quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Passos Coelho admite risco de "declínio económico" que pode levar a novas medidas,na entrevista na Sic

Lisboa, 30 nov (Lusa)
O primeiro-ministro considerou hoje que há um risco de o "declínio económico" em 2012 ser maior do que o previsto pelo Governo e admitiu que nesse cenário sejam adotadas novas medidas de austeridade.

"O maior risco que nós enfrentamos nesta altura é o de declínio económico", afirmou Pedro Passos Coelho, em entrevista à SIC, acrescentando que se a recessão económica no próximo ano for superior aos três por cento previstos pelo Governo a meta do défice ficará posta em causa.

"Perante uma circunstância dessas, claro que nós teríamos de adotar novas medidas. Não quero nesta altura dizer que medidas poderão ser. Julgo que não é a altura adequada para estar a falar disso", declarou o primeiro-ministro, que tinha sido questionado se podia garantir aos portugueses que em 2012 não vai apresentar, por exemplo, um imposto extraordinário sobre os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor privado.

Em seguida, Passos Coelho ressalvou que está "muito confiante" na execução de "um orçamento que tem riscos, mas que é cumprível" e que a sua perspetiva "não é a de ser pessimista, é a de ser realista e de mostrar profissionalismo".

Por outro lado, questionado se a forma como o empréstimo de 78 mil milhões a Portugal vai ser distribuído no tempo não poderá levar a que falte dinheiro, o primeiro-ministro discordou dessa leitura: "Não me parece. Até é possível que falte dinheiro, mas não é por essa via, com certeza".

Passos Coelho voltou a dizer que o que preocupa o Governo é a capacidade das empresas públicas para refinanciarem as suas dívidas, adiantando que a discussão deste assunto com a 'troika' não teve ainda uma conclusão e será retomada em fevereiro.

"Esta é uma matéria que claramente nos preocupa nesta altura e que está ainda em discussão com a 'troika' e que merecerá, espero eu, a possibilidade de haver aqui alguma flexibilização, que não é necessariamente mais dinheiro", disse.

Sobre as privatizações da REN e da EDP, o primeiro-ministro referiu que o Governo está em condições de concluir esse processo até ao final do ano.

IEL/Lusa

Justiça: Meios periciais para investigar piratas informáticos são "ridiculamente escassos",sublinha Maria José Morgado

Lisboa, 30 nov (Lusa)
A magistrada Maria José Morgado considerou hoje “ridiculamente escassos" os recursos periciais colocados ao dispor do Ministério Público (MP) e das polícias para investigar os ataques dos piratas informáticos, uma ameaça "não só portuguesa, mas globalizada".

Numa altura em que o MP está a investigar os ataques alegadamente perpetrados por "hackers" contra o sistema informático do MAI e de órgãos policiais e de segurança, a diretora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa assegurou que o MP e a Polícia Judiciária "estão a tomar todas as medidas adequadas ao caso".

"Em tese geral, o cibercrime é dos maiores desafios às polícias, ao MP e aos tribunais", disse Maria José Morgado, enfatizando que isso significa que "os Governos têm que repensar a afetação de recursos periciais ao MP e às polícias", seguindo o exemplo dos Estados Unidos em que o combate ao cibercrime é a segunda prioridade da investigação criminal, logo depois do terrorismo.

A diretora do DIAP de Lisboa falava aos jornalistas durante a 9/a edição da "Job Shop", organizado pela Universidade Católica Portuguesa com vista a criar uma interação entre os estudantes de Direito e representantes das diversas áreas jurídicas, numa perspetiva de emprego e mercado de trabalho.

Questionada sobre as razões que levaram o MP a não abrir um inquérito para averiguar a alegada carga policial desproporcionada da PSP sobre um jovem alemão, no âmbito dos incidentes nas escadarias de S. Bento, Maria José Morgado argumentou que a "PSP tem a Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) que fiscaliza a atuação" policial.

Reconheceu que o MP também fiscaliza a atuação das polícias, mas que a PSP tem a responsabilidade na ordem pública na rua e que as "assumiu", pelo que, neste momento, a sua posição como diretora do DIAP de Lisboa é "aguardar pelos resultados" do inquérito interno que a PSP vai realizar.

"Penso que não há aqui nenhuma omissão da parte do MP", considerou.

Na sua intervenção diante dos alunos e professores de Direito, Maria José Morgado criticou a "desinformatização" da justiça, designadamente o facto de o MP não dispor de um sistema informático na fase da investigação criminal.

"A complicação é tão grande que até tinha um funcionário que cada vez que vinham informações sobre a informatização ele dizia:"Ah pomos na pasta da desinformatização, não é?".

A magistrada lembrou ainda que a crise da Justiça é, sobretudo, a "crise da eficácia e da falta de prestação de contas", bem como de um "défice de justiça material penal, principalmente nos crimes mais graves".

"É também a falta de capacidade de resposta", adiantou, apontando ainda o corporativismo, a falta de planeamento, a falta de avaliação e a falta de realismo legislativo do poder político como fatores de estrangulamento da ação judiciária.

Quanto ao mapa judiciário, considerou que se tratou de "uma reforma megalómana", copiada de outros sistemas e desadequada da realidade portuguesa, assinalando que como o projeto ficou a "meio" daí resultam "graves prejuízos" na articulação e funcionamento do sistema de justiça.

FC/Lusa

OE2012: Cavaco não comenta OE enquanto não “analisar cuidadosamente” versão final

Odemira, 30 nov (Lusa)
O Presidente da República disse hoje não querer fazer comentários sobre o Orçamento do Estado para 2012 enquanto não "analisar cuidadosamente" a versão final do documento, sublinhando que os portugueses já sabem o que pensa em relação à equidade.

"Eu quero analisar cuidadamente a versão final do Orçamento do Estado para 2012 quando chegar à minha mão, enquanto não tiver essa possibilidade eu não quero fazer mais comentários", afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas durante uma visita à empresa agrícola Camposol, junto a Vila Nova de Milfontes.

Cavaco Silva, que fez uma pausa de alguns segundos antes de dar esta resposta à pergunta sobre se entende que a proposta de Orçamento do Estado para 2012 que foi hoje aprovada na Assembleia da República incorpora algumas das sugestões que deixou, sublinhou ainda que "os portugueses sabem bem" aquilo que o chefe de Estado pensa.

"Os portugueses sabem bem aquilo que eu penso em relação a algumas das questões que os senhores me estão a colocar", referiu, depois dos jornalistas o terem questionado se entende que as alterações introduzidas durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 tornaram o documento "mais equitativo".

O Presidente da República repetiu ainda a ideia que tinha transmitido de manhã sobre o facto de o Orçamento do Estado ainda não estar em Belém.

"Hoje está ainda em curso um debate na Assembleia da República sobre o Orçamento do Estado para 2012 e enquanto não terminar esse debate podemos dizer que o documento ainda não está em condições de ser enviado ao Presidente da República para sua análise", declarou, frisando que entende que não se deve pronunciar sobre um documento em relação ao qual não conhece ainda a sua versão final.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 foi aprovada ao final da manhã em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade

VAM/Lusa

OE2012: Proposta aprovada em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP, com abstenção do PS

Lisboa, 30 nov (Lusa)
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 foi hoje aprovada em votação final global com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade.

Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira, que tinham admitido contrariar a disciplina de voto da sua bancada abstendo-se ou votando contra a proposta de Orçamento do Estado, acabaram por votar favoravelmente, apresentando uma declaração de voto.

Também o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, José Manuel Rodrigues, anunciou a apresentação de declaração de voto, tal como o líder da bancada do PS, Carlos Zorrinho, referente ao conjunto do grupo parlamentar.

O Parlamento repetiu a votação do Orçamento para as Grandes Opções do Plano (GOP) e o texto final da comissão de Orçamento e Finanças relativo à lei de enquadramento orçamental.

O diploma segue agora para Belém e, segundo a Constituição, após a sua receção o Presidente da República tem vinte dias para decidir sobre a sua promulgação.

Ainda de acordo com a Constituição, a apreciação preventiva da constitucionalidade pode ser requerida pelo chefe de Estado ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias.

IEL/ACL/Lusa

Desemprego: Portugal com taxa de 12,9% em outubro, quarto pior da União Europeia,segundo Eurostat

Bruxelas, 30 nov (Lusa)
A taxa de desemprego em Portugal subiu para 12,9 por cento em outubro, a quarta maior da União Europeia (UE) do total dos países dos quais o Eurostat disponibiliza números.

De acordo com os dados hoje divulgadas pelo gabinete de estatísticas europeias, a taxa de desemprego em Portugal avançou uma décima por comparação com setembro e seis décimas comparando com os dados de outubro de 2010, quando a taxa se situou nos 12,3 por cento.

Os números de Portugal superam a média da UE e da zona euro, que se situam nos 9,8 e 10,3 por cento, respetivamente.

Pior que Portugal estão a Espanha, cujo desemprego voltou a aumentar, agora para os 23,1 por cento, a Irlanda, que em setembro chegou aos 14,3 por cento (o mesmo valor de setembro), e a Eslováquia, que se situou em outubro nos 13,6 por cento, mais uma décima que em setembro.

No caso português, o Eurostat indica ainda que o desemprego entre os jovens (até aos 25 anos de idade) avançou três décimas entre outubro e setembro, situando-se agora nos 30,4 por cento, e que o desemprego entre as mulheres continua superior ao registado nos homens (13,3 por cento face a 12,6 por cento).

PPF/Lusa

Manuel Freire,Pedra Filosofal

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Mário Soares:Abstenção do PS é acto de simpatia para com José Sócrates

por:Dn.pt/Lusa-Hoje
O antigo Presidente da República afirmou hoje que a decisão de abstenção do PS na votação do Orçamento de Estado para 2012 foi um acto de simpatia e respeito para com José Sócrates.

