Ministros das Finanças aprovam por unanimidade assistência a Portugal

Bruxelas,16 de Maio-Lusa

Os ministros das Finanças da Zona Euro e da União Europeia aprovaram hoje por unanimidade, em Bruxelas, o resgate a Portugal, um pacote financeiro de 78 mil milhões de euros para três anos, considerando que o programa negociado com Lisboa é “ambicioso”.

Numa declaração divulgada em Bruxelas, na sequência de uma reunião do Eurogrupo (17 países membros da Zona Euro) alargada aos restantes (10) Estados-membros da UE, na qual foi dada “luz verde” ao programa de assistência a Portugal, os ministros das Finanças europeus consideram ainda que o programa “salvaguarda os grupos mais vulneráveis na sociedade” portuguesa.

“Os ministros do Eurogrupo e do Ecofin estão confiantes em que o programa de ajustamento económico e financeiro vai responder de uma forma decisiva aos desafios que a economia portuguesa enfrenta a nível orçamental, financeiro e estrutural”, lê-se na declaração.

O documento indica à cabeça que os ministros acordaram por unanimidade prestar assistência financeira em resposta ao pedido formulado pelas autoridades portuguesas a 07 de abril, por concordarem com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) que o empréstimo a Portugal também salvaguardará a estabilidade financeira da Zona Euro e da UE no seu conjunto.

Os ministros saúdam ainda o apoio dado pelos partidos da oposição ao programa de ajustamento anunciado pelo Governo português a 05 de maio, e exortam “todos os partidos políticos a garantir uma implementação rigorosa e imediata do programa”.

O pacote de ajuda a Portugal atinge os 78 mil milhões de euros, repartido em partes iguais, de 26 mil milhões de euros, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (suportado pelos países da Zona Euro), pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (a UE, através do orçamento comunitário), e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os ministros das Finanças recordam na declaração de hoje que o programa assenta em três grandes pilares, designadamente um ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade orçamental, um crescimento e competitividade para reforçar as reformas com a remoção de rigidezes nos mercados dos produtos e do trabalho, e, por fim, medidas para manter a liquidez e a solvência do setor financeiro.

Depois do acordo verificado hoje à tarde, o Eurogrupo irá formalizar ainda esta noite a parte do empréstimo correspondente ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira, enquanto que os ministros da União Europeia irão terça-feira dar o seu acordo definitivo à parte correspondente do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

O montante da primeira tranche e a taxa de juro precisa a ser aplicada ao empréstimo europeu ainda não foram divulgados.

ACC/FPB/Lusa

Revisão em alta do défice português deve-se a metodologia do Eurostat – Comissão Europeia

Bruxelas, 26 abr (Lusa)

A Comissão Europeia rejeitou hoje que a revisão em alta do défice de Portugal em 2010 para os 9,1 por cento coloque em causa o esforço de consolidação orçamental do país, atribuindo-a à aplicação de novas diretrizes do Eurostat.

No dia em que o executivo comunitário divulgou a primeira notificação do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia sobre os défices governamentais dos 27 Estados-membros, o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos negou que a revisão em alta dos défices de alguns países, como Portugal, signifique que estes tenham falhado nos seus compromissos.

Amadeu Altafaj Tardio atribuiu a revisão em alta dos défices em países como Grécia, Portugal e, fora da Zona Euro, o Reino Unido, à aplicação de orientações do Eurostat relativamente à contabilidade de despesas em casos muito específicos, designadamente na área militar, da banca e, no caso de Portugal, de concessões de autoestradas.
O Eurostat validou hoje o défice orçamental português de 2010 transmitido pelo Instituto Nacional de Estatística fixando-o em 9,1 por cento do PIB, assim como a dívida pública em 93,0 por cento.

O porta-voz do comissário Olli Rehn admitiu, no entanto, que o novo valor de défice de 9,1 por cento será naturalmente tido em conta no processo de ajuda externa a Portugal.

ACC/Lusa

Governo considera anti-patrióticas dúvidas sobre transparência das contas nacionais

Lisboa, 20 abr (Lusa)

O ministro dos Assuntos Parlamentares acusou hoje implicitamente o PSD de adotar uma atitude anti-patriótica ao levantar sistematicamente dúvidas sobre a transparência e rigor das contas públicas nacionais, quando Portugal está envolvido em complexas negociações internacionais.

As afirmações de Jorge Lacão foram proferidas no período de intervenções políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, numa intervenção em que também elogiou os dados da execução orçamental no primeiro trimestre deste ano e voltou a responsabilizar a oposição pelos efeitos financeiros que se seguiram à abertura de uma crise política em Portugal.

