quarta-feira, 27 de abril de 2011

A crise portuguesa não se compadece com “tiros no pé” ou experimentações grosseiras

Desde o Congresso electivo de Passos Coelho que o PSD tem vindo a insistir, com excessiva frequência, na experimentação de ideias-teste, como quem tacteia soluções onde elas parecem efectivamente escassear.
Foi, desde logo, o caso do precipitado lançamento de um Projeto de revisão constitucional. O que, como é óbvio, para nada mais serviu, senão para deixar claro que o PSD defende e preconiza propósitos de pôr em causa o serviço nacional de saúde e o papel do Estado na educação e na segurança social, para além da defesa explícita da erradicação da justa causa nos despedimentos laborais.

Mas se tais asserções eram por demais conhecidas, e até glosadas de forma irónica, mesmo no interior do partido, o que raia os limites do despautério são algumas das recentes iniciativas de um grupo de reflexão denominado “Mais Sociedade” e que vem sendo usado como arma de arremesso político à boleia da situação de grave crise.

Falando “sem papas na língua”, recentemente, o PSD, ou pelo menos grupos de apoio integrados por destacados neo-liberais travestidos de políticos, vêm experienciando a ideia de fazer pagar aos desempregados parte das suas reformas em função do tempo em que involuntariamente estão em situação de desemprego.
Vale por dizer, que querem fazer repercutir no subsídio de desemprego, para o qual os trabalhadores descontam, a penalização do desemprego para o qual não contribuíram.
Tal, mais que imoral e não conforme com os preceitos constitucionais, nem sequer tem em conta que no nosso país, como em toda a Europa, se vive um período de recrudescimento do desemprego, que tendencialmente se agravará com a prevista austeridade.

Mas não satisfeitos, “os jovens turcos”, apoiantes do PSD, esgrimem também contra os trabalhadores da função pública, visando lançar no desemprego os que se encontrem em trabalho a termo ou precários.

Estes exemplos, colhidos a eito no decurso do início desta semana, se forem olhados à luz das declarações de Passos Coelho a propósito do que, displicentemente, ou por ignorância, chamou de “união nacional”, referindo-se a palavras do presidente da República, logo patenteiam o quanto se pode enviesar algo que ocorreu em situação de ditadura, assim se tripudiando sobre a formação de um “governo com apoio parlamentar”, já que tais foram as palavras de Cavaco Silva.

Tal estilo arrogante, mas titubeante e revelador de uma clara impreparação por parte do líder do PSD, é um grave indicador da falta de sentido de estado que vem sendo revelado por parte dos principais dirigentes do PSD.
A verdade é que o nosso país está a negociar um acordo de ajuda externa com entidades europeias e com o FMI e tudo imporia que os partidos responsáveis, ou mais responsáveis, se contivessem no domínio do dislate ou da confrontação política inapropriada.

A não ser que o PSD queira trilhar o caminho do protesto irreverente e demagógico que o BE, o PCP e o PEV já percorreram, fingindo ignorar que as Centrais sindicais não temeram nem deixaram os seus galardões arrastados na lama por, responsavelmente, terem ido defender pessoalmente os seus pontos de vista junto das entidades da chamada “troika”.

A continuar assim, o PSD, partido indispensável para encontrar uma solução pós-eleitoral negociada, como os demais, designadamente o PS, pode está a comprometer irremediavelmente a saída da crise nacional e a salvação do país. Bom seria que o PSD parasse para pensar nos interesses nacionais antes de se deixar mergulhar nos cantos das sereias do interesse eleitoral e partidário.


Osvaldo Castro

terça-feira, 26 de abril de 2011

Eleições: Assis acusa PSD de ter o propósito de destruir o Estado Social em Portugal

Porto, 26 abr (Lusa)

O cabeça de lista do PS pelo círculo do Porto, Francisco Assis, acusou hoje o PSD de “à boleia da crise internacional” ter o propósito “de destruir, na sua essência, o Estado Social em Portugal”.

No final da entrega da lista de candidatos a deputados socialistas pelo círculo do Porto, questionado pelos jornalistas sobre a proposta avançada pelo grupo “Mais Sociedade” para que o recurso ao subsídio de desemprego implique uma redução de direitos na pensão de reforma, Francisco Assis considerou-a “muito perigosa”.

“Essa proposta, que se confunde muito com as iniciativas do PSD e com o projeto de revisão constitucional apresentado em tempos pelo PSD - e que é o verdadeiro programa político do PSD - é uma proposta muito perigosa”, alertou, à saída do Tribunal da Comarca do Porto.

Segundo o cabeça de lista do PS pelo Porto nas legislativas de 05 de junho, o que “verdadeiramente” aqueles que constituem o grupo Mais Sociedade “preconizam é a destruição completa do Estado Social em Portugal”.“A destruição do Estado Social em qualquer país em que ele esteja instalado é dramático, num país com as dificuldades do nosso seria seguramente trágico”, alertou.

Segundo o líder parlamentar do PS, o partido não ignora as dificuldades do Estado Social e sabe que este “carece de algumas reformas”.

“Mas fazer reformas é uma coisa, destruir o Estado Social é uma coisa completamente diferente. E esse grupo, que é constituído por ideólogos ultraliberais, visa uma única coisa que é a destruição completa do Estado Social em Portugal”, condenou.

Assis acusou ainda o PSD de, “à boleia da crise internacional” ter o propósito “também de destruir, na sua essência, o Estado Social em Portugal”.

“E se há combate claro que vamos travar nas próximas eleições legislativas é também esse: é um combate entre os que querem preservar, com sentido de realidade e com a vontade de fazer as reformas necessárias, o Estado Social – que somos nós – e aqueles que pura e simplesmente, em nome da crise, querem pôr em causa o Estado Social nos seus aspetos fundamentais”, explicou.

Segundo o socialista, “querem pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, a prevalência da escola pública e um sistema de Segurança Social público”.

“O que está também aqui em causa hoje é um modelo de organização da nossa sociedade”, disse, acrescentando que a destruição do Estado Social em Portugal não afetaria negativamente apenas os mais pobres mas também uma larga camada da população que é a classe média.

O grupo de reflexão Mais Sociedade, formado a convite do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, propõe que o recurso ao subsídio de desemprego implique uma redução de direitos na pensão de reforma, segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios.

Assim, no caso de um cidadão perder o emprego, poderá adiantar, dentro de limites a definir, parte das contribuições para a sua reforma, tendo em vista um regresso rápido ao mercado de trabalho.

O programa eleitoral do PSD deverá ser apresentado na primeira semana de maio.

JF/Lusa

Eleições: Silva Pereira "não compreendeu" reação de Passos Coelho aos discursos do 25 de Abril


Vila Real, 26 abr (Lusa)

O dirigente socialista Pedro Silva Pereira, afirmou hoje não ter compreendido a reação de Pedro Passos Coelho aos discursos do 25 de Abril e salientou que o líder do PSD está “desfasado da realidade” em relação às contas públicas portuguesas.Após a cerimónia no Palácio de Belém, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou que a ideia de "fabricar em Portugal uma espécie de União Nacional é uma perversão", mais ainda quando invocada no 25 de Abril.

“Não compreendi a reação do doutor Pedro Passos Coelho aos discursos do 25 de Abril. Creio que ele não percebeu aquilo que ali foi dito. Ninguém falou numa União Nacional à maneira do antigo regime”, afirmou hoje, em Vila Real, Silva Pereira.

Do que se falou, acrescentou o ainda ministro da Presidência, “foi da necessidade de haver espaço para o diálogo e para o compromisso por isso é importante para o país enfrentar as dificuldades”.

“Se o PSD prestar melhor atenção àquilo que foi dito pelo atual e anteriores presidentes da República compreenderá que o está em causa não é nenhuma União Nacional à moda de antigamente. O que está em causa é encontrarmos as convergências que permitam ao país com estabilidade enfrentar os seus problemas e os seus desafios”, sustentou.

Para o socialista, “a atitude que o PSD teve recentemente de rejeição do PEC rejeitando qualquer negociação e declarando-se irredutível, faz parte de um modo de resolver os problemas nacionais que é muito desajustado do tempo presente”.

Pela terceira vez, Pedro Silva Pereira encabeça a lista do PS às legislativas pelo distrito de Vila Real, onde vai ter como principal adversário Pedro Passos Coelho.

