Adiada discussão de alternativas à redução da TSU

O Governo e os parceiros sociais remeteram hoje para a próxima segunda-feira uma discussão mais aprofundada sobre medidas alternativas à redução da TSU, no final de uma reunião da Concertação Social, presidida por Pedro Passos Coelho.

Até à próxima reunião dos parceiros sociais, que voltará a contar com a presença do chefe do Governo, patrões e sindicatos vão estudar medidas alternativas à Taxa Social Única (TSU) a propor ao Executivo.

Do lado das confederações patronais, foi hoje aplaudida a abertura do primeiro-ministro para discutir a medida anunciada há quinze dias, de redução das contribuições sociais das empresas em 5,75 pontos percentuais de 23% para 18 e do aumento em 7 pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores, de 11% para 18%.

"Percebeu-se que o primeiro-ministro não considera o assunto fechado", disse o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, acrescentando que na reunião de hoje não foi apresentada qualquer proposta alternativa por parte do Executivo.

Segundo o presidente da CIP, António Saraiva, os parceiros saíram da reunião "com uma perspetiva de diálogo" e tentarão "encontrar um caminho diferente" até segunda-feira.

Do lado dos sindicados, João Proença, líder da UGT, afirmou que a central reivindicará "uma revisão global da medida", manifestando-se "convencido" de que "haverá espaço negocial" nesse sentido.

A UGT foi a única central sindical presente, uma vez que a CGTP ficou de fora do último acordo da Concertação.

por Lusa/Dn.pt, Ricardo Simões Ferreira-Hoje

Na despedida de Luiz Goes, um vulto da Canção de Coimbra

Bispos dizem que desemprego é um dos aspectos mais graves da crise

Os bispos portugueses consideram que o desemprego é “um dos aspectos mais graves” da actual crise económica do país, num momento que “está a ser difícil para muitos portugueses”.

Numa nota do conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que acaba de ser divulgada em Fátima, acrescenta-se que o direito ao trabalho “não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana”. Intitulado Missão da Igreja num país em crise, o documento de duas páginas foi publicado no final da reunião mensal do conselho permanente da CEP. Sexta-feira, o patriarca de Lisboa (e presidente da CEP), D. José Policarpo, afirmara estar “muito preocupado com Portugal”. Antes dele, vários bispos tinham feito, em dias consecutivos, declarações duras contras medidas de austeridade anunciadas nas últimas duas semanas pelo Governo. Na nota, os bispos dizem que “a Igreja é sensível ao sofrimento de todos, particularmente dos mais pobres e dos desempregados, independentemente da fé que professam”. E acrescenta, sobre o desemprego, que ele “supõe um equilíbrio convergente de vários elementos: criatividade nas empresas, caminhos ousados no financiamento, diálogo social em que pessoas e grupos decidam dar as mãos, apesar das suas diferenças”.Referindo-se aos sistemas económico-financeiros, os bispos dizem que os “lucros das pessoas, das empresas e dos grupos devem orientar-se para o bem-comum de toda a sociedade”. A nota recorda o princípio, desde sempre defendido pela Igreja, da liberdade económica, “desde que as suas concretizações se submetam aos objectivos do bem-comum. (LER MAIS)

"Forças de bloqueio", por Fernanda Palma

A pressão sobre o Tribunal Constitucional será enorme nos tempos mais próximos. Na verdade, a fiscalização da constitucionalidade parece ser o último recurso para a aflição e o descontentamento dos portugueses. No entanto, o problema de que hoje se trata é, antes de mais, político e inscreve-se no âmbito da responsabilidade política dos órgãos de poder. 

Se lhe for pedido, o Tribunal Constitucional pode ter uma palavra decisiva em matéria de igualdade e proporcionalidade. E poderá pronunciar-se sobre uma questão que não abordou no seu último Acórdão, mas que teria sido conveniente analisar: os cortes nas pensões de reforma (salvaguardadas pelo Primeiro-Ministro espanhol por razões de Justiça). Porém, sobre a questão mais geral da necessidade das medidas, as possibilidades de avaliação do Tribunal Constitucional são limitadas. Estão em jogo modelos económicos e escolhas sociais e há um espaço de decisão que só é compatível com o julgamento político. Por isso, é possível contornar as decisões do Tribunal se não se quiser entender o seu espírito.

O sistema de governo português, verdadeiramente semipresidencial, oferece meios para controlar as maiorias que entrem em rutura com o eleitorado ou violem o interesse público. Desde logo, o veto político do Presidente da República implica uma reapreciação da lei vetada, que terá de ser confirmada pela maioria absoluta dos deputados em exercício de funções.

Em casos extremos, o Presidente da República pode não só dissolver a Assembleia da República mas também demitir o Governo (ouvido o Conselho de Estado e quando se tornar necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas). Mas as eleições são, sem dúvida, o momento mais importante no controlo da ação política do Governo.