"Quem assinou o primeiro PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] e pediu dinheiro emprestado foi o anterior governo do Partido Socialista. Seria mau o novo líder socialista não se abster. Foi um acto de simpatia e respeito para com o antigo líder", afirmou Mário Soares.

O antigo Presidente da República falava à Agência Lusa à margem de uma homenagem aos docentes demitidos durante o Estado Novo, que decorreu na reitoria da Universidade de Lisboa.

A proposta do secretário-geral do PS para que os socialistas se abstenham na votação do Orçamento do Estado foi aprovada no início do mês com mais de dois terços de votos.

Nas votações de especialidade do Orçamento na segunda-feira, o PS absteve-se na proposta da maioria de introduzir uma modelação dos cortes entre os 600 e os 1100 euros, tendo votado contra a proposta de cortar integralmente os subsídios de férias e de natal a partir dos 1100 euros mensais.

Euro/Crise: Há um “gravíssimo risco” de “desagregação” na Europa – Jorge Miranda

Lisboa, 29 nov (Lusa)

O constitucionalista Jorge Miranda defendeu hoje que há um "gravíssimo risco de uma desagregação" na Europa, sendo que não serão apenas os "países da periferia que serão sacrificados", mas também países como a Alemanha a "sofrer as consequências".

"A própria Alemanha a muito breve prazo irá sofrer as consequências. A muito breve prazo não serão só os países da periferia que serão sacrificados", afirmou Jorge Miranda, considerando que a Europa "corre o gravíssimo risco de uma desagregação".

O professor de Direito falava no congresso internacional sobre os 25 anos da União Europeia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Para o constitucionalista, a "construção europeia tem sido feita pelos Governos", com "tecnocratas e especialistas eminentes", mas praticamente sem os cidadãos.

"Os cidadãos dos estados membros têm tido um papel muito reduzido na construção europeia", disse.

"Tudo se decide na base de um encontro entre dois dirigentes políticos", afirmou Jorge Miranda, tendo depois corrigido a afirmação dizendo que, na realidade, trata-se de "uma dirigente e um dirigente político mais ou menos satélite que a acompanha", numa referência à chanceler alemã e ao presidente francês.

O professor de Direito "preferia" que a Europa não caminhasse para uma solução de tipo federalista, mas avisou que se vai seguir essa via terá que ser "coerente" e ir "até ao fim" das consequências desse federalismo.

"Uma união federativa pressupõe uma igualdade dos estados membros e não existe isso na União Europeia", afirmou.

ACL/Lusa

Taxas moderadoras passam a custar o dobro

29.11.2011,Por: Alexandra Campos,Público.pt
Afinal, as taxas moderadoras vão "duplicar no seu valor global", esclareceu hoje o ministro da Saúde, Paulo Macedo, no final da cerimónia de tomada de posse do Conselho de Administração do Hospital de S. João, no Porto.

Isto significa, por exemplo, que uma taxa que actualmente custa 9,6 euros pelo atendimento num serviço de urgência de hospital central passará para valores da ordem dos 20 euros e já não para perto de 50 euros, como chegou a ser aventado quando o novo regime das taxas moderadoras foi aprovado, em Outubro.

A receita arrecadada com as taxas moderadoras, um valor na ordem dos 100 milhões de euros por ano, é equivalente a cerca de 1% da despesa do ministério. O objectivo, agora, será o de arrecadar mais cerca de 100 milhões de euros, explicou o ministro, que se escusou a especificar o valor das diferentes taxas moderadoras, o qual será publicado em portaria “nas próximas semanas".

Hoje, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei que define o novo regime das taxas moderadoras e que entra em vigor em 1 de Janeiro próximo. As taxas serão cobradas no momento ou, em alternativa, o utente dispõe de dez dias para efectuar o pagamento.

A lista de isenções foi alterada mas continua a ser longa. Agora, entra para o cálculo de direito ou não direito a isenção todo o rendimento do agregado familiar.

OE2012: Aumento do IVA na alimentação e bebidas vai encerrar 21 mil empresas,diz AHRESP

Lisboa, 29 nov (Lusa)

O aumento do IVA no setor da alimentação e bebidas de 13 para 23 por cento irá levar ao encerramento de 21.000 empresas e à perda de 47.000 postos de trabalho, disse hoje a associação do setor.
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirmou hoje, em conferência de imprensa em Lisboa, que este aumento irá trazer “uma significativa diminuição das receitas fiscais, causando o efeito inverso desejado pelo governo”.
O secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, prognosticou que o Estado, com a tributação do IVA a 23 por cento, “irá perder mais de 700 milhões de euros” e explicou: “Haverá aumento do desemprego, logo mais pessoas a recorrerem ao respetivo subsídio, acrescidos encargos para a Segurança Social, além da significativa diminuição das receitas fiscais”.
O responsável prometeu que a AHRESP irá “monitorizar” a situação e explicou que em termos fiscais a maior receita do Estado surge da empregabilidade (82,6 por cento) enquanto do IVA arrecada 14,9 por cento.
A AHRESP referiu ainda que o setor do turismo, “um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente, prejudicado ao colocar Portugal no top cinco dos países da zona euro com mais elevada taxa de IVA no setor da alimentação e bebidas”.
O presidente da Associação, Mário Pereira Gonçalves, afirmou que esta é “uma inacreditável ameaça” que corresponde “a um aumento direto de IVA de 77 por cento”.
O responsável referiu ainda que este aumento “será um incentivo à economia paralela e à evasão fiscal”.
Segundo Mário Pereira Gonçalves, tal só se justifica pela “inexperiência, cegueira e imprevidência do governo”.
A AHRESP avaliou que Portugal, no turismo, irá perder face a concorrentes como Espanha e França que praticam, respetivamente, taxas de IVA de oito e sete por cento.
“A Irlanda, também intervencionada pelo FMI, desceu o IVA para a taxa média de nove por cento”, afirmou.
“Os portugueses vão pensar em ir passar férias à vizinha Espanha, pois fica mais barato”, disse José Manuel Esteves.
Segundo aquele responsável, o setor da restauração é responsável de 45,4 por cento do total da Conta Satélite do Turismo, seguindo-se o alojamento com 18,7 por cento, e em muito lugar estão os serviços 0,6 por cento.
A maioria parlamentar, constituída pelo PSD e pelo CDS, aprovou hoje o aumento do IVA na restauração, entre muitos outros produtos, que deixa de estar sujeito a uma taxa de 13 por cento, passando para 23 por cento, com votos contra de toda a oposição.
NL/Lusa

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Desemprego: OCDE prevê taxa recorde em 2013, com um em cada sete portugueses desempregados

Lisboa, 28 nov (Lusa)
A taxa de desemprego em Portugal vai continuar a crescer nos próximos dois anos, atingindo um máximo histórico de 14,2 por cento em 2013, segundo previsões hoje divulgadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Este valor é o equivalente a quase um desempregado por cada sete trabalhadores.

A OCDE divulgou hoje previsões de um agravamento da economia portuguesa em 2012, traçando um cenário mais pessimista do que o Governo e a Comissão Europeia, com uma contração do PIB a rondar os 3,2 por cento e a taxa de desemprego a chegar aos 13,8 por cento.

Para 2013, a OCDE prevê uma recuperação de apenas 0,5 por cento do PIB, enquanto a taxa de desemprego atinge os 14,2 por cento, o valor mais alto de sempre registado pela organização para Portugal.

Nas previsões da OCDE, a taxa de 14,2 por cento seria a terceira mais alta entre os 34 membros da organização, inferior apenas à da Grécia (18,7 por cento) e da Espanha (22,7 por cento).

"Vejo com muita preocupação [as previsões hoje divulgadas], mas sabemos que antes de conseguirmos alcançar um processo de ajustamento da economia nacional haverá um aumento da recessão e um agravamento do desemprego antes de as coisas começarem a melhorar", disse hoje à imprensa o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

PGR (ICO/SMS)/Lusa

Maioria aprova 13 por cento nas atividades culturais, PS adia votação do IVA na restauração para terça-feira

Lisboa, 28 nov (Lusa)

O Parlamento aprovou hoje a tributação de 13 por cento de IVA nas atividades culturais, que foi apresentada apenas hoje, mas adiou para esta terça-feira a votação da passagem do IVA na restauração para os 23 por cento.

A intenção de incluir as atividades culturais na taxa intermédia do IVA - a proposta original do Governo prevê um aumento de seis para 23 por cento da tributação destas atividades - foi anunciada e introduzida apenas hoje pela maioria parlamentar.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS-PP, contra do PCP, BE e Verdes, e a abstenção do PS.

No entanto, as normas da proposta de lei que previam a passagem de vários artigos da taxa reduzida e da taxa intermédia para a taxa normal de 23 por cento serão apenas votadas esta terça-feira em plenário, após um pedido de avocação para plenário feito pelo PS.

O Partido Socialista tem insistido - e apresentou propostas neste sentido - que por exemplo o IVA na restauração não suba de 13 para 23 por cento, tal como previsto na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.

Entre os produtos que devem sofrer um aumento da tributação em sede de IVA estão os espectáculos desportivos como são os bilhetes para os jogos de futebol, batata fresca descascada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidrata, os refrigerantes como a coca-cola, café, frutas e frutos secos, óleos e margarinas alimentares, entre outros.

NM/Lusa

OE2012: PS diz que conseguiu amenizar "violência e injustiças" das propostas do Governo

Lisboa, 28 nov (Lusa)
O PS considerou que as votações de hoje na especialidade do Orçamento provaram que a "violência e injustiça" das propostas do Governo não teriam sido "amenizadas" sem a pressão política exercida pelos socialistas.

