domingo, 30 de setembro de 2012

"Fundamentalismos",por Fernanda Palma

Existe uma liberdade de expressão acima da qual nenhum direito merece proteção? Este problema subjaz à reação do Ocidente ao filme sobre Maomé que desencadeou a violência em vários países islâmicos. Se as correntes islâmicas radicais pretendem silenciar qualquer crítica, há meios ocidentais que encaram a liberdade de expressão como direito absoluto.
No caso do filme divulgado na internet, esses meios sustentaram a ausência de limites para a liberdade de expressão. Assim, abstraíram das consequências, que puseram em causa os esforços mais recentes de diálogo entre civilizações, e não consideraram relevante que muitos milhares de islâmicos se sentissem injuriados (o que até pode ter sido pretendido).
Se, perante a situação explosiva que atravessamos, alguns insistem em exibir o filme mesmo sabendo que é uma obra execrável e destinada a injuriar islâmicos, então estamos perante a afirmação de um direito absoluto. Tratar--se-á, pois, de algo idêntico, pela sua natureza, a um fundamentalismo religioso, que não admite qualquer contraditório ou rivalidade.
É verdade que as pessoas que praticaram os atos de violência terríveis a que todos assistimos – por causa ou com o pretexto do filme – não têm qualquer justificação. Não são manifestantes a exprimir os seus legítimos pontos de vista, mas sim criminosos que devem ser responsabilizados pelas suas condutas: ameaças, ofensas corporais e homicídios.
Todavia, aqueles que persistem em ridicularizar ou denegrir as bases de uma religião, sem afirmar qualquer valor cultural ou artístico, violam dois princípios básicos da sociedade democrática. Põem em causa a dignidade de pessoas em função da sua religião e a própria liberdade de expressão, na medida em que a desmaterializam e convertem num fundamentalismo.
Se a liberdade de consciência é inviolável, a liberdade de expressão está sujeita, em Democracia, a conflitos com outros direitos fundamentais, como o bom nome, a reserva da intimidade ou a liberdade religiosa. Esses conflitos devem ser dirimidos salvaguardando sempre o núcleo essencial dos direitos em jogo, tal como prescreve o artigo 18º da nossa Constituição.
É duvidoso colocar no mesmo plano uma obra de arte e aquilo que se limita a ser um produto ofensivo. Entre o filme sobre Maomé e os ‘Versículos Satânicos’ de Salman Rushdie ou ‘A Última Tentação de Cristo’ de Martin Scorsese vai uma distância abissal: a distância que separa o exercício do direito de expressão artística de uma mera provocação.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal,a quem, com a devida vénia,se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

sábado, 29 de setembro de 2012

Manifestação: CGTP quer "grande greve geral" com todos


 Cumpriu-se o objectivo de Arménio Carlos, líder da CGTP, de ver o Terreiro do Paço "cheio como um ovo", em dia de luta contra "o naufrágio" de Portugal. Passava pouco das 16h quando Arménio Carlos subiu ao palco para falar aos milhares de manifestantes e anunciar a intenção de convocar uma "grande greve geral".
Longe de apelos partidários ou sindicais, Arménio Carlos fez questão de frisar a importância da união de todos, mostrando-se aberto a debater a convocação da greve geral com a UGT. "Temos de nos centrar naquilo que é essencial e unirmo-nos para mudarmos as coisas. Temos de dar as mãos e lutar em conjunto", disse o líder da CGTP ao anunciar que no próximo dia 3 de Outubro será reunido o conselho nacional extraordinário para se preparar então uma greve geral. Em relação à possível data da greve, Arménio Carlos não adiantou qualquer possibilidade, explicando aos jornalistas que tudo dependerá do momento e das condições que se considerarem na reunião de dia 3 como essenciais. É possível que aconteça até ao final do ano."Este povo que enche o Terreiro do Paço está ou não de acordo com a decisão de uma greve geral?", perguntou o líder da CGTP, recebendo de volta uma grande ovação. "A vossa resposta foi clara, decisiva e determinante. Nós somos a maioria e a maioria vai-se unir".Com um discurso várias vezes aplaudido, Arménio Carlos não se conteve nas palavras e lançou duras críticas ao Governo de Passos de Coelho. "Eles têm medo que o povo perca o medo e o povo está a demonstrar que está a perder o medo, que quer lutar pelo presente, salvaguardando gerações futuras", começou por dizer o líder sindical, assegurando estar ao lado não só de todos os trabalhadores como dos estudantes, desempregados e pensionistas. (LER MAIS)


Manifestação: Milhares de pessoas no Terreiro do Paço em Lisboa

Milhares de pessoas estão já concentradas entre os Restauradores, o Terreiro do Paço e o Campo das Cebolas, em Lisboa, para a manifestação convocada pela CGTP, para a tarde de hoje.
A CGTP acredita que esta poderá ser a maior manifestação dos últimos anos, apontando para a presença de muitos milhares de trabalhadores de todo o país no Terreiro do Paço.
Entre os Restauradores e o Terreiro do Paço estão a praça do Rossio e as ruas do Ouro, Augusta e da Prata, que também já contam com milhares de pessoas.
Diário Digital / Lusa-Hoje

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

IGAI abre processo de averiguações a um dos elementos da segurança do primeiro-ministro


A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo de averiguações a um dos elementos da segurança do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje à agência Lusa fonte da IGAI.
Numa resposta enviada à Lusa, a IGAI refere que abriu um processo de averiguações a um dos seguranças do primeiro-ministro, elemento do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, mas não especificou qual o motivo.Na quarta-feira, um segurança do primeiro-ministro impediu um operador de câmara de filmar um incidente que envolveu Passos Coelho durante uma deslocação ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.À chegada ao ISCSP para uma homenagem a Adriano Moreira, um aluno insultou e assobiou o primeiro-ministro.Um dos seguranças abordou o alunou para que fosse identificado e impediu um repórter de imagem de filmar a situação.
Por Agência Lusa/Ionline,  28 Set 2012.


Défice no primeiro semestre atingiu os 6,8% do PIB


O défice orçamental nos primeiros seis meses do ano atingiu os 6,8 por cento do Produto Interno Bruto, em contabilidade nacional, correspondente a -5.597 milhões de euros.
No destaque com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, o Instituto Nacional de Estatística (INE) explica que «embora se tenha verificado uma redução significativa da despesa corrente, o saldo corrente não evidenciou melhoria em consequência da evolução negativa da receita corrente».O INE diz que, no que diz respeito à recente corrente em termos homólogos, as variações mais significativas «verificaram-se ao nível dos impostos sobre a produção e a importação e das contribuições sociais».A meta original para o final deste ano acordada com a 'troika' era de 4,5 por cento do PIB, mas foi revista na quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) com a 'troika' para 5 por cento.Nos primeiros seis meses de 2011 o défice orçamental em contabilidade nacional atingia os 8,2 por cento do PIB.
Hoje-TSF

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PS sugere demissão de Paula Teixeira da Cruz por declarações sobre buscas

Deputados socialistas manifestaram hoje «indignação» com as declarações proferidas pela ministra da Justiça sobre as buscas realizadas pela PJ às residências de três ex-membros dos governos Sócrates, falando mesmo em «justicialismo protofascista» e sugerindo a sua demissão.
Na quarta-feira, durante uma reunião ao Estabelecimento Prisional de Caxias, Paula Teixeira da Cruz foi interrogada pelos jornalistas sobre as buscas feitas pela PJ às residências dos ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e do ex-secretário de Estado (e atual deputado do PS) Paulo Campos no âmbito da investigação sobre as Parcerias Público Privadas (PPP).Na resposta, a ministra da Justiça afirmou que «ninguém está acima da lei», que «tudo deve ser investigado» e que «acabou o tempo» em que havia «impunidade» - declaração que os socialistas entenderam como uma «difamação» em relação ao tempo dos anteriores governos e que caraterizaram como «protofascista».
Diário Digital / Lusa-Hoje

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

João Salgueiro diz que Passos Coelho não estava preparado para tomar conta do poder

O economista João Salgueiro considerou nesta quarta-feira que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho “não estava preparado para tomar conta do poder”.
O ex-ministro das Finanças e ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos acrescentou, segundo o Jornal de Negócios, que o executivo “não tinha uma ideia clara do que tinha de fazer” para enfrentar a crise financeira.Salgueiro, que também esteve à frente da CGD, e foi um dos oradores do fórum Imobiliário e Europa, organizado pela Ordem dos Arquitectos e pela revista Confidencial Imobiliário, notou, todavia, que o Governo “teve cúmplices”, nomeadamente o governo socialista, que defendia que “a receitas [públicas] iam dar para tudo”.A “primeira responsabilidade passa por termos um associativismo empresarial à altura dos desafios”, disse. E defendeu que “a grande preocupação [dos líderes do sector privado] tem sido estar de bem”, assim como os governantes.

