quinta-feira, 31 de março de 2011

Governo sem legitimidade para solicitar ajuda externa,diz Teixeira dos Santos

Lisboa, 31 mar (Lusa)

O ministro das Finanças disse hoje que “o Governo não está em condições para solicitar ajuda externa” e nem tem poderes para o fazer. “O Governo não tem legitimidade para negociar seja o que for”, disse Teixeira dos Santos, que falava em conferência de imprensa.

O ministro respondia a questões sobre o impacto da revisão em alta do défice de 2010 - que se fixou nos 8,6 por cento – sobre a credibilidade do país nos mercados financeiros internacionais.

Teixeira dos Santos disse que Portugal “está agora bem pior do que há uma semana”, responsabilizando, pela situação, a oposição, por não ter aprovado o PEC e disse que é preciso enfrentar “com grande estoicismo” as dificuldades.

“O Governo não é irresponsável”,
disse o ministro, frisando que o Governo “vai procurar todos os meios para garantir o financiamento do país”.

O INE anunciou hoje que a revisão em alta do défice para 2010 de 6,8 por cento para 8,6 por cento. Esta alteração deveu-se à incorporação nas contas nacionais das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN), que acrescentam um ponto percentual ao défice de 2010, 0,5 pontos percentuais provenientes das empresas de transporte e 0,3 pontos percentuais relativas ao Banco Privado Português (BPP). A nova metodologia, aplicada em diversos países, leva assim no caso de Portugal a uma revisão do défice em 1,8 pontos percentuais. RCR/RBV/Lusa

Défice 2010: Teixeira dos Santos diz que alterações se esgotam em 2010

Lisboa, 31 mar (Lusa) –

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos disse hoje que os impactos que levaram a um défice de 2010 de 8,6 por cento se esgotam em 2010. Em conferência de imprensa, Teixeira dos Santos garantiu que "estes impactos da alteração metodológica fizeram-se sentir em 2010 e esgotam-se em 2010”.

O governante justificou a revisão em alta do défice para os 8,6 por cento com as mudanças metodológicas e garantiu que não estão em causa os objetivos de redução do défice para 2011. Segundo o ministro, “a execução orçamental de 2010, de acordo com as regras que estavam definidas anteriormente, e cifrou-se em 6,8 por cento do produto interno bruto (PIB), um resultado que cumpriu as expetativas e decorreu de forma mais favorável do que prevíamos”.

Teixeira dos Santos reconheceu que as alterações metodológicas, que afetam os resultados de 2010 tiveram a ver com a inclusão de três empresas de transportes e com a intervenção do Estado no sistema financeiro, nomeadamente nos casos do BPN e BPP.

O INE anunciou hoje que a revisão em alta do défice para 2010 de 6,8 por cento para 8,6 por cento. Esta alteração deveu-se à incorporação nas contas nacionais das imparidades com o Banco Português de Negócios (BPN), que acrescentam um ponto percentual ao défice de 2010, 0,5 pontos percentuais provenientes das empresas de transporte e 0,3 pontos percentuais relativas ao Banco Privado Português (BPP).

A nova metodologia, aplicada em diversos países, leva assim no caso de Portugal a uma revisão do défice em 1,8 pontos percentuais. RCR/RBV/Lusa

segunda-feira, 28 de março de 2011

PSD, Trapalhadas e Contradições

Em mais uma das já famosas sextas-feiras negras, o PSD levou a reboque a demais oposição e suspendeu, inopinadamente, o processo de avaliação de professores. Algo recheado de violações à Constituição, designadamente por invasão das competências reservadas do Executivo, entre outras, e que, seguramente, não resistirá ao mais que provável escrutínio do PR ou do Tribunal Constitucional. Tal ocorreu na fase de ressaca, isto é, 48 horas depois da votação de rejeição do PEC, acto de inaudita leviandade e bem revelador da imaturidade e falta de sentido de estado por parte da direção do PSD, que, não obstante, também, no caso, levou pela arreata CDS, BE, PCP e PEV, assim dando azo à abertura de uma grave crise política centrada em cima de uma crise económica e financeira de consabida gravidade.