A posição foi transmitida em conferência de imprensa pelo porta-voz do PS, João Ribeiro, a meio de uma reunião do Secretariado Nacional do PS.

Antes de anunciar a realização na próxima semana de uma Comissão Política do PS para discutir a situação política europeia, João Ribeiro referiu-se à aprovação, esta manhã, de propostas de alteração do PSD/CDS para suavizar os cortes nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos pensionistas.

"Sem o PS o Orçamento não teria sido alterado e ficou hoje provado que há sempre alternativas. Foi em resultado da pressão política do PS e do caminho alternativo apresentado que foi possível amenizar a violência e injustiça do Orçamento da maioria absoluta do PSD/CDS - violência e injustiça que se mantêm", sustentou João Ribeiro.

Nas votações de especialidade do Orçamento, o PS absteve-se na proposta da maioria de introduzir uma modelação dos cortes entre os 600 e os 1100 euros, mas votou contra a proposta de cortar integralmente os subsídios de férias e de natal a partir dos 1100 euros mensais.

Na conferência de imprensa, o porta-voz do PS lamentou que Governo e maioria PSD/CDS se recusassem a devolver um dos salários aos pensionistas e trabalhadores do setor público, dizendo que "não foram tão longe quanto podiam".

"No atual quadro de maioria absoluta, o PS lutou até ao fim para permitir uma repartição de sacrifícios menos injusta, mas Governo e maioria mostraram-se intransigentes", considerou.

PMF/Lusa

Crise/Zona Euro:Soares: A situação muda na Europa se o BCE emitir moeda

por:Dn.pt/Lusa-Hoje
A Europa está "sem força política" para responder à situação actual, mas isso pode mudar se a Alemanha deixar de temer a inflação e o BCE for autorizado a emitir moeda, afirmou hoje o ex-presidente da República, Mário Soares.

Em declarações à Lusa em Madrid, o ex-chefe de Estado considerou que é vital que a Europa volte a ganhar força política, insistindo que "não tem sentido nenhum" e "qualquer legitimidade" a actuação do actual eixo França-Alemanha.

"A Europa não tem força politica. Porque [se tivesse] isto pode mudar-se de um dia para outro. Dando ao BCE a possibilidade de emitir moeda. Quando fizer isso, sucede o que sucede no Reino Unido que ainda há 15 dias lançou uma nova emissão de moeda, o que os americanos fazem todos os dois", afirmou.

"Porque é que não faz? Porque a senhora Merkel tem medo da inflação. Mas a inflação com a pobreza geral da Europa não tem sentido", disse.

Mário Soares falava à Lusa à margem do encontro ""Memória militar e valores constitucionais na Península Ibérica", promovido pela Associação 25 de Abril e pelo Fórum Milícia e Democracia (espanhol) e que decorre no Centro de Estudos Políticos e Constitucionais em Madrid.

Um encontro onde foi questionado, por um dos militares espanhóis veteranos presentes, sobre a sua visão relativamente às propostas, pontualmente repetidas, de uma união entre Espanha e Portugal.

Soares considerou que essa união ibérica do ponto de vista político "não tem sentido", até porque "os povos são ciosos da sua independência", mas que deve haver uma "acção concertada em muitos aspectos", tanto a nível Europeu como junto da América Latina.

"Até devíamos ter tido mais coordenação do que temos tido em relação ao que se está a passar na Europa hoje. Se tivéssemos agido, quando começou esta crise, e se em vez de insultar a Grécia tivéssemos ido ao encontro da Grécia, batendo o pé em conjunto na Europa, as coisas teriam sido diferentes", disse.

"Devíamos ter uma cooperação mais activa na política interna e externa. E neste momento, no capítulo externo deveríamos ter uma voz comum, dos dois Estados ibéricos a bater com o punho em cima da mesa para dizer que isto não pode continuar nesta balbúrdia, na Europa de hoje. Se não vamos para o fundo", afirmou à Lusa.

OE 2012:Corte nos subsídios aprovado

por:D.D.;Dn.pt-Hoje
O Parlamento já aprovou o corte nos subsídios de Natal e de férias, numa versão aligeirada: atingirá rendimentos brutos acima de 600 euros, sendo a sua aplicação progressiva até aos 1100 euros, a partir dos quais o corte será total.

O PS absteve-se na 'modelação' proposta hoje pela maioria e votou contra o artigo quer corta os dois subsídios. As alterações valem para pensões e para a função pública.

Ao mesmo tempo, e apesar daquela abstenção, o PS quis levar a votos a sua proposta de manter um dos subsídios intocáveis. Foi chumbada pela maioria.

Apesar da abstenção socialista, a deputada Isabel Moreira (eleita nas listas do PS, sendo independente) votou contra a proposta da maioria, 'furando' a indicação de voto. Mais: votou a favor das propostas do Bloco e PCP que propunham a manutenção dos salários e pensões como estão.

Na versão inicial do Governo, entre o salário mínimo (485 euros) e os 1000, estava previsto um corte gradual até à perda de um dos subsídios.

domingo, 27 de novembro de 2011

Camané, "Porta Aberta"...Silêncio!

OE2012: Líder da bancada do PS diz que não houve encontro com PSD

TSF-Hoje-21,30
O líder parlamentar do PS disse que, durante o fim-de-semana, não houve nenhum encontro com os sociais-democratas para discutir o Orçamento do Estado para 2012.
«Não houve encontro nenhum, nem hoje, nem ontem [sábado]», afirmou o líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, em declarações à Lusa.

Corroborando as declarações do secretário-geral socialista no sábado, Carlos Zorrinho insistiu ainda que «a bola está do lado do PSD».

Questionado se o PS mantém abertura para discutir o Orçamento do Estado para 2012 com o PSD e o Governo, o líder da bancada socialista respondeu apenas: «se houver alguma coisa para discutir ou alguma proposta».

«Não houve ainda nenhuma proposta que fosse ao encontro das nossas», acrescentou.

No sábado, o secretário-geral do PS, António José Seguro, recusou que a «bola» esteja do lado dos socialistas na «recta final» da discussão do Orçamento do Estado para 2012, afirmando que o Governo é que «tem 24 horas» para responder às suas propostas.

Itália:FMI prepara plano de auxílio no valor de 600 mil milhões

por:Dn.pt/Lusa-Hoje
O Fundo Monetário Internacional (FMI) preparou um plano de ajuda até 600 mil milhões de euros para a Itália caso a crise da dívida deste país se agrave, revela domingo o jornal italiano La Stampa, citando os responsáveis do FMI.

O plano do FMI, que prevê entre 400 e mil 600 milhões de euros, permitirá à Itália dispor de uma "janela" de 12 a 18 meses para pôr em prática um plano de redução das despesas orçamentais e encetar reformas económicas destinadas a incentivar o crescimento em vez de refinanciar a dívida, adianta La Stampa.

O FMI garantirá este empréstimo a uma taxa entre os quatro e seus por cento, bem inferior à taxa obtida por este país nos mercados internacionais para colocar obrigações da dívida, a dois e cinco anos, e que atinge os sete por cento.

Segundo o mesmo jornal, em estudo está também uma eventual participação do Banco Central Europeu (BCE) neste plano.

Este plano visa também ultrapassar algumas reticências da Alemanha, país que desempenha um papel cada vez mais importante ao nível do BCE

Mariza,o Silêncio recolhido da "Gente da Minha Terra"

Silêncio, o Fado foi declarado património imaterial da Humanidade pela Unesco

Amália,"Estranha forma de vida"


Letra-Amália Rodrigues;Música-Alfredo Marceneiro

Fado,José Malhoa

sábado, 26 de novembro de 2011

Alfredo Marceneiro,"Cabelo branco é saudade"

Passos Coelho:Governo quer "contacto construtivo constante" com PS

por:Lusa/Dn.pt-Hoje
O primeiro-ministro assegurou hoje, em Coimbra, que "o Governo está, como sempre esteve, aberto ao diálogo com todas as forças políticas e sociais que queiram participar activamente no debate acerca de todas as escolhas".

Afirmando que "valorizamos o consenso político em torno das grandes questões estratégicas nacionais", Pedro Passos Coelho garantiu que o executivo "em particular" quer "manter um contacto construtivo constante com o principal partido da oposição" em todas aquelas matérias.

"O debate político frutuoso e a coesão social são condições decisivas para a superação da emergência nacional", acrescentou o chefe do governo, que falava, ao final da tarde, na sessão solene do Dia Nacional do Engenheiro, no Teatro Académico Gil Vicente (TAGV), em Coimbra.

"Não bastam os votos na Assembleia da República dos deputados da maioria para superar a emergência nacional", sublinhou, defendendo ser "necessária a convergência de todas as forças políticas e sociais em Portugal".

Após a sessão, quando abandonava o TAGV, questionado pelos jornalistas sobre as declarações hoje proferidas, em Bruxelas, por António José Seguro, Passos Coelho escusou-se a responder.

O secretário-geral do PS recusou que a "bola" esteja do lado dos socialistas na "recta final" da discussão do Orçamento do Estado para 2012, afirmando que o Governo é que "tem 24 horas" para responder às suas propostas.

"O PS apresentou um conjunto de propostas para tornar menos injusto este orçamento, e a maioria do PSD e do CDS-PP tem de dizer quais é que aprova e com quais é que não está de acordo. E se tiver propostas alternativas, que as apresente. Tem 24 horas para o fazer", apontou António José Seguro

Durante a manhã, à margem da sessão de entrega da edição deste ano do prémio Nuno Viegas Nascimento, na Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra, o primeiro-ministro disse aos jornalistas que "o Governo mantém abertura se houver evolução do PS" para fazer "alguma modelação" na aplicação de medidas de austeridade com "impacto social mais pesado".

