Respeito na Amizade

Martin Luther King

Chefe das secretas sugere usar escutas e polígrafo para fiscalizar espiões

Júlio Pereira admitiu perante os deputados que seria uma mais-valia os serviços terem base legal para usar polígrafo e escutas para escolher e acompanhar com mais rigor os funcionários.

Um é inconstitucional, o outro está num vazio legal. Mas ambos seriam instrumentos úteis para garantir com rigor a integridade de quem colabora e é admitido nos serviços secretos. Os instrumentos são as escutas e o polígrafo, considerado a máquina da verdade. Júlio Pereira, secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), disse, no Parlamento, que seria uma mais-valia os serviços poderem ter acesso aos registos telefónicos dos seus funcionários, eventualmente até realizar escutas, e ver as suas comunicações electrónicas. Tal procedimento é considerado inconstitucional - e se Júlio Pereira disse sabê-lo, porém, não deixou de o mencionar aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, quando foi ouvido à porta fechada, há um mês.

O PÚBLICO apurou que o chefe das secretas defendeu que os serviços deveriam poder controlar os registos dos telefones profissionais disponibilizados pelos serviços. Mas, idealmente, o controlo deveria ir mais longe, acrescentou, incluindo a realização de escutas telefónicas e de vigilância do correio.(Ler Mais)

02.07.2012 -Por:Público/Maria Lopes

Desemprego, Seguro acusa: "a receita do Governo falhou"

O secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou hoje que os 15,2 por cento de desempregados registados em maio pelo Eurostat não surpreendem os portugueses e defendeu que a "receita do Governo falhou".

"A mim não me surpreende e à maioria dos portugueses também não, porque a receita que o Governo tem vindo a aplicar é uma receita que, entre outras, tem como consequência o elevar do número de desempregados no nosso país", afirmou António José Seguro.

Dados revelados hoje pelo Eurostat indicam que a taxa de desemprego em Portugal permaneceu nos 15,2 por cento em maio, valor idêntico ao de abril, subindo uma décima tanto na zona euro (11,1 por cento), como na União Europeia (10,3).

Os dados mais recentes do gabinete oficial de estatísticas da UE revelam que Portugal continua a ter das mais elevadas taxas de desemprego da Europa, apenas superada por Espanha (24,6) e Grécia (21,9, valor referente a março) - registando-se ainda uma taxa na Letónia de 15,3, mas também relativa a março -, sendo, no entanto, a primeira vez que nos últimos oito meses o desemprego não regista uma subida em Portugal, mantendo-se estável.

Questionado pelos jornalistas no final de uma visita ao Instituto de Medicina Molecular, Lisboa, o secretário-geral do PS defendeu que "é altura de o Governo perceber de uma vez por todas que a receita que se está a aplicar em Portugal e na qual está a persistir, falhou".

Seguro sustentou que "a receita é errada" porque conduz ao desemprego, ao empobrecimento dos portugueses, à destruição da classe média e a maiores dificuldades de acesso a cuidados de saúde.

por: Agência Lusa (editado por João Pedro Henriques)-Hoje

Taxa de desemprego mantém-se nos 15,2 por cento, diz Eurostat

Segundo o Eurostat, Portugal não teve um aumento na taxa de desemprego pela primeira vez em oito meses, tendo o desemprego de pessoas abaixo dos 25 anos baixado uma décima.

A taxa de desemprego em Portugal manteve-se nos 15,2 por cento em maio, revelou o Eurostat, que continua a ser um dos países europeus com maior taxa de população ativa sem emprego.

Segundo os dados mais recentes do gabinete europeu de estatísticas, Portugal que manteve o número registado em abril, tem uma taxa de desemprego apenas inferior à de Espanha (24,6 por cento) e da Grécia (21,9 por cento em março) e semelhante à da Letónia (15,3 por centro em março).

Esta foi a primeira vez em oito meses que o desemprego não subiu, contudo, comparativamente há um ano atrás, Portugal registou um aumento de 2,5 pontos percentuais na taxa de desemprego (12,7 para 15,2 por cento).

Entre os jovens com menos de 25 anos, a taxa de desemprego registou um recuo ligeiro de uma décima, tendo descido de 36,5 para 36,4 por cento, sete pontos percentuais acima do que se registava há um ano, quando a taxa era de 29,4 por cento.

O Eurostat indicou ainda que a taxa de desemprego na Zona Euro subiu de 11 para 11,1 por cento e que na União Europa a subida foi também de uma décima para os 10,3 por cento.

Na União Europeia, há agora 24,8 milhões de desempregados mais 1,9 milhões que há um ano, ao passo que na Zona Euro há 17,5 milhões, mais 1,8 milhões que há 12 meses.