Após a entrega da lista da capital de distrito, o socialista aproveitou para criticar o líder social-democrata considerando que este “está um pouco desfasado da realidade”.

Na segunda-feira, Passos Coelho acusou o Governo de “adiar os verdadeiros números das contas públicas”.

“Hoje mesmo o Eurostat validou as contas públicas portugueses. Isso quer dizer que as contas públicas portuguesas não têm nem esqueletos no armário, nem são gato escondido com rabo de fora”, afirmou Silva Pereira.

O Eurostat validou hoje o défice orçamental português de 2010 transmitido pelo INE fixando-o em 9,1 por cento do PIB, assim como a dívida pública em 93,0 por cento.

“Nós temos um sistema que é transparente e rigoroso e independente, através do INE, de reporte das nossas contas públicas e isso é validado pelas instituições internacionais”, acrescentou.

O socialista diz que é “negativo” para aquilo que o país precisa que “o único discurso e o único contributo do PSD, nesta fase de uma negociação internacional tão importante, seja alimentar permanentemente dúvidas que abalam a confiança na economia portuguesa e na capacidade de o país revolver os seus problemas”.


PLI(FPB/IEL)/Lusa

Revisão em alta do défice português deve-se a metodologia do Eurostat – Comissão Europeia

Bruxelas, 26 abr (Lusa)

A Comissão Europeia rejeitou hoje que a revisão em alta do défice de Portugal em 2010 para os 9,1 por cento coloque em causa o esforço de consolidação orçamental do país, atribuindo-a à aplicação de novas diretrizes do Eurostat.

No dia em que o executivo comunitário divulgou a primeira notificação do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia sobre os défices governamentais dos 27 Estados-membros, o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos negou que a revisão em alta dos défices de alguns países, como Portugal, signifique que estes tenham falhado nos seus compromissos.

Amadeu Altafaj Tardio atribuiu a revisão em alta dos défices em países como Grécia, Portugal e, fora da Zona Euro, o Reino Unido, à aplicação de orientações do Eurostat relativamente à contabilidade de despesas em casos muito específicos, designadamente na área militar, da banca e, no caso de Portugal, de concessões de autoestradas.
O Eurostat validou hoje o défice orçamental português de 2010 transmitido pelo Instituto Nacional de Estatística fixando-o em 9,1 por cento do PIB, assim como a dívida pública em 93,0 por cento.

O porta-voz do comissário Olli Rehn admitiu, no entanto, que o novo valor de défice de 9,1 por cento será naturalmente tido em conta no processo de ajuda externa a Portugal.

ACC/Lusa

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Zeca Afonso, "Balada de Outono"


Este foi o último Concerto de Zeca Afonso,em 1983 que, como diz na canção, "não volto a cantar"...faleceu pouco tempo depois.

Trago-o para me ajudar a suportar a dor de ter perdido,hoje, no Dia 25 de Abril, um Amigo,Camarada e Revolucionário,Joaquim Carreira, "um jovem e heróico vidreiro da Marinha Grande",como lhe chamou José Dias Coelho no seu livro "Histórias da Resistência".
Que sempre vivas na nossa memória colectiva, Joaquim Carreira
!
Aqui fica a Canção com Lágrimas, do nosso Adriano, que o Rodrigo, outro operário vidreiro, te dedicou.
OC

Teresa Salgueiro, "Brumas do Futuro"(Filme Capitães de Abril)


Compositor-António Vitorino d'Almeida;Letra-Pedro Ayres de Magalhães;Teresa Salgueiro e Madredeus;Clip-JPRuivo;

Capitães de Abril, filme de Maria de Medeiros


Um dos momentos decisivos,o Capitão Salgueiro Maia enfrenta,desarmado, um general às ordens da ditadura e um soldado anónimo desobedece à ordem de fogo...um dos momentos mais dramáticos e inspiradores do dia 25 de Abril e que contribuíu decisivamente para o rumo dos acontecimentos.

Zeca Afonso, Grândola Vila Morena ( a senha de saída de quartéis)


Na madrugada de 25 de Abril de 1974, às 00,20 horas, no programa Limite, da Rádio Renascença, a canção de Zeca ía para o éter e confirmava a 1ª senha,emitida às 23,55,"E Depois do Adeus".
Era a saída de quartéis...era a marcha imparável em direção ao derrube da longa noite fascista de 48 anos, por parte dos jovens Capitães de Abril
.

domingo, 24 de abril de 2011

Paulo de Carvalho,"E depois do Adeus"(a 1ª senha)

Ferro Rodrigues defende negociação pós-eleições para acordo político que dê maioria forte no Parlamento


Lisboa, 23 abr (Lusa)

O cabeça de lista do PS por Lisboa, Ferro Rodrigues, defendeu hoje a negociação pós-eleições de um “acordo político que dê uma maioria forte no Parlamento”, mas reconheceu que “é completamente impossível” qualquer acordo dos socialistas à esquerda.

“Defendo que haja um acordo, um acordo político que dê uma maioria forte no Parlamento, esse acordo tem de ser negociado a seguir às eleições”, afirmou Ferro Rodrigues, em entrevista esta noite no Telejornal da RTP1.

Lembrando que já em agosto de 2009, antes das últimas eleições legislativas, defendeu que perante a crise internacional “não devia ser constituído um Governo que não tivesse maioria no Parlamento”, Ferro Rodrigues sublinhou que mantém a mesma posição.

Contudo, acrescentou, ao contrário do que defendeu na altura, dizendo que se deveria tentar “um Governo à esquerda”, agora isso será “completamente impossível”, porque ao longo do último ano e meio os partidos de “extrema-esquerda”, mais não fizeram do que “colaborar com a direita em relação à queda do Governo”.

Na entrevista, o antigo secretário-geral socialista, que exerceu nos últimos cinco anos e meio o cargo de embaixador junto da OCDE, adiantou que o seu regresso à política ativa acontece porque lhe foi feito um desafio ao qual “não podia dizer que não” e porque não podia ficar mais tempo em Paris “com o bichinho da política a morder sem poder intervir”.

Questionado se mantém as críticas que ao longo dos últimos anos fez ao Governo liderado por José Sócrates, Ferro Rodrigues insistiu na ideia que o importante neste momento “é olhar para o futuro que aí vem” e escolher um primeiro-ministro com capacidade, provas dadas e alguma firmeza e dureza e capaz de resistir às críticas.

Isto, admitiu, não quer dizer que “retire as críticas” que foi fazendo, nem que “não tenha havido algum excesso de zelo no controlo da despesa nas áreas sociais”.

Mas, continuou, a partir de agora o importante é assegurar que os novos sacrifícios sejam “bem repartidos”, ainda que o modelo social tal como existe possa sofrer “algum abanão”.

Escusando-se igualmente a responder se o Governo não tem alguma quota de responsabilidades na atual situação do país, alegando que “é difícil fazer esse exercício”, Ferro Rodrigues deixou críticas à ausência de uma “resposta capaz” por parte da Europa à crise da dívida soberana, que começou a atingir países como Portugal e a Grécia.

O antigo ministro alertou ainda para o problema da dívida privada portuguesa, considerando que “o problema da dívida pública é grave, mas mais grave é a dívida privada”.

Ainda relativamente às ‘culpas’ do Governo na atual situação do país, Ferro Rodrigues acabou por admitir que “o Governo tenha tido a sua quota de responsabilidades”, mas lembrou também o papel da oposição ao longo dos últimos anos, que apresentava sempre propostas que aumentavam a despesa e diminuíam a receita.

Recusando comentar a não inclusão do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nas listas do PS, Ferro Rodrigues prometeu, por outro lado, não fazer qualquer “ataque pessoal” ao cabeça de lista do PSD por Lisboa, Fernando Nobre, apesar de reconhecer que “foi qualquer coisa de estranho” a sua entrada nas listas sociais-democratas.

Quanto à possibilidade de alguma vez voltar à liderança do PS, Ferro Rodrigues respondeu apenas: “a mesma água não corre debaixo da ponte duas vezes”.

VAM/Lusa

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Vincent Van Gogh(1853-1890)

O Par de Botas(1887)

Cristina Branco, A Laurindinha

Sondagem: PS ultrapassa PSD a seis semanas das eleições

Por:Francisco Teixeira
21/04/11 00:05

PS e PSD estão tecnicamente empatados, com ligeira vantagem para os socialistas, revela a sondagem da Marktest para o Económico e TSF.

