terça-feira, 23 de outubro de 2012

Receita fiscal caiu 4,9% até Setembro


Governo conseguiu cumprir o limite para o défice das administrações públicas acordado com a troika para os primeiros nove meses do ano. Mas as receitas fiscais caíram 4,9% e o excedente da Segurança Social reduziu-se em quase 560 milhões de euros.(LER AQUI)












sábado, 20 de outubro de 2012

Conselho Nacional do PSD: Paulo Rangel critica "gestão do silêncio do CDS"


O eurodeputado do PSD criticou hoje a "gestão do silêncio" do CDS, que "foi muito lento" na sua reação à apresentação do Orçamento de Estado para 2013.
Para Paulo Rangel, que falava à margem do Conselho Nacional do PSD, a decorrer num hotel em Lisboa, apesar disso, o mais importante é que a questão tenha ficado resolvida.Na opinião de Rangel, depois de Portugal ter conseguido "um profundo respeito" na Europa pela forma como tem cumprido as suas obrigações com a tróica, devia ter passado, desde o verão, "a trabalhar em dois tabuleiros".Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro "mostra que Portugal está totalmente disponível para continuar a assumir os seus compromissos", perante a nova política do BCE e da nova visão do FMI, devíamos estar, "em simultâneo, a trabalhar na Europa para conseguir, a médio prazo, suavizar as condições impostas a Portugal".E, numa crítica direta a Paulo Portas, o eurodeputado do PSD disse que, "neste momento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, devia estar a falar mais na Europa".Dn.pt-20-10-2012

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Crise política deixaria Portugal “muito perto da situação da Grécia”, diz Portas


O CDS-PP vai votar favoravelmente o Orçamento de Estado para 2013 porque, disse Paulo Portas, “se Portugal tivesse uma crise política agora ficaria muito perto da situação da Grécia”.
Depois de uma longa reunião com o grupo parlamentar do seu partido na Assembleia da República, Portas fez uma declaração aos jornalistas para dizer que a coligação com o PSD não está em risco e que, em momentos como estes, “é preciso fazer um esforço de compromisso”.O líder centrista reiterou a mensagem do comunicado que distribui em seu próprio nome, na madrugada de ontem, referindo-se à importância da diversidade de pontos de vista entre os dois parceiros da coligação. Mas sublinhou que "o governo é um só e não há dois".Portas afirmou que em breve “decisões importantes terão que ser tomadas [pela União Europeia] sobre países que fazem parte da zona euro” e Portugal deve ser mantido “ao abrigo de quaisquer perigos suplementares” – indicando assim que decisões semelhantes poderiam afectar o país.(LER AQUI)

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Passos Coelho: “O Governo não está para cair”


O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou nesta quinta-feira, em Bucareste, que o Governo não está para cair e que o Orçamento do Estado para 2013 pode ser alterado no Parlamento.
O primeiro-ministro, que se encontra na capital da Roménia para participar num congresso do Partido Popular Europeu (PPE), disse nesta quinta-feira que o "Parlamento tem sempre todos os poderes. Tem o poder de propor alterações, de derrubar um Governo até. Nenhuma das duas circunstâncias deve ser dramatizada. Creio eu, nem o Governo está para cair, e espero bem que essa discussão deixe de ocupar tanto tempo da nossa política interna, nem o Governo diz que não pode alterar uma vírgula ao Orçamento”.Passos Coelho acrescentou que o documento apresentado nesta segunda-feira pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar é resultado da negociação da quinta avaliação da troika ao programa de ajustamento financeiro. Segundo o chefe do executivo, é este Orçamento que permite a Portugal continuar a ter um desempenho positivo.(LER AQUI)

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Crise no governo:Paulo Portas cancela viagem com Passos Coelho

Paulo Portas cancelou a viagem que iria realizar hoje juntamente com Pedro Passos Coelho à cimeira do Partido Popular Europeu (PPE), em Bucareste, na Roménia.
Segundo o porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, a viagem foi cancelada “devido a questões de agenda”, não tendo a fonte revelado quais são os compromissos, avança o Diário Económico.
Pedro Passos Coelho vai assim sozinho ao congresso dos conservadores europeus, onde se vai encontrar com o líder da Comissão Europeia, Durão Barroso, ou com o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy.
O cancelamento da viagem é apenas o último episódio na tensão crescente entre os dois partidos da coligação, após a apresentação da proposta para o Orçamento do Estado para o próximo ano.
Paulo Portas ainda não quebrou o silêncio mas os seus homens de confiança vieram a público dar a sua opinião. "Não esperem de mim que aceite que este Orçamento de Estado é, tal como está, inalterável", disse Adolfo Mesquita Nunes, após o orçamento ser apresentado na segunda-feira. Pouco depois foi a vez de João Almeida, porta-voz do partido, mostrar a sua relutância em aprovar esta proposta de OE: "Qualquer orçamento tem margem para ser alterado no Parlamento". 
Ontem, Pedro Passos Coelho disse na reunião da Comissão Política do PSD que não aceita que ele e que Vítor Gaspar continuem a ser “cozidos em lume brando” durante a discussão sobre o Orçamento do Estado, segundo revela o Expresso.
Fontes do PSD contaram ao jornal que a consolidação orçamental não pode estar sujeita a “amuos” e uma fonte próxima de Passos lançou um sério aviso aos centristas: "Se Paulo Portas sair não será poupado. O CDS não vai sair incólume disto".
Os dois líderes da coligação reuniram-se ontem para debater o Orçamento do Estado para o próximo ano, numa conversa “seca e muito dura”, revela hoje o jornal i.
Passos Coelho disse directamente a Paulo Portas que a proposta do OE para 2013 é definitiva e que o levantamento de objecções por parte do CDS-PP pode significar o fim da coligação.
O primeiro-ministro disse ao ministro dos Negócios Estrangeiros que, caso o CDS continuasse a ataca-lo, pediria a demissão a Cavaco Silva e mais, responsabilizaria Paulo Portas e o seu partido pelo pedido de um segundo resgate para Portugal.(in dinheirovivo.pt)

terça-feira, 16 de outubro de 2012

PSD responde a silêncio de Portas sobre OE com…silêncio


Jorge Moreira da Silva, primeiro vice-presidente do PSD, respondeu nesta terça-feira ao silêncio de Paulo Portas sobre o Orçamento do Estado com um longo e ostensivo silêncio.
No final da reunião Comissão Política que analisou o Orçamento do Estado (OE), fez uma avaliação dos resultados eleitorais dos Açores e aprovou as primeiras candidaturas para as autárquicas de 2013, Moreira da Silva explicou que o OE “não é do PSD é da coligação”, assegurando que no seu partido não existe “qualquer tipo de dúvidas”.“Não contem com o PSD para alimentar especulações sobre a estabilidade da coligação”, acrescentou, salientando que as perguntas sobre a posição do CDS em relação ao OE e à estabilidade da coligação devem ser feitas ao partido de Portas. "Convido-vos a colocar essa questão ao CDS", disse.Mas Moreira da Silva não se coibiu de deixar um claro recado ao CDS ao garantir que "da parte do PSD há um total empenhamento na coesão da coligação e na estabilidade política".(LER AQUI)


Miguel Relvas recusa responder se coligação está de boa saúde

Miguel Relvas questionado nesta terça-feira várias vezes sobre o estado da saúde da coligação governamental PSD/CDS recusou-se a responder.
À saída da reunião entre os grupos parlamentares do CDS, do PSD e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, os jornalistas perguntaram várias vezes ao ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares se estava tudo bem com a coligação, Relvas nunca disse “sim” nem “não”.O ministro afirmou que estavam ao seu lado os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, mas nunca respondeu directamente aos jornalistas.Relvas afirmou que “há espaço” para poder olhar ainda “para mais cortes na despesa. “Essa tem sido a nossa principal preocupação, sabendo nós que em Portugal o corte da despesa significa sempre facilidade no discurso e muitas dificuldades na sua execução. Mas o Governo ainda vai continuar com esse caminho”, afirmou o ministro.Confrontado com as críticas públicas que alguns deputados do CDS tinham feito ao Orçamento do Estado, nomeadamente o porta-voz e vice-presidente do partido, João Almeida, Relvas limitou-se a dizer que há liberdade de opinião.(LER AQUI)