26.09.2012 - 18:54 Por: Público


terça-feira, 25 de setembro de 2012

Polícia espanhola dispara balas de borracha contra manifestantes em Madrid

A polícia espanhola disparou balas de borracha contra os manifestantes concentrados desde o final da tarde desta terça-feira junto ao Congresso dos Deputados de Madrid, relatava a BBC.
A polícia, contudo, mantinha estar apenas a disparar salvas de pólvora seca para o ar para dispersar os manifestantes. Nas primeiras horas do protesto, pelo menos 23 pessoas foram detidas e 13 ficaram feridas devido às investidas policiais.Ainda havia milhares de pessoas a caminharem para o Parlamento e as televisões espanholas mostravam já bastonadas, com alguns manifestantes a serem agarrados por agentes e outros atirados ao chão. Segundo a polícia, as cargas aconteceram quando alguns manifestantes tentaram furar o cordão de segurança em redor do edifício. Os sites dos jornais espanhóis referiam também outros momentos de tensão, quando as duas grandes marchas que avançaram para o Congresso percorriam ainda as ruas do centro da capital espanhola.O objectivo era “cercar o Congresso” para assim denunciar o “sequestro” de foi alvo a democracia e pedir a demissão do Governo. “Congresso e Parlamento não nos representam. Demissão dos deputados”, lê-se num grande cartaz, entre gritos de “Chamam-lhe democracia e não é” ou “Que o próximo desempregado seja um deputado”.(LER MAIS)

Espanha, Catalunha avança para eleições antecipadas

 A Catalunha vai ter eleições a 25 de Novembro. O anúncio desta ida às urnas antecipada foi feito pelo presidente catalão, Artur Mas, no arranque do debate parlamentar.
Artur Mas e a sua Convergência e União (CiU), no poder desde 2010, consideram esgotado o mandato com que se apresentaram a votos: a proposta de um pacto fiscal, que daria aos catalães a possibilidade de cobrar e reter os seus impostos, rejeitada na semana passada pelo Governo de Mariano Rajoy.
“O nosso programa especificava o pacto fiscal, mas não ia mais longe. Uma nova etapa requere uma nova legitimidade”, disse Artur Mas na intervenção que ainda prossegue no parlamento catalão. 

Morto o pacto fiscal, e tendo em conta o argumento dos líderes catalães de que a região só está em crise porque contribui com mais dinheiro do que aquele que recebe do Estado central, o caminho passa por encontrar outras formas de avançar para uma maior autonomia. Os números, disse Artur Mas, “demonstram” que o destino da Catalunha “é o mundo”.(LER MAIS)




segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Menos impostos e contribuições mantêm derrapagem orçamental em Agosto

A receita fiscal e as despesas com o subsídio de desemprego continuaram a ser, até ao final de Agosto, as duas principais explicações para a derrapagem que se está a registar na execução orçamental deste ano.
De acordo com o boletim mensal publicado esta segunda-feira pela Direcção Geral do Orçamento, as receitas fiscais apresentaram, nos primeiros oito meses do ano, uma variação negativa de 2,4% face ao mesmo período do ano passado.É verdade que, face ao que acontecia até Julho (uma quebra de 3,4%) se registou uma melhoria, mas o objectivo para o total do ano presente no Orçamento do Estado continua ainda muito distante.A queda de 5,3% registada nos impostos indirectos constitui o principal problema que enfrentam actualmente as Finanças. O IVA cai 2,2%, o ISP 7,6%, o Imposto sobre o Tabaco 10,8% e o Imposto sobre veículos 44,4%.(LER MAIS)




domingo, 23 de setembro de 2012

Passos tomou decisão antes do Conselho de Estado, garante Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa disse que a decisão do Governo de recuar na medida da Taxa Social Única (TSU) foi anterior à reunião do Conselho de Estado e tomada “independentemente das opiniões expressas” pelos conselheiros.
No habitual comentário dominical na TVI, o conselheiro de Estado disse não poder contar o que se passou na longa reunião de sexta-feira, mas garantiu que o comunicado emitido “é muito fiel” ao que aconteceu dentro de portas, enfatizando que o primeiro-ministro comunicou aos 19 membros do órgão “uma decisão tomada antes do Conselho de Estado”.Marcelo Rebelo de Sousa recordou aquilo que é dito no ponto seis desse texto, ou seja, que o Conselho de Estado foi informado “da disponibilidade” de o executivo estuar alternativas à alteração da TSU. Para antigo líder do PSD, isto foi uma “prova de inteligência e humildade democrática” de Pedro Passos Coelho.Rebelo de Sousa deu a sua leitura do comunicado: sublinhou ainda a necessidade de Portugal cumprir o Memorando de Entendimento (“não há alternativa à troika”, disse), reforçou que o primeiro-ministro “explicou que a crise política acabou” e disse que foi feito um apelo para o “tratamento” (leia-se: as medidas de austeridade) ser feito com equidade e olhando “ para as famílias mais pobres”.(LER MAIS)

"Resistência e coação", por Fernanda Palma

Casos recentes e já julgados, ocorridos nas manifestações de 15 de setembro – em geral pacíficas e sem apelos à violência –, justificam uma análise dos elementos do crime de "resistência e coação sobre funcionário", à luz da jurisprudência dos tribunais portugueses. O crime é punível com prisão até cinco anos, nos termos do artigo 347º do Código Penal.
Esta conduta é tipificada como crime contra o Estado de Direito e a incriminação pretende proteger o valor da autoridade pública – quando esta, claro está, age a coberto da lei e sem extravasar as suas competências. Segundo a jurisprudência dominante, o bem ou interesse protegido só coincide circunstancialmente com a pessoa do próprio funcionário.
Isso significa que a gravidade da ofensa no plano físico é pouco relevante, até porque o agente pode ser punido em concurso por um (outro) crime contra a pessoa do funcionário. No crime contra o Estado, o que releva é a atividade deliberada tendente a impedir, pela violência, o funcionário de exercer as suas funções, mesmo que não seja bem-sucedida.
Neste sentido, está em causa um crime contra a autoridade pública e não contra os funcionários. Os crimes contra funcionários (homicídios, ofensas corporais, ameaças e coações) podem ser agravados devido às funções da vítima, destinam-se à proteção da pessoa do funcionário e a sua consumação requer uma ofensa idêntica à que se exige nos restantes casos.
Esta perspetiva tem duas consequências de sentido contrário: no crime contra o Estado, há menor exigência quanto à violência contra o funcionário, mas maior rigor quanto ao modo de exercício da autoridade e à ilegitimidade da resistência que lhe é oposta. A resistência e a coação têm merecimento penal em face de um correto exercício da autoridade.
No contexto das manifestações cívicas, a relação entre cidadãos e autoridade pública tem de tomar em consideração práticas toleradas, em face do seu significado político, que não o seriam noutro contexto. É o caso dos insultos inscritos em cartazes e também de uma certa indisciplina ou rebeldia, que não é configurada como resistência ou coação violentas.
Já houve tribunais alemães que sustentaram que a mera "resistência passiva", por exemplo, seria coação. Porém, essa doutrina é estranha aos quadros culturais portugueses, incompatível com a descrição legal do crime e ignorada pela nossa jurisprudência. Se qualquer protesto cívico pudesse ser configurado como um crime, estaria em causa a própria democracia.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal,a quem, com a devida vénia, se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

sábado, 22 de setembro de 2012

Conselho de Estado: Governo deixa cair TSU em Belém

Terá sido o enterro oficial da TSU: o Governo informou o Conselho de Estado que está disponível para "estudar alternativas à alteração da TSU" com os parceiros sociais. E também assegurou aos conselheiros que a coligação está sólida.
Segundo o comunicado lido pelo secretário do Conselho de Estado no final da reunião de oito horas, este órgão de consulta do Presidente da República "foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única". A proposta alternativa estará a ser afinada pelo executivo, e poderá mesmo ser já apresentada na próxima segunda-feira na reunião da concertação social.A marcação da reunião do Conselho de Estado terá também servido para que os dois partidos da coligação se tivessem apressado a tentar resolver as divergências das duas últimas semanas. O Presidente e os dezanove conselheiros foram informados "que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo", diz o comunicado lido por Abílio Morgado.As duas questões estão, aliás, fortemente relacionadas: o relacionamento dos dois parceiros de coligação terá melhorado precisamente devido a este recuo de avançar com a mudança da taxação da TSU para patrões (que desceria de 23,75% para 18%) e trabalhadores (que aumentaria de 11% para 18%).Durante o longo encontro, as intervenções dos conselheiros foram no sentido de defender “a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos”. Consensos esses que são fundamentais para que se encontrem “soluções” que tenham quatro resultados que devem funcionar em simultâneo. Que consigam, ao mesmo tempo, ajudar a cumprir os compromissos assumidos perante a troika, que “garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios” assim como a “protecção das famílias de mais baixos rendimentos” e ainda “permitam perspectivar o crescimento económico sustentável”.(LER MAIS)