Hoje-TSF

Rio (extracto de filme de animação)

(Ver Aqui)

UNESCO distingue a “cidade maravilhosa”: Paisagens do Rio de Janeiro classificadas como Património Mundial

 Já era a “cidade maravilhosa”, e agora passou a ser Património Mundial na categoria de paisagem cultural urbana. O Rio de Janeiro foi distinguido neste domingo pela UNESCO durante a reunião da organização em São Petersburgo, na Rússia.

Há as praias e o “calçadão”, as montanhas e a cidade. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), declarou o Rio de Janeiro como Património Mundial na categoria de paisagem cultural e urbana, um conceito adoptado pela organização em 1992 em que, pela primeira vez, é distinguida uma cidade inteira. Os bilhetes postais mostram o “calçadão” à beira-mar de Copacabana, o Cristo Redentor ou a Baía de Guanabara, e estes foram alguns dos argumentos apresentados pela candidatura. O comité técnico que apresentou a proposta à UNESCO defendeu “as paisagens cariocas entre a montanha e o mar”, e a classificação atribuída é uma importante vitória para a cidade de seis milhões de habitantes que irá receber jogos do Mundial de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.(Ler Mais)

ESPANHA-ITÁLIA (4-0): Goleada coroa a primeira bicampeã da história

Espanha sagra-se bicampeã europeia após golear a Itália por 4-0, na final disputada em Kiev. Golos de David Silva, Alba, Fernando Torres e Juan Mata dão aos espanhóis um inédito "tri".(Ler Aqui)

por:dn.pt/João Ruela-Hoje

EUROPEUS DE ATLETISMO:Dulce Félix conquista Ouro em Helsínquia

A atleta portuguesa sagrou-se campeã europeia nos 10.000 metros e assegurou a primeira medalha de ouro para Portugal nos Europeus de Atletismo.

A fundista Ana Dulce Félix conquistou este domingo a medalha de ouro nos Europeus de Atletismo em Helsínquia, ao sagrar-se campeã nos 10.000 metros, assegurando o primeiro "ouro" para Portugal, depois do bronze de Sara Moreira (5.000 metros) e da prata de Patrícia Mamona (triplo-salto).

Dulce Félix superou a favorita Fionnuala Britton, campeã europeia de corta-mato, precisamente à frente da atleta portuguesa, e ainda a alemã Sabrina Mockenhaupt e a britânica Jo Pavey.

Hoje-dn.pt

Pena de violação

 

A violação é punível com prisão de três a dez anos em Portugal e de seis a doze anos em Espanha. E, neste país, a pena será de doze a quinze anos se o crime for cometido por várias pessoas, por alguém de quem a vítima dependa ou seja parente, com armas ou outros meios perigosos, através de violência degradante ou vexatória ou contra pessoas vulneráveis.

A pena do homicídio não ultrapassa, em Espanha, os vinte e cinco anos de prisão, tal como sucede entre nós. Assim, o Código Penal espanhol é especificamente mais severo quanto ao crime de violação. Outras leis penais que admitem, em geral, penalidades máximas mais duras, como a francesa, preveem penas de prisão próximas dos vinte anos para a violação.

Que significado tem esta diferença entre os Códigos Penais português e espanhol? Parece evidente que, no crime de violação, o Código espanhol procurou ir mais longe e atribui à dignidade da vítima, ao sofrimento físico e psicológico que lhe foi infligido e à sua liberdade sexual um valor mais próximo da própria vida do que o reconhecido pelo Código português.

Esta diferença punitiva não decorre da clássica distinção entre políticas criminais de esquerda e de direita. O Código que vigorou em Portugal antes da instauração da democracia era mais tolerante com os crimes sexuais, protegendo não a liberdade sexual mas a moral tradicional. Assim, valorizava a "provocação" feita pela vítima e excluía a violação conjugal.

Foram as mais recentes reformas penais do Estado democrático e "garantista" que alargaram a violação a atos sexuais análogos à cópula, considerados menos graves dantes. Ao mesmo tempo, reforçaram a defesa das crianças, consagraram a igualdade em função do sexo e da orientação sexual da vítima e tipificaram novos crimes, como a coação sexual.

Não devem ser as emoções ou o cálculo populista a decidir o aumento das penas, mas a violação merece ser ponderada. A liberdade sexual inscreve-se no âmago da dignidade da pessoa (e não no patamar dos bens patrimoniais) e o efeito das penas nestes crimes é considerável, atendendo à elevada perigosidade dos agentes e às taxas de reincidência.

Todavia, a agravação será apenas uma reforma penal "incapacitante" ou uma medida estética, se a execução das penas não for orientada para o tratamento e para a recuperação dos criminosos. Até hoje, o legislador português não conseguiu encarar uma reforma para o século XXI, que reveja a articulação entre penas e medidas de segurança, em defesa da sociedade.

Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, a quem,com a devida vénia, se agradece.Foi também publicado no "Correio da Manhã"

Mart'nália e Martinho,"De Amor e Paz"