sexta-feira, 27 de maio de 2011

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Ministros das Finanças aprovam por unanimidade assistência a Portugal

Bruxelas,16 de Maio-Lusa

Os ministros das Finanças da Zona Euro e da União Europeia aprovaram hoje por unanimidade, em Bruxelas, o resgate a Portugal, um pacote financeiro de 78 mil milhões de euros para três anos, considerando que o programa negociado com Lisboa é “ambicioso”.

Numa declaração divulgada em Bruxelas, na sequência de uma reunião do Eurogrupo (17 países membros da Zona Euro) alargada aos restantes (10) Estados-membros da UE, na qual foi dada “luz verde” ao programa de assistência a Portugal, os ministros das Finanças europeus consideram ainda que o programa “salvaguarda os grupos mais vulneráveis na sociedade” portuguesa.

“Os ministros do Eurogrupo e do Ecofin estão confiantes em que o programa de ajustamento económico e financeiro vai responder de uma forma decisiva aos desafios que a economia portuguesa enfrenta a nível orçamental, financeiro e estrutural”, lê-se na declaração.

O documento indica à cabeça que os ministros acordaram por unanimidade prestar assistência financeira em resposta ao pedido formulado pelas autoridades portuguesas a 07 de abril, por concordarem com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) que o empréstimo a Portugal também salvaguardará a estabilidade financeira da Zona Euro e da UE no seu conjunto.

Os ministros saúdam ainda o apoio dado pelos partidos da oposição ao programa de ajustamento anunciado pelo Governo português a 05 de maio, e exortam “todos os partidos políticos a garantir uma implementação rigorosa e imediata do programa”.

O pacote de ajuda a Portugal atinge os 78 mil milhões de euros, repartido em partes iguais, de 26 mil milhões de euros, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (suportado pelos países da Zona Euro), pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (a UE, através do orçamento comunitário), e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os ministros das Finanças recordam na declaração de hoje que o programa assenta em três grandes pilares, designadamente um ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade orçamental, um crescimento e competitividade para reforçar as reformas com a remoção de rigidezes nos mercados dos produtos e do trabalho, e, por fim, medidas para manter a liquidez e a solvência do setor financeiro.

Depois do acordo verificado hoje à tarde, o Eurogrupo irá formalizar ainda esta noite a parte do empréstimo correspondente ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira, enquanto que os ministros da União Europeia irão terça-feira dar o seu acordo definitivo à parte correspondente do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

O montante da primeira tranche e a taxa de juro precisa a ser aplicada ao empréstimo europeu ainda não foram divulgados.

ACC/FPB/Lusa

Cristina Branco, "Água e Mel"

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Portugal distinguido pelas boas práticas na administração pública


9 de Maio de 2011, por Ana Rita Duarte, no Público On-line

"Portugal recebeu dois prémios atribuídos pelas Nações Unidas à plataforma Rede Comum do Conhecimento e ao Programa Simplex. Esta é distinção premeia boas práticas de entidades da administração pública central, regional e local, de todo o mundo, que conduzam a uma gestão pública mais efectiva.
Os prémios foram atribuídos à Agência para a Modernização Administrativa (Pedro Granadeiro/nfactos)

A Rede Comum do Conhecimento, uma rede de partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria “Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública”.

Esta plataforma electrónica foi lançada em 2008 pela Agência para a Modernização Administrativa. Actualmente possui mais de 190 serviços públicos nacionais, da administração central e local, e de países de língua portuguesa, como o Brasil e Cabo Verde.

Este trabalho em rede tem sido fundamental para que os vários projectos de modernização administrativa consigam obter bons resultados.

A título de exemplo, o grupo de trabalho dos Portais do Cidadão e da Empresa, com mais de 300 entidades da administração central e local, aumentou, em poucos meses, o número de serviços disponíveis no Portal do Cidadão em 35 por cento, tendo actualmente mais de 1200 serviços. O Portal da Empresa tem agora mais de 700 serviços, o que significa um aumento de 10 por cento, informou o Governo.

O Programa Simplex, e nomeadamente as iniciativas Ideia Simplex e Consulta Pública, conseguiram também o 2º lugar, na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”.

O programa tem como objectivo a simplificação administrativa e legislativa, de forma a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e tornar os serviços públicos mais eficientes.

A participação e colaboração entre diferentes serviços da Administração Central de todos os Ministérios e em 121 Municípios resultaram em mais de 1100 medidas Simplex, concluídas desde 2006. Estas medidas são fruto da apresentação anual de propostas para a simplificação administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos, acrescenta ainda a nota do gabinete do ministro da Presidência.

O prémio Ideia.Simplex, lançado em 2008, é um concurso com o intuito de estimular a capacidade de inovação e envolver todos aqueles que integram os serviços públicos na construção de uma Administração pública moderna, com serviços mais simples, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos e empresas.

A “receita médica electrónica” e a “desmaterialização dos recibos de vencimento dos funcionários públicos” permitiram dispensar o papel e agilizar os procedimentos e são exemplos das mais de 900 ideias submetidas pelos funcionários públicos nas duas edições do concurso.

Os prémios foram atribuídos à Agência para a Modernização Administrativa."