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Vigília: “Cavaco, escuta: o povo está em luta”

 Milhares de pessoas estão concentradas em Belém numa vigília que pede a demissão do Governo. Gritam palavras de ordem contra a troika, o Executivo e o Presidente da República. 
Concentrados no jardim em frente ao Palácio de Belém, separados por barreiras e forças policias, dizem: “Aqui Portugal, ali o capital”. “Cavaco, escuta: o povo está em luta” é outra das palavras de ordem que se ouve em Belém, onde a concentração vai continuar enquanto estiver a decorrer o Conselho de Estado, que teve início pelas 17h15.Para o ministro das Finanças, que Cavaco Silva chamou para estar presente na reunião do Conselho de Estado, há uma mensagem dura: “Vítor Gaspar, és muito lento a falar e quando abres essa boca dás orgulho a Salazar”.O início da acção de protesto estava marcado para as 18h, mas as pessoas começaram a concentrar-se logo ao início da tarde. Por volta das 16h30, várias dezenas de manifestantes já estavam presentes e o protesto foi engrossando.Myriam Zaluar, uma das organizadoras da vigília, apontava minutos antes das 19h para a presença de dez mil pessoas. A PSP não avança com números.Para a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago, que se juntou à multidão, esta é – depois da manifestação de sábado – mais uma “prova de que há aqui uma vontade democrática que não apoia nenhuma medida [anunciada pelo Governo], nem a continuação desta austeridade”.(LER MAIS)

BdP: Atividade económica soma 20 meses consecutivos em queda

O consumo privado e a atividade económica voltaram a cair em agosto mas em níveis menos acentuados do que em julho, ultrapassando já os 20 meses de quedas homólogas consecutivas, de acordo com indicadores do Banco de Portugal (BdP).
Nos seus indicadores de conjuntura hoje publicados, a instituição calcula que o consumo privado tenha registado nova quebra homóloga em agosto na ordem dos 4,9%, acumulando já 22 meses de quedas homólogas.O decréscimo é, no entanto, menos acentuado que os -5,3% registados em julho, uma tendência que se tem verificado desde os 6,3% atingidos em fevereiro deste ano, a queda mais alta nos registos do Banco de Portugal, que datam de janeiro de 1978.A atividade económica tem seguido um perfil muito semelhante, registando uma queda de 2,3% em agosto, também menos pronunciada que o registado nos meses anteriores.As quedas na atividade económica têm sido menos pronunciadas desde dezembro de 2011, altura em que atingiu a maior quebra da série desde que há registo, nos 3,4%.
Hoje-Diário Digital com Lusa

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

PSD e CDS criam grupo de acompanhamento da coligação

 As direcções do PSD e do CDS decidiram esta quinta-feira criar um conselho de coordenação da coligação, segundo um comunicado divulgado no final da reunião entre os dois partidos, que durou cerca de uma hora e 45 minutos.
Os dois partidos consideram “apropriado melhorar os níveis de articulação entre as direcções dos partidos, dos grupos parlamentares e o Governo”, segundo a mesma nota que reafirma o apoio do PSD e do CDS ao acordo de coligação celebrado em 2011. Na próxima semana, PSD e CDS voltam a encontrar-se para preparar as eleições autárquicas, com vista à “eventual celebração de coligações de âmbito local”. No comunicado de oito pontos, os partidos deixam ainda uma palavra sobre as manifestações de sábado, dizendo que “interpretam o sentido” desse protesto “com respeito”.“As direcções nacionais do PSD e do CDS consideram fundamental, no actual quadro de grande exigência para Portugal e para os portugueses, ter uma coligação forte e empenhada na governação e apoiar um governo coeso”, começa por dizer o texto.Assim, “reiteram o princípio estabelecido no acordo político da coligação – Maioria para a Mudança, celebrado a 16 de Junho de 2011 – no qual os dois partidos, com respeito pela identidade própria, se 'comprometem, através das respectivas direcções políticas e dos seus órgãos próprios, a empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e continuidade desse Governo'”.(LER MAIS)

Governo anuncia aumento do preço dos casamentos e divórcios

Os custos dos registos notariais vão aumentar a partir do próximo dia 1 de Outubro. A partir dessa data, actos como casamentos, divórcios e partilhas vão ficar mais caros.
Segundo o Governo, estas alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado é justificado pelo aumento das taxas com os investimentos informáticos e custo de manutenção da estrutura.O divórcio, com partilha de bens, vai passar dos 550 euros para os 625 euros. Depois, o cônjuge que adquirir e registar um imóvel vai ainda pagar mais 125 euros (registo) e 30 euros (cada imóvel).Um processo de registo de casamento não urgente passará de 190 para 200 euros e uma convenção antenupcial deixa de ser 100 euros para passar a 160 euros.
Hoje,Diário Digital

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Sondagem Universidade Católica:PSD cai a pique mas PS não sobe


Uma semana depois do anúncio de mais austeridade o PSD surge a cair a pique nas intenções de voto dos portugueses. Os sociais-democratas perderam 12 pontos percentuais face a junho e recebem o apoio de 24% dos eleitores, o mesmo que PCP e BE juntos, de acordo com uma sondagem da Universidade Católica para o DN, JN, Antena 1 e RTP hoje publicada.
A penalização eleitoral do PSD não é partilhada pelo parceiro de coligação, o CDS, que, em relação ao começo do verão, até sobe um ponto percentual, para os 7%, mas também não é aproveitada pelos socialistas que caem também eles dois pontos nas estimativas de resultados. Devido à queda do PSD,o PS, mesmo perdendo intenções de votos (dois pontos percentuais), passa para a frente (com 31%).
Quem mais ganha com a descida do partido de Passos Coelho são os partidos anti memorando da troika. O Partido Comunista sobe de 9% para 13%, enquanto que o Bloco de Esquerda - que está a discutir a sucessão de Francisco Louçã - sobe dos mesmos 9% para 11%.
Ao mesmo tempo disparam o número de votos bancos e nulos. A percentagem de eleitores que admite votar dessa forma passou de 4% em junho para 11% - mais do que os que dizem que vão votar no CDS. Não há, nos últimos anos, uma sondagem com uma percentagem tão elevada.
23% dos inquiridos respondeu que de certeza que não iria votar ou que não tenciona ir votar, enquanto que quase um em cada quatro disse não saber em qual partido votaria.(LER MAIS)

Adiada discussão de alternativas à redução da TSU


O Governo e os parceiros sociais remeteram hoje para a próxima segunda-feira uma discussão mais aprofundada sobre medidas alternativas à redução da TSU, no final de uma reunião da Concertação Social, presidida por Pedro Passos Coelho.
Até à próxima reunião dos parceiros sociais, que voltará a contar com a presença do chefe do Governo, patrões e sindicatos vão estudar medidas alternativas à Taxa Social Única (TSU) a propor ao Executivo.
Do lado das confederações patronais, foi hoje aplaudida a abertura do primeiro-ministro para discutir a medida anunciada há quinze dias, de redução das contribuições sociais das empresas em 5,75 pontos percentuais de 23% para 18 e do aumento em 7 pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores, de 11% para 18%.
"Percebeu-se que o primeiro-ministro não considera o assunto fechado", disse o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, acrescentando que na reunião de hoje não foi apresentada qualquer proposta alternativa por parte do Executivo.
Segundo o presidente da CIP, António Saraiva, os parceiros saíram da reunião "com uma perspetiva de diálogo" e tentarão "encontrar um caminho diferente" até segunda-feira.
Do lado dos sindicados, João Proença, líder da UGT, afirmou que a central reivindicará "uma revisão global da medida", manifestando-se "convencido" de que "haverá espaço negocial" nesse sentido.
A UGT foi a única central sindical presente, uma vez que a CGTP ficou de fora do último acordo da Concertação.
por Lusa/Dn.pt, Ricardo Simões Ferreira-Hoje