O Governo "não põe em causa a necessidade de adopção destas medidas", mas "está disponível para poder graduar a maneira como elas serão aplicadas", mas isso, advertiu Passos Coelho, "exige que se encontre do lado da receita a compensação necessária de modo a que o nosso valor do défice para o próximo ano" não fique comprometido.

OE2012:PS diz que aguarda propostas para "diminuir injustiças"

por:Lusa/DN.pt-Hoje
O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, afirmou hoje que a abertura do Governo para "modelar" medidas de austeridade não altera a posição dos socialistas e que a maioria PSD/CDS "fala muito em disponibilidade mas até ao momento não deu nenhum passo concreto".


Em declarações à Lusa, esta manhã, Carlos Zorrinho afirmou que os socialistas "aguardam que a maioria apresente propostas que venham ao encontro das preocupações do PS" e que "até ao momento a maioria tem-se mostrado irredutível".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje de manhã, em Coimbra, que "o Governo mantém abertura se houver evolução do PS" para fazer "alguma modelação" na aplicação de medidas de austeridade com "impacto social mais pesado".

De acordo com Carlos Zorrinho, a maioria PSD/CDS "fala muito em disponibilidade mas até ao momento não deu nenhum passo concreto".

O Governo "não põe em causa a necessidade de adopção destas medidas", mas "está disponível para poder graduar a maneira como elas serão aplicadas", mas isso, advertiu Passos Coelho, "exige que se encontre do lado da receita a compensação necessária de modo a que o nosso valor do défice para o próximo ano" não fique comprometido.

É isso que os deputados "estão a avaliar" e "até segunda-feira haverá uma noção" se é possível "atingir esse equilíbrio ou não", disse Passos aos jornalistas.

Carlos Zorrinho garantiu que o PS "não está envolvido, nem comprometido com a proposta do Orçamento do Estado para 2012".

O líder da bancada socialista no parlamento salientou ainda à Lusa que até à data apenas "houve reuniões explicativas" com o Governo, onde o PS apresentou as suas propostas, em especial "a proposta de devolver um subsídio ou uma pensão, de manter o IVA na restauração, cultura e comidas para bebés".

Zorrinho sublinhou que o PS "sempre disse" que estaria disponível para explicar as suas propostas "a qualquer partido ou grupo parlamentar" e que "não há nem haverá qualquer processo negocial" com o Governo.

Em comunicado enviado à Lusa, o grupo parlamentar socialista acrescenta que as suas propostas passam ainda por "diminuir para metade a taxa de IRC para os lucros das empresas até 12.500 euros".

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

As questões da justiça devem ser tratadas com elevação

Desde logo porque a soberania que é imanente a tudo que concerne à justiça, visa “assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”, entre outros e mais vastos direitos.

Tudo para começar por dizer que foi por demais lamentável, no caso Duarte Lima, o papel excessivamente indiscreto dos jornalistas de uma das televisões, que, aliás, exibia em rodapé o carácter exclusivo dos conteúdos emitidos, e de alguns outros jornalistas de imprensa e de fotojornalistas, que desde a alvorada assolaparam nas entradas das casas e escritórios dos arguidos Lima, filho e Raposo, seja em Lisboa, seja no Algarve ou no Porto.

Óbvio que, ainda mais grave que o papel de alguns jornalistas desrespeitadores da presunção de inocência dos arguidos, foi a lamentável violação de segredo oriunda no restrito número dos decisores da operação, nos seus diversos níveis, que, aliás, poderão ter afetado a genuidade das buscas.

Tais situações, por recorrentes, exigem que os mais altos responsáveis na direção do Inquérito e nas áreas da investigação criminal se empenhem, de forma decisiva, em pôr travão seja em fugas de informação ou em violação de segredos de inquérito ou de justiça.

A que tudo acresce que a Ministra da Justiça, por razões de estado e dever de reserva, também não deveria pronunciar-se na televisão, mesmo que não diretamente, sobre matérias relativas à extradição de cidadãos portugueses acusados por outro Estado e tratando-se, como se trata, de um nacional que tinha sido constituído arguido nesse mesmo dia. Como se sabe tais competências residem nos tribunais, maxime no Tribunal da Relação.

Aliás, se a Ministra da Justiça não tivesse enveredado por dizer coisas imponderadas talvez tivesse olhado “com olhos de ver” para o preceito constitucional inscrito no número 3 do artigo 33º da Constituição da República Portuguesa e logo poderia concluir que a CRP, “a mãe de todas as leis”, só admite “a extradição de cidadãos portugueses do território nacional…nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada…”

É por tudo isto que nos parece ser de sublinhar a contenção, prudência e bom recato no tratamento das mais sérias questões de justiça.
Osvaldo Castro
(Publicado, também, no Jornal de Leiria,em 24/11/2011)

Euro/Crise: Rehn admite que crise está a chegar ao "coração" da Europa

Bruxelas, 25 nov (Lusa)
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, reconheceu hoje que o contágio da crise da dívida soberana nos estados periféricos da União Europeia (UE) está a atingir os países centrais da Europa, o "coração" da UE.

Falando em Roma, e citado pela agência EFE, o comissário assinalou que o único caminho que a Itália tem para sair da crise passa pela implementação de reformas e pela promoção do crescimento económico.

"Os países vulneráveis, incluindo a Itália, estão a reforçar as suas próprias políticas, mas os atores nos mercados não têm confiança que estes países possam garantir a sua dívida, e portanto não há soluções que não passem pelo crescimento", sustentou Olli Rehn.

O responsável declarou também que a crise na Europa está a ter um forte impacto social, sobretudo no que ao elevado desemprego jovem diz respeito, "um enorme desperdício de tanto talento que a Europa não pode permitir".

OE2012: Funcionários parlamentares deverão desconvocar greve na segunda-feira - sindicato

Lisboa, 25 nov (Lusa)
O presidente do sindicato dos funcionários parlamentares, Bruno Aquino, disse hoje à Lusa que com a aprovação da proposta de alteração ao Orçamento para rever o estatuto daqueles funcionários a greve anunciada será desconvocada.

"Ainda não tive conhecimento oficial, mas se tal se confirmar, e no seguimento da moção aprovada em plenário e entregue à senhora presidente da Assembleia, iremos em breve, ou seja na segunda-feira, fazer a desconvocação da greve", disse Bruno Aquino.

A maioria PSD/CDS-PP fez hoje aprovar a sua proposta de alteração ao Orçamento para a revisão do estatuto dos funcionários parlamentares, evitando a revogação proposta pelo Governo.

A proposta de alteração foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PSD e CDS, os votos contra do PCP e BE e a abstenção do PS.

O líder parlamentar do PSD disse à Lusa na terça-feira que a proposta "vai no sentido da revisão em 2012 do estatuto nas matérias em que sendo possível possa haver mais convergência com o regime geral da função pública, sempre salvaguardando as especificidades dos funcionários parlamentares", sem adiantar mais pormenores.

Para o sindicato, o essencial é "manter a especificidade das carreiras parlamentares".

"Entre nós sindicato, a secretária-geral, a presidente da Assembleia República, o conselho de Administração, iremos negociar o que nos propuserem", afirmou Bruno Aquino.

O sindicato dos funcionários parlamentares declarou na quinta-feira que desconvocaria a greve que anunciou quando fosse "irreversível a tentativa de revogar ou desvirtuar" o seu estatuto profissional.

O pré-aviso de greve entregue pelo sindicato é referente a 29 e 30 de novembro, sendo o último destes dias a data da votação final global do Orçamento, e para os dias 2, 7 e 9 de dezembro.

De acordo com a moção aprovada em plenário na quarta-feira, a proposta do PSD e do CDS para que o estatuto destes trabalhadores seja revisto, e não revogado como propôs o Governo no Orçamento do Estado para 2012, "não obstante representar um avanço" em relação à intenção do Executivo, "suscita várias reservas quanto à garantia, no futuro, dos princípios basilares subjacentes" ao referido estatuto.

O estatuto dos funcionários parlamentares está previsto na lei desde 1988, mas só no ano passado foi aprovado.

Em abril de 2010, os funcionários da AR fizeram uma greve para reclamar a consagração do estatuto de nomeação a que pretendiam ter direito por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto dos outros.

O protesto precipitou-se porque o Conselho de Administração tinha chegado a um acordo quanto a este estatuto, mas a proposta acabou chumbada no plenário.

Na sequência da greve e de novas negociações, o sindicato conseguiu ver o plenário aprovar por unanimidade o Estatuto de Funcionário Parlamentar, que os diferencia dos restantes trabalhadores da função pública.

ACL/(MP)/Lusa

OE2012:Votação do corte nos subsídios foi adiada

por:João Pedro Henriques, Lusa e DN.pt-Hoje

A votação parlamentar, na especialidade, dos artigos que cortam aos funcionários do Estado e pensionistas os subsídios de férias e de Natal em 2012, foi adiada para a próxima segunda-feira.

O DN avançara já esta manhã que o adiamento iria acontecer, por proposta do PS. O adiamento está relacionado com negociações entre o PS e a maioria para que seja, na expressão dos socialistas, seja "mitigada" a "taxa de esforço" que o corte dos subsídios implica. Na proposta do OE-2012, o corte dos subsídios começa a ocorrer parcialmente a partir de rendimentos de 485/euros mês, tornando-se total a partir dos mil euros/mês. O que o PS poderá propor é a alteração destes valores, de modo a que os cortes nos subsídios atinjam menos pessoas.