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Vítor Gaspar diz que não há “margem de manobra” para inverter o rumo

O ministro das Finanças defendeu esta segunda-feira na apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2013 que a proposta do Governo é a única possível. E deixou um aviso: pôr em causa o orçamento é pôr em causa a credibilidade do país.
“Esta proposta para 2013 é a única possível”, disse Vítor Gaspar, defendendo que Portugal não tem “qualquer margem de manobra” para mudar o rumo. Na conferência de imprensa onde está a apresentar as linhas gerais do OE de 2013, que entregue esta tarde no Parlamento, o ministro avisou que pôr em causa o orçamento é pôr em causa o programa de ajustamento e, consequentemente, a credibilidade que diz que o país recuperou junto das autoridades internacionais.“Não é só o nosso futuro que ficaria em causa, seria testada a viabilidade do presente de Portugal”, concluiu.(LER AQUI)

domingo, 14 de outubro de 2012

PS com nova maioria absoluta nos Açores


O PS conseguiu neste domingo nova maioria absoluta nas eleições nos Açores.O PS renovou hoje a maioria absoluta nas eleições regionais dos Açores, conseguindo 31 deputados dos 57 mandatos totais, mais um do que há quatro anos, enquanto o PSD apesar de derrotado aumentou igualmente a sua votação em relação a 2008, com mais dois deputados. O CDS perdeu eleitorado e passou de cinco para três deputados. Já Bloco de Esquerda perdeu também um deputado, ficando com apenas um representante no parlamento regional, enquanto a CDU manteve o seu deputado único, tal como o PPM. A abstenção ficou nos 52,1 por cento, um pouco abaixo do recorde de 2008 (53,2 por cento).(LER AQUI)

Relvas e Passos agiram em simultâneo para angariar contratos para a Tecnoforma

Registos da Ordem dos Arquitectos, testemunhos dos seus antigos dirigentes e sobretudo declarações de Relvas e de Passos – as do primeiro de 2004 e as do segundo de há dois meses – mostram que ambos trabalharam em simultâneo com o mesmo objectivo.
Helena Roseta afirmou em Junho, na televisão, que Miguel Relvas tentou convencer a Ordem dos Arquitectos (OA), de que ela era presidente, a candidatar-se, entre 2003 e 2004, a um projecto de formação profissional para arquitectos que trabalhassem nas câmaras municipais. 
Relvas era então secretário de Estado da Administração Local e responsável pelo Foral, um programa financiado por fundos europeus e destinado a requalificar o pessoal das autarquias. E terá posto uma condição à Ordem: para o seu projecto ser aprovado teria de subcontratar a sua execução a uma empresa ligada a Passos Coelho. Esta parte da história é conhecida, tal como o facto de Roseta ter afirmado que não tinha nenhuma informação que lhe permitisse dizer que Passos Coelho estava ao corrente das diligências do seu amigo Relvas em favor da empresa.
O trabalho que o PÚBLICO publica neste domingo na sua edição impressa e para assinantes, na sequência de outros dois que publicou na semana passada sobre a Tecnoforma, a empresa de que Passos Coelho era consultor e depois foi gestor, mostra que, afinal, Passos tentou vender àquela entidade um projecto de formação profissional com contornos muito próximos daquele que Relvas propusera a Roseta.(LER AQUI)

"O caso Seabra" por Fernanda Palma,

Apresentado como exemplo de celeridade da Justiça norte- -americana pelos detratores da Justiça portuguesa, o julgamento de Renato Seabra só se iniciou dois anos depois da morte de Carlos Castro. Irá decorrer perante um tribunal de júri, com a defesa a invocar a inimputabilidade do arguido e a acusação a alegar que ele cometeu o crime num quadro de exaltação e raiva.
No entanto, este modo de colocar o problema é simplista. A defesa revela grandes dificuldades em interpretar o caso se entender que só lhe resta demonstrar uma perturbação mental visível e temporária do arguido, que o terá conduzido a um não saber de si próprio ou dos atos que praticou por ocasião do homicídio, ou seja, a um estado de inimputabilidade.
Para o conseguir, a defesa teria de enquadrar o caso nas raras situações em que alguém pratica um crime em rutura com o seu comportamento normal, deixando uma anomalia psíquica temporária controlar os seus atos. A defesa teria de encontrar provas médicas que convencessem o tribunal de uma "relação causal" entre a anomalia psíquica e o crime.
À luz do Código Penal português, a inimputabilidade traduz-se na incapacidade, ainda que temporária, de avaliar o carácter ilícito do facto ou de se determinar de acordo com tal avaliação. A comprovação da inimputabilidade pressupõe uma perícia psiquiátrica que, ainda assim, não vincula o tribunal, que pode divergir, fundamentadamente, da sua conclusão.
A acusação, por seu lado, reduz a sua argumentação a um estado de exaltação e raiva, resultante do desprezo ou ódio do arguido pela vítima. Mas também esta tese é redutora e visa simplificar a compreensão do problema pelo júri. Na realidade, um estado de exaltação e raiva pode ser causado ou coincidir com uma perturbação psíquica temporária e não a exclui.
A mente doente funciona com as emoções de uma mente sã, mas com outras regras, que se formam a partir de uma desagregação de conexões de sentido do real. O caso deste jovem, pela sua violência extrema e pela explosão emocional que desencadeou, é muito mais complexo do que uma linha rígida de fronteira entre imputabilidade e inimputabilidade.
A emoção que dominou esta conduta homicida pode ter uma lógica própria e uma racionalidade simbólica, eventualmente alicerçadas em sentimentos contraditórios sobre a homossexualidade. Porém, nem essa lógica nem essa racionalidade permitem, por si mesmas, concluir que o agente tinha condições para se dominar e dominar os seus atos no momento do crime.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, a quem,com a devida vénia,se agradece. Foi publicado no "Correio da Manhã".


sábado, 13 de outubro de 2012

"Sem cultura o homem transforma-se em cão"



As ações de protesto já marcham por Portugal. Em Lisboa, a manifestação contra o desemprego "Por um Portugal com Futuro" organizada pela CGTP - com manifestantes que percorreram todo o País - parte esta tarde da Praça da Figueira em direção à Assembleia da República. No Porto, centenas estão concentrado na Praça da Batalha e a acontece às 17:00 na Praça de Espanha a manifestação cultural.A manifestação de artistas e população contra os cortes na Cultura arrancou em Braga com a voz de Adolfo Luxúria Canibal a dar o alerta, "sem cultura o homem transforma-se em cão".Do palco, uma voz ecoa, "oh da Guarda", ouve-se. Adolfo Lúxuria Canibal e o ator António Durães lançam o mote da tarde, um "alerta" para a "razia" nos apoios à Cultura.Da plateia, cerca de 600 pessoas aplaudem, gritam palavras de ordem e incentivam quem no palco mostra que Portugal "é mais do que números" e sem Cultura "não se vive".Em declarações à Lusa, um dos organizadores da manifestação, José Barbosa, explica o que no palco se passa."Respondemos ao apelo lançado pelo Carlos Mendes. Músicos, atores e gente da cultura vai subir ao palco porque a cultura é fundamental como o pão e por ação deste governo está-nos a faltar o pão", afirmou.(LER AQUI)

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Número de desempregados com ensino superior cresceu