Enfim, admita-se, um conjunto de trapalhadas que em nada abonam o sentido de responsabilidade de que os atuais líderes do PSD se mostram cada vez mais carecidos. Daí que não espante a vasta confusão e as sucessivas contradições provocadas por recentes declarações de Passos Coelho, que sempre defendera a injustiça dos aumentos do IVA, atenta a natureza “cega” de tal imposto sobre o consumo, mas que agora, chegado de Bruxelas, já vislumbra como uma das possibilidades de obter receita. E tudo isto entremeado por muitas e variadas contradições entre Relvas, Carrapatoso, Capucho e um ignoto Moedas, sempre sobre as apreciações sobre a dívida, as agências de notação, as medidas programáticas de austeridade a aplicar, e sobre as quais o PSD continua a dizer tudo e o seu contrário.


Apenas por uma razão, não tem Programa nem adequada reflexão sobre a situação financeira portuguesa e o modo de a superar.


Ou antes, para além de uma mais que evidente “agenda escondida”, o Programa do PSD assenta nos eixos nucleares do seu Projeto de revisão constitucional, o mesmo é dizer, de forma linear, na destruição do SNS, do regime da segurança social, do sistema público de educação, a benefício dos privados e da intenção de abdicar do conceito de justa causa em matéria de despedimentos.


Ao que agora, por entre a ruidosa cacofonia dos já citados dirigentes do PSD e de mais alguns que não querem deixar passar a oportunidade de dar conta do tom néscio com que abordam os graves problemas do país, se vêm somando as encapotadas intenções de reduzir a despesa à custa do despedimento de funcionários públicos, ou da hipótese da supressão do 13º mês.


E a que tudo se somam, também, as deliberadas intenções de privatizar a RTP, seguramente a benefício do militante nº1 do PSD e proprietário da SIC, bem como a CGD e o vasto elenco de privatizações de empresas estratégicas na área dos transportes, num claro sinal de que este PSD afina claramente por uma estratégia neo-conservadora e liberal tendente à destruição do papel do estado como fator estratégico da regulação económica.


Tais são, desde já, as intenções declaradas de Passos Coelho e dos seus apaniguados. Outras e mais gravosas ainda virão, já que é o próprio líder do PSD que se vangloria de ter ordenado a rejeição do PEC por considerar que as medidas aí previstas “não eram suficientemente duras”…!


Em tudo o que vem de se referir, o que mais confrange é perceber como os partidos que se reclamam da esquerda, PCP e BE, têm continuado a dar a mão em ações concretas ao PSD. A suspensão da avaliação dos professores e a rejeição do PEC são apenas os últimos exemplos.Tais partidos optaram definitivamente pelo beco sem saída dos partidos de protesto e da queixa, ou já sentem que têm maturidade para entrar no palco sério da vida política? A não seguirem pela última das opções correm o risco da punição severa por parte dos que ainda os apoiam. Não é impunemente que se colabora, objetivamente, com Passos Coelho no derrube de um governo do partido socialista…

Osvaldo Castro

domingo, 27 de março de 2011

Cuca Roseta, "Porque Voltas de que Lei"

Sócrates acusa Passos Coelho de estar rendido ao FMI

A cambalhota de Passos Coelho no Iva

Sócrates acusa Passos de estar rendido ao FMI e querer impor agenda “liberal”através de pedido de ajuda externa

Lisboa, 27 mar (Lusa)


O secretário-geral do PS, José Sócrates, acusou hoje o PSD de já se ter rendido ao FMI e de pretender de forma “disfarçada” impor a sua agenda “liberal” através da intervenção daquela instituição. Sócrates referiu-se às palavras do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, segundo as quais não se deve demonizar o Fundo Monetário Internacional (FMI), para defender que “esse é o ato de quem já se rendeu, esse é o ato de quem não percebeu as consequências que isso teria para o nosso país”.