Questiona-se, por vezes, se a violação de compromissos eleitorais é controlável por mecanismos de responsabilidade. Todavia, fora do âmbito de crimes de responsabilidade política – como a traição à Pátria, o atentado contra a Constituição ou o Estado de Direito ou a coação contra órgãos constitucionais –, a responsabilidade política apenas se decide nas urnas.

Ao Tribunal Constitucional exige-se que seja coerente com a sua jurisprudência e distinga a sua margem de apreciação da pura valoração política. Não pode cair no formalismo nem esconder questões debaixo do tapete. E se não puder dizer que uma medida não é necessária em absoluto, poderá exigir do legislador a demonstração da sua necessidade.

Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, a quem,com a devida vénia, se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

Pacheco Pereira considera que Governo corre risco de cair

Ou o governo recua nas alterações à Taxa Social Única ou acaba por cair. É esta a convicção de Pacheco Pereira, acreditando que a coligação com o CDS está «moribunda», mas vai continuar.

Com o futuro debaixo dos olhos, Pacheco Pereira a convite da Fundação Francisco Manuel dos Santos teorizou sobre o tema «o futuro é uma fatalidade».Em entrevista à TSF, Pacheco Pereira não antecipa um futuro brilhante para o Executivo.Isto porque o passado mostra que os Governos conseguem sobreviver mais algum tempo para lá de uma rutura com a sociedade (o Governo de Sócrates é prova disso), mas Passos Coelho criou condições para uma união transversal nas ruas, contra o Governo.A gota de água foi a descida da Taxa Social Única e, sobre esta matéria, Pacheco Pereira considera que Passos Coelho não tem grandes alternativas.Com o orçamento à porta e o fantasma do chumbo do Tribunal Constitucional, Pacheco Pereira entende que Passos Coelho tem de agir sem demora.O antigo deputado social-democrata considera que já toda a gente percebeu que há crise institucional no Governo (entre PSD e CDS), mas não acredita que conduza a uma imediata queda da coligação.Pacheco Pereira está convencido de que uma remodelação garantiria a sobrevivência do Governo e dá alguns recado a Passos, a pensar na mudança.Passos Coelho não deve ter medo de ficar com imagem fragilizada por uma remodelação, acrescenta Pacheco Pereira.Quanto à atuação do Presidente da República, em todo este processo, Pacheco Pereira não se alonga nos comentários, mas sempre vai defendendo a discrição de Cavaco Silva.

Hoje,TSF

CDS-PP «admite sair do governo», diz jornal Público

Os centristas (CDS-PP) poderão abandonar a coligação de Governo após a aprovação do Orçamento de Estado de 2013, destaca o jornal Público na edição desta sexta-feira.

Portas pretende fazer valer os seus  pontos de vista «até a corda rebentar». Os centristas vão dramatizar «para inverter a sobrecarga fiscal e admitem vir a ficar-se por um acordo de incidência parlamentar», refere  o diário.Os centristas querem fazer valer os seus pontos de vista, para tentar manter a coligação de pé, mas se tal não se verificar este poderá ser o fim do Executivo atual conduzindo, no mínimo, a uma remodelação do Governo.O facto de Paulo Portas ter sido o único líder de partido que ainda não se pronunciou sobre as novas medidas de austeridade tem contribuído para a especulação sobre um clima de mal-estar na coligação de governo.Ainda ontem (quinta-feira à noite), Passos Coelho disse em entrevista à RTP que tudo está bem com o parceiro de coligação, sugerindo que as novas medidas de austeridade foram preparadas com Pedro Mota Soares (CDS-PP), titular da pasta da Previdência.

Hoje,Diário Digital

Passos Coelho não recua em nenhuma das medidas

 Pedro Passos Coelho deixou claro esta quinta-feira à noite que não está disposto a recuar em nenhuma das medidas recentemente apresentadas pelo Governo. E contrapôs que aquilo que não aceita é “destroçar o país hoje”.

