na Madeira, continue a vangloriar-se com irresponsabilidade da despesa que faz e a dizer que se trata apenas de atos de gestão pública”, acrescentou.

PMF/Lusa

Défice,Madeira escondeu 1113 milhões de euros durante 3 anos

por:DN.pt/LusaHoje

A Região Autónoma da Madeira não relatou às autoridades estatísticas mais de mil milhões de euros nos últimos três anos: 140 em 2008, 58 em 2009 e 915 em 2010, perfazendo um total de 1113 milhões de euros.

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram hoje a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram "grave" e da qual não têm conhecimento de casos similares.

Em causa estão vários encargos que a Madeira assumiu desde 2003 que não foram reportados às autoridades estatísticas, como a Administração Regional da Madeira está obrigada a fazer, bem como Acordos para Regularização de Dívidas que não foram transmitidos às entidades responsáveis por apurar as contas nacionais.

Os 915 milhões não declarados em 2010 têm um impacto de 0,53% do Produto Interno Bruto (PIB) no défice orçamental desse ano, que tem vindo a ser revisto por várias vezes, desde a previsão inicial de 7,3% do PIB, e do Governo de José Sócrates ter afirmado por várias vezes que este ficaria abaixo dos 7% do PIB.

A primeira revisão, realizada para incluir encargos com a Refer, Metro de Lisboa e do Porto, das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN) e da garantia executada do Banco Privado Português (BPP), que passou o défice de 6,8% para 8,6%, a 31 de Março.

Mais tarde, a 23 de Abril, o INE fez a primeira revisão do procedimento dos défices excessivos deste ano e incluiu, em concertação com orientações das autoridades estatísticas europeias, e três contratos que afinal não configuravam Parcerias-Público Privadas (PPP) foram incluídas no défice, voltando a subir o valor atribuído a 2010 em 0,5% do PIB, passando assim aos 9,1%.

Com as contas da Madeira, que não foram reportadas às autoridades estatísticas, as duas entidades estimam agora em 0,53% o impacto no défice de 2010, os 915,3 milhões de euros, aumentando este valor para 9,6% do PIB.

Para além de 2010, também o défice de 2008 sofrerá novo aumento, de 139,7 milhões de euros (0,08% do PIB) e em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03%).

O défice de 2010 já havia também sofrido vários aumentos, estando estimado pelas autoridades actualmente, sem aumentos, nos 10,1% do PIB.

Aos 1113,3 milhões de euros a incluir nas contas destes três anos, juntam-se ainda 568 milhões de euros de duas empresas de dívidas - SESARAM e ViaMadeira - assumidas (pela concessão de garantias ou promoção de dívidas pela Administração Regional), formando um total de 1681,3 milhões de euros que serão registados nos défices entre 2008 e 2011, provenientes da Madeira.

Também Vítor Gaspar, ministro das Finanças, considera esta situação uma "grave" irregularidade e lembra que estas informações foram dadas ao abrigo do pedido de ajuda da Madeira, na sequência da primeira fase que ainda decorre, em que as autoridades estão a fazer um "levantamento da situação orçamental e financeira da região" e ainda dos "respectivos riscos".