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Bispos dizem que desemprego é um dos aspectos mais graves da crise

Os bispos portugueses consideram que o desemprego é “um dos aspectos mais graves” da actual crise económica do país, num momento que “está a ser difícil para muitos portugueses”.
Numa nota do conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que acaba de ser divulgada em Fátima, acrescenta-se que o direito ao trabalho “não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana”. Intitulado Missão da Igreja num país em crise, o documento de duas páginas foi publicado no final da reunião mensal do conselho permanente da CEP. Sexta-feira, o patriarca de Lisboa (e presidente da CEP), D. José Policarpo, afirmara estar “muito preocupado com Portugal”. Antes dele, vários bispos tinham feito, em dias consecutivos, declarações duras contras medidas de austeridade anunciadas nas últimas duas semanas pelo Governo. Na nota, os bispos dizem que “a Igreja é sensível ao sofrimento de todos, particularmente dos mais pobres e dos desempregados, independentemente da fé que professam”. E acrescenta, sobre o desemprego, que ele “supõe um equilíbrio convergente de vários elementos: criatividade nas empresas, caminhos ousados no financiamento, diálogo social em que pessoas e grupos decidam dar as mãos, apesar das suas diferenças”.Referindo-se aos sistemas económico-financeiros, os bispos dizem que os “lucros das pessoas, das empresas e dos grupos devem orientar-se para o bem-comum de toda a sociedade”. A nota recorda o princípio, desde sempre defendido pela Igreja, da liberdade económica, “desde que as suas concretizações se submetam aos objectivos do bem-comum. (LER MAIS)

domingo, 16 de setembro de 2012

"Forças de bloqueio", por Fernanda Palma

A pressão sobre o Tribunal Constitucional será enorme nos tempos mais próximos. Na verdade, a fiscalização da constitucionalidade parece ser o último recurso para a aflição e o descontentamento dos portugueses. No entanto, o problema de que hoje se trata é, antes de mais, político e inscreve-se no âmbito da responsabilidade política dos órgãos de poder. 
Se lhe for pedido, o Tribunal Constitucional pode ter uma palavra decisiva em matéria de igualdade e proporcionalidade. E poderá pronunciar-se sobre uma questão que não abordou no seu último Acórdão, mas que teria sido conveniente analisar: os cortes nas pensões de reforma (salvaguardadas pelo Primeiro-Ministro espanhol por razões de Justiça). Porém, sobre a questão mais geral da necessidade das medidas, as possibilidades de avaliação do Tribunal Constitucional são limitadas. Estão em jogo modelos económicos e escolhas sociais e há um espaço de decisão que só é compatível com o julgamento político. Por isso, é possível contornar as decisões do Tribunal se não se quiser entender o seu espírito.
O sistema de governo português, verdadeiramente semipresidencial, oferece meios para controlar as maiorias que entrem em rutura com o eleitorado ou violem o interesse público. Desde logo, o veto político do Presidente da República implica uma reapreciação da lei vetada, que terá de ser confirmada pela maioria absoluta dos deputados em exercício de funções.
Em casos extremos, o Presidente da República pode não só dissolver a Assembleia da República mas também demitir o Governo (ouvido o Conselho de Estado e quando se tornar necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas). Mas as eleições são, sem dúvida, o momento mais importante no controlo da ação política do Governo.
Questiona-se, por vezes, se a violação de compromissos eleitorais é controlável por mecanismos de responsabilidade. Todavia, fora do âmbito de crimes de responsabilidade política – como a traição à Pátria, o atentado contra a Constituição ou o Estado de Direito ou a coação contra órgãos constitucionais –, a responsabilidade política apenas se decide nas urnas.
Ao Tribunal Constitucional exige-se que seja coerente com a sua jurisprudência e distinga a sua margem de apreciação da pura valoração política. Não pode cair no formalismo nem esconder questões debaixo do tapete. E se não puder dizer que uma medida não é necessária em absoluto, poderá exigir do legislador a demonstração da sua necessidade.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, a quem,com a devida vénia, se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

sábado, 15 de setembro de 2012

Pacheco Pereira considera que Governo corre risco de cair


Ou o governo recua nas alterações à Taxa Social Única ou acaba por cair. É esta a convicção de Pacheco Pereira, acreditando que a coligação com o CDS está «moribunda», mas vai continuar.
Com o futuro debaixo dos olhos, Pacheco Pereira a convite da Fundação Francisco Manuel dos Santos teorizou sobre o tema «o futuro é uma fatalidade».Em entrevista à TSF, Pacheco Pereira não antecipa um futuro brilhante para o Executivo.Isto porque o passado mostra que os Governos conseguem sobreviver mais algum tempo para lá de uma rutura com a sociedade (o Governo de Sócrates é prova disso), mas Passos Coelho criou condições para uma união transversal nas ruas, contra o Governo.A gota de água foi a descida da Taxa Social Única e, sobre esta matéria, Pacheco Pereira considera que Passos Coelho não tem grandes alternativas.Com o orçamento à porta e o fantasma do chumbo do Tribunal Constitucional, Pacheco Pereira entende que Passos Coelho tem de agir sem demora.O antigo deputado social-democrata considera que já toda a gente percebeu que há crise institucional no Governo (entre PSD e CDS), mas não acredita que conduza a uma imediata queda da coligação.Pacheco Pereira está convencido de que uma remodelação garantiria a sobrevivência do Governo e dá alguns recado a Passos, a pensar na mudança.Passos Coelho não deve ter medo de ficar com imagem fragilizada por uma remodelação, acrescenta Pacheco Pereira.Quanto à atuação do Presidente da República, em todo este processo, Pacheco Pereira não se alonga nos comentários, mas sempre vai defendendo a discrição de Cavaco Silva.
Hoje,TSF

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

CDS-PP «admite sair do governo», diz jornal Público

Os centristas (CDS-PP) poderão abandonar a coligação de Governo após a aprovação do Orçamento de Estado de 2013, destaca o jornal Público na edição desta sexta-feira.
Portas pretende fazer valer os seus  pontos de vista «até a corda rebentar». Os centristas vão dramatizar «para inverter a sobrecarga fiscal e admitem vir a ficar-se por um acordo de incidência parlamentar», refere  o diário.Os centristas querem fazer valer os seus pontos de vista, para tentar manter a coligação de pé, mas se tal não se verificar este poderá ser o fim do Executivo atual conduzindo, no mínimo, a uma remodelação do Governo.O facto de Paulo Portas ter sido o único líder de partido que ainda não se pronunciou sobre as novas medidas de austeridade tem contribuído para a especulação sobre um clima de mal-estar na coligação de governo.Ainda ontem (quinta-feira à noite), Passos Coelho disse em entrevista à RTP que tudo está bem com o parceiro de coligação, sugerindo que as novas medidas de austeridade foram preparadas com Pedro Mota Soares (CDS-PP), titular da pasta da Previdência.
Hoje,Diário Digital

Passos Coelho não recua em nenhuma das medidas

 Pedro Passos Coelho deixou claro esta quinta-feira à noite que não está disposto a recuar em nenhuma das medidas recentemente apresentadas pelo Governo. E contrapôs que aquilo que não aceita é “destroçar o país hoje”.
A pergunta foi feita ao primeiro-ministro por seis vezes nos primeiros 15 minutos da entrevista à RTP: “Está disposto a recuar em alguma das medidas agora apresentadas?” Passos Coelho deixou sempre claro que não é esse o caminho que quer seguir. Reafirmou, porém, a abertura para “modelar” a medida, em negociação com os parceiros sociais.Os jornalistas referiram a unanimidade das críticas às novas medidas, de trabalhadores a empresários, da esquerda à direita e até no PSD. Passos argumentou ser falsa a ideia que se criou de que por Portugal estar a cumprir o memorando da troika não são necessárias mais medidas. “A nossa situação era adversa, mais ainda do que estava implícita no memorando de entendimento com a troika”, afirmou.Para Passos, as medidas “são necessárias para cumprir o programa”. “Não faço exercícios cor-de-rosa ou exercícios de autoridade por gostar de fazer exercícios de autoridade”. Disse não ser verdade que houve “um excesso de austeridade” que coloca Portugal “num poço”. E afirmou, já a terminar a entrevista: “Infelizmente, não posso dizer que já atingimos esse limite e que não podemos pedir mais [aos portugueses]”.“As medidas que nós acordámos com a troika são necessárias para que Portugal possa cumprir o seu programa, é muito importante que o país tenha uma informação transparente. Se não cumprirmos os nossos compromissos externos e não conseguirmos corrigir os nossos desequilíbrios, Portugal conseguirá deitar pela janela fora tudo o que conseguiu até hoje, que foi muito”, acrescentou.(LER MAIS)