Os artigos em causa (18.º e 19.º) foram discutidos hoje de manhã no plenário da AR e a maioria PSD/CDS não mostrou disponibilidade para alterações de fundo (o PS propõe que só seja cortado o subsídio de férias, enquanto o PCP e o BE defendem que nenhum dos dois subsídios seja cortado). O deputado social-democrata Adão Silva manifestou contudo a "disponibilidade" de PSD e CDS para "acolher todos os contributos que [a oposição] queira dar para melhorar o Orçamento", mas sem concretizar o que isso poderia significar relativamente à questão dos subsídios.

Oposição chama "um roubo" à proposta

Durante a discussão, todos os partidos da oposição criticaram as propostas do Governo, descrevendo-as como "um roubo".

"Devia mudar-se a epígrafe deste artigo para roubo aos salários'", disse o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012). "Só neste artigo, há uma perda de 17 por cento para os trabalhadores. Com este orçamento, os trabalhadores da administração pública perdem mais de 30 por cento do seu poder de compra."

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca descreveu a medida como um "assalto": "Só assim é que podemos classificar o corte do 13.º e do 14.º meses. Isto é a marca de uma escolha de quem não quer tributar património e grandes fortunas."

Também o deputado socialista Pedro Nuno Santos definiu como uma "opção ideológica" o corte dos subsídios: "Desafiamos a maioria a explicar que é justo que um trabalhador, só porque trabalha no setor público, perde dois subsídios; e quem trabalha no setor privado não perde nada. É injusto!"

O deputado do PS acrescentou que a abstenção socialista na votação do OE2012 não significa aprovação das suas medidas: "Este não é o nosso orçamento, estas opções políticas estão erradas."

O secretário de Estado da Administração Pública, Paulo Núncio, reconheceu que este é um tema "extremamente controverso", mas garantiu que a medida não visa discriminar os funcionários públicos.

"Os funcionários públicos merecem todo respeito e consideração do governo. É uma medida central do cumprimento do plano de assistência [da 'troika']. Não é uma medida sectária ou direcionada", disse o governante.

Da mesma forma, o social-democrata admitiu que o corte dos subsídios é uma medida "violenta" mas que tem um "aspeto de equidade social", uma vez que "oitenta por cento dos pensionistas não são abrangidos por este corte."

João Almeida, do CDS-PP, frisou a proposta de alteração dos partidos da maioria que, durante os anos 2012 e 2013, alarga os cortes de subsídios às subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos.

Almeida disse ainda que o OE2012 "restringe a possibilidade de acumulação" de remunerações, assim extinguindo "privilégios totalmente injustificados".

Denuncie a violência doméstica",Um telefone que pode salvar muitas vidas

por:DN.pt-Hoje
A Associação das Mulheres Contra a Violência (AMCV) lançou uma campanha de divulgação da linha telefónica, 213 802 160, destinada a denunciar casos de violência doméstica.


Uma campanha que surge numa altura em que foram revelados dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) dando conta que este ano já morreram 23 mulheres vítimas de violência doméstica.

A campanha "Denuncie a violência doméstica", disponibiliza o número de telefone 213 802 160, para todos aqueles que tenham testemunhado casos de violência doméstica e os possam denunciar às autoridades competentes.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

AR: Funcionários parlamentares desistem da greve quando for "irreversível" tentativa de "revogar ou desvirtuar" estatuto

Lisboa, 24 nov (Lusa)

Os funcionários parlamentares desconvocarão a greve que anunciaram na quarta-feira quando for "irreversível a tentativa de revogar ou desvirtuar" o seu estatuto profissional, esclareceu o sindicato que os representa em comunicado.

Para o Sindicato dos Funcionários Parlamentares (SFP), a proposta do PSD e do CDS para que o estatuto destes trabalhadores seja revisto, e não revogado como propôs o Governo no Orçamento do Estado para 2012, "não obstante representar um avanço" em relação à intenção do Executivo, "suscita várias reservas quanto à garantia, no futuro, dos princípios basilares subjacentes" ao referido estatuto.

Foi por isso que os funcionários parlamentares, reunidos em plenário na quarta-feira, decidiram enviar uma moção à presidente da Assembleia da República (AR), aos membros do Conselho de Administração do Parlamento e ainda aos líderes dos grupos parlamentares em que "manifestam o seu repúdio pela proposta de revisão" do estatuto.

Na mesma moção, e segundo o comunicado enviado à Lusa, "informam que entendem que a greve deve ser desconvocada no momento em que se tiver tornado irreversível a tentativa de revogar ou desvirtuar o Estatuto dos Funcionários Parlamentares".

O pré-aviso de greve entregue pelo sindicato é referente a 29 e 30 de novembro, sendo o último destes dias a data da votação final global do Orçamento, e para os dias 2, 7 e 9 de dezembro.

Já depois do pré-aviso de greve, que é de 21 de novembro, PSD e CDS apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2012 que prevê a revisão do Estatuto dos Funcionários Parlamentares.

"A proposta vai no sentido da revisão em 2012 do estatuto nas matérias em que sendo possível possa haver mais convergência com o regime geral da função pública, sempre salvaguardando as especificidades dos funcionários parlamentares", disse na terça-feira o líder parlamentar do PSD, sem adiantar mais pormenores.

O estatuto dos funcionários parlamentares está previsto na lei desde 1988, mas só no ano passado foi aprovado.

Em abril de 2010, os funcionários da AR fizeram uma greve para reclamar a consagração do estatuto de nomeação a que pretendiam ter direito por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto dos outros.

O protesto precipitou-se porque o Conselho de Administração tinha chegado a um acordo quanto a este estatuto, mas a proposta acabou chumbada no plenário.

Na sequência da greve e de novas negociações, o sindicato conseguiu ver o plenário aprovar por unanimidade o Estatuto de Funcionário Parlamentar, que os diferencia dos restantes trabalhadores da função pública.

MP (ACL)/Lusa

Greve Geral: Sindicatos rejeitam envolvimento nos incidentes com a polícia no Parlamento

Lisboa, 24 nov (Lusa)
Os líderes sindicais da CGTP e da UGT distanciaram-se hoje dos confrontos que houve junto à Assembleia da República, em Lisboa, entre manifestantes e polícia, garantindo que greve geral decorreu com “civismo”.

Esta tarde, alguns manifestantes tentaram, durante o protesto que decorreu em frente à Assembleia da República subir as escadarias do edifício, o que motivou intervenção policial, o que resultou em sete detidos e um agente ferido.

Questionado durante a conferência de imprensa de balanço do dia de greve geral sobre os confrontos registados no local onde terminou a marcha desta tarde da CGTP, Carvalho da Silva afirmou que a estrutura que dirige “não teve nada a ver com isso” e garantiu que “estas situações não favorecem os trabalhadores”.

Também João Proença referiu que a “greve geral foi um exemplo de civismo e responsabilidade”, acrescentando que “há grupos que se aproveitam [destes dias] para tentar aparecer e provocar situações de conflitualidade”.

O líder da UGT reiterou também que estes incidentes “não tiveram nada a ver com as organizações sindicais”.

Ainda assim, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, avisou que o Governo deve ter “consciência de que mais intolerância e injustiça sobre a sociedade pode criar radicalismos que servem a objetivos antidemocráticos”.

IM/Lusa

Greve Geral: "Forte consciência social" demonstrada na greve pode "sustentar uma alternativa" política,acentua Carvalho da Silva-CGTP

Lisboa, 24 nov (Lusa)
O líder da CGTP, Carvalho da Silva, considerou que a greve geral hoje realizada pode dar origem a uma mudança política alternativa às políticas que estão a ser levadas a cabo.

O secretário-geral da CGTP considerou hoje, numa conferência de imprensa conjunta com a UGT de balanço da greve geral, que esta teve a capacidade de dar “consciência social” dos problemas que os portugueses enfrentam e que será fundamental para a mudança de políticas.

“Temos a certeza que a forte consciência social será lastro de consciência politica que nascerá na sociedade e que há-de sustentar uma alternativa”, afirmou o líder sindical.

"As alternativas não virão daqueles nem das políticas que conduziram ao descalabro", acrescentou o responsável.

A greve geral que a UGT e a CGTP marcaram para hoje é a segunda conjunta das duas centrais sindicais (a primeira foi precisamente há um ano) e a sétima realizada em Portugal nos últimos 29 anos.

Esta deverá também ser a última greve geral em que os secretários-gerais da CGTP e da UGT, Carvalho da Silva e João Proença, já que deverá ser a última vez que o fazem enquanto líderes sindicais.

A aproximação das centrais sindicais para esta greve geral aconteceu depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado em meados de outubro um novo pacote de austeridade para combater o défice público, que consta do Orçamento do Estado para 2012.

Entre outras medidas, da proposta de OE2012 consta a suspensão do subsídio de férias e de Natal para os trabalhadores do setor público e reformados. O corte começa a aplicar-se a quem receba salários ou pensões acima de 485 euros. Neste caso, e até aos mil euros, o corte será progressivo, mas a partir de mil euros, é cortado o subsídio de férias e de Natal por inteiro.

O chefe do Governo anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.

IM/Lusa

Greve Geral: CGTP e UGT admitem nova paralisação, mas não querem "luta pela luta"

Lisboa, 24 nov (Lusa)
A CGTP e a UGT admitiram hoje estar disponíveis para uma nova greve geral se o Governo não partir para as negociações em concertação social de forma séria, mas garantem que não querem “fazer a luta pela luta”.

Os líderes das centrais sindicais CGTP e UGT realizaram hoje, em Lisboa, uma conferência de imprensa conjunta de balanço do dia de greve geral, que consideraram um “êxito” tendo mesmo, em sua opinião, “superado” a mobilização da greve geral de há precisamente um ano. Então, afirmaram que a greve geral “envolveu” três milhões de portugueses.