“O Governo lamenta que, num momento tão sério e tão grave como o atual, aqueles que deveriam estar a dar o seu concurso construtivo e patriótico mais não façam todos os dias do que criar ainda mais dúvidas e perturbação. A última é insinuar a ausência de rigor ou transparência nas contas públicas”, criticou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Em contraste, Jorge Lacão disse que, no atual quadro de negociações com a “troika” (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) para a concessão de ajuda externa, “o Governo assumirá até ao fim e até ao limite das suas capacidades a defesa do interesse do país”.

“O Governo está atento e empenhado em participar nas negociações no processo da ajuda externa a Portugal e está empenhado em criar condições de diálogo com os partidos políticos para que seja possível uma solução”, declarou, já depois de ter feito várias críticas a uma alegada ausência de alternativas viáveis por parte dos sociais-democratas.

Dirigindo-se à bancada do PSD, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou que se desconhece da parte desta força política qualquer proposta positiva para ajudar a consolidar uma orientação sustentada para Portugal.

“Apresentam-se apenas ideias desgarradas e em que a ideia do dia seguinte é sempre mais aterradora do que a ideia da véspera. Foi assim com a privatização da Caixa Geral de Depósitos e ainda na terça-feira com a abertura à possibilidade de plafonamento no regime de Segurança Social, afetando de forma drástica o próprio financiamento do sistema e, consequentemente, a solidariedade entre gerações”, apontou.

Na sua intervenção, Jorge Lacão também atacou as bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, sustentando que a sua conduta política será penalizada pelos eleitores a 05 de junho.

“Na extrema esquerda, o PCP e o Bloco de Esquerda andaram sempre a dizer que as políticas do Governo eram a receita do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas hoje, compungidos, chamam a atenção para os efeitos de políticas certamente muito graves de políticas muito mais austeras que resultarão da crise que entretanto foi aberta. Aqueles partidos que na extrema-esquerda colaboraram com a direita para criar a situação em que o país se encontra já não fazem parte de qualquer hipótese de solução, fazendo antes parte de um problema democrático ao qual apelamos ao povo português que ajude a resolver”, disse.

PMF/Lusa

Ajuda externa: Olli Rehn diz que apoio a Portugal deve estar finalizado nas próximas semanas

Lisboa, 14 abr (Lusa)

O comissário europeu, Olli Rehn, afirmou hoje que o apoio a Portugal deve estar finalizado nas próximas semanas e mostrou-se convicto de que a crise da dívida soberana na Zona Euro está controlada.

Num evento onde participa em Washington, Olli Rehn, afirmou que o programa de apoio a Portugal deverá estar pronto “numa questão de semanas” e que a Zona Euro conseguiu “conter a crise”.

O comissário considerou ainda que os críticos da união monetária “erraram ao prever um falhanço ou um desmantelamento” da Zona Euro, e que o bloco dos países da moeda única irá “sair da crise mais forte que nunca”.

NM/Lusa

Juros/Dívida: Valores podem continuar elevados devido à "irracionalidade que vai nos mercados", diz ministro da Presidência

Lisboa, 14 abr (Lusa)

O ministro da Presidência admitiu hoje que as taxas de juro nos mercados secundários de dívida pública permaneçam elevadas mesmo após a conclusão das negociações da ajuda externa, atribuindo a situação à “irracionalidade que vai nesses mercados financeiros”.

Interrogado sobre os níveis elevados que continuam a atingir das taxas de juro nos mercados secundários de dívida pública, o ministro da Presidência considerou que a situação “reflete sobretudo a circunstância de o processo estar ainda em curso”.

Contudo, acrescentou, mesmo após a conclusão das negociações será “natural” que a situação não sofra alterações. “É natural a julgar por aquilo que aconteceu com outros países, que permaneça ao nível do mercado secundário de dívida pública soberana um nível de taxas de juro que apenas expressa a irracionalidade que vai nesses mercados financeiros”, sublinhou.

Pedro Silva Pereira, que falava aos jornalistas na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, rejeitou ainda que essa situação tenha alguma relação com as negociações que o Governo terá ainda de fazer com os partidos de oposição.

Relativamente às negociações com os partidos, o ministro da Presidência adiantou que “não há nenhuma novidade a reportar”, recordando que decorre neste momento “um processo de avaliação técnica da situação" por parte das autoridades internacionais que se encontram em Portugal. “Não é expectável que nos próximos dias exista alguma novidade de grande significado nesse processo”, acrescentou.

Instado a comentar a notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias que as autoridades internacionais defendem um aumento do preço das casas para tornar mais interessante o mercado de arrendamento, Pedro Silva Pereira escusou-se a comentar, frisando que não é razoável neste momento estar a especular sobre o que pode acontecer.

“Julgo que devemos acompanhar este processo com serenidade, também com moderação nos comentários”, declarou, defendendo que se deve aguardar o momento em que se esteja “a desenhar o conteúdo preciso do programa de ajuda externa” para falar sobre qual pode ser a sua configuração.