O número de indivíduos com formação superior inscritos como desempregados nos centros de emprego subiu em dez mil no espaço de um mês, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
As estatísticas mensais do IEFP revelam que o número total de desempregados inscritos nos centros de emprego chegou aos 683.557 em setembro, número 23,4 por cento superior ao que se verificava no mesmo mês do ano passado.
Destes desempregados, 93.430 têm o ensino superior. Em agosto, havia 83.497 licenciados no desemprego. Este aumento muito substancial poderá estar relacionado com a chegada ao mercado de trabalho em setembro de muitos estudantes que concluíram o curso.
O número de desempregados com ensino superior é superior em 45,2 por cento ao que se registava em setembro do ano passado.(LER AQUI)

OE2013 :Redução dos escalões de IRS vai prejudicar classe média


A redução do número de escalões do IRS anunciada pelo Governo para o próximo ano faz sentido em termos conceptuais, mas vai prejudicar “claramente” a classe média, disse hoje à agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.“Do ponto de vista conceptual, faz sentido reduzir o número de escalões do IRS. Actualmente temos oito [escalões] e ainda com uma taxa adicional de 2,5%, portanto, são imensos escalões”, explicou o fiscalista, acrescentando que “tornar o IRS mais simples é positivo”. No entanto, ressalvou Rogério Fernandes Ferreira, a simplificação dos escalões foi aproveitada “para aumentar, de facto, o IRS incidente sobre os rendimentos”. Um aumento que, de acordo com o fiscalista, vai prejudicar “claramente” a classe média. Apesar de sublinhar ser preciso conhecer ainda os pormenores, Rogério Fernandes Ferreira admite ter dúvidas sobre a eficácia da nova medida. “Temos compromissos de défice e o défice consegue-se por via das receitas e por via das despesas. Se não se consegue reduzir as despesas o necessário para atingir o valor a que estamos comprometidos, nem se consegue aumentar as receitas até ao valor do défice, tem de haver um mix”, refere. (LER AQUI)

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Pensões acima de 1350 euros levam corte entre 3,5% e 10%

Na versão preliminar do Orçamento do Estado as pensões acabam por ter uma penalização maior do que o corte aplicado aos salários dos funcionários públicos.
As pensões da função pública e do sector privado acima dos 1350 euros ficarão sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade entre os 3,5% e os 10%. A medida está prevista na versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.De acordo com o documento, os pensionistas que recebem entre 1350 e 1800 euros sofrerão uma redução no valor da reforma de 3,5%. Quem recebe entre 1801 e 3750 euros terá um corte que oscilará entre os 3,5% e os 10%. Acima deste montante o corte será de 10%.As pensões acima de 3750 euros têm ainda um outro corte, que será acumulado com o de 10%. Assim, haverá uma taxa de redução de 15% aplicada sobre o montante que exceda os 5031 euros, mas não ultrapasse os 7546 euros. A parcela que ultrapasse este montante estará sujeita a uma taxa de redução de 40%.(LER AQUI)

Governo aprovou Orçamento 2013 após reunião de 20 horas

O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2013, na madrugada desta quinta-feira, após uma reunião de 20 horas. A proposta será entregue no Parlamento até ao dia limite, 15 de Outubro.
O dia 15 de Outubro é último dia do prazo previsto para a entrega da proposta de Orçamento na Assembleia da República.A reunião tinha começado às 8h de quarta-feira, segundo informação da Lusa, e terminou madrugada dentro nesta quinta-feira. Esta maratona segue-se à longa reunião que o Governo teve no fim-de-semana, quando esteve reunido 13 horas para preparar a proposta de Orçamento.Desta vez, o executivo de coligação PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, aprovou igualmente um Orçamento Rectificativo para 2012, de acordo com uma pequena nota publicada no portal online do Governo. A "proposta de lei que procede à alteração do Orçamento do Estado" do corrente ano destina-se "a cumprir as exigências fixadas no memorando de entendimento" que o país assinou com a troika composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.A proposta aprovada nas últimas horas será divulgada na globalidade segunda-feira, de acordo com o anunciado na quarta-feira, pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes.(LER AQUI)


Governo começa "pelo fim" e pelo lado "mais fácil"


O analista político Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje que o Governo está a começar a reforma da Administração Pública "pelo fim" e pelo lado "mais fácil".
"Isto é começar pelo fim, pelo mais fácil. O que está a faltar são as reformas estruturais, que é dizer que instituições, observatórios, institutos e serviços estão a mais e, só depois, ir ver quem é que está a mais", disse o comentador, referindo à não renovação de milhares de contratos na função pública, prevista para 2013.Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do novo ano de atividades no Instituto Cultural D. António Ferreira Gomes, do Porto, disse também que o Governo opta pelo "mal menor", se atenuar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e mantiver a penalização da função pública."O Governo ponderou duas coisas, o efeito explosivo do IMI e, do outro lado, o efeito, que já se tornou crónico, da função pública a pagar as favas. Deve ter pensado que, apesar de tudo, há mais proprietários e famílias de proprietários do que propriamente funcionários. E os funcionários já estão habituados a sofrer. Portanto, entre dois males, deixa cair aquele que é o mal menor", afirmou.
dn.pt-10/10/2010

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

UNESCO dá 'ok' a Barragem do Tua

O relatório da missão da UNESCO ao Douro conclui que a Barragem de Foz Tua é compatível com a manutenção do Alto Douro Vinhateiro (ADV) na lista do Património mundial, disse à agência Lusa fonte do Governo.
O Governo recebeu na terça-feira (dia 9) o relatório da missão conjunta do Comité do Património Mundial da UNESCO, ICOMOS e IUCN sobre a construção do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua, entre Alijó e Carrazeda de Ansiães.Fonte do Ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do (MAMAOT) disse à Lusa que o relatório conclui que a construção da barragem de Foz Tua, "de acordo com o projeto revisto, é compatível com a manutenção do ADV na lista do Património Mundial".De acordo com as conclusões a que chegaram as peritas que visitaram a região, a barragem tem um "impacto visual reduzido" no ADV, "na sua integridade e autenticidade, quer ao nível da paisagem quer ao nível do processo vitivinícola".Segundo o MAMAOT, o relatório "aplaude" ainda a opção tomada em construir a central elétrica enterrada, solução que é considerada tecnicamente "adequada".(LER AQUI)


terça-feira, 9 de outubro de 2012

Merkel persona non grata em Atenas

A recepção do povo grego à chanceler alemã foi, como já era esperado, péssima. As autoridades já sabiam que ia ser assim, e por isso foram destacados 7000 polícias para estar hoje em Atenas. Todas as zonas por onde Merkel passou, e o resto em volta, foram fechadas a carros, pessoas e sobretudo protestos. Merkel disse que quer "que a Grécia se mantenha no euro".
Nesta terça-feira juntaram-se cerca de 50 mil pessoas no centro de Atenas para receber Merkel em Atenas. A recepção não foi das melhores: a praça Syntagma dividiu-se em gritos contra o memorando de entendimento com a troika e cartazes dirigidos em alemão a Merkel. Diziam, alguns, "Fora com o Quarto Reich" e "Não és bem-vinda". Foram queimadas várias bandeiras nazis e houve até um grupo de quatro homens vestidos com fardas das tropas de Hitler, as SS, que circularam num jipe descapotável ao longo da praça Syntagma, o centro dos protestos.Prevendo a hostilidade dos manifestantes em reacção à visita de Merkel a Atenas, as autoridades destacaram 7000 polícias para patrulhar as ruas de Atenas. No passado dia 26 de Setembro, aquando da última greve geral grega, já tinham estado um número invulgar de polícias nas ruas: 3000. Na véspera da visita de Merkel a Atenas, a AFP citou fontes das autoridades que falaram em helicópteros para vigiar as ruas e canhões de água para controlar os manifestantes.A manifestação foi, na sua grande parte, pacífica, conta o jornal grego Kathimerini. A excepção foi um grupo de cerca de 30 manifestantes, que atiraram pedras e cocktails molotov à polícia. As autoridades responderam com balas de borracha, bastonadas e granadas de gás lacrimogéneo.(LER AQUI)