O PS e o PSD estão tecnicamente empatados a seis semanas das eleições legislativas de 5 de Junho mas, entre Março e Abril, os socialistas subiram 11 pontos percentuais para os 36% assumindo a liderança das intenções de voto, enquanto os social-democratas caíram 12 pontos para os 35%. A crise política e a dependência financeira de Portugal face ao exterior beneficiaram quem está no poder embora um outro dado mereça ser destacado: o número de
indecisos aumentou.

Como se pode ler no Económico

PS sobe nas Sondagens

PSD perde fôlego, Barómetro Eurosondagem


Tudo como se pode ler na edição "online do Expresso"

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Governo considera anti-patrióticas dúvidas sobre transparência das contas nacionais

Lisboa, 20 abr (Lusa)

O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou hoje implicitamente o PSD de adotar uma atitude anti-patriótica ao levantar sistematicamente dúvidas sobre a transparência e rigor das contas públicas nacionais, quando Portugal está envolvido em complexas negociações internacionais.

As afirmações de Jorge Lacão foram proferidas no período de intervenções políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, numa intervenção em que também elogiou os dados da execução orçamental no primeiro trimestre deste ano e voltou a responsabilizar a oposição pelos efeitos financeiros que se seguiram à abertura de uma crise política em Portugal.

“O Governo lamenta que, num momento tão sério e tão grave como o atual, aqueles que deveriam estar a dar o seu concurso construtivo e patriótico mais não façam todos os dias do que criar ainda mais dúvidas e perturbação. A última é insinuar a ausência de rigor ou transparência nas contas públicas”, criticou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Em contraste, Jorge Lacão disse que, no atual quadro de negociações com a “troika” (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) para a concessão de ajuda externa, “o Governo assumirá até ao fim e até ao limite das suas capacidades a defesa do interesse do país”.

“O Governo está atento e empenhado em participar nas negociações no processo da ajuda externa a Portugal e está empenhado em criar condições de diálogo com os partidos políticos para que seja possível uma solução
”, declarou, já depois de ter feito várias críticas a uma alegada ausência de alternativas viáveis por parte dos sociais-democratas.

Dirigindo-se à bancada do PSD, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou que se desconhece da parte desta força política qualquer proposta positiva para ajudar a consolidar uma orientação sustentada para Portugal.

“Apresentam-se apenas ideias desgarradas e em que a ideia do dia seguinte é sempre mais aterradora do que a ideia da véspera. Foi assim com a privatização da Caixa Geral de Depósitos e ainda na terça-feira com a abertura à possibilidade de plafonamento no regime de Segurança Social, afetando de forma drástica o próprio financiamento do sistema e, consequentemente, a solidariedade entre gerações”, apontou.

Na sua intervenção, Jorge Lacão também atacou as bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, sustentando que a sua conduta política será penalizada pelos eleitores a 05 de junho.

“Na extrema esquerda, o PCP e o Bloco de Esquerda andaram sempre a dizer que as políticas do Governo eram a receita do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas hoje, compungidos, chamam a atenção para os efeitos de políticas certamente muito graves de políticas muito mais austeras que resultarão da crise que entretanto foi aberta. Aqueles partidos que na extrema-esquerda colaboraram com a direita para criar a situação em que o país se encontra já não fazem parte de qualquer hipótese de solução, fazendo antes parte de um problema democrático ao qual apelamos ao povo português que ajude a resolver”, disse.

PMF/Lusa

terça-feira, 19 de abril de 2011

Dulce Pontes/E.Morricone, "A Luz Prodigiosa"

Futuro PM finlandês diz que não há outra solução senão ajudar Portugal

Futuro PM finlandês diz que não há outra saída senão ajudar Portugal
por: Cláudia Reis, Publicado em 19 de Abril de 2011

Jyrki Katainen, futuro primeiro-ministro finlandês, disse que os problemas pelo que o país não tem outra alternativa senão ajudar Portugal. O político receia que o agravamento da crise portuguesa possa ameaçar a Europa.


Assim, o líder dos conservadores finlandeses, assegurou que nas negociações para a formação do novo governo do país ainda não houve nenhuma recusa na ajuda a Portugal.

Fidel renuncia à liderança do Partido Comunista

Fidel Castro abandonou a liderança do Partido Comunista aos 84 anos.
Por:António Sarmento
19/04/11; 11:40

Fidel Castro renunciou hoje à liderança do Partido Comunista para dar espaço ao nascimento de uma nova geração de líderes.

Há muito tempo que os cubanos não ouvem em pé, durante horas a fio, os discursos de Fidel Castro. O homem que há 50 anos derrotou os americanos nas praias da Baía dos Porcos deixou de aparecer em público e limita-se a enviar mensagens escritas através de jornais.

Até as imagens de Fidel, vestido de fato treino ao lado de Hugo Chávez num hospital de Havana, deixaram de passar na
televisão. O motivo é claro: ‘El Comandante' já não manda absolutamente nada em Cuba.
Tudo como se pode ler no Económico online

My Way, Pavarotti, Carreras, Domingo

Eleições: Debates televisivos decorrem de 06 a 20 de maio na três televisões generalistas



Lisboa, 18 abr (Lusa)

Os debates televisivos da pré-campanha para as eleições legislativas de 2011 vão decorrer entre 06 e 20 de maio nas três televisões generalistas portuguesas.

Segundo um acordo firmado entre as estações de televisão e os partidos políticos, a que a Lusa teve acesso, o formato dos debates será semelhante ao das legislativas de 2009, com os debates a decorrerem em modelo de frente-a-frente, ou seja, com apenas dois candidatos.

Ao todo serão dez debates que arrancam a 06 de maio na RTP com o ‘confronto’ entre o líder do CDS-PP, Paulo Portas, e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, terminando na mesma estação com o frente-a-frente entre José Sócrates e Passos Coelho, dia 20.

O segundo debate será na TVI entre o líder socialista José Sócrates e o líder do CDS-PP Paulo Portas. O líder do PSD terá o seu primeiro debate da pré-campanha a 10 de maio ao confrontar-se com o líder comunista Jerónimo de Sousa na estação televisiva TVI, seguindo-se a 11 de maio outro debate entre José Sócrates e Francisco Louçã na SIC.

A 12 de maio tem lugar o frente-a-frente entre Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa, na RTP, seguindo-se dia 13 de maio o debate entre Passos Coelho e Paulo Portas na SIC e a 16 de maio, também nos ecrãs na SIC, debaterão José Sócrates e Jerónimo de Sousa.

A TVI volta a receber um debate de campanha a 17 de maio entre Passos Coelho e o líder do Bloco de Esquerda enquanto a 19 de maio Paulo Portas e Louçã debatem na SIC. Os debates terão duração de 45 minutos, à exceção do último, entre os líderes dos dois maiores partidos [PS e PSD), que será de 60 minutos.

No final do debate, é dada a possibilidade a cada candidato de fazer uma intervenção de fecho, no máximo de um minuto de duração, sendo apresentada pela mesma ordem do início do programa.

GC/Lusa

segunda-feira, 18 de abril de 2011

“Passos Coelho não está preparado para governar o país nesta fase”, diz Basílio Horta

Celorico de Basto, 18 abr (Lusa)

Basílio Horta considerou hoje, em Celorico de Basto, que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, “não está preparado para governar o país nesta fase” e que o chumbo do PEC4 foi “uma decisão muito errada”.

“Foi um erro gravíssimo que só a inexperiência pode justificar”,
afirmou o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Para Basílio Horta, que falava à margem da inauguração de um pólo empresarial em Celorico de Basto, o chumbo do PEC4 fez com que o Governo ficasse, perante a Europa, “completamente desarmado, dando a entender que não queria aceitar os sacrifícios que os outros aceitam”.

“Se queriam derrubar o Governo, havia mecanismos para isso”, afirmou Basílio Horta aos jornalistas. Questionado sobre o impacto da entrada do FMI em Portugal, disse não ser “o fim da pátria, nem do mundo, porque vem dizer aquilo já devíamos ter feito há mais tempo”.

O presidente da AICEP lembrou que a receita do Fundo Monetário Internacional é “reduzir a despesas pública e pôr em ordem as contas públicas”. “Isso é fundamental para que o dinheiro que vai para a burocracia vá para a economia”, defendeu.