Questionado pelos jornalistas sobre se admitia a realização em breve de uma nova greve geral, caso o Governo nao atendesse às suas pretensões, o secretário-geral da UGT não descartou essa hipótese.

“Se o Governo nos empurrar fazemos uma nova greve geral para defender a luta dos trabalhadores, mas não queremos fazer a luta pela luta, queremos negociação”, disse João Proença.

Já no discurso sindical, o secretário-geral da UGT tinha afirmado que o pretendido por esta greve geral é que o “Governo mude o comportamento negocial na negociação coletiva, com sacrifícios equitativamente distribuídos” que permitam à economia “crescer”.

IM/Lusa

Greve Geral: Dados de adesão são uma "manipulação" do Governo - João Proença

Lisboa, 24 nov (Lusa)
O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou hoje uma “manipulação” os dados apresentados pelo Governo sobre a adesão à greve, que apontam para cerca de 10 por cento de grevistas na Administração Pública.

"O documento que o Governo pôs cá fora as 11h30 é uma vergonha, ultrapassa os limites da decência”, afirmou João Proença na conferência de imprensa de balanço do dia de greve geral conjunta das duas centrais sindicais.

Pelas 11h30, o Governo disse que os números de adesão eram de 3,6 por cento, tendo atualizado esse valor para os 10,48 por cento pelas 18 horas.

Para o líder sindical, que falou ainda antes deste último número ser conhecido, houve uma “clara manipulação” dos dados, considerando “anedótico” que no Hospital de Santa Maria a adesão tenha sido de pouco mais de 200 trabalhadores, segundo o Governo, e criticou ainda que “não tenha sido feito um levantamento nas escolas”.

A greve geral que a UGT e a CGTP marcaram para hoje é a segunda conjunta das duas centrais sindicais (a primeira foi precisamente há um ano) e a sétima realizada em Portugal nos últimos 29 anos.

Esta deverá também ser a última greve geral em que os secretários-gerais da CGTP e da UGT, Carvalho da Silva e João Proença, já que deverá ser a última vez que o fazem enquanto líderes sindicais.

A aproximação das centrais sindicais para esta greve geral aconteceu depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado em meados de outubro um novo pacote de austeridade para combater o défice público, que consta do Orçamento do Estado para 2012.

A greve geral convocada para hoje em Portugal pela CGTP e UGT, para protestar contra as medidas de austeridade decretadas pelo governo, está a “registar forte adesão”, de acordo com informações transmitidas pelas duas centrais sindicais.

Nos grandes centros urbanos como Lisboa e Porto, autocarros e metropolitanos estão praticamente paralisados, havendo também fortes constrangimentos nas ligações ferroviárias a nível do país. A TAP cancelou mais de uma centena de voos.

Durante a primeira metade do dia registaram-se alguns incidentes, designadamente com o arremesso, por desconhecidos, de “cocktails molotov” e latas com tinta contra três repartições de Finanças em Lisboa. A GNR foi também chamada a intervir junto de piquetes de greve que tentavam impedir a circulação de comboios em Anadia e Penafiel. A PSP teve de afastar piquetes de greve que bloqueavam a circulação de autocarros, nomeadamente junto à saída da estação da Carris na Musgueira, em Lisboa.

Além dos transportes, os efeitos da greve geral, a segunda conjunta convocada por CGTP e UGT, estão também a fazer-se sentir junto de escolas, hospitais e centros de saúde, tribunais, autarquias e outras repartições do Estado, afetando ainda alguns setores privados, em especial na indústria.

IM/Lusa

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

PJ encontrou cofre secreto na casa de Duarte Lima

Quarta feira, 23 de novembro de 2011,Expresso online

A PJ tinha um alvo especial nas buscas que fez na casa de Duarte Lima. Autoridades encontraram um cofre na moradia da Quinta do Lago.
Além de documentos relacionados com o BPN, provas de bens imóveis, registos de contas e transferências bancárias, a PJ procurou na casa de Duarte Lima, na Quinta do Lago, um cofre secreto.
A revista "Sábado" revela, na edição de hoje, que as autoridades encontraram o cofre no salão do rés do chão, na zona lateral das escadas.


A publicação adianta que o ex-deputado do PSD, o seu filho Pedro Lima e o sócio Vítor Raposo foram escutados pelas autoridades nos últimos cinco meses.

Contudo, as escutas não terão sido decisivas para envolver o advogado na alegada burla com dinheiro do BPN. As interceções telefónicas terão envolvido Duarte Lima noutras situações graves, um esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais, semelhante ao caso Furacão. A "Sábado" conta também que as conversas escutas levaram os investigadores a concluir que o advogado se preparava para fugir.

Últimos dias isolado

Na documentação apreendida pela PJ foram levados documentos sobre o processo da morte de Rosalina Ribeiro, apesar de isso não ter influenciado a investigação portuguesa.

Duarte Lima viveu os últimos dias antes da prisão no seu apartamento no edifício Valmor, em Lisboa, isolado até dos amigos. O advogado acreditava que ia ser preso e até já o tinha dito ao seu representante legal, Raul Soares da Veiga. No entanto, nunca pensou que fosse numa data próxima do seu aniversário.

Ao juiz Carlos Alexandre, o ex-deputado do PSD limitou-se a contestar o mandado judicial que o deteve por perigo de fuga. A defesa já interpôs recurso da prisão preventiva, mas Duarte Lima deverá passar o Natal e Ano Novo na cadeia.

"UM NOVO RUMO", o Manifesto de Mário Soares na íntegra

por: DN.pt-Hoje

UM NOVO RUMO

Este é o momento de mobilizar os cidadãos de esquerda que se revêem na justiça social e no aprofundamento democrático como forma de combater a crise.

Não podemos assistir impávidos à escalada da anarquia financeira internacional e ao desmantelamento dos estados que colocam em causa a sobrevivência da União Europeia.

A UE acordou tarde para a resolução da crise monetária, financeira e política em que está mergulhada. Porém, sem a resolução política dos problemas europeus, dificilmente Portugal e os outros Estados retomarão o caminho de progresso e coesão social. É preciso encontrar um novo paradigma para a UE.

As correntes trabalhistas, socialistas e sociais-democratas adeptas da 3ª via, bem como a democracia cristã, foram colonizadas na viragem do século pelo situacionismo neo-liberal.

Num momento tão grave como este, é decisivo promover a reconciliação dos cidadãos com a política, clarificar o papel dos poderes públicos e do Estado que deverá estar ao serviço exclusivo do interesse geral.

Os obscuros jogos do capital podem fazer desaparecer a própria democracia, como reconheceu a Igreja. Com efeito, a destruição e o caos que os mercados financeiros mundiais têm produzido nos últimos tempos são inquietantes para a liberdade e a democracia. O recente recurso a governos tecnocratas na Grécia e na Itália exemplifica os perigos que alguns regimes democráticos podem correr na actual emergência. Ora a UE só se pode fazer e refazer assente na legitimidade e na força da soberania popular e do regular funcionamento das instituições democráticas.

Não podemos saudar democraticamente a chamada "rua árabe" e temer as nossas próprias ruas e praças. Até porque há muita gente aflita entre nós: os desempregados desamparados, a velhice digna ameaçada, os trabalhadores cada vez mais precários, a juventude sem perspectivas e empurrada para emigrar. Toda essa multidão de aflitos e de indignados espera uma alternativa inovadora que só a esquerda democrática pode oferecer.

Em termos mais concretos, temos de denunciar a imposição da política de privatizações a efectuar num calendário adverso e que não percebe que certas empresas públicas têm uma importância estratégica fundamental para a soberania. Da mesma maneira, o recuo civilizacional na prestação de serviços públicos essenciais, em particular na saúde, educação, protecção social e dignidade no trabalho é inaceitável. Pugnamos ainda pela defesa do ambiente que tanto tem sido descurado.

Os signatários opõem-se a políticas de austeridade que acrescentem desemprego e recessão, sufocando a recuperação da economia.

Nesse sentido, apelamos à participação política e cívica dos cidadãos que se revêem nestes ideais, e à sua mobilização na construção de um novo paradigma.

Mário Soares

Isabel Moreira

Joana Amaral Dias

José Medeiros Ferreira

Mário Ruivo

Pedro Adão e Silva

Pedro Delgado Alves

Vasco Vieira de Almeida

Vitor Ramalho

Lisboa, 23 de Novembro de 2011

Duarte Lima: PGR instaura inquérito urgente para apurar fugas de informação

Lisboa, 22 nov (Lusa)

O Procurador-Geral da República ordenou hoje a instauração de inquérito urgente para apurar se ocorreu violação de deveres estatutários por parte de magistrados do Ministério Público, no caso das alegadas fugas de informação na detenção de Duarte Lima.

Numa resposta enviada à Agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República indica que Pinto Monteiro “ordenou hoje a instauração de inquérito, com carácter urgente, para apurar se ocorreu violação de deveres estatutários e/ou regras processuais”.

A PGR refere ainda que o inquérito servirá para “determinar a existência de eventuais responsabilidades”, tendo para o efeito nomeado um inspetor do Ministério Público.

Na sexta-feira, a PGR tinha anunciado que estava a “recolher elementos" sobre eventuais "fugas de informação" no processo que levou à detenção de Duarte Lima.

Após a detenção do ex-deputado do PSD, que se encontra em prisão preventiva, surgiram várias noticias sobre alegadas fugas de informação durante as diligências que culminaram com a detenção do advogado, num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com verbas cedidas pelo BPN, num valor superior a 43 milhões de euros.