“É por isso que este é o momento também para os portugueses escolherem entre aqueles que querem fazer um programa de ajuda externa, aqueles que querem o FMI e aqueles que darão tudo, o seu melhor, para que Portugal não tenha que pedir ajuda externa, não tenha nenhum programa com FMI”, afirmou.


O recém-reeleito secretário-geral socialista defendeu que “as medidas impostas por esses programas são muito mais nocivas para a qualidade de vida dos portugueses”. “Impõem uma agenda liberal que eu não estou disponível para aceitar”, declarou.


“Compreendo também que um partido como o PSD, que defende aqui em Portugal não deve haver limitação constitucional ao despedimento por justa causa, que não deve haver um Serviço Nacional de Saúde para todos e tendencialmente gratuito, um sistema público de ensino, eu percebo que um acordo com o FMI seja uma forma disfarçada de imporem a sua agenda”, acusou.

Numa intervenção muito violenta, Sócrates multiplicou os adjetivos para caracterizar a atitude da oposição ao abrir uma crise política com o chumbo do PEC, falando em “puro egoísmo partidário”, motivado pela “sofreguidão” em chegar ao poder, “prova de imaturidade” e “cúmulo da irresponsabilidade política”.

Sócrates acusou o PSD de ter para apresentar um “barafunda de propostas”, aludindo às “várias soluções” para resolver o défice orçamental que têm sido admitidas na área social-democrata, tendo-se referido a “despedimentos na Função Pública”, “eliminação do 13 º mês” e “privatização da Caixa Geral de Depósitos” Isto não é um programa, é apenas uma barafunda de propostas”, acusou.


O secretario-geral socialista e primeiro-ministro demissionário apelou a um partido “mobilizado e empenhado”, num apelo que foi interrompido por aplausos de pé e gritos de “PS, PS, PS”, antes de ser estendido a “simpatizantes e independentes” que têm estado com os socialistas.


ACL/Lusa

Dia Mundial do Teatro

Passos Coelho queria um PEC ainda mais duro

"O PSD votou contra o PEC IV, apresentado pelo Governo no Parlamento, por considerar que não ia "suficientemente longe" para resolver o problema da dívida pública, afirmou este sábado Pedro Passos Coelho, em entrevista à agência Reuters".
Tudo como se pode ler no JN on line

sábado, 26 de março de 2011

Passos Coelho admite privatização parcial da CGD

Camané, Fado Primavera

Vitalino Canas acusa Passos Coelho de enganar os portugueses quanto às consequências do FMI

Lisboa, 24 mar (Lusa)

O dirigente do PS Vitalino Canas acusou o líder do PSD de enganar os portugueses ao dar uma "visão demasiado benigna" de um eventual recurso à ajuda externa e da entrada do FMI em Portugal.

“É grave que o líder do PSD queira dar a entender que a vinda do FMI [Fundo Monetário Internacional] é uma espécie de recurso à Caixa Geral de Depósitos, que é uma maneira de o país ir buscar o dinheiro de que precisa para se financiar. O FMI não é um banco (…). As suas intervenções implicam graves sacrifícios para os povos dos países abrangidos
”, disse à Lusa Vitalino Canas.

O dirigente socialista, que falava a propósito da entrevista do líder do PSD à estação de televisão SIC, na sexta-feira, considerou ainda que Passos Coelho deve ser claro e “falar verdade” sobre as consequências de uma eventual entrada do FMI em Portugal.

As consequências são a diminuição drástica dos salários, que nunca esteve em nenhum PEC, designadamente nesta proposta que o Governo apresentou e que foi chumbada, a diminuição de certos apoios sociais e o despedimento de funcionários públicos. Foi isso que implicou noutros países”, afirmou.

Para Vitalino Canas, o líder do PSD "faz uma leitura voluntariamente enganadora [da entrada do FMI em Portugal].