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Eurogrupo aprova tranche e novas metas para Portugal corrigir o défice


Os ministros das Finanças da zona euro aprovaram esta segunda-feira à noite, no Luxemburgo, o desembolso da próxima tranche do empréstimo externo a Portugal, assim como a extensão, por um ano, do prazo para correcção do défice, indicaram fontes diplomáticas.
A decisão formal do Eurogrupo, já era esperada, surge na sequência da quinta revisão do programa de assistência a Portugal, que ficou marcada pela polémica em torno das alterações à Taxa Social Única (TSU) propostas pelo Governo durante as conversações com a troika, mas que acabariam por “cair”, face à forte contestação que geraram, sendo substituídas por um aumento de impostos.Já na posse de todos os documentos do memorando de entendimento revisto, que incluem as medidas alternativas entretanto acordadas entre as autoridades portuguesas e a troika, os ministros das Finanças dos 17 – que continuam reunidos – deram então hoje a “luz verde” ao desembolso da próxima tranche de ajuda.A nova tranche é de 4300 milhões de euros, dos quais 1500 milhões são activados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O desembolso do envelope financeiro está ainda dependente da aprovação por parte do Conselho de Administração do FMI, que só deverá formalizar a decisão no final do mês.(LER MAIS)

Marcelo: Passos Coelho “tem 15 dias” para remodelar o Governo


Marcelo Rebelo de Sousa defendeu neste domingo que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho “tem 15 dias” para remodelar o Governo e considerou que o "brutal aumento" de impostos anunciado nesta semana é “um pacote de um só tiro” que não permitirá falhar.No seu comentário semanal na TVI, o antigo líder do PSD e actual conselheiro de Estado disse que o primeiro-ministro “tem 15 dias” para efectuar uma remodelação governamental, o que, argumentou, terá de ser feito antes da apresentação e discussão do novo Orçamento do Estado e antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, iniciar uma viagem à Ásia.A remodelação não deverá ser adiada para além disso, deu a entender Marcelo Rebelo de Sousa. E adiantou: “Quando chegar a Dezembro, por este ritmo, o que não haverá de especulação?”Ao referir-se ao aumento de impostos anunciado na quarta-feira pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o comentador disse que representa “um pacote de um só tiro” para o Governo. “É como um caçador em frente a um só urso e só com uma bala”, comparou, para dizer que se trata de “um pacote para acertar” e feito para cobrir desvios orçamentais.(LER MAIS)



domingo, 7 de outubro de 2012

"Ética da Troika", por Fernanda Palma

Por solicitação do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu um parecer sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos. Como premissa do seu estudo, o Conselho não deixou de ter em consideração as restrições de despesas na saúde derivadas do acordo celebrado com a troika.
O Conselho não adianta critérios mas propõe um modelo de deliberação inspirado em Norman Daniels, professor de Bioética em Harvard e autor da expressão "responsabilidade para a razoabilidade". O modelo terá sido testado no Canadá e na Austrália, mas o parecer não apresenta nenhuma comprovação do seu êxito nem da sua adequação à realidade portuguesa.
Sendo tão abstrato quanto ideológico, este modelo pode levar a leituras perversas, como a recusa da "obstinação" no prolongamento da vida de determinados doentes cancerosos, por poder colidir com o tratamento de outros doentes. O parecer pressupõe, deste modo, conflitos económicos que devem ser decididos por lógicas não explicitadas de custo-benefício.
O ponto de partida do parecer é a crítica de uma ideia de Justiça que preconiza o incremento máximo de todos os direitos dos doentes, atribuída, em tese geral, a John Rawls. O parecer qualifica este filósofo como utilitarista, esquecendo que ele se dedicou, na "Teoria da Justiça", a superar o utilitarismo numa perspetiva kantiana, como assinalou Paul Ricoer.
É certo que o parecer tem a virtude de alertar para a necessidade de transparência de critérios e para a desigualdade social no acesso à saúde. Porém, desconhece por completo a dimensão constitucional do direito à saúde – não utilitarista e baseada na igual e máxima dignidade da pessoa –, que pode ser posta em causa por certas interpretações da sua doutrina.
O parecer rejeita a política maximalista que reduziu drasticamente a mortalidade infantil e acrescentou doze anos à nossa esperança de vida. A decisão médica será orientada por uma razoabilidade económica que limita o empenho em atingir níveis ótimos. Uma tal orientação empurrará os menos pobres para seguros privados e os mais ricos para o estrangeiro.
Bem-intencionado decerto, o parecer não parte de uma avaliação da realidade portuguesa (dos desperdícios e sucessos) e ignora o parâmetro constitucional. Pede aos médicos que prestem contas das suas decisões num plano de utilidade que não define e cede à mensagem subliminar de que pode haver uma ética na saúde a partir dos interesses dos nossos credores.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal,a quem, com a devida vénia, se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Mário Soares: "Quem tem medo compra um cão"



O ex-presidente da República criticou hoje o facto de as cerimónias do 5 de Outubro terem sido fechadas ao povo. E comentou a mudança de local das comemorações por razões de segurança.
"Resolvi não estar presente nessa cerimónia se o povo não está presente", disse Mário Soares durante o discurso do jantar do PS do 5 de Outubro, em Alenquer, que junta dois mil militantes.
À entrada, o histórico socialista afirmou aos jornalistas que "foi lamentável" a mudança do local das comemorações.
"Nem no 5 de Outubro de 1910" isso aconteceu. "O povo foi e festejou a vitória. Não se pode excluir o povo", sublinhou.
Em alusão à decisão de alterar o local das cerimónias da Praça do Município para o Pátio da Galé, em Lisboa, por razões de segurança, Soares referiu: "Quem tem medo, compra um cão".
dn.pt-hoje

Marques Mendes: Governo fez “ataque à mão armada” aos portugueses

Luís Marques Mendes, antigo presidente do PSD, fez na noite desta quinta-feira um cerrado ataque ao Governo, acusando-o de ter feito “um assalto à mão armada” aos portugueses e de estar “desorientado”.
No seu habitual comentário no jornal Política Mesmo da TVI24, o Conselheiro de Estado de Cavaco Silva, considerou excessivo o aumento de impostos. E deu como exemplo o facto dos contribuintes que ganham 80 mil euros por ano irem pagar um total de 65% de impostos.“É um bom ordenado, mas não são milionários, são classe média. (…) Vão dar dois terços para o Estado e só ficam com um terço do seu ordenado. Vão trabalhar oito meses para o Estado e apenas quatro para si. Isto é uma espécie assalto à mão armada aos contribuintes. (...) É matar a classe média.”Outro exemplo deste “assalto”, segundo Marques Mendes, é o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O social-democrata lembrou a cláusula de salvaguarda deste imposto, decretada já por este Governo, que impedia que quem ganhasse menos 4.898 euros por ano tivesse um tecto máximo de aumento de 75 euros.“O mesmo Governo que criou esta cláusula, retirou-a agora. Isto é um ataque sem precedentes à classe média”, acrescentou.(LER MAIS)

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Paulo Portas: «Carga fiscal tem de ser atenuada com redução de despesas»

O líder do CDS-PP emitiu esta quinta-feira a primeira reacção de um parceiro da coligação governamental às medidas anunciadas na véspera por Vítor Gaspar. Paulo Portas, que falava após a moção de censura na Assembleia da República, reiterou a mensagem do seu partido relativamente ao aumento «brutal» dos impostos. O CDS-PP «tudo vai fazer para um corte de despesas», assegurou.
«Considero que Portugal está numa situação de salvação nacional» e «valorizo a estabilidade que Portugal precisa para enfrentar os seus desafios», começou por dizer, numa breve declaração.
Sobre o aumento de impostos anunciado por Vítor Gaspar, afirmou que «precisamos de um trabalho redobrado para moderar essa carga fiscal».
«Estou apenas a confirmar aquilo que o Governo tem afirmado e que está expresso no memorando de entendimento» (com a troika), concluiu.
Diário Digital-Hoje

