Execução orçamental: Atingir objectivo para a receita fiscal “já não parece possível”, diz a UTAO

Passados seis meses de execução orçamental, os objectivos para a receita fiscal e para as contas da Segurança Social parecem estar já definitivamente comprometidos, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.

Na sua análise aos dados da execução orçamental publicados pelo Ministério das Finanças para os primeiros seis meses deste ano, a UTAO faz uma comparação entre os resultados obtidos na primeira metade de 2012 e aquilo que foi orçamentado pelo Governo, concluindo que “o cumprimento dos objectivos orçamentais para a receita fiscal e para o subsector da Segurança Social já não parece possível”.Ao nível da receita fiscal, o problema está na variação negativa de 2,2% registada durante o primeiro semestre, quando para a totalidade do ano se estava a apontar para um crescimento de 5,6%. Na Segurança Social, o problema está no saldo positivo de 273,8 milhões de euros, que é inferior em 807,2 milhões ao ano passado, o que, diz a UTAO, coloca “fundadas reservas quanto à possibilidade de dar cumprimento aos objectivos anuais para este subsector”.A UTAO identifica também indicadores positivos na execução orçamental, nomeadamente a contracção mais acentuada da despesa com aquisição de bens e serviços e com pessoal. No entanto, estes resultados apenas deverão “compensar parte dos desvios” registados na receita fiscal e na Segurança Social.

31.07.2012 -Por.Público/ Sérgio Aníbal

Execução orçamental: Bons resultados poderão moderar austeridade do FMI,diz Manuel Caldeira Cabral

Lisboa, 15 abr (Lusa)

Os resultados preliminares da execução orçamental hoje divulgados, que apontam para uma melhoria de 1.750 milhões de euros nas contas do Estado poderão “moderar” as negociações com a 'troika' e atenuar as medidas de austeridade exigidas ao país.

“Tendo em conta que as medidas de consolidação orçamental estão a ter o efeito previsto, isso é uma boa notícia e significa que mesmo que se peça um esforço adicional, é um argumento para que não seja preciso pedir mais medidas de consolidação”, disse à Lusa o economista Manuel Caldeira Cabral.

Segundo considerou, o facto de “as contas públicas estarem a ter bons resultados, em paralelo com o facto de as exportações estarem a ter resultados muito acima do previsto, são fatores que podem entrar nestas negociações como fatores que podem moderar a necessidade de novas medidas”.

De acordo com os dados preliminares hoje divulgados à Lusa, o Governo vai apresentar uma melhoria de cerca de 1.750 milhões de euros nas contas da administração central e segurança social na sua execução orçamental do primeiro trimestre deste ano quando comparado com o mesmo período de 2010.

Este resultado da administração central - que integra o Estado, serviços e fundos autónomos - e segurança social é fruto de um superavit de 432 milhões de euros na execução orçamental até março quando, no mesmo período do ano passado, se os números demonstram, segundo Caldeira Cabral, que “está a haver uma redução da despesa efetiva à volta de 4 por cento e que a receita está a ter um crescimento bastante importante e superior ao esperado”.

Logo, “são resultados muito positivos e sugerem que o objetivo de redução do défice para 4,6 por cento em 2011 está perfeitamente ao alcance”.

O economista lamenta, contudo, que tenha havido uma crise política na sequência do chumbo, no Parlamento, do chamado PEC IV, pois, "se o país não tivesse tido a crise política que teve, não teria necessidade de recorrer à ajuda externa, sinal que os portugueses estavam a conseguir resolver os problemas por si próprios".

SMS/Lusa

Execução orçamental: Governo atinge superavit histórico de 836 milhões de euros até fevereiro

Lisboa, 17 mar (Lusa)

O Governo vai apresentar um superavit histórico de 836 milhões de euros na sua execução orçamental de fevereiro quando comparado com um défice de 230,4 milhões de euros para o mesmo período de 2010, disse à Lusa fonte governamental.

A execução orçamental de fevereiro, que deverá ser divulgada a 21 de março pelo Ministério das Finanças, indica que entre a receita e a despesa dos dois primeiros meses do ano na administração pública e segurança social, há um superavit de 836 milhões de euros quando para o mesmo período de 2010, em que o país estava a ser administrado em regime de duodécimos, se registou um défice de 230,4 milhões de euros.

Segundo dados do Governo a que a agência Lusa teve acesso, a despesa do Estado desceu mais de 3 por cento e a receita fiscal subiu 11,1 por cento.

O primeiro-ministro José Sócrates já tinha dado sinais de que iria apresentar uma execução orçamental que respondesse “ao problema dos mercados”, conforme disse na entrevista à SIC na quarta-feira.

Já na sexta-feira passada, antes de entrar para o conselho extraordinário europeu em Bruxelas, José Sócrates tinha afirmado que a execução orçamental “estava a correr bem, para não dizer muito bem”, acrescentando ter “bons números, bons indicadores” e que o que importava era “convencer toda a gente que, este ano, faremos aquilo que anunciámos”.

A mesma fonte governamental refere que a administração central do Estado teve nos dois primeiros meses do ano um saldo positivo de 357 milhões de euros quando no mesmo período de 2010 se registou um saldo negativo de 639,9 milhões de euros.

Dentro da administração central, o subsector Estado, segundo os dados do Governo, obteve uma redução de 60 por cento do défice passando de um saldo negativo de 1.242 milhões de euros nos primeiros dois meses de 2010 para menos 375 milhões em 2011.

O subsector Estado inclui todos os órgãos administrativos e outros organismos centrais cuja competência respeita à totalidade do território, com excepção da administração dos fundos de segurança social.

Já em relação aos serviços e fundos autónomos, o saldo até fevereiro é positivo em 732,7 milhões de euros quando no mesmo período do ano passado se situou nos 602,3 milhões de euros.

Os serviços e fundos autónomos são entidades públicas que, não tendo natureza e forma de empresa, fundação ou associação, possuem autonomia administrativa e financeira e dispõem de receitas próprias para a cobertura das suas despesas.

Já em relação ao saldo da segurança social, a execução orçamental de fevereiro indica que se situou nos 479 milhões de euros contra os 409,5 milhões de euros de 2010.

AJG/Lusa