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Partido Socialista vai votar contra o Orçamento Geral do Estado

O secretário-geral do PS, António José Seguro, acaba de anunciar em declaração ao país que irá votar contra o Orçamento Geral do Estado para 2013 apresentado pelo Governo.
Se o Governo "não arrepiar caminho" nas medidas mais gravosas anunciadas recentemente, o PS ameaça apresentar uma moção de censura.
Numa declaração feita a partir da sede nacional do PS, Seguro foi taxativo: "Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política do Governo." Por isso, anunciou que o seu partido votará contra o Orçamento Geral do Estado para 2013, que vai ser proposto pelo executivo de Pedro Passos Coelho.
Além de rejeitar o Orçamento do Governo, o PS apresentará propostas alternativas, incluindo um imposto extraordinário sobre as parcerias público-privadas.
O principal alvo de crítica foi a anunciada descida da Taxa Social Única (TSU). "Tudo farei para evitar que o Governo retire mais dinheiro aos trabalhadores para o dar às empresas; o aumento da TSU dos trabalhadores em sete pontos percentuais, que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente", disse. Para Seguro, "esta medida não é uma medida qualquer: ela quebra o contrato social até aqui existente, que está para além de qualquer Orçamento do Estado."
"Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade e essa linha foi ultrapassada" no caso da TSU. A medida anunciada pelo Governo "é indigna e inútil", disse Seguro, que criticou a "ausência de qualquer perspetiva de futuro" e o "experimentalismo" de que dá mostras do Governo. Por isso, "ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta, ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, o PS apresentará uma moção de censura ao Governo", afirmou.
Dn.pt-Hoje

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

CDS pressiona Gaspar a recuar nas medidas do OE-2013


O CDS desafiou o ministro das Finanças a recuar nas medidas mais gravosas para o Orçamento de 2013 e a fazer mais cortes no Estado.
O repto de Nuno Magalhães, no debate no Parlamento, trouxe a público o incómodo do parceiro de coligação com o pacote de austeridade anunciado esta semana por Vítor Gaspar.
O líder da bancada centrista disse que o Orçamento é um "trabalho em progresso" e reclamou alterações para compensar as medidas que têm consequências difíceis.
"O Governo pode fazer esforço redobrado para encontrar despesa para cortar [nas PPPs e nas empresas públicas] e que permitam compensar algumas medidas na área fiscal e social que tem impacto negativo. Creio que é este o trabalho que devíamos concentrar atenções."
dn.pt. Hugo Filipe Coelho-Hoje

Porta voz do CDS, João Almeida, arrasa ministro Gaspar e este responde no mesmo tom...


Deputado do CDS ataca alterações na TSU e nos impostos. "Disparate", responde o ministro das Finanças.
O porta-voz do CDS, João Almeida, fez esta manhã uma intervenção muito dura frente ao ministro das Finanças, mostrando-se frontalmente contra as mexidas na Taxa Social Única e criticando a subida das taxas de IRS ontem anunciada por Vítor Gaspar.Segundo o Expresso apurou, o deputado centrista, que falava durante uma reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS com o ministro das Finanças, também questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de 5 mil milhões de euros, valor que não bate certo com a flexibilização das metas do défice (uma questão, aliás, também levantada por deputados do PSD).Segundo contaram ao Expresso deputados que assistem à reunião, que ainda decorre, a resposta do ministro das Finanças foi igualmente dura. Começando por classificar a intervenção do porta-voz do CDS como "um disparate". Uma palavra que gelou a sala.Almeida tinha criticado as alterações na TSU, com os trabalhadores a descontar mais 7% e os patrões a descontar menos 6%, considerando que eram uma transferência de capital dos trabalhadores para as empresas, que corta o rendimento disponível das famílias e não terá nenhum dos efeitos positivos sobre o emprego que o Governo tem anunciado. Gaspar reafirmou a cartilha oficial do Governo, de que esta é uma medida que vai ajudar o emprego e as empresas.(LER MAIS)

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Troika aceitou atrasar meta do défice um ano - Vítor Gaspar

A missão internacional (troika) aceitou atrasar um ano o prazo para cumprimento dos objetivos de redução do défice contidos no programa de resgate a Portugal, revendo a meta para 5,5% este ano, 4,5% do PIB em 2013, anunciou o ministro das Finanças Vítor Gaspar.
O ministro falava esta terça-feira numa conferência de imprensa agendada para anunciar conclusões da 5ª avaliação externa trimestral regular ao programa de ajustamento económico e financeiro (acordo da troika).A missão concluiu que foram feitos «progressos significativos» no ajustamento necessário para a reduzir os desequilíbrios. A estratégia definida (pelo Governo) «é apropriada». Assim, foi acordado com a missão (troika) a revisão dos limites definidos para o défice e a dívida  pública.Segundo Vítor Gaspar, a meta do défice público passa para os 5,00% no final de 2012, 4,5% no próximo ano e 2,5% do PIB em  2014. Pelo que o Governo ganha um ano de margem para atingir o limite de 3% que estava estabelecido no programa de resgate e definido nos compromissos europeus.Esta  facilitação decorre da «relação de credibilidade e confiança» que foi possível estabelecer com a missão internacional (CE; FMI e BCE) ao longo dos quatro exames anteriores, assinalou Gaspar.
Hoje,Diário Digital

Governo cria minuta interna para explicar austeridade


O Governo criou uma espécie de guião interno, posto a circular entre ministérios na sexta-feira, dia da declaração do primeiro-ministro na televisão, para justificar as medidas de austeridade, avança o Expresso.
O documento de quatro folhas A4, transcrito na íntegra pelo site do semanário, contém linhas orientadoras para os assessores saberem como justificar o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e a descida da Taxa Social Única (TSU).Uma das orientações consiste em recusar a medida como uma nova subida de impostos. “As contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar. O impacto na actividade económica será positivo”.São elencados argumentos para defender que a medida “combate a subida do desemprego”, é recusada a ideia de “insensibilidade social” da medida, é defendido que a baixa da TSU não se traduz num reforço de capitais “para os bolsos dos patrões, mas para “salvar as empresas e o emprego”, é abordado o chumbo do Acórdão do Tribunal Constitucional e ainda os impactos para Portugal da decisão do Banco Central Europeu de activar um programa ilimitado de compra de dívida pública no mercado secundário.As orientações centram-se no anúncio de Pedro Passos Coelho – o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em sete pontos percentuais (par 18%) e a baixa das contribuições das empresas em 5,75 pontos (para 18%).(LER MAIS)

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

D. Januário escandalizado com "falta de justiça social"


O bispo das Forças Armadas classificou hoje de "ataque atroz aos trabalhadores" as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro e disse ser altura de dizer "basta".
Em declarações à agência Lusa, D. Januário Torgal Ferreira referiu que o que o "escandaliza" é a "falta de justiça social", observando que com estas medidas se "assiste a um ataque atroz aos trabalhadores em nome da equidade".
O bispo das Forças Armadas mostrou-se ainda escandalizado com a desproteção da população mais vulnerável, incluindo os jovens, numa altura em que grassa o "desânimo e o protesto".
D. Januário Torgal Ferreira criticou também o "solilóquio" de Passos Coelho no Facebook, a tentar justificar como cidadão as medidas anunciadas, desafiando o primeiro-ministro a debater ideia em "diálogo aberto" e não desta forma.
Nas palavras do bispo das Forças Armadas, "não é com austeridade que se salva o país" e "se o primeiro-ministro vai em frente, deixa o país fortemente desgraçado", ou melhor "uma parte do país".
Disse ainda que Passos Coelho deve explicar ao país porque razão disse "basta" ao Programa de Estabilidade e Crescimento 4 durante o Governo de José Sócrates, e "agora assina tudo" para que Portugal receba dinheiro.(LER MAIS)

domingo, 9 de setembro de 2012

Juízes vêem as novas medidas como “afronta ao Tribunal Constitucional”