Forte agravamento do IMI em 2013 e 2014

Os proprietários de habitação própria vão sofrer um aumento significativo da tributação em 2013.
A subida do valor do IMI, fruto dos novos valores das avaliação dos imóveis levada a cabo em 2012, deixa de poder ser contida com a cláusula de salvaguarda prevista no Código do IMI. Essa cláusula será eliminada em 2013, o que quer dizer que o valor do IMI vai poder subir várias vezes, em linha com a evolução da avaliação realizada. Quando foi criado, o IMI ficou previsto que a totalidade dos imóveis tivesse de ser reavaliada com base na fórmula de avaliação prevista na reforma de 2003, o que permitiria uma baixa de taxas de imposto para a totalidade dos proprietários. Mas o que se passou foi que todos os prazos para realizar essa reavaliação foram ultrapassados e, quando a troika interveio em Portugal, impôs que essa reavaliação fosse feita em 2012. O que foi feito.Mas dado que os valores das matrizes prediais estavam claramente subavaliadas face aos valores de mercado e temendo-se que se verificasse um agravamento da tributação em IMI, fruto da reavaliação dos valores dos imóveis, impôs-se uma cláusula de salvaguarda para impedir um agravamento muito acentuado. (LER MAIS)

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

PS vai abster-se nas moções de censura de PCP e BE

Seguro pediu ao PS que recusasse o voto a favor em qualquer das moções de censura ao Governo apresentadas pelo PCP e pelo BE. O partido disse “sim” e vai abster-se.
Na intervenção inicial com que a abriu a comissão política do partido, que contou com a participação dos deputados e terminou já perto da 1h da madrugada de hoje, António José Seguro justificou a recusa de votar ao lado das moções dos partidos à sua esquerda com a diferença de fundo do posicionamento face ao memorando da troika.O deputado José Junqueiro revelou no final do encontro a posição do partido: O PS vai abster-se. O vice-presidente da bancada socialista disse mesmo que a abstenção “significa a afirmação de uma alternativa responsável, que foi assumida por unanimidade por toda a Comissão Política Nacional do PS e que teve a participação dos deputados do grupo parlamentar”. Só que, alguns minutos depois, o líder da bancada parlamentar dos socialistas, Carlos Zorrinho, colocava no Twitter, uma versão menos clara da posição do partido: “Comissão Política do PS aprovou por unanimidade a decisão de não votar favoravelmente as moções de censura do PCP e do BE.”Ou seja, uma versão que podia levar que o PS se pudesse abster numa moção de censura e votar contra noutra, votar contra as duas, ou abster-se em ambas.Questionado pelo PÚBLICO via Twitter, Zorrinho respondeu: “Abstenção por uma alternativa responsável.”(LER MAIS)


terça-feira, 2 de outubro de 2012

Eleição de Sousa Ribeiro para presidente abre outro ciclo no Tribunal Constitucional

Sousa Ribeiro, da área socialista, sucede a Moura Ramos no cargo. Com quatro novos juízes, o "novo" TC pode voltar a ter nas mãos o Orçamento do Estado e, no limite, uma crise política.
O juiz conselheiro Joaquim Sousa Ribeiro foi eleito nesta terça-feira novo presidente do Tribunal Constitucional (TC). Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram esta manhã o seu presidente, depois de ontem ter tomado posse Pedro Machete como o 13.º juiz, escolhido pelos restantes. Joaquim Sousa Ribeiro, conotado com o PS, é o novo presidente, substituindo Rui Moura Ramos. E a juiza conselheira Maria Lúcia Amaral, conotada com o PSD, foi eleita vice-presidente.O "novo" TC, cujo figurino ficou hoje completo, poderá vir a ter nas mãos uma das decisões mais determinantes para o país, caso tenha de apreciar a constitucionalidade de normas do próximo Orçamento do Estado. Para um dirigente centrista próximo de Paulo Portas, um segundo chumbo a medidas de austeridade não se traduziria só numa "crise política", mas sim numa "crise institucional". O mesmo é dizer que poria em causa a legitimidade do Governo.(LER MAIS) 

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Espanha está pronta para pedir resgate, mas Alemanha pede calma


Espanha está pronta para pedir um resgate financeiro já na próxima semana, mas a Alemanha defende que deve ser adiado, confirmaram esta segunda-feira vários responsáveis europeus à agência Reuters.
“Os espanhóis estavam algo hesitantes mas agora estão prontos para pedir ajuda”, disse esta segunda-feira um alto responsável europeu. Outras três fontes da zona Euro confirmaram à Reuters esta mudança de posição do Governo espanhol.Porém, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, sublinha que Espanha está a dar todos os passos certos para superar os seus problemas fiscais e que não precisa de um resgate, argumentando que os investidores reconhecerão as reformas que já foram postas em curso.Vários diplomatas europeus e um alto responsável alemão disseram, em privado, que a chanceler Angela Merkel prefere por ora evitar novos pedidos de resgate individuais. “Não faz sentido enviar decisões iminentes sobre a Grécia, Chipre e possivelmente também sobre a Espanha para o Bundestag (parlamento federal alemão) uma por uma”, disse essa mesma fonte alemã. “Faz sentido juntá-las, tanto pela substância como politicamente.”(LER MAIS)


Eurostat: Desemprego em Portugal sobe para 15,9%

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 15,9 por cento em agosto, acima dos 15,7 por cento de julho, enquanto na zona euro e na União Europeia atingiu 11,4 e 10,5 por cento, respetivamente.
Segundo os dados hoje divulgados pelo Eurostat, Portugal continua a ser o terceiro país com uma taxa de desemprego mais elevada, apenas atrás de Espanha (subiu para 25,1 por cento) e da Grécia (24,4 por cento, valor referente a junho).Na comparação com agosto do ano passado, a taxa de desemprego em Portugal subiu de 12,7 por cento para 15,9 por cento, o terceiro maior crescimento registado entre os Estados-membros, depois da Grécia (de 17,2 para 24,4 por cento, entre junho de 2011 e junho deste ano) e Chipre (de oito para 11,7 por cento).No mesmo período, na zona euro, a taxa de desemprego subiu de 10,2 para 11,4 por cento, enquanto no conjunto da União Europeia avançou de 9,7 para 10,5 por cento.Entre os jovens (com menos de 25 anos), Portugal registou um recuo, em termos mensais, com a taxa a passar de 36,4 por cento em julho para 35,9 por cento em agosto. No entanto, na comparação anual, registou um aumento, tendo subido de 30,3 por cento para 35,9 por cento.Portugal continuou a registar a terceira taxa de desemprego jovem mais elevada entre os países sobre os quais há dados disponíveis (depois da Grécia, com 55,4 por cento, e de Espanha, 52,9 por cento), muito superior à média da zona euro (22,8) e da União Europeia (22,7).De acordo com as estimativas do Eurostat, em agosto, existiam 25,466 milhões de pessoas desempregadas na União a 27, das quais 18,196 milhões na zona euro.Em comparação com julho deste ano, o número de desempregados aumentou em 49.000 na União Europeia e em 34.000 na zona euro.Em relação a agosto do ano passado, o crescimento foi de 2,170 milhões no conjunto da União e de 2,144 milhões na zona euro.O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística.
por Lusa/Dn.pt , Helena Tecedeiro-Hoje