"Com as responsabilidades que tem ao nível do partido que tem não pode ignorar o que FMI representa”, sublinhou, acrescentando que na Grécia a intervenção do Fundo Monetário Internacional levou a “diminuições salariais na ordem dos 20 a 25 por cento”.

Na entrevista de sexta-feira, Pedro Passos Coelho rejeitou “diabolizar” o FMI, assinalando que esta ajuda permitiu à Grécia e à Irlanda, pelo menos, pagarem “pelos juros da dívida muito menos do que Portugal” paga atualmente.

Vitalino Canas considerou também que a entrevista de Passos Coelho foi "vazia de conteúdo", frisando que o líder social-democrata “não conseguiu justificar porque contribuiu para lançar o país numa cries política” e “deixou escondida a sua própria agenda”.

“A crise política e as eleições que inevitavelmente se seguirão não tem nenhuma vantagem para o país (…), mas pelo menos que esta campanha eleitoral que vem aí seja clarificadora em relação à posição dos partidos”,
afirmou, exigindo que Passos Coelho diga quais as medidas concretas que defende para cumprir o défice.

Se continua a dizer que aceita os objetivos para cumprir o défice (…) tem de dizer como o vai concretizar”, “defendeu.

SO/Lusa

Dívida: Portugal erra ao reduzir despesa pública com desemprego elevado - Paul Krugman


Lisboa, 25 mar (Lusa)

O economista norte-americano e Prémio Nobel da Economia Paul Krugman considerou hoje Portugal como um exemplo do erro de reduzir a despesa pública quando existe um desemprego elevado, em coluna de opinião publicada no New York Times.

Portugal é invocado, a par de Irlanda, Grécia e Reino Unido, a propósito do debate sobre a situação orçamental nos Estados Unidos.

Para o economista, “a estratégia correta é [criar] empregos agora, [reduzir] défices depois”.

Krugman entende que estão errados “os advogados da austeridade que preveem que os cortes da despesa trarão dividendos rápidos na forma de uma confiança crescente e que terão pouco, se algum, efeito adverso no crescimento e no emprego”.

Justifica a preferência pelo adiamento da redução do défice com o argumento de que “os aumentos dos impostos e os cortes na despesa pública deprimirão ainda mais as economias, agravando o desemprego”.

Acrescenta, a este propósito, que “cortar a despesa numa economia muito deprimida é muito auto-derrotista, até em termos puramente orçamentais”, uma vez que “qualquer poupança conseguida é parcialmente anulada com a redução das receitas, à medida que a economia diminui”.

O Prémio Nobel da Economia lamenta que a estratégia que recomenda tenha sido “abandonada perante riscos inexistentes e esperanças infundadas”.

Pormenoriza: “Dizem-nos que se não reduzirmos a despesa imediatamente, acabaremos como a Grécia, incapaz de se financiar sem ser com exorbitantes taxas de juro”.

“Se os investidores decidirem que somos uma república das bananas, cujos políticos não podem ou não querem encarar os problemas de longo prazo” será atingida a situação da Grécia, especifica.


“Deixarão de comprar a nossa dívida”, admite.

Krugman adianta que “um plano orçamental sério (…) trataria dos motores da despesa a longo prazo, acima de todos os custos com os cuidados de saúde, e quase de certeza que incluiria algum tipo de aumento de impostos”.

O Prémio Nobel considera que o debate sobre a política orçamental nos Estados Unidos “não está a ser sério” e que “toda a conversa é sobre cortes de despesa de curto prazo”.

Depois de descrever o clima político existente nos EUA como um em que os defensores dos cortes orçamentais “querem punir os desempregados”, Krugman prevê: “os contos de fadas sobre a confiança não nos salvarão das consequências dos nossos disparates”.

RN/Lusa

Portugal/Brasil: Viagem de Dilma Rousseff terá caráter "eminentemente político"

Brasília, 25 mar (Lusa)

A presidência brasileira apresentou hoje uma breve agenda da visita de Dilma Rousseff a Portugal, na próxima semana, sublinhando que a deslocação tem um carácter «eminentemente político», sem qualquer previsão de assinatura de acordos.

