As medidas para substituir o corte dos subsídios de Natal e férias da função pública devem ser pelo lado da despesa, disse hoje o chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Abebe Selassie.
«É muito importante tentar manter a composição [do ajustamento orçamental], dentro do possível», disse Selassie numa teleconferência com jornalistas. «Provavelmente, no médio prazo, é melhor para Portugal o corte do lado da despesa. É um objectivo importante, que o Governo deve tentar cumprir».
O etíope que lidera a missão do FMI em Portugal notou que só na próxima avaliação do memorando de entendimento (que decorrerá no final de Agosto) é que serão discutidas medidas para substituir os cortes dos subsídios. Por esse motivo, escusou-se a comentar a possibilidade de o Governo recorrer a um novo imposto sobre os subsídios que afectasse também o sector privado.
«Ainda não tenho pormenores. É muito prematuro falar disto sem ver medidas [propostas pelo Governo]. Será tudo discutido exaustivamente na próxima avaliação», disse Selassie.
No início deste mês, o TC determinou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e reformados, invocando questões de equidade. A decisão só terá efeito no próximo ano, o que significa que os subsídios serão cortados em 2012. Para 2013, o Governo terá de descobrir uma forma de substituir o efeito dos cortes, na ordem dos dois mil milhões de euros.
A Comissão Europeia e o FMI divulgaram hoje relatórios sobre a quarta revisão do memorando de entendimento com Portugal. A Comissão não faz qualquer referência à decisão do TC. Já o FMI fala na necessidade de «especificar medidas específicas no orçamento para 2013, que produzam resultados semelhantes» em termos orçamentais.
«Essas medidas serão discutidas com as instituições internacionais representadas no programa», lê-se ainda no documento do FMI.
HOJE às 17:58, actualizada às 21:11-Diário Digital/Lusa
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