domingo, 30 de setembro de 2012

"Fundamentalismos",por Fernanda Palma

Existe uma liberdade de expressão acima da qual nenhum direito merece proteção? Este problema subjaz à reação do Ocidente ao filme sobre Maomé que desencadeou a violência em vários países islâmicos. Se as correntes islâmicas radicais pretendem silenciar qualquer crítica, há meios ocidentais que encaram a liberdade de expressão como direito absoluto.
No caso do filme divulgado na internet, esses meios sustentaram a ausência de limites para a liberdade de expressão. Assim, abstraíram das consequências, que puseram em causa os esforços mais recentes de diálogo entre civilizações, e não consideraram relevante que muitos milhares de islâmicos se sentissem injuriados (o que até pode ter sido pretendido).
Se, perante a situação explosiva que atravessamos, alguns insistem em exibir o filme mesmo sabendo que é uma obra execrável e destinada a injuriar islâmicos, então estamos perante a afirmação de um direito absoluto. Tratar--se-á, pois, de algo idêntico, pela sua natureza, a um fundamentalismo religioso, que não admite qualquer contraditório ou rivalidade.
É verdade que as pessoas que praticaram os atos de violência terríveis a que todos assistimos – por causa ou com o pretexto do filme – não têm qualquer justificação. Não são manifestantes a exprimir os seus legítimos pontos de vista, mas sim criminosos que devem ser responsabilizados pelas suas condutas: ameaças, ofensas corporais e homicídios.
Todavia, aqueles que persistem em ridicularizar ou denegrir as bases de uma religião, sem afirmar qualquer valor cultural ou artístico, violam dois princípios básicos da sociedade democrática. Põem em causa a dignidade de pessoas em função da sua religião e a própria liberdade de expressão, na medida em que a desmaterializam e convertem num fundamentalismo.
Se a liberdade de consciência é inviolável, a liberdade de expressão está sujeita, em Democracia, a conflitos com outros direitos fundamentais, como o bom nome, a reserva da intimidade ou a liberdade religiosa. Esses conflitos devem ser dirimidos salvaguardando sempre o núcleo essencial dos direitos em jogo, tal como prescreve o artigo 18º da nossa Constituição.
É duvidoso colocar no mesmo plano uma obra de arte e aquilo que se limita a ser um produto ofensivo. Entre o filme sobre Maomé e os ‘Versículos Satânicos’ de Salman Rushdie ou ‘A Última Tentação de Cristo’ de Martin Scorsese vai uma distância abissal: a distância que separa o exercício do direito de expressão artística de uma mera provocação.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal,a quem, com a devida vénia,se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

sábado, 29 de setembro de 2012

Manifestação: CGTP quer "grande greve geral" com todos


 Cumpriu-se o objectivo de Arménio Carlos, líder da CGTP, de ver o Terreiro do Paço "cheio como um ovo", em dia de luta contra "o naufrágio" de Portugal. Passava pouco das 16h quando Arménio Carlos subiu ao palco para falar aos milhares de manifestantes e anunciar a intenção de convocar uma "grande greve geral".
Longe de apelos partidários ou sindicais, Arménio Carlos fez questão de frisar a importância da união de todos, mostrando-se aberto a debater a convocação da greve geral com a UGT. "Temos de nos centrar naquilo que é essencial e unirmo-nos para mudarmos as coisas. Temos de dar as mãos e lutar em conjunto", disse o líder da CGTP ao anunciar que no próximo dia 3 de Outubro será reunido o conselho nacional extraordinário para se preparar então uma greve geral. Em relação à possível data da greve, Arménio Carlos não adiantou qualquer possibilidade, explicando aos jornalistas que tudo dependerá do momento e das condições que se considerarem na reunião de dia 3 como essenciais. É possível que aconteça até ao final do ano."Este povo que enche o Terreiro do Paço está ou não de acordo com a decisão de uma greve geral?", perguntou o líder da CGTP, recebendo de volta uma grande ovação. "A vossa resposta foi clara, decisiva e determinante. Nós somos a maioria e a maioria vai-se unir".Com um discurso várias vezes aplaudido, Arménio Carlos não se conteve nas palavras e lançou duras críticas ao Governo de Passos de Coelho. "Eles têm medo que o povo perca o medo e o povo está a demonstrar que está a perder o medo, que quer lutar pelo presente, salvaguardando gerações futuras", começou por dizer o líder sindical, assegurando estar ao lado não só de todos os trabalhadores como dos estudantes, desempregados e pensionistas. (LER MAIS)


Manifestação: Milhares de pessoas no Terreiro do Paço em Lisboa

Milhares de pessoas estão já concentradas entre os Restauradores, o Terreiro do Paço e o Campo das Cebolas, em Lisboa, para a manifestação convocada pela CGTP, para a tarde de hoje.
A CGTP acredita que esta poderá ser a maior manifestação dos últimos anos, apontando para a presença de muitos milhares de trabalhadores de todo o país no Terreiro do Paço.
Entre os Restauradores e o Terreiro do Paço estão a praça do Rossio e as ruas do Ouro, Augusta e da Prata, que também já contam com milhares de pessoas.
Diário Digital / Lusa-Hoje

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

IGAI abre processo de averiguações a um dos elementos da segurança do primeiro-ministro


A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo de averiguações a um dos elementos da segurança do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje à agência Lusa fonte da IGAI.
Numa resposta enviada à Lusa, a IGAI refere que abriu um processo de averiguações a um dos seguranças do primeiro-ministro, elemento do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, mas não especificou qual o motivo.Na quarta-feira, um segurança do primeiro-ministro impediu um operador de câmara de filmar um incidente que envolveu Passos Coelho durante uma deslocação ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.À chegada ao ISCSP para uma homenagem a Adriano Moreira, um aluno insultou e assobiou o primeiro-ministro.Um dos seguranças abordou o alunou para que fosse identificado e impediu um repórter de imagem de filmar a situação.
Por Agência Lusa/Ionline,  28 Set 2012.


Défice no primeiro semestre atingiu os 6,8% do PIB


O défice orçamental nos primeiros seis meses do ano atingiu os 6,8 por cento do Produto Interno Bruto, em contabilidade nacional, correspondente a -5.597 milhões de euros.
No destaque com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, o Instituto Nacional de Estatística (INE) explica que «embora se tenha verificado uma redução significativa da despesa corrente, o saldo corrente não evidenciou melhoria em consequência da evolução negativa da receita corrente».O INE diz que, no que diz respeito à recente corrente em termos homólogos, as variações mais significativas «verificaram-se ao nível dos impostos sobre a produção e a importação e das contribuições sociais».A meta original para o final deste ano acordada com a 'troika' era de 4,5 por cento do PIB, mas foi revista na quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) com a 'troika' para 5 por cento.Nos primeiros seis meses de 2011 o défice orçamental em contabilidade nacional atingia os 8,2 por cento do PIB.
Hoje-TSF

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PS sugere demissão de Paula Teixeira da Cruz por declarações sobre buscas

Deputados socialistas manifestaram hoje «indignação» com as declarações proferidas pela ministra da Justiça sobre as buscas realizadas pela PJ às residências de três ex-membros dos governos Sócrates, falando mesmo em «justicialismo protofascista» e sugerindo a sua demissão.
Na quarta-feira, durante uma reunião ao Estabelecimento Prisional de Caxias, Paula Teixeira da Cruz foi interrogada pelos jornalistas sobre as buscas feitas pela PJ às residências dos ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e do ex-secretário de Estado (e atual deputado do PS) Paulo Campos no âmbito da investigação sobre as Parcerias Público Privadas (PPP).Na resposta, a ministra da Justiça afirmou que «ninguém está acima da lei», que «tudo deve ser investigado» e que «acabou o tempo» em que havia «impunidade» - declaração que os socialistas entenderam como uma «difamação» em relação ao tempo dos anteriores governos e que caraterizaram como «protofascista».
Diário Digital / Lusa-Hoje

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

João Salgueiro diz que Passos Coelho não estava preparado para tomar conta do poder

O economista João Salgueiro considerou nesta quarta-feira que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho “não estava preparado para tomar conta do poder”.
O ex-ministro das Finanças e ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos acrescentou, segundo o Jornal de Negócios, que o executivo “não tinha uma ideia clara do que tinha de fazer” para enfrentar a crise financeira.Salgueiro, que também esteve à frente da CGD, e foi um dos oradores do fórum Imobiliário e Europa, organizado pela Ordem dos Arquitectos e pela revista Confidencial Imobiliário, notou, todavia, que o Governo “teve cúmplices”, nomeadamente o governo socialista, que defendia que “a receitas [públicas] iam dar para tudo”.A “primeira responsabilidade passa por termos um associativismo empresarial à altura dos desafios”, disse. E defendeu que “a grande preocupação [dos líderes do sector privado] tem sido estar de bem”, assim como os governantes.