A pergunta foi feita ao primeiro-ministro por seis vezes nos primeiros 15 minutos da entrevista à RTP: “Está disposto a recuar em alguma das medidas agora apresentadas?” Passos Coelho deixou sempre claro que não é esse o caminho que quer seguir. Reafirmou, porém, a abertura para “modelar” a medida, em negociação com os parceiros sociais.Os jornalistas referiram a unanimidade das críticas às novas medidas, de trabalhadores a empresários, da esquerda à direita e até no PSD. Passos argumentou ser falsa a ideia que se criou de que por Portugal estar a cumprir o memorando da troika não são necessárias mais medidas. “A nossa situação era adversa, mais ainda do que estava implícita no memorando de entendimento com a troika”, afirmou.Para Passos, as medidas “são necessárias para cumprir o programa”. “Não faço exercícios cor-de-rosa ou exercícios de autoridade por gostar de fazer exercícios de autoridade”. Disse não ser verdade que houve “um excesso de austeridade” que coloca Portugal “num poço”. E afirmou, já a terminar a entrevista: “Infelizmente, não posso dizer que já atingimos esse limite e que não podemos pedir mais [aos portugueses]”.“As medidas que nós acordámos com a troika são necessárias para que Portugal possa cumprir o seu programa, é muito importante que o país tenha uma informação transparente. Se não cumprirmos os nossos compromissos externos e não conseguirmos corrigir os nossos desequilíbrios, Portugal conseguirá deitar pela janela fora tudo o que conseguiu até hoje, que foi muito”, acrescentou.(LER MAIS)

Partido Socialista vai votar contra o Orçamento Geral do Estado

O secretário-geral do PS, António José Seguro, acaba de anunciar em declaração ao país que irá votar contra o Orçamento Geral do Estado para 2013 apresentado pelo Governo.

Se o Governo "não arrepiar caminho" nas medidas mais gravosas anunciadas recentemente, o PS ameaça apresentar uma moção de censura.

Numa declaração feita a partir da sede nacional do PS, Seguro foi taxativo: "Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política do Governo." Por isso, anunciou que o seu partido votará contra o Orçamento Geral do Estado para 2013, que vai ser proposto pelo executivo de Pedro Passos Coelho.

Além de rejeitar o Orçamento do Governo, o PS apresentará propostas alternativas, incluindo um imposto extraordinário sobre as parcerias público-privadas.

O principal alvo de crítica foi a anunciada descida da Taxa Social Única (TSU). "Tudo farei para evitar que o Governo retire mais dinheiro aos trabalhadores para o dar às empresas; o aumento da TSU dos trabalhadores em sete pontos percentuais, que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente", disse. Para Seguro, "esta medida não é uma medida qualquer: ela quebra o contrato social até aqui existente, que está para além de qualquer Orçamento do Estado."

"Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade e essa linha foi ultrapassada" no caso da TSU. A medida anunciada pelo Governo "é indigna e inútil", disse Seguro, que criticou a "ausência de qualquer perspetiva de futuro" e o "experimentalismo" de que dá mostras do Governo. Por isso, "ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta, ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, o PS apresentará uma moção de censura ao Governo", afirmou.

Dn.pt-Hoje

CDS pressiona Gaspar a recuar nas medidas do OE-2013

O CDS desafiou o ministro das Finanças a recuar nas medidas mais gravosas para o Orçamento de 2013 e a fazer mais cortes no Estado.

O repto de Nuno Magalhães, no debate no Parlamento, trouxe a público o incómodo do parceiro de coligação com o pacote de austeridade anunciado esta semana por Vítor Gaspar.

O líder da bancada centrista disse que o Orçamento é um "trabalho em progresso" e reclamou alterações para compensar as medidas que têm consequências difíceis.

"O Governo pode fazer esforço redobrado para encontrar despesa para cortar [nas PPPs e nas empresas públicas] e que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e social que tem impacto negativo. Creio que é este o trabalho que devíamos concentrar atenções."

dn.pt. Hugo Filipe Coelho-Hoje

Porta voz do CDS, João Almeida, arrasa ministro Gaspar e este responde no mesmo tom...

Deputado do CDS ataca alterações na TSU e nos impostos. "Disparate", responde o ministro das Finanças.

O porta-voz do CDS, João Almeida, fez esta manhã uma intervenção muito dura frente ao ministro das Finanças, mostrando-se frontalmente contra as mexidas na Taxa Social Única e criticando a subida das taxas de IRS ontem anunciada por Vítor Gaspar.Segundo o Expresso apurou, o deputado centrista, que falava durante uma reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS com o ministro das Finanças, também questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de 5 mil milhões de euros, valor que não bate certo com a flexibilização das metas do défice (uma questão, aliás, também levantada por deputados do PSD).Segundo contaram ao Expresso deputados que assistem à reunião, que ainda decorre, a resposta do ministro das Finanças foi igualmente dura. Começando por classificar a intervenção do porta-voz do CDS como "um disparate". Uma palavra que gelou a sala.Almeida tinha criticado as alterações na TSU, com os trabalhadores a descontar mais 7% e os patrões a descontar menos 6%, considerando que eram uma transferência de capital dos trabalhadores para as empresas, que corta o rendimento disponível das famílias e não terá nenhum dos efeitos positivos sobre o emprego que o Governo tem anunciado. Gaspar reafirmou a cartilha oficial do Governo, de que esta é uma medida que vai ajudar o emprego e as empresas.(LER MAIS)