APM/Lusa

domingo, 17 de abril de 2011

Crise Académica, Coimbra 1969


Por isso te conto… (a propósito do 17 de Abril de 1969)

Eram tempos diferentes.

Imagino mesmo que a um jovem universitário dos dias de hoje possa parecer um tanto estranho o sacrifício, o empenhamento militante e a ilimitada solidariedade dos jovens que viveram e participaram nas lutas do movimento associativo estudantil no longínquo ano de 1969. Tínhamos então, os mesmos vinte anos que tu tens hoje. E a nossa coragem, -têm dito e escrito por aí que fomos uma “ geração de coragem”-não era mais nem diferente da dos jovens de hoje.

Sim, eram tempos diferentes. A liberdade estava ainda com cinco anos de atraso. O país sangrava numa guerra colonial que matava e estropiava jovens da tua idade. A liberdade de palavra e de opinião era garrotada pela censura prévia dos jornais ou ponto de partida para a cadeia. Delitos de opinião, dirás. Sim, de facto. Mas assim se proibiam e apreendiam livros, jornais, filmes e peças de teatro. Os partidos políticos estavam ilegalizados, o direito de manifestação era jugulado pelo autoritarismo fascista e brutalmente reprimido pelas forças policiais.

Por isso te conto… Em 17 de Abril de 1969 não tivemos alternativa. Era a dignidade de uma geração e a honra da Associação Académica de Coimbra contra o opróbrio dos serventuários do regime. De um lado, a cabeça erguida das raparigas e rapazes de 20 anos que lutavam pelo direito de ter voz e usá-la, do outro a visão canhestra das cabeças baixas vergadas pelo peso do cacete da vergonha. De um lado, a Universidade, alunos e professores numa entrelaçada maioria solidária, do outro o despudor sem norte de um regime entrincheirado na repressão e na mentira.

Por isso te conto… Coimbra foi uma cidade sitiada durante meses, mas os teus colegas de então transformaram-na no baluarte da resistência juvenil e inundaram-na da alegria criativa que só jovens de vinte anos sabem inventar. A greve às aulas com ocupação das faculdades, a corajosa greve a exames, a prisão de centenas de rapazes e raparigas, o encerramento da universidade e da AAC ou a incorporação compulsiva de 49 dirigentes estudantis nas fileiras do exército colonial, são apenas factos que substanciam o ardor de uma luta juvenil e que pontuam a negro a indómita repressão que se abateu sobre os estudantes de Coimbra. Era a honra associativa que estava em causa. Optámos por fazer dela bandeira académica, sabíamos das consequências e assumimos a sua inevitabilidade.

Mas disso já te terão contado… E, provavelmente, também saberás que os sicários do regime autoritário viriam a ter de recuar em toda a linha nas medidas repressivas aplicadas. A dignidade e a honra estudantis ficaram intocadas e os estudantes de Coimbra viriam a encontrar nos canos das espingardas do 25 de Abril as mesmas flores que haviam distribuído à população da cidade nos alvores da greve a exames… (reedição)



Osvaldo Sarmento e Castro
(Vice-Presidente Direcção-Geral AAC-1969)

sábado, 16 de abril de 2011

A ler outras Cartas


Pior negócio não conheço..."PuxaPalavra",Raimundo Narciso;

O Grande Mentiroso,"Forma e Conteúdo",J.Ferreira Marques;

PEC IV-Afinal o que se passou,"Politeia",JMCorreia Pinto;

O Embuste..."O Grande Zoo", Rui Namorado;

Dos Mercados contra a Liberdade Política..."A Nossa Candeia",Ana Paula Fitas;

Escutas,por partes,IV,"Direitos Outros", A.R.;

Dia Mundial da Voz, Bobby Mc Ferrin

Durão Barroso pressionou Passos Coelho para aprovar PEC IV

por: Margarida Bon de Sousa e Filipa Martins, no jornal ionline


"O presidente da Comissão Europeia ligou ao líder do PSD referindo que a ajuda a Portugal era inevitável e que os sociais-democratas deveriam esperar para provocar eleições. O presidente da Comissão Europeia comunicou privadamente ao líder do PSD que discordava por completo da estratégia do partido depois de Passos Coelho ter anunciado que era intenção dos sociais-democratas chumbar as medidas de austeridade do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV, apresentado pelo executivo em Bruxelas em Março."


Como se pode ler no ionline

Pacheco Pereira diz que deputados do PSD receberam SMS para não falarem do PEC

Execução orçamental: Bons resultados poderão moderar austeridade do FMI,diz Manuel Caldeira Cabral

Lisboa, 15 abr (Lusa)

Os resultados preliminares da execução orçamental hoje divulgados, que apontam para uma melhoria de 1.750 milhões de euros nas contas do Estado poderão “moderar” as negociações com a 'troika' e atenuar as medidas de austeridade exigidas ao país.

“Tendo em conta que as medidas de consolidação orçamental estão a ter o efeito previsto, isso é uma boa notícia e significa que mesmo que se peça um esforço adicional, é um argumento para que não seja preciso pedir mais medidas de consolidação”,
disse à Lusa o economista Manuel Caldeira Cabral.

Segundo considerou, o facto de “as contas públicas estarem a ter bons resultados, em paralelo com o facto de as exportações estarem a ter resultados muito acima do previsto, são fatores que podem entrar nestas negociações como fatores que podem moderar a necessidade de novas medidas”.

De acordo com os dados preliminares hoje divulgados à Lusa, o Governo vai apresentar uma melhoria de cerca de 1.750 milhões de euros nas contas da administração central e segurança social na sua execução orçamental do primeiro trimestre deste ano quando comparado com o mesmo período de 2010.

Este resultado da administração central - que integra o Estado, serviços e fundos autónomos - e segurança social é fruto de um superavit de 432 milhões de euros na execução orçamental até março quando, no mesmo período do ano passado, se os números demonstram, segundo Caldeira Cabral, que “está a haver uma redução da despesa efetiva à volta de 4 por cento e que a receita está a ter um crescimento bastante importante e superior ao esperado”.

Logo, “são resultados muito positivos e sugerem que o objetivo de redução do défice para 4,6 por cento em 2011 está perfeitamente ao alcance”.

O economista lamenta, contudo, que tenha havido uma crise política na sequência do chumbo, no Parlamento, do chamado PEC IV, pois, "se o país não tivesse tido a crise política que teve, não teria necessidade de recorrer à ajuda externa, sinal que os portugueses estavam a conseguir resolver os problemas por si próprios".

SMS/Lusa

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Trabalho: Ministra pede aos portugueses e à oposição que "puxem pelas energias positivas do país"

Almancil, Faro, 15 abr (Lusa)

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena André, pediu hoje aos portugueses e aos partidos da oposição para "puxarem pelas energias positivas do país” e para lutarem contra uma “depressão coletiva”.

“Aquilo que temos que fazer é puxar pelas energias positivas do país e não entrarmos todos numa depressão coletiva, antes pelo contrário, aquilo que nós temos é que puxar pelas energias positivas do país e eu conto que os partidos da oposição também puxem pelas energias positivas e valorizem aquilo que há de bom no país”, apelou Maria Helena André.

A ministra do Trabalho falava hoje de manhã à margem da inauguração de um lar de idosos em Almancil, concelho algarvio de Loulé, um projeto social no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). “Quando nós tivermos os mais de 600 equipamentos sociais, que estão previstos no programa PARES, a funcionar teremos feito não só um investimento de 200 milhões de euros, mas teremos também 14 mil novos postos de trabalho criados”, observou a ministra, acrescentando que o lar de idosos inaugurado hoje em Almancil vai criar 19 postos de trabalho e ajudar a economia local.

Helena André reiterou a necessidade de “unir esforços e puxar pelas energias positivas dos portugueses e da economia”, referindo que os equipamentos sociais são uma forma de criação de emprego, um dos desafios “mais fundamentais” da nossa sociedade neste momento. A Ministra do Trabalho deslocou-se hoje ao Algarve para inaugurar quatro equipamentos sociais no âmbito do programa PARES, nomeadamente o Lar de Idosos de Almancil (Loulé), a Creche Jardim do Sol Cruz da Parteira (Portimão), a creche Caracol e Lar de Idosos Padre Júlio Tropa em Estoi (Faro) e a creche A Joaninha em Santa Bárbara de Nexe (Faro)

CCM/Lusa

Execução orçamental: PS destaca "resultados importantes e positivos" na redução do défice

Lisboa, 15 abr (Lusa)

O porta-voz do PS, Fernando Medina, considerou hoje “particularmente importantes e positivos” os números da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre do ano, destacando a “forte redução do défice orçamental” do setor Estado.