26.09.2012 - 18:54 Por: Público


terça-feira, 25 de setembro de 2012

Polícia espanhola dispara balas de borracha contra manifestantes em Madrid

A polícia espanhola disparou balas de borracha contra os manifestantes concentrados desde o final da tarde desta terça-feira junto ao Congresso dos Deputados de Madrid, relatava a BBC.
A polícia, contudo, mantinha estar apenas a disparar salvas de pólvora seca para o ar para dispersar os manifestantes. Nas primeiras horas do protesto, pelo menos 23 pessoas foram detidas e 13 ficaram feridas devido às investidas policiais.Ainda havia milhares de pessoas a caminharem para o Parlamento e as televisões espanholas mostravam já bastonadas, com alguns manifestantes a serem agarrados por agentes e outros atirados ao chão. Segundo a polícia, as cargas aconteceram quando alguns manifestantes tentaram furar o cordão de segurança em redor do edifício. Os sites dos jornais espanhóis referiam também outros momentos de tensão, quando as duas grandes marchas que avançaram para o Congresso percorriam ainda as ruas do centro da capital espanhola.O objectivo era “cercar o Congresso” para assim denunciar o “sequestro” de foi alvo a democracia e pedir a demissão do Governo. “Congresso e Parlamento não nos representam. Demissão dos deputados”, lê-se num grande cartaz, entre gritos de “Chamam-lhe democracia e não é” ou “Que o próximo desempregado seja um deputado”.(LER MAIS)

Espanha, Catalunha avança para eleições antecipadas

 A Catalunha vai ter eleições a 25 de Novembro. O anúncio desta ida às urnas antecipada foi feito pelo presidente catalão, Artur Mas, no arranque do debate parlamentar.
Artur Mas e a sua Convergência e União (CiU), no poder desde 2010, consideram esgotado o mandato com que se apresentaram a votos: a proposta de um pacto fiscal, que daria aos catalães a possibilidade de cobrar e reter os seus impostos, rejeitada na semana passada pelo Governo de Mariano Rajoy.
“O nosso programa especificava o pacto fiscal, mas não ia mais longe. Uma nova etapa requere uma nova legitimidade”, disse Artur Mas na intervenção que ainda prossegue no parlamento catalão. 

Morto o pacto fiscal, e tendo em conta o argumento dos líderes catalães de que a região só está em crise porque contribui com mais dinheiro do que aquele que recebe do Estado central, o caminho passa por encontrar outras formas de avançar para uma maior autonomia. Os números, disse Artur Mas, “demonstram” que o destino da Catalunha “é o mundo”.(LER MAIS)




segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Menos impostos e contribuições mantêm derrapagem orçamental em Agosto

A receita fiscal e as despesas com o subsídio de desemprego continuaram a ser, até ao final de Agosto, as duas principais explicações para a derrapagem que se está a registar na execução orçamental deste ano.
De acordo com o boletim mensal publicado esta segunda-feira pela Direcção Geral do Orçamento, as receitas fiscais apresentaram, nos primeiros oito meses do ano, uma variação negativa de 2,4% face ao mesmo período do ano passado.É verdade que, face ao que acontecia até Julho (uma quebra de 3,4%) se registou uma melhoria, mas o objectivo para o total do ano presente no Orçamento do Estado continua ainda muito distante.A queda de 5,3% registada nos impostos indirectos constitui o principal problema que enfrentam actualmente as Finanças. O IVA cai 2,2%, o ISP 7,6%, o Imposto sobre o Tabaco 10,8% e o Imposto sobre veículos 44,4%.(LER MAIS)




domingo, 23 de setembro de 2012

Passos tomou decisão antes do Conselho de Estado, garante Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa disse que a decisão do Governo de recuar na medida da Taxa Social Única (TSU) foi anterior à reunião do Conselho de Estado e tomada “independentemente das opiniões expressas” pelos conselheiros.
No habitual comentário dominical na TVI, o conselheiro de Estado disse não poder contar o que se passou na longa reunião de sexta-feira, mas garantiu que o comunicado emitido “é muito fiel” ao que aconteceu dentro de portas, enfatizando que o primeiro-ministro comunicou aos 19 membros do órgão “uma decisão tomada antes do Conselho de Estado”.Marcelo Rebelo de Sousa recordou aquilo que é dito no ponto seis desse texto, ou seja, que o Conselho de Estado foi informado “da disponibilidade” de o executivo estuar alternativas à alteração da TSU. Para antigo líder do PSD, isto foi uma “prova de inteligência e humildade democrática” de Pedro Passos Coelho.Rebelo de Sousa deu a sua leitura do comunicado: sublinhou ainda a necessidade de Portugal cumprir o Memorando de Entendimento (“não há alternativa à troika”, disse), reforçou que o primeiro-ministro “explicou que a crise política acabou” e disse que foi feito um apelo para o “tratamento” (leia-se: as medidas de austeridade) ser feito com equidade e olhando “ para as famílias mais pobres”.(LER MAIS)

"Resistência e coação", por Fernanda Palma

Casos recentes e já julgados, ocorridos nas manifestações de 15 de setembro – em geral pacíficas e sem apelos à violência –, justificam uma análise dos elementos do crime de "resistência e coação sobre funcionário", à luz da jurisprudência dos tribunais portugueses. O crime é punível com prisão até cinco anos, nos termos do artigo 347º do Código Penal.
Esta conduta é tipificada como crime contra o Estado de Direito e a incriminação pretende proteger o valor da autoridade pública – quando esta, claro está, age a coberto da lei e sem extravasar as suas competências. Segundo a jurisprudência dominante, o bem ou interesse protegido só coincide circunstancialmente com a pessoa do próprio funcionário.
Isso significa que a gravidade da ofensa no plano físico é pouco relevante, até porque o agente pode ser punido em concurso por um (outro) crime contra a pessoa do funcionário. No crime contra o Estado, o que releva é a atividade deliberada tendente a impedir, pela violência, o funcionário de exercer as suas funções, mesmo que não seja bem-sucedida.
Neste sentido, está em causa um crime contra a autoridade pública e não contra os funcionários. Os crimes contra funcionários (homicídios, ofensas corporais, ameaças e coações) podem ser agravados devido às funções da vítima, destinam-se à proteção da pessoa do funcionário e a sua consumação requer uma ofensa idêntica à que se exige nos restantes casos.
Esta perspetiva tem duas consequências de sentido contrário: no crime contra o Estado, há menor exigência quanto à violência contra o funcionário, mas maior rigor quanto ao modo de exercício da autoridade e à ilegitimidade da resistência que lhe é oposta. A resistência e a coação têm merecimento penal em face de um correto exercício da autoridade.
No contexto das manifestações cívicas, a relação entre cidadãos e autoridade pública tem de tomar em consideração práticas toleradas, em face do seu significado político, que não o seriam noutro contexto. É o caso dos insultos inscritos em cartazes e também de uma certa indisciplina ou rebeldia, que não é configurada como resistência ou coação violentas.
Já houve tribunais alemães que sustentaram que a mera "resistência passiva", por exemplo, seria coação. Porém, essa doutrina é estranha aos quadros culturais portugueses, incompatível com a descrição legal do crime e ignorada pela nossa jurisprudência. Se qualquer protesto cívico pudesse ser configurado como um crime, estaria em causa a própria democracia.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal,a quem, com a devida vénia, se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