VAM/Lusa

SIlva Pereira fez o balanço dos encontros do governo com os partidos

Teixeira dos Santos garante que Portugal vai conseguir honrar os compromissos

Zona Euro e UE ativam processo que vai levar a assistência financeira

Godollo, Hungria, 08 abr (Lusa)

Os ministros das Finanças da Zona Euro e da União Europeia ativaram hoje o processo que vai levar à concessão de uma assistência financeira a Portugal e pedem o envolvimento de todos os partidos nas negociações que vão começar.

“Os ministros tomam nota do pedido das autoridades portuguesas” e “convidam a Comissão, o BCE e o FMI a montar um programa e tomar as medidas apropriadas para salvaguardar a estabilidade financeira”, de acordo com a “Declaração dos Ministros do Eurogrupo e Ecofin” sobre Portugal.

O texto explica que o apoio financeiro será concedido com base num programa de políticas apoiado numa “condicionalidade estrita” e negociado com as autoridades portuguesas com o envolvimento dos “partidos políticos principais”.

“A preparação irá começar imediatamente para se chegar a um acordo inter-partidário que assegure que o programa de ajustamento pode ser adotado em meados de maio e implementado rapidamente depois da formação do novo Governo”, acrescenta a declaração dos ministros.

O programa com que Lisboa terá de se comprometer terá por base “três pilares” em que o primeiro será “um ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade orçamental”.

Em segundo lugar “crescimento e competitividade para reforçar as reformas com a remoção de rigidezes nos mercados dos produtos e do trabalho”. “Isto deve incluir um ambicioso programa de privatização”, pedem os ministros europeus.

Finalmente, o programa deve incluir “medidas para manter a liquidez e a solvência do setor financeiro”.

“O conjunto de medidas anunciadas pelas autoridades portuguesas em 11 de março é o ponto de partida” deste programa.

Os ministros das finanças da Zona Euro e da União Europeia repetem o apelo a “todos os partidos políticos em Portugal” para concluir “rapidamente” um compromisso sobre o programa de ajustamento. “Pedimos a todos os partidos políticos em Portugal para rapidamente concluírem um acordo sobre o programa de ajustamento”, de acordo com a “Declaração dos Ministros do Eurogrupo e Ecofin”.

Os responsáveis europeus instam os partidos portugueses a “formarem um novo Governo depois das próximas eleições com a capacidade de adotar totalmente as medidas de consolidação orçamental e reformas estruturais”. Os ministros consideram a terminar que o programa de ajustamento português, quando concluído, irá também ajudar a restaurar a confiança e salvaguardar a estabilidade financeira na Zona Euro.

O programa de ajuda a Portugal atingirá provavelmente os 80 mil milhões de euros e poderá abranger um período de três anos, estimou hoje em Godollo, Hungria, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

FPB/ACC/Lusa

Ajuda externa: Governo e Comissão garantem que PEC IV não incluía já resgate

Lisboa, 08 abr (Lusa)

O Governo e a Comissão Europeia garantiram hoje que, na negociação do chamado PEC IV com Bruxelas, não estava incluída a ajuda externa a Portugal no valor de 80 mil milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, a porta-voz da presidência da Comissão Europeia afirmou ser "falso" que, quando o primeiro-ministro José Sócrates apresentou em Bruxelas o chamado PEC IV, "tenha ficado também estabelecido que a esse acordo se seguiria um pedido de ajuda externa de 80 mil milhões de euros".

O semanário Sol noticiou hoje que José Sócrates teria estabelecido com Bruxelas, quando assinou o acordo com as medidas do chamado PEC IV a 11 de março, que se seguiria um pedido de ajuda externa no valor de 80 mil milhões de euros.

O Governo já veio hoje rejeitar qualquer tipo de acordo com as instâncias comunitárias e, em comunicado, disse que a notícia do semanário "revela que para aquele jornal já vale tudo para desenvolver as campanhas políticas a que frequentemente se entrega". Os ministros do Eurogrupo revelaram que o pedido de resgate de Portugal chegou hoje à Comissão Europeia e ao FMI.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, disse na Hungria que programa de ajuda a Portugal atingirá provavelmente os 80 mil milhões de euros e poderá abranger um período de três anos.

Falando numa conferência de imprensa no final de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, alargada aos restantes 10 Estados-membros da UE, na qual foi formalmente lançado o processo de resgate, Rehn disse que ainda é prematuro apontar nesta fase um montante exato da ajuda, que só será determinado após uma análise exaustiva da situação do país, mas avançou com um valor “na ordem dos 80 mil milhões de euros”.

Ressalvando repetidamente que, “nesta fase, são estimativas muito, muito provisórias”, o comissário europeu arriscou também, no entanto, apontar um prazo para a extensão do programa: “Estamos a falar de um programa multianual, muito provavelmente um programa de três anos”, declarou. A agência Lusa tentou contatar o semanário Sol para obter uma reação, mas até ao momento não foi possível.

AJG (FPB/ACC)/Lusa