Em declarações aos jornalistas na sede do PS, Lisboa, Fernando Medina destacou em primeiro lugar “uma forte redução do défice orçamental do setor Estado, menos 60 por cento face ao período homólogo”. O dirigente socialista e secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento afirmou que os números hoje conhecidos superam “as expetativas iniciais que o Governo tinha”.

“São resultados particularmente importante e positivos que reforçam a convicção de sermos capazes de atingir os objetivos para este ano em matéria de consolidação orçamental”, afirmou.

Sobre a despesa, Fernando Medina disse que houve uma “redução de cerca de quatro por cento na despesa corrente, uma redução superior a oito por cento na despesa com pessoal” e uma “melhoria significativa da receita fiscal quer por via dos impostos diretos quer indiretos”.

De acordo com fonte do Governo, a execução orçamental do primeiro trimestre, que será divulgada no dia 20, apresenta uma melhoria de cerca de 1.750 milhões de euros nas contas da administração central e segurança social quando comparado com o mesmo período de 2010.

Este resultado da administração central - que integra o Estado, serviços e fundos autónomos - e segurança social é fruto de um `superavit´ de 432 milhões de euros na execução orçamental até março quando, no mesmo período do ano passado, se registou um défice de 1.311 milhões de euros, de acordo com a mesma fonte.

SF(AJG)/Lusa

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Ajuda externa: Olli Rehn diz que apoio a Portugal deve estar finalizado nas próximas semanas

Lisboa, 14 abr (Lusa)

O comissário europeu, Olli Rehn, afirmou hoje que o apoio a Portugal deve estar finalizado nas próximas semanas e mostrou-se convicto de que a crise da dívida soberana na Zona Euro está controlada.

Num evento onde participa em Washington, Olli Rehn, afirmou que o programa de apoio a Portugal deverá estar pronto “numa questão de semanas” e que a Zona Euro conseguiu “conter a crise”.

O comissário considerou ainda que os críticos da união monetária “erraram ao prever um falhanço ou um desmantelamento” da Zona Euro, e que o bloco dos países da moeda única irá “sair da crise mais forte que nunca”.

NM/Lusa

Juros/Dívida: Valores podem continuar elevados devido à "irracionalidade que vai nos mercados", diz ministro da Presidência


Lisboa, 14 abr (Lusa)


O ministro da Presidência admitiu hoje que as taxas de juro nos mercados secundários de dívida pública permaneçam elevadas mesmo após a conclusão das negociações da ajuda externa, atribuindo a situação à “irracionalidade que vai nesses mercados financeiros”.

Interrogado sobre os níveis elevados que continuam a atingir das taxas de juro nos mercados secundários de dívida pública, o ministro da Presidência considerou que a situação “reflete sobretudo a circunstância de o processo estar ainda em curso”.

Contudo, acrescentou, mesmo após a conclusão das negociações será “natural” que a situação não sofra alterações. “É natural a julgar por aquilo que aconteceu com outros países, que permaneça ao nível do mercado secundário de dívida pública soberana um nível de taxas de juro que apenas expressa a irracionalidade que vai nesses mercados financeiros”, sublinhou.

Pedro Silva Pereira, que falava aos jornalistas na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, rejeitou ainda que essa situação tenha alguma relação com as negociações que o Governo terá ainda de fazer com os partidos de oposição.

Relativamente às negociações com os partidos, o ministro da Presidência adiantou que “não há nenhuma novidade a reportar”, recordando que decorre neste momento “um processo de avaliação técnica da situação" por parte das autoridades internacionais que se encontram em Portugal. “Não é expectável que nos próximos dias exista alguma novidade de grande significado nesse processo”, acrescentou.

Instado a comentar a notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias que as autoridades internacionais defendem um aumento do preço das casas para tornar mais interessante o mercado de arrendamento, Pedro Silva Pereira escusou-se a comentar, frisando que não é razoável neste momento estar a especular sobre o que pode acontecer.

“Julgo que devemos acompanhar este processo com serenidade, também com moderação nos comentários”, declarou, defendendo que se deve aguardar o momento em que se esteja “a desenhar o conteúdo preciso do programa de ajuda externa” para falar sobre qual pode ser a sua configuração.

VAM/Lusa

Aljube, A Voz das Vítimas

"A Voz das Vítimas" é a exposição que se inaugura hoje, como melhor se pode ler no "Puxa Palavra", em texto de Raimundo Narciso.

Sócrates hoje em Milão para dar um sinal de apoio às empresas exportadoras portuguesas

Milão, 14 abr (Lusa)

O primeiro-ministro desloca-se hoje a Milão, onde visitará o Salão Internacional do Móvel, numa visita destinada a dar um sinal político de apoio aos empresários de um dos setores exportadores nacionais mais dinâmicos.

Esta visita ocorre num momento em que o executivo português já se encontra em gestão e três dias depois de elementos da troika da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional terem chegado a Portugal para negociarem com o Governo um programa de auxílio financeiro externo.

José Sócrates chegará à maior cidade do norte de Itália ao início da tarde e, ao longo do dia, estará acompanhado pelo ministro da Economia Vieira da Silva. O Salão Internacional do Móvel de Milão é um dos mais prestigiados do mundo e conta com a presença de cerca de 30 empresas nacionais, às quais José Sócrates pretende dar um sinal de apoio político, tendo em vista a sua expansão nos mercados internacionais. Em Milão, a meio da tarde, o primeiro-ministro presidirá à assinatura de um protocolo entre o AICEP e a Associação da Indústria da Madeira e do Mobiliário de Portugal no âmbito do programa Inovexpor.

No debate quinzenal de 25 de fevereiro último, no Parlamento, José Sócrates referiu que este programa Inovexpor, que este ano abrange 500 estágios profissionais, passará a ser gerido de forma descentralizada, em parceria com associações dos setores exportadores.

De acordo com dados do executivo, apesar da atual crise económica e financeira, o setor ligado à fileira florestal representa 10,3 por cento do total das exportações de bens nacionais e está a registar números que indiciam progressos. Pelos mesmos dados, os subsetores da pasta de papel, papel e mobiliário de madeira apresentaram taxas de crescimento nas exportações na ordem dos 36 e dez por cento, respetivamente.

PMF/Lusa

terça-feira, 12 de abril de 2011

Teixeira dos Santos garante que Portugal vai conseguir honrar os compromissos

Cuca Roseta,"Tortura"

PEC: Assis acusa Passos Coelho de omitir até segunda-feira encontro com José Sócrates

Lisboa, 12 abr (Lusa)

O líder parlamentar do PS vincou hoje que o PEC IV foi apresentado pelo primeiro-ministro de forma “detalhada” ao presidente do PSD, acusando Pedro Passos Coelho de omitir até segunda-feira um dado “absolutamente fundamental”.


Numa conferência de imprensa na sede do PS, em Lisboa, Assis sublinhou que “durante semanas” o PSD passou a ideia de que o assunto foi tratado através de “um mero e simples telefonema” e que o principal partido da oposição não tinha sido “respeitado”, quando José Sócrates “apresentou longa e detalhadamente” o documento.


“Houve da parte do primeiro-ministro ainda antes da apresentação do PEC a preocupação de o discutir e apresentar ao líder do maior partido da oposição. Essa apresentação tinha um objetivo: envolver seriamente a PSD neste processo”, afirmou Francisco Assis.


Na segunda-feira à noite, Pedro Passos Coelho revelou que na véspera do PEC ser apresentado em Bruxelas recebeu um telefonema do primeiro-ministro, José Sócrates, e em seguida deslocou-se pessoalmente a São Bento para ser informado sobre medidas que, disse, constituíam um facto consumado. Francisco Assis defendeu que mesmo que o líder do PSD tivesse entendido que o PEC era um documento “fechado” durante esse encontro, no dia seguinte teve a informação de aquele “era um documento aberto”.