“As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita à necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos”, refere a ASJP( Associação Sindical Juízes Portugueses), em nota enviada à agência Lusa.
Para os juízes, “penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas”.
A ASJP antecipa “mais um conflito de natureza constitucional”, acrescentando que poderemos estar em “rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais”.(LER MAIS AQUI)

"Homicídios privados" , por Fernanda Palma

Os homicídios que todos os dias ocupam as primeiras páginas dos jornais não parecem constituir uma preocupação política central. Todavia, no primeiro semestre de 2012 terá havido um aumento absolutamente anormal de mais de 50% dos homicídios dolosos, a fazer fé numa notícia cuja origem é atribuída a fonte do Gabinete Coordenador de Segurança.
Mesmo nos anos em que os media – e sobretudo as televisões – se ocuparam obsessivamente com a criminalidade violenta, as taxas de homicídio variaram em percentagens mínimas, nunca superiores a 2%, e até houve uma redução do número de homicídios nos últimos anos. A confirmar-se a nova tendência, Portugal subirá no ranking de homicídios por habitante.
Os estudos criminológicos revelam que há fatores que potenciam o homicídio, como a oportunidade associada ao acesso às armas de fogo, mas também a recessão e a falta de perspetivas de vida. Mas é possível construir políticas de redução do homicídio, reforçando o controlo das armas e protegendo os direitos humanos, nomeadamente contra a violência doméstica.
Os crimes passionais, que são uma percentagem significativa embora não maioritária dos homicídios, resultam de decisões privadas e silenciosas, situadas fora do controlo policial. Em Portugal, no início do século XX, estes homicídios estiveram associados a questões de "honra". A sua diminuição acompanhou a nova posição das mulheres na família e na sociedade.
Num novo contexto cultural, o combate à violência doméstica veio publicitar crimes de que o Estado se afastava anteriormente, por se tratar de uma "questão privada das famílias". Porém, esse combate não parece ter reflexo imediato nos homicídios contra as mulheres, que têm surgido, frequentemente, já depois do divórcio ou da cessação da relação amorosa.
Uma conceção liberal da relação do Estado com a sociedade não favorece a adoção de medidas políticas nesta área. No entanto, se o homicídio passional não depende hoje do contexto cultural do passado, deve perguntar--se quais são afinal os seus novos estímulos. Existirá uma deterioração das condições psíquicas da população que cria estas soluções homicidas?
Se uma das razões de ser do Estado é, como defende Hobbes no ‘Leviatã’, evitar que o homem seja o lobo do homem, então o homicídio representa um problema central para o poder político. O Estado não poderá deixar "desregulada" essa situação, cabendo-lhe, nomeadamente, desenvolver políticas de apoio psicológico à população e de defesa das vítimas.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, a quem, com a devida vénia, se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

sábado, 8 de setembro de 2012

Austeridade: Só resta ao PS votar contra o Orçamento, diz Assis


O ex-líder parlamentar do PS Francisco Assis considerou hoje que o primeiro-ministro deitou "tudo a perder" ao anunciar medidas de austeridade "extremamente injustas" e que aos socialistas só resta votar contra o Orçamento do Estado para 2013.
"Se o Governo tinha alguma preocupação em criar condições mínimas para que o PS se abstivesse no Orçamento do Estado para 2013, penso que Pedro Passos Coelho deitou agora tudo a perder", declarou Francisco Assis à agência Lusa, numa reação às medidas de austeridade anunciadas sexta-feira à noite pelo líder do executivo.
Segundo o candidato derrotado na corrida à liderança no congresso do PS de 2011, o voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013 é um cenário mais do que provável.
"A partir de agora não vejo que o PS tenha outra possibilidade que não o voto contra o Orçamento, ainda que esse seja um assunto que deva ser debatido com profundidade nos órgãos próprios do partido", declarou Francisco Assis.
Francisco Assis classificou as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro como "extremamente negativas" dos pontos de vista económico, social e político.
"Duvido que a descida da taxa social única crie a prazo mais emprego e temo que o aumento da carga fiscal sobre o trabalho tenha um mau impacto nas receitas, tal como já está a acontecer este ano. Nas decisões tomadas pelo primeiro-ministro não há uma única iniciativa, nem sequer do ponto de vista simbólico, para penalizar quem tem mais altos rendimentos ou quem detém capital", referiu o ex-líder parlamentar do PS.
O deputado do PS considerou ainda que as medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho têm como consequência "uma polarização da vida política e uma agudização das tensões sociais".
"As novas medidas de austeridade tomadas pelo Governo alimentarão uma radicalização da vida política e social do país. Lamento isso profundamente", acrescentou Francisco Assis.(LER MAIS AQUI)

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Jorge Miranda: "Receio que continue a haver falta de equidade"


O constitucionalista Jorge Miranda receia que "continue a haver falta de equidade" na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.
Segundo referiu Jorge Miranda à agência Lusa, num comentário à declaração ao país feita pelo líder do Governo, "pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento".Passos Coelho "falou que iria haver impostos sobre o capital e riqueza, mas não concretizou, enquanto relativamente aos rendimentos do trabalho, concretizou. É de recear que continue a haver falta de equidade", sublinhou.Jorge Miranda destaca que o Presidente da República, Cavaco Silva, já apelou a uma maior igualdade na distribuição de sacrifícios, mas duvida que "o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade. Tenho as maiores dúvidas", sublinhou.O constitucionalista considerou ainda "profundamente injusto o tratamento dado aos pensionistas", que considera estarem a ser tratados "como pessoas de segunda classe em relação aos trabalhadores no ativo".O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013.(LER MAIS AQUI)

Cavaco defende «mais sacrifícios só para quem ainda não foi afectado»

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu esta sexta-feira que a exigência de mais sacrifícos aos portugueses deverá incidir apenas sobre «quem ainda não foi afectado». Falando aos jornalistas à margem da inauguração da primeira fábrica de nanotecnologia em Portugal, em Coimbra, o chefe de Estado considerou ainda que a medida anunciada ontem pelo BCE de comprar dívida dos países em dificuldade é «positiva» mas «peca por tardia».
Cavaco considerou que apís a «experiência de 15 meses» de aplicação do programa de ajustamento negociado pelo anterior Governo com a troika esta é «uma boa altura para se fazer uma revisão dos compromissos assumidos», principalmente à luz das «alterações na conjuntura internacional».Já sobre um aumento dos sacrifícios dos portugueses, o Presidente sublinhou ser necessária «equidade nas decisões», acrescentando que «eventualmente só se podem considerar para acréscimos de sacrifícios os que ainda não foram afectados».Ainda sobre a decisão do BCE, Cavaco considera que seria discriminatório se a instituição liderada por Mario Draghi apenas comprar dívida portuguesa em 2013. A esse propósito, o Presidente lembra que «Portugal já está nos mercados porque está a emitir dívida a doze meses».
Hoje-Diário Digital

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Bastonário e Ministra: Ele desafia-a. Ela diz que ele é que tem fugido


O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, desafiou hoje a ministra da Justiça para um debate "aberto, livre e sem tabus", mas Paula Teixeira da Cruz, que ouviu o desafio, respondeu que tem sido ele a esquivar-se ao debate.
Reconhecendo "divergências profundas" com a governante, manifestadas em muitas alturas pelos dois responsáveis, António Marinho e Pinto desafiou publicamente a ministra a participar num debate público sobre a justiça, a realizar na Ordem dos Advogados, onde falava, moderado por quem escolhessem de comum acordo."De advogados para advogados", afirmou.
A ministra Paula Teixeira da Cruz - que assistiu à cerimónia de entrega de cédulas profissionais a 120 novos advogados, na qual o bastonário discursou - respondeu no final, em declarações aos jornalistas, que debate "diariamente" as questões do setor com outros agentes, como juízes e magistrados, discussão essa em que, disse, o bastonário não tem participado.
"Tenho muito gosto que o senhor bastonário debata a questão como fazem os outros agentes da justiça", afirmou Paula Teixeira da Cruz.(LER MAIS AQUI)