Na ocasião, o 'Correio da Manhã' escreveu que Duarte Lima foi avisado das buscas à sua casa/escritório e da sua detenção, pelo que não se mostrou surpreendido com a presença de elementos da Polícia Judiciária na sua residência, na Rua Visconde de Valmor, em Lisboa.

A revista 'Sábado' divulgou a 03 de novembro que os procuradores (do Departamento Central de Investigação e Acção Penal) se preparavam para deter Duarte Lima por uma alegada burla de milhões de euros ao BPN.

CC/FC/Lusa

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Ferreira Leite: OE não reflecte preocupação com pessoas

por: Lusa/DN.pt-Hoje
A actual política fiscal do Governo "tem como objectivo neste momento exclusivamente o aumento das receitas", considerou hoje a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. A antiga líder do PSD considerou ainda que o Orçamento de 2012 "não traduz" preocupação com as pessoas.

"É uma coisa óbvia que se verifica nas análises [à proposta de orçamento]: o aumento da receita já não é proporcional ao aumento das taxas, já há perda de receita com o aumento [do nível] dos impostos", disse Ferreira Leite hoje em Lisboa, numa conferência da Ordem dos Economistas dedicada à análise do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Questionada sobre se o actual orçamento ignorava o crescimento e a situação das pessoas, Ferreira Leite respondeu: "Há preocupação com as pessoas, mas isso não se traduz no orçamento".

No seu discurso, a ex-ministra das Finanças citou o economista norte-americano Arthur Laffer, que "retomou o tema de que os impostos muito elevados destroem a base em que assentam".

Ferreira Leite mencionou a chamada "curva de Laffer", muito popular entre os economistas mais à direita nos Estados Unidos, afirmando que "a redução das taxas dos impostos pode conduzir a um aumento das receitas fiscais".

A antiga líder do PSD referiu-se ainda ao "princípio da igualdade" e equidade fiscais, opinando que "não há sistemas que resistam ao atropelamento de princípios mínimos básicos".

"Os sacrifícios exigidos aos cidadãos devem ser de modo a que todos sofram idênticas perdas", afirmou Ferreira Leite.

Duarte Lima:Vitor Raposo proibido de contatar outros suspeitos no processo

Lisboa, 22 nov (Lusa)
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decretou hoje ao empresário Vítor Raposo proibição de contactos com os outros suspeitos no mesmo processo em que estão envolvidos Duarte e Pedro Lima, informou o seu advogado.

O juiz Carlos Alexandre aplicou ainda ao ex-deputado social-democrata, como medida de coação, a obrigatoriedade de pedir, com 48 horas de antecedência, autorização ao tribunal para se ausentar do País.

As medidas de coação foram comunicadas aos jornalistas por Paulo Sá e Cunha, advogado do arguido, no final do interrogatório judicial.

O advogado disse que não estava à espera de medidas de coação mais graves e que as aplicadas não são desproporcionadas, pelo que não vai recorrer.

Vítor Raposo é indiciado pelos crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O caso em investigação - que levou à prisão preventiva do ex-deputado do PSD, Duarte Lima, e à liberdade sob caução de meio milhão de euros do seu filho Pedro Lima - envolve mais de 40 milhões de euros cedido pelo Banco Português de Negócios (BPN) e está relacionado com a compra de terrenos em Oeiras para construir o Instituto Português de Oncologia, projeto que não se concretizou.

Vítor Raposo é sócio de Pedro Lima em alguns negócios. Na quinta-feira, dia em que Duarte Lima e o seu filho foram detidos em Lisboa, Vítor Raposo encontrava-se na Guiné-Bissau.

ER (FC/CC/JGJ)/Lusa

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

OE2012: Silva Pereira diz que corte nos subsídios é obstinação "perigosa e incendiária" de Vítor Gaspar

Lisboa, 21 nov (Lusa)

O deputado socialista e ex-ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, considerou hoje que a decisão de cortar os subsídios de Natal e de férias é uma "obstinação" do ministro das Finanças, que diz, é "perigosa e incendiária".

"Chegamos ao final desta primeira fase do debate na especialidade do orçamento com todos os sinais da parte do Governo de rejeição a alterações à sua proposta no sentido de corrigir esta distribuição injusta de sacrifícios. A pergunta que se coloca é se realmente faz sentido esta obstinação do Governo. Uma obstinação que ameaça o consenso social e político mínimo que pudesse haver sobre estas medidas, e também uma obstinação sem fundamento. (...) Essa obstinação é perigosa e incendiária", disse o deputado.

Pedro Silva Pereira, que falava no final da segunda audição do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e da equipa ministerial das Finanças, aproveitou ainda para dizer que não está inscrito em nenhuma parte do memorando que o esforço de consolidação tem de ser feito em dois terços pelo lado da despesa e um terço pelo lado da receita, algo que, diz, é também corroborado pelo líder da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, Poul Thomsen, numa entrevista publicada pelo semanário Expresso.

O antigo governante aproveitou ainda para criticar os novos dados hoje revelados pelo ministro das Finanças sobre a evolução da economia este ano e no próximo, fazendo notar que esta é já a quarta vez que este Governo revê o seu cenário macroeconómico.

"É raro o mês em que o senhor ministro não altera as suas previsões macroeconómicas. Queria-lhe perguntar se o senhor ministro entende agora um bocadinho melhor o que é governar num contexto de crise da dívida soberana", deixou a questão.

NM/Lusa

Vitor Gaspar: "Projectada recessão mais acentuada em 2012"

por:DN.pt/Lusa-Hoje
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está esta tarde no Parlamento para o debate na especialidade do Orçamento de Estado 2012 e afirmou que as projecções macroeconómicas foram revistas durante a última missão da 'troika', esperando agora uma queda de 1,6 por cento do PIB este ano e 3 por cento em 2012.

Este é o último dia para os partidos com representação parlamentar apresentarem as suas propostas de alteração ao OE.

Gaspar começou por realçar que Portugal "passou" na avaliação da 'troika' e que como tal o País receberá a terceira tranche da ajuda externa em Dezembro e Janeiro

"Depois desta tranche teremos recebido 38,2 mil milhões de euros", disse. "Em pouco mais de 6 meses teremos utilizado mais de metade do valor disponível, se deduzirmos os montantes para recapitalização da banca".

Gaspar referiu que "a componente permanente do desvio da execução orçamental de 2011, que terá reflexo em 2012, confirmou-se 1,3% do PIB".

O ministro assumiu que foi projectada "uma recessão mais acentuada em 2012", e voltou a garantir que "a troika confirmou a inexistência de qualquer margem" no Orçamento de Estado.

De lembrar que o PS tem insistido existir margem orçamental para 'salvar' um dos subsídios do próximo ano aos pensionistas e função pública.

Esta nova previsão, no entanto, não terá "consequências significativas" para o Orçamento de Estado, pois a queda é compensada por um crescimento melhor do que o esperado em 2011, disse o ministro.

No orçamento para 2012 está prevista uma queda de 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e é agora revista para uma queda de 1,6 por cento. No caso de 2012, a queda do PIB é revista de 2,8 por cento para 3 por cento.

"Não se identificam impactos significativos para o orçamento de 2012 desta revisão do cenário macro. Até porque sendo as revisões de sinal contrário, em alta em 2011, de -1,9 por cento para -1,6 por cento e em baixa para 2012, de -2,8 por cento para menos 3 por cento, o efeito líquido ao nível da actividade económica no final do período será insignificante", explicou.

"Todos os caminhos possíveis são estreitos", afirmou Vítor Gaspar no fim da sua intervenção inicial no debate.

Duarte Lima: Vítor Raposo a ser ouvido no Tribunal após ter sido detido pela PJ

Lisboa, 21 nov (Lusa)
O empresário Vítor Raposo está a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, num caso que envolve a compra de terrenos em Oeiras, com dinheiro do BPN, processo que levou à prisão preventiva de Duarte Lima
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Segundo fonte ligada ao processo, Vítor raposo, também ele antigo deputado do PSD, está a ser ouvido há cerca de uma hora pelo juiz Carlos Alexandre, depois de ter sido entregue, sob detenção, pela Polícia Judiciária.
Quinta-feira, dia em que Duarte Lima e o seu filho pedro Lima foram detidos em Lisboa, Vítor Raposo encontrava-se na Guiné bissau e garantiu, à agência lusa, que estava disponível para esclarecer o seu alegado envolvimento num negócio de compra de terrenos em Oeiras.
“Estou fora. No final da próxima semana estou aí [em Portugal] e podemos conversar”, disse na ocasião, numa declaração telefónica à agência Lusa, a partir de Bissau.
O empresário é um dos arguidos visados pela investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), num caso que envolve suspeitas de burla, branqueamento de capitais e outros ilícitos.
Vítor Raposo foi deputado do PSD entre 1991 a 1995, é sócio de Pedro Lima em alguns negócios.
O caso em investigação envolve mais de 40 milhões de euros cedidos pelo BPN e está relacionado com a compra de terrenos em Oeiras, para instalar o Instituto Português de Oncologia, projeto que não se concretizou.
FC/CC/JGJ/Lusa

Nem "troika" nem Governo têm legitimidade para reduzir salários ou rever tabelas salariais,proclama Seguro

Lisboa, 20 nov (Lusa)

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje que nem os representantes da "troika" nem o Governo têm legitimidade democrática para reduzir salários ou para rever as tabelas salariais da função pública em Portugal.

"Não reconheço legitimidade a nenhum representante da 'troika' para o fazer", afirmou António José Seguro, no encerramento do Congresso da Corrente Sindical do PS na CGTP-IN, num hotel de Lisboa, questionando "qual é a base democrática" com que "esses senhores falam ou escrevem".