“Não é verdade que o líder do PSD tenha sido desrespeitado. Não é verdade que o líder do PSD não tenha sido informado. Não é verdade que o primeiro-ministro não tenha procurado valorizar o contributo do PSD neste processo”, frisou.


Para Francisco Assis, este dado vem pôr em causa o argumento “fundamental” que o PSD apresentou para não entrar na discussão e apresentar propostas sobre o PEC, acusando os sociais-democratas de “deliberadamente” quererem provocar uma crise política, com receio de uma “crise interna” no partido.

A razão pela qual o PSD abriu esta crise política, e agora verificamos que o PSD omitiu um dado absolutamente fundamental é muito clara: o líder do PSD teve receio da crise interna e provocou uma crise geral no país”, argumentou, acusando o PSD de ter estado sempre neste processo “com enorme reserva mental”.


Para o líder parlamentar dos socialistas, são "as próprias palavras" de Passos Coelho que vêm agora desmentir que José Sócrates "desvalorizou" ou "ignorou" o PSD.

MLS/(IEL)/Lusa

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Zona Euro e UE ativam processo que vai levar a assistência financeira

Godollo, Hungria, 08 abr (Lusa)


Os ministros das Finanças da Zona Euro e da União Europeia ativaram hoje o processo que vai levar à concessão de uma assistência financeira a Portugal e pedem o envolvimento de todos os partidos nas negociações que vão começar.


“Os ministros tomam nota do pedido das autoridades portuguesas” e “convidam a Comissão, o BCE e o FMI a montar um programa e tomar as medidas apropriadas para salvaguardar a estabilidade financeira”, de acordo com a “Declaração dos Ministros do Eurogrupo e Ecofin” sobre Portugal.


O texto explica que o apoio financeiro será concedido com base num programa de políticas apoiado numa “condicionalidade estrita” e negociado com as autoridades portuguesas com o envolvimento dos “partidos políticos principais”.


“A preparação irá começar imediatamente para se chegar a um acordo inter-partidário que assegure que o programa de ajustamento pode ser adotado em meados de maio e implementado rapidamente depois da formação do novo Governo”, acrescenta a declaração dos ministros.


O programa com que Lisboa terá de se comprometer terá por base “três pilares” em que o primeiro será “um ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade orçamental”.


Em segundo lugar “crescimento e competitividade para reforçar as reformas com a remoção de rigidezes nos mercados dos produtos e do trabalho”. “Isto deve incluir um ambicioso programa de privatização”, pedem os ministros europeus.


Finalmente, o programa deve incluir “medidas para manter a liquidez e a solvência do setor financeiro”.


“O conjunto de medidas anunciadas pelas autoridades portuguesas em 11 de março é o ponto de partida” deste programa.


Os ministros das finanças da Zona Euro e da União Europeia repetem o apelo a “todos os partidos políticos em Portugal” para concluir “rapidamente” um compromisso sobre o programa de ajustamento. “Pedimos a todos os partidos políticos em Portugal para rapidamente concluírem um acordo sobre o programa de ajustamento”, de acordo com a “Declaração dos Ministros do Eurogrupo e Ecofin”.


Os responsáveis europeus instam os partidos portugueses a “formarem um novo Governo depois das próximas eleições com a capacidade de adotar totalmente as medidas de consolidação orçamental e reformas estruturais”. Os ministros consideram a terminar que o programa de ajustamento português, quando concluído, irá também ajudar a restaurar a confiança e salvaguardar a estabilidade financeira na Zona Euro.


O programa de ajuda a Portugal atingirá provavelmente os 80 mil milhões de euros e poderá abranger um período de três anos, estimou hoje em Godollo, Hungria, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.


FPB/ACC/Lusa

Ajuda externa: Governo e Comissão garantem que PEC IV não incluía já resgate

Lisboa, 08 abr (Lusa)

O Governo e a Comissão Europeia garantiram hoje que, na negociação do chamado PEC IV com Bruxelas, não estava incluída a ajuda externa a Portugal no valor de 80 mil milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, a porta-voz da presidência da Comissão Europeia afirmou ser "falso" que, quando o primeiro-ministro José Sócrates apresentou em Bruxelas o chamado PEC IV, "tenha ficado também estabelecido que a esse acordo se seguiria um pedido de ajuda externa de 80 mil milhões de euros".

O semanário Sol noticiou hoje que José Sócrates teria estabelecido com Bruxelas, quando assinou o acordo com as medidas do chamado PEC IV a 11 de março, que se seguiria um pedido de ajuda externa no valor de 80 mil milhões de euros.

O Governo já veio hoje rejeitar qualquer tipo de acordo com as instâncias comunitárias e, em comunicado, disse que a notícia do semanário "revela que para aquele jornal já vale tudo para desenvolver as campanhas políticas a que frequentemente se entrega". Os ministros do Eurogrupo revelaram que o pedido de resgate de Portugal chegou hoje à Comissão Europeia e ao FMI.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, disse na Hungria que programa de ajuda a Portugal atingirá provavelmente os 80 mil milhões de euros e poderá abranger um período de três anos.

Falando numa conferência de imprensa no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, alargada aos restantes 10 Estados-membros da UE, na qual foi formalmente lançado o processo de resgate, Rehn disse que ainda é prematuro apontar nesta fase um montante exato da ajuda, que só será determinado após uma análise exaustiva da situação do país, mas avançou com um valor “na ordem dos 80 mil milhões de euros”.

Ressalvando repetidamente que, “nesta fase, são estimativas muito, muito provisórias”, o comissário europeu arriscou também, no entanto, apontar um prazo para a extensão do programa: “Estamos a falar de um programa multianual, muito provavelmente um programa de três anos”, declarou. A agência Lusa tentou contatar o semanário Sol para obter uma reação, mas até ao momento não foi possível.

AJG (FPB/ACC)/Lusa

quinta-feira, 7 de abril de 2011

A Ler Outras Cartas


O país absurdo,O Jumento";

Chapeau...,Causa Nossa, Vital Moreira;

Tiro o Chapéu...,"Câmara Corporativa",Miguel Abrantes;

Quiseram-no?Aí o têm,"A Forma e o Conteúdo",JFMarques;

E a Espanha aqui tão perto,"A Nossa Candeia!",Ana Paula Fitas;

Até a Suécia,"Direitos Outros",A.R.;

BCE “encorajou” Portugal a pedir ajuda financeira

Pedidas mais reformas estruturais em Espanha 07.04.2011 - 15:23 Por Paulo Miguel Madeira
O Banco Central Europeu (BCE) encorajou as autoridades portugueses a pediram ajuda financeira ao exterior, disse hoje o seu presidente, Jean-Claude Trichet. O responsável máximo pela política monetária europeia falava em Frankfurt, durante a conferência de imprensa mensal do BCE sobre política monetária, e fez aquela declaração em resposta à questão de um jornalista presente.


“Sim, encorajámos as autoridades portuguesas a pedirem um apoio”, disse. Trichet foi lacónico, tendo acrescentado apenas que isso aconteceu “depois do que tinha acontecido antes no país” – o que pode fazer supor que se tratou já de uma recomendação feita após o chumbo do PEC IV no Parlamento.


Cavaco apoia pedido e pede responsabilidade à oposição

O Presidente da República deixou uma mensagem no Facebook e já começou a consultar os partidos. Numa curta nota colocada no Facebook, o Presidente da República acaba de "reafirmar" que "o actual Governo contará" com todo o seu "apoio para que não deixem de ser adoptadas as medidas indispensáveis a salvaguardar o superior interesse nacional e assegurar os meios de financiamento necessários ao funcionamento da nossa economia".

Conselho de Ministros avaliou situação financeira e formalizou por escrito o pedido de assistência financeira

Sócrates anuncia pedido de assistência financeira à Comissão Europeia

quarta-feira, 6 de abril de 2011

AR: Um dia a vida política tem que ter um fim - Jaime Gama

Lisboa, 06 abr (Lusa)


O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, justificou hoje a sua “despedida” de deputado afirmando que “toda a vida política tem que chegar a um fim”. “Não serei candidato nas próximas eleições porque acho que a vida política um dia tem que ter também um fim”, afirmou Jaime Gama, após questionado pelos jornalistas, à saída do plenário.