Economia da zona euro recua 0,2% no 2.º trimestre, Portugal lidera queda

O Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro recuou 0,2 por cento na zona euro no segundo trimestre do ano, em relação ao primeiro, tendo Portugal registado a maior descida (-1,2 por cento), divulga hoje o Eurostat.
Já no conjunto dos 27 Estados-membros, o PIB contraiu 0,1 por cento no mesmo período, segundo o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE).A Finlândia (-1,1) e a Eslovénia (-1,0 por cento) são os países que, para além de Portugal, registaram as maiores descidas do PIB, sendo que o Eurostat não apresenta dados para a Grécia na comparação trimestral.Na comparação anual (período homólogo), o PIB da Zona Euro diminuiu 0,5% e 0,3% na UE.A Grécia, com -6,2%, lidera as perdas na comparação homóloga, seguida de Portugal (-3,3%) e Itália (-2,5%).No primeiro trimestre de 2012, as taxas de crescimento foram de 0,0% nas duas zonas e de 0,0% e 0,1% para a Zona Euro e UE na comparação anual.Em Portugal, o Eurostat revela que a contração do PIB foi de -0,1%, no primeiro trimestre de 2012, e de -2,3% no segundo trimestre de 2011.
Diário Digital / Lusa-Hoje

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Nomeação é "característica trapalhada relvista", diz a Comissão de Trabalhadores da RTP

A Comissão de Trabalhadores da RTP afirmou hoje que "não se conhece" a Alberto da Ponte, novo presidente da estação pública, "nenhum currículo" na comunicação social ou em serviço público. E disse que irá dialogar "sem ilusões".
O antigo presidente da Sociedade Central de Cervejas Alberto da Ponte será o novo presidente do conselho de administração da RTP, de acordo com informação disponível hoje na própria página na Internet da RTP.
"Não se conhece ao gestor (...) nenhum currículo que o relacione com as áreas da cultura ou da comunicação social. Não se lhe conhece nenhum antecedente em qualquer serviço público, nestas ou noutras áreas", aponta comunicado divulgado pela Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP ao final da tarde.
Para os trabalhadores, a indústria cervejeira "não é propriamente aparentada com o serviço público de rádio e televisão", a não ser a partir do momento "em que se queira proceder como comissão liquidatária".
A nomeação da nova administração "não teve em conta nem metade, nem um terço, dos critérios" considerados essenciais pelos trabalhadores.
"Teremos portanto pela frente um CA que não corresponde a qualquer perfil aceitável para os trabalhadores. Iremos dialogar com esse conselho de administração, por ser o que existe. Fá-lo-emos sem ilusões e sem trair os interesses dos trabalhadores", conclui a nota da CT.(Ler Mais Aqui)

Michelle Obama garante que a presidência não mudou Barack Obama

 Barack Obama não estava na Convenção Nacional Democrata na terça-feira à noite – a sua chegada a Charlotte, Carolina do Norte, onde vai aceitar a renomeação para concorrer de novo à Casa Branca, está prevista para quarta-feira à noite – mas não importa. Havia alguém mais popular na sala: a mulher, Michelle Obama.Há quatro anos, ele era o mais popular dos dois. Em 2012, é ao contrário.Há quatro anos, ela chegou a ser um risco para a campanha de Barack Obama (o seu patriotismo foi posto em causa quando disse, num comício do marido, que era a primeira vez que sentia orgulho no país). Em 2012, a acreditar no que os jornais americanos escreveram, Barack Obama bem precisa da popularidade que Michelle acumulou ao longo de quase quatro anos na Casa Branca. 
O papel de Michelle Obama na Convenção Democrata não foi muito diferente do de Ann Romney, a mulher do candidato presidencial republicano, na Convenção Republicana, exactamente uma semana antes: defender o marido e “humanizá-lo”. Se Mitt Romney tem fama de ser robótico e remoto, o sangue-frio de Barack Obama faz por vezes os americanos duvidarem se o presidente sabe o que é ser como eles.“Barack sabe o que significa uma família ter dificuldades”, disse Michelle Obama. A primeira-dama americana notou que tanto ela como o marido cresceram em famílias “que não tinham muito dinheiro”. Ela lembrou que o presidente foi criado por “uma mãe solteira que tinha dificuldades em pagar as contas e por avós que tiveram de intervir quando ela precisou de ajuda”. Ela garantiu que a Casa Branca não mudou Barack Obama: ele continua a ter os mesmos valores de classe média com que cresceu.(LER MAIS AQUI) 

Lenine Cunha medalha de bronze no salto em comprimento F20 nos Jogos Paralímpicos


Um salto de 6,95 metros garantiu, esta terça-feira, ao atleta português Lenine Cunha a conquista da medalha de bronze na prova do salto em comprimento F20 (deficiência intelectual) dos Jogos Paralímpicos Londres2012.
A prova foi ganha pelo espanhol Jose Exposito, com a marca de 7,25 metros, que se impôs ao croata Zoran Talic (7,09), medalha de prata.
O atleta português, que tinha como melhor marca do ano 6,70 metros, melhorou o seu recorde pessoal de 6,74 metros. Lenine Cunha, de 29 anos, estreou-se em competições paralímpicas nos Jogos Sidnei2000, e esteve ausente durante 12 anos devido ao facto de a deficiência intelectual ter sido retirada do programa.
Ontem-Dn.pt

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Paralímpicos - Londres 2012 Medalha de prata para a equipa de Boccia


O par português da categoria BC3, composto por Luís Silva e José Macedo (Armando Costa como suplente), perdeu o encontro da medalha de ouro, perante a equipa da Grécia, por 4-1.
A primeira medalha portuguesa nos Jogos Paralímpicos de Londres 2012 chegou esta terça-feira, com o segundo lugar da equipa de Boccia 3 (BC3), que perdeu o encontro do ouro.
Luís Silva e José Macedo - com Armando Costa como suplente - não conseguiram ultrapassar a equipa da Grécia, perdendo a final por 4-1. Desta forma, os atletas tornam-se os primeiros medalhados portugueses nesta edição dos Jogos.
Há quatro anos, em Pequim, o par BC3 português, composto por Armando Costa, Eunice Raimundo e Mário Peixoto, conquistou a medalha de bronze.
por:dn.pt/Lusa/Sarah Saint-Maxent-Hoje

Incêndios. Aviões Canadair já aterraram em Portugal


Dois aviões Canadair franceses, de combate aos incêndios, aterraram hoje pelas 12:00 na base área de Monte Real, no distrito de Leiria, anunciou o Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS).
O CNOS adiantou à agência Lusa que os Canadair B01 e B02 aterraram às 12:02.
Na terça-feira, Espanha disponibilizou dois aviões Canadair para ajudar no combate aos incêndios que lavram em Portugal e a Comissão Europeia concordou com o envio imediato de duas aeronaves de França.
"A Comissão Europeia está a apoiar os esforços para combater os graves incêndios florestais que lavram em Portugal. As autoridades em Lisboa pediram assistência e Espanha ofereceu dois aviões Canadair, através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. A Comissão também concordou com o envio imediato de duas aeronaves, financiado pela União Europeia, a partir de França", segundo um comunicado de imprensa distribuído em Bruxelas.
A comissária europeia da Cooperação Internacional, Kristalina Georgieva, citada no comunicado, salientou a importância da solidariedade europeia em situações como a que Portugal está a viver.
Por: Agência Lusa/Ionline, 4 Set 2012

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Pinto Monteiro lamenta "feroz oposição interna e externa"