De acordo com o porta-voz da presidência, Dilma Rousseff chega a Lisboa na terça-feira de manhã, seguindo para Coimbra, onde tem prevista uma visita à Universidade.

Na quarta-feira de manhã, ainda em Coimbra, a Presidente do Brasil assiste à cerimónia de concessão do título doutor «honoris causa» ao antigo chefe de Estado brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a tarde, encontra-se em Lisboa com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, e com o primeiro-ministro demissionário José Sócrates, no Palácio de São Bento.

A visita de Dilma Rousseff regressa na quarta-feira ao Brasil, imediatamente a seguir ao jantar em sua honra que Cavaco Silva, lhe oferece o Palácio de Belém.

CYG/Lusa

sexta-feira, 25 de março de 2011

Paul Cézanne, "Jogadores de Cartas"

Governo e Oposição devem tornar públicas alternativas às medidas chumbadas,diz Angela Merkel

Lisboa, 25 mar (Lusa)

A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou hoje que tanto o Governo como a oposição em Portugal têm de indicar publicamente e de forma clara que medidas alternativas propõe para atingir as metas orçamentais.

Angela Merkel, citada pela Bloomberg, afirmou que depois da rejeição pelo Parlamento da atualização de 2011 do Programa de Estabilidade e Crescimento ( PEC), tanto o Governo como a oposição “devem tornar claro publicamente, e isto é muito importante, que medidas propõem que sejam de implementar para que os objetivos sejam atingidos de forma diferente”.

A chanceler alemã falava aos jornalistas no final da cimeira da União Europeia.

“Temos esperança que isto resulte. Não estou nem otimista, nem pessimista. Isto é indispensável se quisermos dar tranquilidade aos mercados”, acrescentou.

NM/Lusa

UE apoia e confia em Portugal para garantir estabilidade e financiamento diz Zapatero

Madrid, 25 mar (Lusa) –

A UE “apoia e confia em Portugal”, para assim garantir a estabilidade e capacidade de financiamento do país, afirmou hoje o primeiro-ministro espanhol que saudou, em Bruxelas, o trabalho do Governo português.

“Devo sublinhar que a vontade e o espírito no Conselho europeu foram muito claras: apoiar Portugal, confiar em Portugal para que garanta a sua própria estabilidade e a sua capacidade de financiamento”, disse aos jornalistas José Luis Rodríguez Zapatero, depois da reunião do Conselho Europeu.

“Desejo expressar publicamente, como já o fiz pessoalmente, todo o meu apoio a José Sócrates pela tarefa que tem vindo a realizar”, sublinhou ainda.

O chefe do Governo espanhol explicou que a situação em Portugal foi num dos temas que foi analisado na reunião do Conselho marcada por um “conteúdo denso, e de grande importância em aspetos económicos e nos principais temas da política internacional”.

“O objetivo essencial que nos reuniu foi dar a aprovação definitiva a um amplo pacote de medidas económicas para fortalecer a resposta à crise, fortalecer a estabilidade macroeconómica e financeira da zona euro e da UE e garantir para o futuro uma maior competitividade do conjunto das economias em particular da zona euro”, explicou.

“Concluímos uma tarefa de fortalecimento das normas, das regras, dos meios, dos instrumentos da Europa para a estabilidade económica, para a resposta definitiva à crise mais grave vívida nos últimos 80 anos e também para dar esse horizonte de estabilidade no futuro”, frisou.

O pacote de medidas aprovado em Bruxelas, disse, centra-se em “quatro elementos fundamentais”, nomeadamente a consolidação orçamental, crescimento do emprego, estabilidade do setor financeiro e mecanismos de estabilidades financeira na zona euro.

