O assassino de mais de setenta pessoas em Oslo parece fácil de compreender. A sua lógica era defender a Noruega dos imigrantes islâmicos, que perverteriam os valores nacionais. Para cumprir tal missão, exterminou adeptos de um partido multiculturalista e tornou-se protagonista de um espetáculo mediático que concentrou as atenções sobre ele.
Como é óbvio, Breivik é louco à luz do que se entende secularmente por razão. No entanto, este homem não deixa de utilizar os raciocínios comuns associados ao medo do que é diferente. Ele não se consegue assumir como o ser prepotente que é, mas invoca uma missão de defesa dos valores ocidentais e dos seus compatriotas noruegueses e espera que o compreendam.
A Breivik não é indiferente o aplauso de uma assistência. Ele pensa que não é um homem só. Breivik só existe porque a sociedade e o mundo não rejeitaram devidamente a sua visão das coisas. Tal como os fundamentalistas islâmicos, ele transforma-se em vítima para justificar o injustificável, recorrendo a quadros de racionalidade para explicar a sua loucura.
A decisão sobre a imputabilidade de Breivik não é só uma questão médica mas também uma questão de justiça. Breivik sabe o que fez e conhece o significado dos seus atos para o Direito, mas não reconhece legitimidade à Justiça. A aplicação de uma pena de culpa não produzirá nele qualquer efeito. Nunca se arrependerá ou sentirá compaixão pelas suas vítimas.
Perante esta situação poderemos recorrer às soluções tradicionais do Direito Penal? Precisamos de respostas específicas. Mesmo que, em termos médicos, este psicopata não seja um inimputável típico, devemos entendê-lo como uma pessoa de elevada perigosidade, que tem de ser objeto de especiais medidas de tratamento e de defesa por parte da sociedade.
Segundo o Código Penal português seria possível considerar Breivik inimputável, ao abrigo do artigo 20º, nº 3, tendo em conta a sua "comprovada incapacidade de ser influenciado pelas penas". Neste caso, a aplicação de uma medida de segurança de internamento permitiria à sociedade um maior controlo da perigosidade, assente na análise da personalidade demente.
Se Breivik for reconhecido como capaz de culpa, não entenderá o julgamento. Continuará a desempenhar o papel de vítima e de representante dos "verdadeiros noruegueses", assumindo o estatuto de inimigo do multiculturalismo e mantendo a sua "dignidade política". Levado a sério, terá alcançado o seu objetivo e dado voz ao pior que a sua sociedade produziu.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, com a devida vénia.Foi publicado no "Correio da Manhã"
Mensagens