Perante o plenário, Jaime Gama tinha anunciado minutos antes que não será candidato nas próximas eleições legislativas. “Queria neste momento desejar uma palavra muito amiga àqueles que terminarão a sua atividade parlamentar com esta legislatura, que a interromperão e, sobretudo, àqueles, o que não é o meu caso, que estarão presentes na próxima legislatura”, afirmou.


Questionado sobre a polémica em torno da última reunião do Conselho de Estado, Jaime Gama declarou: “Enquanto membro do Conselho de Estado jamais farei alguma declaração sobre o Conselho de Estado”. Jaime Gama foi eleito deputado por sucessivas legislaturas a partir de 1975, primeiro pelo círculo eleitoral dos Açores e, a partir de 1983, pelo círculo de Lisboa. É presidente da Assembleia da República desde 2005.


Foi ministro de Estado no XIV Governo Constitucional, de 1999 a 2002, ministro da Defesa Nacional no XIII Governo Constitucional, em 1999, ministro dos Negócios Estrangeiros no IX, XII e XIV Governos Constitucionais, de 1983 a 1985, e de 1995 a 2002, e ministro da Administração Interna no II Governo Constitucional, em 1978.


É membro da Comissão Nacional e da Comissão Política do PS, partido de que foi um dos fundadores.


SF/ACL/Lusa

Dívida: Governo diz que juros subiram porque oposição chumbou o PEC

Lisboa, 06 abr (Lusa)


O Ministério das Finanças afirmou que o leilão de dívida de hoje “confirmou a deterioração das condições de financiamento provocada pela rejeição do PEC”, que diz ter causado “danos irreparáveis”, acrescentando que tinha alertado para esta situação. No leilão de hoje Portugal colocou 1.005 milhões de euros a seis e doze meses, pagando em ambos os casos taxas acima dos 5 por cento.


De acordo com o Executivo, a culpa deste agravamento é da rejeição da atualização de 2011 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelos partidos com assento parlamentar, que levou à demissão de José Sócrates. “O leilão hoje realizado confirmou a deterioração das condições de financiamento provocada pela rejeição do PEC.


A apresentação do PEC tinha invertido a trajetória de agravamento que estava a verificar-se. A sua rejeição acelerou esse mesmo agravamento das dificuldades de financiamento, tal como o Governo tinha prevenido em tempo oportuno. As atuais taxas de juro permitem concluir que os danos causados pela rejeição do PEC são irreparáveis”, diz o Ministério liderado por Teixeira dos Santos. As Finanças afirmam ainda que o que consideram ser sinais para o exterior “da falta de disponibilidade para sacrifícios manifestada pela oposição está, por isso, a impor já um sacrifício bem maior”.


No leilão com maturidade a seis meses realizado a 02 de março, a taxa de juro média ficou nos 2,984 por cento, tendo atingido no leilão de hoje os 5,117 por cento, enquanto a 16 de março, quando o Estado colocou dívida a 12 meses (para a linha com maturidade a 23 de março), a taxa ficou na altura nos 4,33 por cento, atingindo hoje os 5,917 por cento.


NM/Lusa

terça-feira, 5 de abril de 2011

Manet,Édouard,Jovem Flautista

OE2011: Despesa do Estado desce 3,6% e receitas fiscais sobem mais de 10% até março - Finanças

Lisboa, 05 abr (Lusa)


O Governo afirmou hoje que a informação preliminar da execução orçamental até março dá conta de uma redução de 3,6 por cento na despesa total do Estado, em termos homólogos, e um aumento da receita fiscal superior a 10 por cento.


Em comunicado hoje divulgado, o Ministério das Finanças indica que de acordo com a “informação preliminar de março” a despesa total do Estado terá caído 3,6 por cento nos primeiros três meses do ano, face ao mesmo período de 2010, com a despesa primária (excluindo juros) a cair 3,3 por cento em igual período e a despesa com pessoal 8,2 por cento.


No que diz respeito às receitas fiscais, o Ministério liderado por Teixeira dos Santos diz que o crescimento nos primeiros três meses será “de magnitude idêntica aos meses anteriores”, apontando assim para “aumentos percentuais de dois dígitos” das receitas com impostos.


Na atual conjuntura, o cumprimento do objetivo orçamental para 2011 está a ser plenamente prosseguido”, garante o Governo. O Ministério das Finanças acrescenta ainda que “o Governo e o principal partido da oposição reafirmaram o seu compromisso para o alcance das metas orçamentais entre 2011 e 2013, nomeadamente 4,6, 3 e 2 por cento do PIB”, afirmando que assim “estes objetivos serão mantidos”.


NM/Lusa

Governo já está a implementar as medidas adicionais para 2011,assume Ministério das Finanças

Lisboa, 05 abr (Lusa)

O Governo indicou hoje que está a implementar as medidas adicionais para 2011 anunciadas na atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que estas não necessitam de ser aprovadas pela Assembleia da República.

Em comunicado hoje divulgado, o Ministério das Finanças indica que as medidas anunciadas a 11 de março “não necessitam de ser aprovadas pela Assembleia da República e estão a ser implementadas pelo Governo atualmente em gestão”.

Entre estas medidas, com um impacto estimado nas contas públicas de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), conta-se a atualização extraordinária das tarifas de transportes públicos, maior controlo de custos no Setor Empresarial do Estado (SEE), com a aplicação de limites à despesa das empresas, para além do corte de 15 por cento dos custos operacionais e limites de endividamento que já haviam sido decididos anteriormente.

As medidas adicionais respeitantes às empresas públicas têm um impacto estimado de 0,1 por cento do PIB, indica o Ministério liderado por Teixeira dos Santos, num comunicado onde aponta dados preliminares sobre a execução orçamental do primeiro trimestre do ano e uma explicação para a incorporação nas contas do impacto das imparidades com o BPN, da execução das garantias do BPP (apenas em 2010) e das empresas de transporte REFER, Metropolitano de Lisboa e do Porto (com impacto desde 2007 até 2010), que elevaram o défice orçamental em 2010.

Estas alterações metodológicas ditadas pelo Eurostat em vários países elevaram o défice de 6,8 por cento (sem este impacto) para 8,6 por cento em 2010, reviram os défices até 2007, deixando-o acima da barreira dos três por cento do PIB e levando a dívida pública em 2010 para mais de 90 por cento.

NM/Lusa

Sócrates lamenta ter sido “o único dirigente político” a alertar para consequências do chumbo do PEC

Lisboa, 04 abr (Lusa)


O primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, lamentou hoje ter sido “o único dirigente político” a alertar para as consequências do chumbo do PEC e afirmou que fará “tudo” para evitar um pedido de ajuda externa, recusando antecipar esse cenário.


Questionado se o Presidente da República deveria ter tido um papel mais ativo na promoção de consensos em torno do Programa de Estabilidade e Crescimento, José Sócrates disse ter sido “o único dirigente político a alertar o País”, defendendo que “estava bem consciente dos riscos que Portugal corria se o PEC não fosse aprovado”.


“Lamento muito ter sido o único a falar nisso”, declarou, em entrevista à RTP, argumentando que “o chumbo do PEC significou uma mensagem para os mercados: os portugueses não querem mais austeridade”. “As consequências estão à vista”, disse, apontando o corte no rating da República e cortes no rating do sistema financeiro.


Sem garantir que não fará um pedido de resgate, o primeiro-ministro afirmou que “o cenário de ajuda externa é um cenário de ultimo recurso”. “Farei tudo para evitar que isso aconteça. Faz parte da estratégia de impedir que isso aconteça não discutir esses cenários”, afirmou.


Confrontado que com uma eventual supressão do 13º mês, Sócrates disse que os funcionários públicos “claro que vão receber” o subsídio de férias. O primeiro-ministro demissionário disse que o Governo utilizará “todos os instrumentos” ao seu alcance para pagar os juros da dívida que vence em junho.


“Não podemos revelar toda a nossa estratégia aos mercados”, disse, para justificar não concretizar que instrumentos são esses e sublinhando que o Executivo passou “estes meses a enfrentar a especulação dos mercados”. Sócrates insistiu na ideia de que o recurso ao Fundo Monetário Internacional (FMI) envolve “programas muito severos” na Grécia e na Irlanda, com custos para as populações, sem que esses países tenham melhorado “a sua situação nos mercados secundários”.


“Entre nós e o FMI há 10 milhões de portugueses que pagarão por isso”, afirmou.