ASP/Lusa

quinta-feira, 24 de março de 2011

Recebo com espanto notícia de que PSD admite aumento de impostos,diz Pedro Silva Pereira

Lisboa, 24 mar (Lusa)

O ministro da Presidência manifestou hoje “espanto” por o PSD admitir um aumento de impostos logo no dia seguinte a ter contribuído no Parlamento para a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

As declarações de Pedro Silva Pereira foram proferidas no final do Conselho de Ministros, depois de confrontado com o facto de o PSD não afastar a possibilidade de um aumento do IVA.

“Enquanto Governo, a única coisa que posso dizer é que recebo essa notícia com surpresa e espanto”, respondeu o ministro da Presidência, antes de apontar os motivos inerentes à sua reação.

“O PSD, junto do Governo, sempre defendeu que a consolidação das contas públicas fosse feita pelo lado da despesa e recusou sempre o aumento dos impostos – foi aliás o argumento para a ameaça de chumbo do Orçamento para 2011. Depois, o PSD passa de um dia para o outro do chumbo do PEC com o argumento de que não são precisas mais medidas para a apresentação de uma medida que é nem mais nem menos do que o aumento dos impostos”, disse.

Segundo Pedro Silva Pereira, o “espanto” da reação do Governo à ideia do PSD é grande, “tendo em conta o que foi o diálogo político com o PSD”.

Na mesma conferência de imprensa, interrogado se o Estado Português poderá enfrentar a prazo problemas de tesouraria, com falhas de pagamentos, o ministro da Presidência deu a seguinte resposta: “O Governo vai fazer a sua gestão dos negócios públicos nesta situação da melhor forma para servir o interesse nacional”.

PMF /Lusa

Angela Merkel dá bofetada sem mão a Passos Coelho...

quarta-feira, 23 de março de 2011

À Beira do Abismo?

Aproxima-se a tarde em que a sofreguidão e a avidez do poder se podem substituir ao sentido de estado e de responsabilidade.
A vertigem mediática e a incontida volúpia dos imaturos dirigentes do PSD podem colocar Portugal à beira da mais severa crise política e económica das últimas quatro décadas.
A boa execução orçamental dos primeiros dois meses de 2011 ou o ganho de causa e de confiança, por parte do primeiro ministro de Portugal, junto dos parceiros europeus, na cimeira de 11 de Março, parecem não ter sido suficientes para travar a sede de poder por parte do maior partido da oposição.
É certo que a actual direção do PSD se mostrava acossada pelas investidas do setor liderado por Rui Rio e estava estribada num discurso que, mais do que diagnóstico, se tranformou em incentivo à irresponsabilidade.
Porém, tudo somado, Passos Coelho devia ter pensado, antes de mais, nos portugueses e em Portugal.
Se olhar para a Grécia e para a Irlanda, logo descortinará que a intervenção externa, até agora, nada resolveu e tudo agravou.
Passos Coelho é assim tão imoderado e irrefletido que queira colocar Portugal à beira do abismo?
Osvaldo Castro

PEC: Crise política poderá acelerar resgate financeiro – imprensa internacional

Madrid, 23 mar (Lusa)

A possibilidade de uma crise política devido à provável rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) poderá acelerar o resgate financeiro internacional de Portugal, na opinião da imprensa mundial de referência.

O assunto domina a página principal da edição europeia online do Financial Times (FT), que ao lado da bandeira portuguesa titula “Crise em Portugal ameaça provocar eleições antecipadas”, com a “oposição a recusar apoiar medidas para evitar o resgate”.

Uma crise política, refere o FT, “poderia levar a eleições antecipadas e a um resgate financeiro internacional” de Portugal e “ameaça dominar a cimeira europeia”, na qual se esperava uma solução para resolver a crise de dívida.

Para sustentar este argumento, o FT refere-se aos níveis recorde dos juros da dívida soberana e ao nervosismo do mercado apesar das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo de Lisboa.

Numa notícia "colorida" com uma foto da manifestação “da geração à rasca”, o diário inglês The Guardian considera que Portugal está a encaminhar-se para “um inevitável resgate dos seus parceiros da UE”.