"E também quero dizer, com a mesma frontalidade, que o Governo português não tem legitimidade democrática nem eleitoral para fazer, passado cinco meses de eleições, uma proposta desta natureza, seja por via da redução, seja por via da revisão das tabelas salariais na função pública", acrescentou Seguro, avisando que "o PS estará contra esta estratégia de empobrecimento e de redução de salários".

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS considerou que "é altura de perguntar" a que títulos falam os representantes da "troika" em Portugal: "Quando esses senhores falam ou escrevem falam em nome próprio ou representam as instituições para as quais trabalham? A Comissão Europeia está de acordo? O Banco Central Europeu está de acordo? As instituições europeias estão de acordo? quem é que tomou a decisão? Qual é a base democrática, qual é a legitimidade?".

A seguir, em declarações aos jornalistas, Seguro acusou a "troika" de não "falar verdade" quando "vem a Portugal dizer que não há nenhum problema quanto ao crédito para as empresas portuguesas", e acrescentou: "Eu convido-os, da próxima vez, a virem visitar as empresas, a falar com os trabalhadores e com os empresários portugueses".

O secretário-geral do PS voltou a referir-se aos casos de "empresas na área dos têxteis que têm encomendas, mas não têm dinheiro para comprar matérias-primas" e sustentou que "a questão do financiamento das empresas é decisiva".

IEL/Lusa

domingo, 20 de novembro de 2011

Mariano Rajoy (PP)vence com maioria absoluta folgada

Por:Pedro Cordeiro (www.expresso.pt)
20:46 Domingo, 20 de novembro de 2011

Com 187 deputados (por enquanto), o PP melhora em quatro assentos a prestação de Aznar no ano 2000.
"O Partido Popular consegue o melhor resultado da sua história". Com esta frase a secretária-geral e número dois do Partido Popular espanhol oficializou o que as projeções do início da noite sugeriam. Mariano Rajoy, futuro primeiro-ministro, ultrapassou os melhores resultados do seu mentor, José María Aznar
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María Dolores de Cospedal compareceu diante da comunicação social quando estavam contados dois terços dos votos. Com 187 deputados (por enquanto), o PP melhora em quatro assentos a prestação de Aznar no ano 2000. Rajoy já convocou para amanhã uma reunião da sua equipa. E já recebeu telefonemas de parabéns do Presidente francês, Nicolas Sarkozy, e do da Comissão Europeia, Durão Barroso.

À porta da sede nacional do PP, na Calle Génova (Madrid), centenas de pessoas dançam e ostentam bandeiras de Espanha e do partido. Na Calle Ferraz, casa do derrotado PSOE, havia há minutos uma única bandeira, segundo a rádio Cadena Ser. Os socialistas, no poder desde 2004, têm por agora 109 deputados.

Mário Soares avisa que democracia “pode vir a ser posta em causa”

Lisboa, 20 nov (Lusa)
O ex-Presidente e líder histórico do PS Mário Soares admite que Portugal nunca viveu “uma crise tão grave como a atual” e alerta que a democracia “pode vir a ser posta em causa”.


Este aviso é deixado no livro “Um político assume-se”, uma “espécie de autobiografia política e ideológica”, e não memórias, como faz questão de assinalar no prefácio o fundador do PS e presidente da República durante dez anos (1986-1996).


“Estou extremamente preocupado quanto ao futuro do meu país, onde desejo morrer”, escreve Mário Soares, 86 anos, no último dos 15 capítulos que compõem o livro, intitulado “E Agora?”


Nunca como antes, escreve, o país viveu “uma crise tão grave”, nem estiveram tão em causa as “conquistas sociais” da Revolução dos Cravos: “O Serviço Nacional de Saúde, as pensões sociais, a dignidade do trabalho, a tendencial gratuitidade do ensino”.


“Tudo isto pode estar em jogo de perder-se, mas também é a própria democracia que pode vir a ser posta em causa, dadas as exigências dos mercados especulativos e desregulados e a dependência que deles tem a comunicação social”, alerta.


Mário Soares, um dos fundadores do regime democrático no pós-25 de abril de 1974, questiona a fraqueza dos líderes europeus perante a crise económica e financeira, para a qual, lembra, veio a avisar nos últimos anos e que já levou três países a pediram ajuda externa: Grécia, Irlanda e Portugal.


“Europeísta convicto”, Soares admite que Portugal, desde a adesão à então CEE, “habituou-se a viver acima dos seus recursos”.


Portugal está a ser “a terceira vítima da ganância dos mercados especulativos e da audácia criminosa das agências de rating”.


A crise, escreve ainda Soares, “só pode agravar-se” quando se chega “a uma situação tão estranha”, em que “os mercados comandam os Estados ditos soberanos – em vez de ser o contrário”.


Mário Soares vai lançar o livro “Um político assume-se - Ensaio político e ideológico”, editado pela Temas&Debates, do Círculo de Leitores, no próximo dia 30, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
NS/Lusa

A relativa importância de mudar de Governo, para dentro e fora de Espanha

20.11.2011 -Por:Nuno Ribeiro,"Público.pt", Madrid

"O mais importante é dar a mensagem de que as coisas vão mudar, para dentro e fora de Espanha". Deste modo, Mariano Rajoy sintetizou o alcance da mudança que proclama em campanha e o efeito da sua chegada ao Palácio da Moncloa, a sede do Executivo espanhol.

O candidato conservador, sempre prudente, moderou a linguagem na última semana de campanha quando a dívida soberana do Reino de Espanha bateu sucessivos recordes no diferencial com a dívida alemã. Na quinta-feira, chegou aos 500 pontos a as taxas de juro a dez anos superaram a fasquia dos sete por cento. Mudar de Governo e de políticas pode ser de relativa importância na tarefa de tranquilizar os mercados.

"Todos precisamos de respirar de vez em quando, é para isso que serve a mudança de governos", afirma o analista financeiro Juan Ignácio Crespo. "A população necessita de assimilar as situações, atirar as culpas para alguém, por isso as campanhas eleitorais são uma psicanálise colectiva", ironiza.

Para Ignácio Crespo, "através dos actos eleitorais a democracia absorve as tensões sociais". Uma concepção que limita, objectivamente, o efeito de mudança propalada pela propaganda política. "A função dos políticos é mais administrativa, claro que sempre podem existir situações de falso êxito que mais se devem à conjuntura do que à acção política", insiste.

Assunção Esteves: “Acredito que numa folha A4 se podia mudar a Europa toda”

18.11.2011-Por:Bárbara Reis, São José Almeida,"Público.pt"
Tem que se criar um novo capitalismo? Assunção Esteves diz que sim. “Um novo paradigma para o capitalismo passa por um regresso da política. Eu acredito que numa folha A4 se podia mudar a Europa toda”, diz a Presidente da Assembleia da República em entrevista ao PÚBLICO, a primeira mulher presidente da Assembleia da República, cargo para o qual foi eleita depois de ser deputada, eurodeputada e juíza do Tribunal Constitucional, onde foi também pioneira.

“É uma questão de acertar em cheio. Esta crise já nos obrigou a ver as evidências, agora falta só a coragem de as passar ao papel.” Qual seria a primeira frase? “É preciso criar coerência nas políticas de acordo com os valores fundamentais que já existem. Isto é fazer ligar a decisão à proclamação. Nós proclamámos valores unos, mas não temos políticas unas.”

Na entrevista, Assunção Esteves defende que “um novo paradigma para o capitalismo passa” pelo “regresso da política” como protagonista da gestão da sociedade: “Os partidos europeus estão a falhar o seu papel. Estão silenciosos. Ninguém ouve falar do papel do PPE do PSE nesta crise.”

Assunção Esteves revela ainda que foi convidada pela Maçonaria e pela Opus Dei: “Não fui para nenhuma”. E fala da Europa, do Parlamento (que “é um lugar de ruído”, “não uma igreja”) e do futuro.

Cavaco Silva deve saber "interpretar angústias dos portugueses",sublinha Manuel Alegre

Lisboa, 20 nov (Lusa)

O Presidente da República, "sem fazer oposição ao Governo e numa situação tão difícil", deve expressar a sua opinião e deve saber interpretar as angústias dos portugueses, defende Manuel Alegre.

Numa entrevista transmitida no sábado pela SIC Notícias, Manuel Alegre, ex-candidato presidencial, disse que "o país precisa de um tubo de escape" e que o papel do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, é saber "interpretar as angústias das pessoas".

"Impressiona-me um Portugal um pouco depressivo, desencantado, desiludido", opinou Manuel Alegre, acusando o primeiro-ministro de ter feito do empobrecimento dos portugueses "uma estratégia política".

"Se tivesse dito isso antes não tinha ganho as eleições", alertou.

Perante os tempos de crise e a governação de Pedro Passos Coelho, Manuel Alegre considerou que a grande prova para Cavaco Silva vai ser a defesa da Constituição.

"Jurou defender esta Constituição, não vai haver uma revisão que ponha em causa os princípios que ali estão. Resta ver o que fará perante uma atitude deliberada [do Governo] de desmantelar o Serviço Nacional de Saúde", enumerou o socialista.

"Ele tem que vetar, não pode fazer outra coisa", sublinhou Manuel Alegre, considerando "mais complicado" ter a mesma atitude no que toca ao Orçamento do Estado.

"Ele tem expresso a sua opinião. É importante que o Presidente da República, sem fazer oposição ao Governo, numa situação tão difícil como esta, expresse a sua opinião", disse.

Sobre a ação do Partido Socialista, liderado por António José Seguro, Manuel Alegre considerou que os portugueses "mais frágeis da sociedade, os empresários que estão a cortar o crédito", e que votam no partido, "precisam de proteção de quem os representa".

"E isso implica uma capacidade de rutura, não apenas de bom comportamento", alertou.

SS/Lusa