O primeiro-ministro voltou a acusar a oposição, nomeadamente o PSD, de ter chumbado o PEC sem apresentar propostas e repetiu a explicação sobre não ter informado previamente o Presidente da República do conteúdo daquele pacote de medidas, cuja apresentação foi antecedida da tomada de posse de Cavaco Silva e da discussão de uma moção censura no Parlamento.


“O meu dever é informar o Presidente da República, não é informar previamente”, disse.


ACL/Lusa

segunda-feira, 4 de abril de 2011

À Beira do Abismo ?(2)

Acredito que alguns dos que por aqui passam se recordem desta fotografia e do post que escrevi umas horas antes da rejeição do PEC IV, no princípio da tarde negra de 23 de março.

Tudo foi mais longe do que as mais catastróficas das previsões,seja em matéria de aumento desenfreado de juros,seja no tocante a pressões dos mercados e das agências de notação e também no pânico que se visava instalar na sociedade portuguesa.

Basta reparar na frieza de um gráfico aqui publicado, que "vale mais que mil palavras", para se verificar como Passos Coelho e a sua avidez faminta pelo poder,de braço dado com a demais oposição, foram os agentes e fautores da mais grosseira irresponsabilidade de que há memória no concernente à defesa do interesse nacional.


Hoje, olhando para as graves sequelas dessa funesta rejeição do PEC, bem poderá dizer-se que por muito menos alguns foram acusados de terem lesado irreversivelmente a pátria!

Creio que o povo português não deixará de penalizar os despautérios desbragados de Passos Coelhos e daqueles que logrou levar a reboque!


Osvaldo Castro

Ivete Sangalo e RenatoTeixeira,"Romaria"

domingo, 3 de abril de 2011

FCPorto, campeão, festeja às escuras,na Luz...

O FC Porto sagrou-se neste domingo campeão nacional de futebol pela 25.ª vez, ao derrotar o Benfica por 2-1, no Estádio da Luz. Num jogo emocionante e polémico, com dois penáltis e duas expulsões, a equipa de Villas-Boas foi superior ao rival. É o sétimo título portista nos últimas dez épocas. Tudo como melhor se pode ler no"Público online"

Sócrates aponta "notável cinismo" de Passos Coelho

Porto, 02 abr (Lusa) O secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou hoje o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, de “notável cinismo” ao declarar que apoia o Governo na decisão de pedir ajuda externa.


“Diz ele que está absolutamente disponível para dar todo o apoio ao Governo, se o Governo for pedir ajuda externa para resolver os nossos problemas. Então, o líder do PSD declarou-se irredutível para aprovar o programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e diz agora que apoia o governo a pedir ajuda ao FMI. Mas saberá o líder do PSD o que isto significa?”.


E acrescentou: “Terá ele a consciência do prejuízo que isso significa para o nosso país, terá ele ideia dos danos de reputação e de desprestígio para o nosso país. O PEC salvava o nosso país de ter de pedir ajuda externa”. O dirigente do PS considerou que “infelizmente, por um ato de total inconsciência, toda a oposição se juntou para derrotar o PEC que garantiria que Portugal não precisaria de nenhuma ajuda externa. Isso foi um gesto de total irresponsabilidade”.


Para o líder socialista, “este gesto de toda a oposição, mas em particular do líder do principal partido das oposição ficará para os anais da história política como provavelmente o momento em que mais objetivamente se sacrificaram os interesses nacionais para os pôr em segundo lugar relativamente aos interesses partidários”.


E questionou: “Saberiam eles o que estavam a fazer ao país? Teriam eles consciência de que nestes sete dias os nossos juros subiram, os ratings da república baixaram, os ratings do nosso sistema financeiro também foram afetados, que Portugal está hoje em maiores dificuldades para garantir o financiamento da República e também o financiamento da nossa economia?”


Segundo Sócrates, o PSD “não parou um minuto para pensar nas consequências. Teve um gesto de total irresponsabilidade, sem medir as consequências, sem um momento de abertura ao diálogo e sem apresentar alternativas, empurrando o país para esta circunstância, para uma crise política que nos prejudica em termos nacionais e internacionais”.


E prosseguiu: “E porquê? É preciso denunciá-lo. Fizeram-no por mera ânsia de poder, por sofreguidão de poder porque não tiveram nada mais no seu espírito do que essa ideia de que isto é uma questão de poder. O país merecia mais respeito por parte do PSD”.


O secretário-geral do PS, que falava no encerramento de um debate organizado pela distrital do Porto sobre “Cooperativismo e habitação”, chamou ainda atenção para “a sucessão de declarações a propósito das medidas” do PSD.


E apontou: “Primeiro foi o aumento do IVA, num primeiro momento sim, num segundo momento não, depois talvez e agora é talvez sim talvez não. Nós compreendemos bem o que isto quer dizer, eles querem aumentar o IVA. Não tem é coragem de o dizer. E depois vem o 13.º mês e os despedimentos na Função Pública. Um dos coordenadores dos sucessivos grupos de trabalho que o PSD para lá tem, diz não são despedimentos, sai transferências do setor público para o setor privado”. “Como? Eu não vejo outra forma de transferir do público para o privado sem despedir. E não vale a pena disfarçarmos com eufemismos”, sustentou.


Sócrates criticou ainda a proposta do PSD de privatizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD).


Esta medida relativa à CGD “diz tudo sobre a agenda aventureira irresponsável e leviana do PSD. Esta proposta neste momento revela tudo, revela a total impreparação com que o PSD apresenta o seu programa”, acrescentou.


PM/Lusa

Reforma da Justiça, Fernanda Palma

Fala-se hoje, com insistência, de uma reforma da Justiça à qual ninguém atribui um conteúdo concreto e preciso. Antes falou-se, com a mesma vacuidade, de uma crise da Justiça, para exprimir ideias muito variadas ou até conflituantes. Só falta que uma agência privada, paga com generosidade pelo erário público, se venha dedicar a uma extensa e prolongada avaliação da Justiça em Portugal.

Na Justiça Penal, o sentido da reforma que muitos reclamam parece resumir-se à aceleração dos processos, ao endurecimento das penas, à intensificação da prisão preventiva e ao reforço dos meios de investigação criminal. O alargamento de algumas incriminações e a dispensa de certas garantias de defesa em matéria de corrupção são outros tópicos muito frequentes do discurso.

Uma reforma a sério da Justiça Penal terá, no entanto, de enfrentar diversos problemas estruturais, como o modelo de investigação dirigida pelo Ministério Público, o papel dos juízes de instrução e julgamento ou o âmbito das leis de política criminal. O princípio da oportunidade e o alcance das prioridades na prevenção e na investigação criminal merecem, igualmente, uma ponderação atenta.

Uma reforma deveria, na opinião de alguns, pôr em causa os fins preventivos do Direito Penal, acentuando a retribuição. Deveria, também, alterar o modelo de execução da pena de prisão, restringindo a reinserção progressiva em regime aberto. E deveria, ainda, modificar o sistema de recrutamento e de ensino dos magistrados e diversificar as formas de acesso aos tribunais superiores.

Importa ter presente, porém, que o nosso sistema penal, construído a partir dos anos oitenta do século passado, satisfaz todas as condições do Estado do Direito Democrático. O primado da lei, a previsibilidade das normas, a proibição do arbítrio, o acesso à Justiça perante tribunais independentes e o respeito pelos direitos humanos são os traços característicos de um tal sistema.

Um documento recente, emitido pela ‘Comissão de Veneza’ do Conselho da Europa, reafirmou estes princípios, evocando palavras de Platão inteiramente actuais: "Sempre que a Lei está sujeita a qualquer outra autoridade e não exerce nenhuma da sua própria, o colapso do Estado não está longe, mas se a Lei é mestre do Governo e o Governo é seu escravo, a situação está cheia de promessas.

" Os problemas evidenciados pela mediatização da Justiça, que tem posto em crise a desejável discrição no exercício do poder judicial – o "poder nulo", de que falava Montesquieu –, não justificam uma ruptura com os princípios do sistema. Devemos, isso sim, aperfeiçoá-lo, corrigindo as más práticas na aplicação do Direito e gerando leis mais claras e adequadas às novas tendências da criminalidade.


Por:Fernanda Palma, professora catedrática de direito penal( com a devida vénia à autora e ao Correio da Manhã, onde foi publicado hoje)