Portugal distinguido pelas boas práticas na administração pública

9 de Maio de 2011, por Ana Rita Duarte, no Público On-line

"Portugal recebeu dois prémios atribuídos pelas Nações Unidas à plataforma Rede Comum do Conhecimento e ao Programa Simplex. Esta é distinção premeia boas práticas de entidades da administração pública central, regional e local, de todo o mundo, que conduzam a uma gestão pública mais efectiva.
Os prémios foram atribuídos à Agência para a Modernização Administrativa (Pedro Granadeiro/nfactos)

A Rede Comum do Conhecimento, uma rede de partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria “Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública”.

Esta plataforma electrónica foi lançada em 2008 pela Agência para a Modernização Administrativa. Actualmente possui mais de 190 serviços públicos nacionais, da administração central e local, e de países de língua portuguesa, como o Brasil e Cabo Verde.

Este trabalho em rede tem sido fundamental para que os vários projectos de modernização administrativa consigam obter bons resultados.

A título de exemplo, o grupo de trabalho dos Portais do Cidadão e da Empresa, com mais de 300 entidades da administração central e local, aumentou, em poucos meses, o número de serviços disponíveis no Portal do Cidadão em 35 por cento, tendo actualmente mais de 1200 serviços. O Portal da Empresa tem agora mais de 700 serviços, o que significa um aumento de 10 por cento, informou o Governo.

O Programa Simplex, e nomeadamente as iniciativas Ideia Simplex e Consulta Pública, conseguiram também o 2º lugar, na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”.

O programa tem como objectivo a simplificação administrativa e legislativa, de forma a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e tornar os serviços públicos mais eficientes.

A participação e colaboração entre diferentes serviços da Administração Central de todos os Ministérios e em 121 Municípios resultaram em mais de 1100 medidas Simplex, concluídas desde 2006. Estas medidas são fruto da apresentação anual de propostas para a simplificação administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos, acrescenta ainda a nota do gabinete do ministro da Presidência.

O prémio Ideia.Simplex, lançado em 2008, é um concurso com o intuito de estimular a capacidade de inovação e envolver todos aqueles que integram os serviços públicos na construção de uma Administração pública moderna, com serviços mais simples, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos e empresas.

A “receita médica electrónica” e a “desmaterialização dos recibos de vencimento dos funcionários públicos” permitiram dispensar o papel e agilizar os procedimentos e são exemplos das mais de 900 ideias submetidas pelos funcionários públicos nas duas edições do concurso.

Os prémios foram atribuídos à Agência para a Modernização Administrativa."

Universidade de Coimbra a primeira do país a emitir certificados de habilitações eletrónicos

Coimbra, 01 abr (Lusa)

A Universidade de Coimbra passa a emitir a partir de hoje os seus certificados de habilitações através da Internet, em português e inglês, uma medida que visa melhorar o serviço prestado aos estudantes.

O reitor João Gabriel Silva adiantou à agência Lusa que a Universidade de Coimbra se torna a primeira universidade portuguesa a adotar este procedimento e que pelo menos durante três meses a emissão desses certificados eletrónicos será gratuita. Normalmente, sempre que alguém necessita de obter o seu certificado de habilitações, tem de se deslocar à respetiva universidade para o requerer, pagar uma taxa de emissão do documento e uns dias mais tarde terá de passar novamente para o levantar.

Para assinalar a emissão do “certificado permanente de habilitações no ensino superior”, deslocou-se hoje à Universidade de Coimbra a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, também ela professora da instituição, na Faculdade de Economia.

João Gabriel Silva revelou à Lusa que não só estará disponível em português e inglês o certificado de habilitações, de licenciatura, mestrado e doutoramento, como também o suplemento ao diploma, que descreve o curso e o sistema de ensino em Portugal. Numa primeira fase estarão disponíveis os certificados de habilitações da Faculdade de Ciências do Desporto, mas até ao final do primeiro semestre ficarão acessíveis os das restantes sete faculdades.

Um aluno ou antigo aluno que pretenda um certificado, solicita-o à universidade e esta faculta-lhe um código de acesso para poder aceder ao documento no Portal da Universidade de Coimbra. Sempre que seja necessário comprovar as habilitações universitárias, perante qualquer entidade pública ou privada, bastará que o interessado entregue o código de acesso ao seu certificado de habilitações, o que dispensa a entrega do mesmo em formato de papel.

Com esta medida estimam-se poupanças relevantes, para os serviços, que deixam de emitir cerca de 3.000 certificados por ano, e para os estudantes, que além das deslocações aos serviços académicos deixam de ter de fazer e pagar cópias autenticadas, refere uma nota da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa.

“Esta é uma medida do Programa Simplex 2010 - assumida em compromisso por outras universidades em todo o País, como as do Porto, Aveiro e Lisboa”, acrescenta a mesma nota. FF/Lusa

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