Pinto Monteiro afirmou hoje "estar orgulhoso" daquilo que fez como procurador-geral da República (PGR), mas disse ter "pena daquilo que queria fazer e não fez", em parte por culpa sua, mas também por "feroz oposição interna e externa".
Falando na cerimónia de tomada de posse, em Lisboa, dos novos procuradores-gerais adjuntos, Pinto Monteiro, que termina o mandato em outubro próximo, revelou "não estar arrependido" de ter aceitado o cargo, apesar de, na altura, ter "hesitado bastante", porque "estava bem" como juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, após subir todos os degraus da magistratura judicial.
"Hoje, hesitaria menos e aceitaria logo", acentuou.
Justificando o tom confessional da sua intervenção de hoje, por ser a última cerimónia de posse em que participa como PGR, Pinto Monteiro disse ter "orgulho" naquilo que fez enquanto titular do cargo e, quanto "àquilo que queria fazer e não fez", assumiu a sua quota parte de culpa, atribuindo a restante à "feroz oposição interna e externa" que teve durante o seu mandato.
A este propósito, insistiu que "era altura de rever os Estatutos" do Ministério Público (MP), por forma a atualizá-los, observando que, nesse domínio, o "Estado devia clarificar várias situações e definir a chamada relação de forças dentro do MP".
Caso contrário, anteviu que o MP sentirá dificuldades em cumprir as suas obrigações perante os cidadãos, apesar de ter magistrados de "alto gabarito".
À semelhança de Vasco Guimarães, hoje promovido a procurador-geral adjunto e que irá dirigir o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, Pinto Monteiro reconheceu que a lenta progressão na carreira do MP pode provocar desmotivação, cansaço e "más rotinas".
O PGR alertou para a importância das funções que Vasco Guimarães vai exercer num DIAP (do Porto), que "vive com grandes dificuldades" e cujos magistrados estão cansados de "promessas não cumpridas".
A cerimónia de posse dos novos procuradores-gerais adjuntos (PGA) ficou ainda marcada por uma situação algo insólita, depois de o magistrado João Guerra, que investigou o processo Casa Pia, não ter sido chamado, na altura, para tomar posse como novo PGA, porque não queria ser filmado pelas televisões presentes no local.
A posse de João Guerra verificou-se, mais tarde, num acto que não teve a presença dos jornalistas.
O magistrado foi colocado como auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
por Lusa/dn.pt.Sofia Fonseca-Hoje

"Televisão e democracia", por Fernanda Palma

Chegou a hora de discutir a questão do serviço público de televisão (e rádio) numa perspetiva substancial e não apenas formal. Desse debate, essencial para a democracia, deveremos extrair o significado da exigência constitucional de serviço público nos nossos dias. O debate não pode ser substituído pelo mero apelo à intervenção do Tribunal Constitucional. 
De resto, tal apelo é, por agora, extemporâneo. A intervenção do Tribunal Constitucional só se justificará se vier a ser aprovada uma lei que preveja a concessão do serviço público a privados. Nesse caso, em vez de promulgar o diploma, o Presidente da República poderá requerer a sua fiscalização preventiva. Mas também poderá exercer o direito de veto político.
Por certo, o serviço público de televisão só pode ter como meta contribuir para o aprofundamento de valores constitucionais. Nesta perspetiva, não poderemos deixar debaixo do tapete as questões que têm sido esquecidas: tem havido um serviço de televisão que respeite os exigentes parâmetros do interesse público? Que serviço desejamos para o futuro?
A liberdade de expressão do pensamento, o acesso democrático à arte e à ciência, a defesa da língua e da cultura portuguesas e uma informação isenta, que assegure o contraditório entre correntes de opinião, são valores constitucionais que o serviço público deve assegurar. Os atuais programas da televisão pública têm defendido esses valores?
O entretenimento, que em si não é incompatível com o serviço público, pode ter qualquer conteúdo e sobrepor-se aos programas de dimensão educativa ou cultural, a que só os canais por cabo dedicam espaço significativo? E o contraditório não terá de ser assegurado quanto aos comentadores que debitam as suas opiniões perante jornalistas passivos?
A questão que se coloca é se os privados, portugueses ou estrangeiros, sem responsabilidade política perante ninguém, podem satisfazer estas exigências. Mesmo que a lei preveja com minúcia as condições de uma concessão ou de uma privatização, a responsabilidade do governo pela qualidade do serviço público dilui-se e a voz dos cidadãos deixa de se fazer ouvir.
Quem, encarando a questão formalmente, não vir inconstitucionalidade alguma numa concessão a privados esquece que o problema diz respeito às condições políticas e materiais necessárias para efetivar o interesse público. O que está em causa é a "democracia do intelecto", de que falava sabiamente Carl Sagan num grande programa de televisão sobre a ciência.
Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal, a quem, com a devida vénia, se agradece.Foi publicado no "Correio da Manhã".

domingo, 2 de setembro de 2012

Marcelo diz que Passos “estava entalado” e recuou na hipótese de concessão da RTP


 O antigo líder do PSD afirmou que quem criou histeria em torno da RTP foi Miguel Relvas e diz que o ministro deveria ser afastado.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou neste domingo que Passos Coelho recuou na hipótese de atribuir a concessão da RTP a um privado.No seu habitual comentário na TVI, o antigo presidente do PSD considerou que o facto de o primeiro-ministro ter vindo a público dizer que havia várias hipóteses em aberto para o futuro da RTP significa que “apareceu a recuar” na hipótese de concessão da televisão pública.Para Marcelo, facto de o primeiro-ministro ter falado em histeria em torno da RTP significa que Passos Coelho “estava entalado” e acrescentou que quem criou a histeria foi Miguel Relvas “ao ter confirmado à TVI que havia essa hipótese [de concessão] e era muito forte”.Por isso, Marcelo diz que é “cada vez mais necessária uma remodelação” no Governo e “um dos pontos dessa remodelação é sempre Miguel Relvas", que acusou de lidar “de forma desastrada com a comunicação social, que devia ser a sua especialidade”.(LER MAIS)
02.09.2012 - 21:58 Por:Público/Luciano Alvarez


"O PS não está para mais austeridade", afirma Seguro


 Ainda não é a decisão sobre o Orçamento do Estado, mas quase. António José Seguro declarou que "o PS não está para mais austeridade" no discurso de rentrée política, três dias depois de se ter reunido com o primeiro-ministro.
O secretário-geral socialista falava a propósito do encontro que vai ter na próxima quarta-feira: "Talvez a reunião comece com a troika a reconhecer os erros", ironizou. Para afirmar que o PS insistirá nas suas propostas de crescimento e emprego.Uma delas, que, adiantou, será a utilização de três mil milhões de euros não utilizados no empréstimo a Portugal para recapitalização das pequenas e médias empresas.
No encerramento da Universidade de Verão do PS, António José Seguro deixou claro que há dois caminhos para Portugal: um que é "o do Governo e da troika", outro aquele que defende o PS. Foi o primeiro que Seguro diz ter falhado redondamente, pelo que admite que a troika possa vir a mexer nas metas do memorando de entendimento, "sobretudo na da receita fiscal, de que é co-responsável".
Só depois se referiu ao Orçamento do Estado para 2013, mas apenas para deixar três recados interna e externamente. Primeiro: "O PS não participou nem participará na elaboração" do OE. Segundo: "O Governo tem maioria absoluta para aprovar" as suas propostas, logo, "o PS não [o] chumba nem aprova". E por fim: "Não cedo a pressões, venham de onde vierem", garantiu.(LER MAIS)
02.09.2012 - 13:56 Por:Público/Leonete Botelho

sábado, 1 de setembro de 2012

Défice de 6,9% no primeiro semestre


O défice orçamental de Portugal no primeiro semestre do ano ter-se-á situado nos 6,9%, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Segundo o relatório, a confirmar-se esta estimativa, "as medidas de consolidação actualmente previstas não deverão ser suficientes".
De acordo com um relatório sobre a execução orçamental dos sete primeiros meses do ano enviado aos deputados pelos técnicos independentes que trabalham junto do Parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que o défice no primeiro trimestre do ano em contabilidade nacional se tenha situado entre os 6,7% e os 7,1%.A primeira estimativa em contabilidade nacional para o défice dos primeiros seis meses do ano será divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística no final deste mês.
A análise diz ainda, tal como já reconheceu o Governo, que "a confirmar-se esta estimativa, as medidas de consolidação actualmente previstas não deverão ser suficientes para assegurar o cumprimento do objectivo para o défice orçamental de 2012", de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Sobre o resto do ano, em termos de contabilidade pública (fluxos de caixa, calculados mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento), a UTAO alerta para o perfil histórico do défice, que tradicionalmente sofre um grande agravamento no último trimestre do ano, numa altura em que as contas do Estado já estão longe do objectivo com que se comprometeram com a troika composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. "A execução orçamental do último trimestre do ano é que assume especial relevância, uma vez que nesse período o défice orçamental costuma registar um agravamento muito significativo (na ordem dos 5,5 mil milhões de euros, considerando a média dos últimos três anos, sem medidas 'one-off' [extraordinárias, não repetíveis]", escreve a unidade, reconhecendo que se espera ainda o efeito da suspensão dos subsídios de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas no final do ano.
01.09.2012 - 13:18 Por: Lusa/Público