O eventual cenário de eleições antecipadas, considera, poderá “forçar o país no caminho para um resgate, que já foi percorrido pela Grécia, na primavera do ano passado, e pela Irlanda, no final do ano passado”.


“Portugal tem resistido a pedir um resgate mas economistas e especialistas do mercado acreditam que a sua batalha pode estar a terminar”, escreve, citando economistas que dão conta do elevado custo da dívida.

“Parece ser já uma questão de quando e não de ‘se’”, acrescenta o Guardian, citando uma economista.

O New York Times (NYT) também considera que “o pacote de austeridade provoca impasse em Portugal”, com o Governo “a lutar pela sobrevivência”.

Enquanto a crise política se resolve, sublinha o jornal, “os investidores deverão aumentar a sua pressão sobre Portugal para que solicite fundos de emergência”.

Ainda assim, o NYT recorda que o novo pacote de medidas é o “quarto proposto pelo Governo no último ano” e que “a credibilidade do Governo foi ainda mais enfraquecida devido às previsões económicas” de Portugal.

“Cortes nos gastos ameaçam também provocar maior tensão social no país”, acrescenta.

O Wall Street Jornal (WSJ), por seu lado, refere que “o futuro de José Sócrates está em jogo”, com a recusa do pacote de austeridade a levar à demissão do Governo e a “empurrar o país mais próximo de um resgate financeiro da UE e do FMI”.

A crise política surge num momento delicado. Portugal enfrenta pagamentos de 4,23 mil milhões de euros em dívida no próximo mês. Incerteza sobre as linhas da política económica aumentariam os já elevados custos da dívida, tornando mais difícil evitar um resgate”, considera.

A situação em Portugal merece ainda destaque em vários outros jornais de referência, como o Washington Post, nomeadamente através de várias notícias publicadas pelas agências internacionais como a AP, Reuters e AFP.

ASP/Lusa

PEC: Infelizmente vem aí uma crise política - Líder parlamentar do PS

Lisboa, 22 mar (Lusa)

O líder parlamentar do PS afirmou hoje que já não acredita num acordo com o PSD em torno do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e lamentou que, “infelizmente”, Portugal se prepara para uma crise política.

As palavras de Francisco Assis foram proferidas a meio da reunião da Comissão Política Nacional do PS, durante a qual o secretário-geral socialista, José Sócrates, reiterou que deixará de ter condições para governar se o PEC for obstaculizado na Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PS manifestou-se descrente na possibilidade de ainda poder haver um consenso mínimo parlamentar em torno do PEC.

“Não creio agora que esse acordo [com o PSD] em torno do PEC seja possível. Infelizmente, vem aí uma crise política num momento particularmente nefasto”, declarou Francisco Assis.

De acordo com o líder parlamentar do PS, “caso se confirme [o chumbo do PEC], o Governo compreenderá que não tem condições para continuar em funções”.

“O primeiro-ministro sempre disse que não estava agarrado ao poder”,
disse, antes de fazer uma série de críticas ao PSD.

“Lamento profundamente que o PSD tenha apresentado uma resolução contra o PEC, visando a rejeição liminar da proposta do Governo, sem ter o cuidado de apresentar qualquer alternativa. O PSD quer claramente criar uma crise política em Portugal e nós deploramos esta atitude e comportamento, porque uma crise política irá agudizar os problemas económicos e financeiros do país”, acusou.

Para Francisco Assis, "no PSD, a vertigem do poder sobrepôs-se ao princípio da responsabilidade”.

PMF/Lusa

terça-feira, 22 de março de 2011

PEC: Presidente da CIP diz que eleições antecipadas sao prejudiciais

Lisboa, 22 mar (Lusa)

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu hoje que eleições antecipadas neste momento “são prejudiciais” porque vão dar “novos sinais de desconfiança aos mercados”.