sábado, 22 de setembro de 2012

Conselho de Estado: Governo deixa cair TSU em Belém

Terá sido o enterro oficial da TSU: o Governo informou o Conselho de Estado que está disponível para "estudar alternativas à alteração da TSU" com os parceiros sociais. E também assegurou aos conselheiros que a coligação está sólida.
Segundo o comunicado lido pelo secretário do Conselho de Estado no final da reunião de oito horas, este órgão de consulta do Presidente da República "foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única". A proposta alternativa estará a ser afinada pelo executivo, e poderá mesmo ser já apresentada na próxima segunda-feira na reunião da concertação social.A marcação da reunião do Conselho de Estado terá também servido para que os dois partidos da coligação se tivessem apressado a tentar resolver as divergências das duas últimas semanas. O Presidente e os dezanove conselheiros foram informados "que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo", diz o comunicado lido por Abílio Morgado.As duas questões estão, aliás, fortemente relacionadas: o relacionamento dos dois parceiros de coligação terá melhorado precisamente devido a este recuo de avançar com a mudança da taxação da TSU para patrões (que desceria de 23,75% para 18%) e trabalhadores (que aumentaria de 11% para 18%).Durante o longo encontro, as intervenções dos conselheiros foram no sentido de defender “a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos”. Consensos esses que são fundamentais para que se encontrem “soluções” que tenham quatro resultados que devem funcionar em simultâneo. Que consigam, ao mesmo tempo, ajudar a cumprir os compromissos assumidos perante a troika, que “garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios” assim como a “protecção das famílias de mais baixos rendimentos” e ainda “permitam perspectivar o crescimento económico sustentável”.(LER MAIS)

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Vigília: “Cavaco, escuta: o povo está em luta”

 Milhares de pessoas estão concentradas em Belém numa vigília que pede a demissão do Governo. Gritam palavras de ordem contra a troika, o Executivo e o Presidente da República. 
Concentrados no jardim em frente ao Palácio de Belém, separados por barreiras e forças policias, dizem: “Aqui Portugal, ali o capital”. “Cavaco, escuta: o povo está em luta” é outra das palavras de ordem que se ouve em Belém, onde a concentração vai continuar enquanto estiver a decorrer o Conselho de Estado, que teve início pelas 17h15.Para o ministro das Finanças, que Cavaco Silva chamou para estar presente na reunião do Conselho de Estado, há uma mensagem dura: “Vítor Gaspar, és muito lento a falar e quando abres essa boca dás orgulho a Salazar”.O início da acção de protesto estava marcado para as 18h, mas as pessoas começaram a concentrar-se logo ao início da tarde. Por volta das 16h30, várias dezenas de manifestantes já estavam presentes e o protesto foi engrossando.Myriam Zaluar, uma das organizadoras da vigília, apontava minutos antes das 19h para a presença de dez mil pessoas. A PSP não avança com números.Para a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago, que se juntou à multidão, esta é – depois da manifestação de sábado – mais uma “prova de que há aqui uma vontade democrática que não apoia nenhuma medida [anunciada pelo Governo], nem a continuação desta austeridade”.(LER MAIS)

BdP: Atividade económica soma 20 meses consecutivos em queda

O consumo privado e a atividade económica voltaram a cair em agosto mas em níveis menos acentuados do que em julho, ultrapassando já os 20 meses de quedas homólogas consecutivas, de acordo com indicadores do Banco de Portugal (BdP).
Nos seus indicadores de conjuntura hoje publicados, a instituição calcula que o consumo privado tenha registado nova quebra homóloga em agosto na ordem dos 4,9%, acumulando já 22 meses de quedas homólogas.O decréscimo é, no entanto, menos acentuado que os -5,3% registados em julho, uma tendência que se tem verificado desde os 6,3% atingidos em fevereiro deste ano, a queda mais alta nos registos do Banco de Portugal, que datam de janeiro de 1978.A atividade económica tem seguido um perfil muito semelhante, registando uma queda de 2,3% em agosto, também menos pronunciada que o registado nos meses anteriores.As quedas na atividade económica têm sido menos pronunciadas desde dezembro de 2011, altura em que atingiu a maior quebra da série desde que há registo, nos 3,4%.
Hoje-Diário Digital com Lusa

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

PSD e CDS criam grupo de acompanhamento da coligação

 As direcções do PSD e do CDS decidiram esta quinta-feira criar um conselho de coordenação da coligação, segundo um comunicado divulgado no final da reunião entre os dois partidos, que durou cerca de uma hora e 45 minutos.
Os dois partidos consideram “apropriado melhorar os níveis de articulação entre as direcções dos partidos, dos grupos parlamentares e o Governo”, segundo a mesma nota que reafirma o apoio do PSD e do CDS ao acordo de coligação celebrado em 2011. Na próxima semana, PSD e CDS voltam a encontrar-se para preparar as eleições autárquicas, com vista à “eventual celebração de coligações de âmbito local”. No comunicado de oito pontos, os partidos deixam ainda uma palavra sobre as manifestações de sábado, dizendo que “interpretam o sentido” desse protesto “com respeito”.“As direcções nacionais do PSD e do CDS consideram fundamental, no actual quadro de grande exigência para Portugal e para os portugueses, ter uma coligação forte e empenhada na governação e apoiar um governo coeso”, começa por dizer o texto.Assim, “reiteram o princípio estabelecido no acordo político da coligação – Maioria para a Mudança, celebrado a 16 de Junho de 2011 – no qual os dois partidos, com respeito pela identidade própria, se 'comprometem, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e continuidade desse Governo'”.(LER MAIS)

Governo anuncia aumento do preço dos casamentos e divórcios

Os custos dos registos notariais vão aumentar a partir do próximo dia 1 de Outubro. A partir dessa data, actos como casamentos, divórcios e partilhas vão ficar mais caros.
Segundo o Governo, estas alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado é justificado pelo aumento das taxas com os investimentos informáticos e custo de manutenção da estrutura.O divórcio, com partilha de bens, vai passar dos 550 euros para os 625 euros. Depois, o cônjuge que adquirir e registar um imóvel vai ainda pagar mais 125 euros (registo) e 30 euros (cada imóvel).Um processo de registo de casamento não urgente passará de 190 para 200 euros e uma convenção antenupcial deixa de ser 100 euros para passar a 160 euros.
Hoje,Diário Digital

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Sondagem Universidade Católica:PSD cai a pique mas PS não sobe


Uma semana depois do anúncio de mais austeridade o PSD surge a cair a pique nas intenções de voto dos portugueses. Os sociais-democratas perderam 12 pontos percentuais face a junho e recebem o apoio de 24% dos eleitores, o mesmo que PCP e BE juntos, de acordo com uma sondagem da Universidade Católica para o DN, JN, Antena 1 e RTP hoje publicada.
A penalização eleitoral do PSD não é partilhada pelo parceiro de coligação, o CDS, que, em relação ao começo do verão, até sobe um ponto percentual, para os 7%, mas também não é aproveitada pelos socialistas que caem também eles dois pontos nas estimativas de resultados. Devido à queda do PSD,o PS, mesmo perdendo intenções de votos (dois pontos percentuais), passa para a frente (com 31%).
Quem mais ganha com a descida do partido de Passos Coelho são os partidos anti memorando da troika. O Partido Comunista sobe de 9% para 13%, enquanto que o Bloco de Esquerda - que está a discutir a sucessão de Francisco Louçã - sobe dos mesmos 9% para 11%.
Ao mesmo tempo disparam o número de votos bancos e nulos. A percentagem de eleitores que admite votar dessa forma passou de 4% em junho para 11% - mais do que os que dizem que vão votar no CDS. Não há, nos últimos anos, uma sondagem com uma percentagem tão elevada.
23% dos inquiridos respondeu que de certeza que não iria votar ou que não tenciona ir votar, enquanto que quase um em cada quatro disse não saber em qual partido votaria.(LER MAIS)