António Saraiva, que falava à entrada para a reunião de Concertação Social, disse contudo reconhecer a necessidade de uma clarificação da situação política do país mas após reunião do Conselho Europeu.

“Defendo que até lá o Governo se mantenha e se dê sinais de confiança e estabilidade. Depois clarificamos a situação, porque esta tensão permanente do 'cai e não cai' [do Governo] tem de se clarificar, quer isso passe por eleições ou por acordos multipartidários", disse.

Para António Saraiva, uma crise política neste momento “não é o melhor sinal” pelo que apela aos partidos um acordo multipartidário, que coloque o país à frente das suas agendas políticas e que aprovem o PEC IV.

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai ser debatido na quarta-feira no Parlamento e os projetos de resolução sobre o documento terão que dar entrada até às 13:00 no gabinete de Jaime Gama.

GC. (SF)/Lusa

Assis apela ao sentido de responsabilidade

segunda-feira, 21 de março de 2011

PONTOS ESSENCIAIS/ PEC: Os principais destaques

Lisboa, 21 mar,21,51h-(Lusa)

O Governo apresentou hoje na Assembleia da República o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um documento que irá a plenário na próxima quarta-feira.

Os principais destaques do documento:

-O Governo reviu a projeção de crescimento económico em 2011 e aponta agora para uma queda de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), depois de ter inscrito no Orçamento do Estado uma previsão de crescimento de 0,2 por cento. Para 2012, aponta para um crescimento de 0,3 por cento, e em 2013 para 0,7 por cento. Em 2014, o Governo prevê que a economia cresça 1,3 por cento.

- Revisão em alta da taxa de desemprego este ano de 10,8 para 11,2 por cento e manutenção do desemprego acima dos 10 por cento até 2013.

- Revisão das listas anexas ao Código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevendo gerar um "ganho de receitas" de 0,1 por cento do PIB em 2012 e 0,3 por cento em 2013. Governo prevê angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.

- Aumentar as pensões mais baixas em 2012, abandonando a aplicação da regra automática de indexação à inflação e ao IAS (Indexante aos Apoios Sociais). Será aplicado um corte das pensões acima dos 1500 euros, através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, sendo que esta medida "permitirá uma redução da despesa de 0,25 por cento do PIB".

- Entre 2010 e 2013, o Governo prevê obter receitas de privatizações de cerca de 6,47 mil milhões de euros. Estas, escreve o Executivo, "contribuirão para reduzir a dívida pública, dependendo o montante efetivo de receitas das percentagens de participação que sejam fixadas".

- Os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012. O Governo pretende com esta medida evitar "promover o endividamento excessivo das famílias", tendo em conta "o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito" concedido a particulares.

- O Governo estima poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar e uma melhor eficiência das aquisições por parte das escolas.


- Redução em 15 por cento das indemnizações compensatórias a atribuir às empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) em 2012. Será ainda promovida a revisão e contratualização do serviço público nos sectores rodoviário e ferroviário e serão ainda revistos "os planos de investimentos e dos custos operacionais nas empresas do SEE.

- Supressão de 991 cargos dirigentes "superiores, intermédios e equiparados" em 2011 na administração pública, num total de 15 por cento do seu universo global. O Executivo quer complementar a "redução generalizada de mais de 25 por cento das estruturas administrativas e chefias da Administração Central do Estado".

- O Governo estima que poderão ser obtidas poupanças na ordem dos 60 milhões de euros em 2012 e 2013 na área da Justiça com a racionalização da rede de tribunais e melhorias nos processos de trabalho.

- Reorganização das urgências nas áreas metropolitanas e criar equipas de profissionais dedicadas a este serviço para reduzir os gastos no setor da saúde em 2012 e 2013.

- O Executivo propõe a quem recebe rendimentos do Estado a adesão voluntária para um esquema de poupança. A intenção do Executivo é "simplificar e facilitar a poupança" e "torná-la o mais acessível possível". Para isso, propõe que as famílias sejam incentivadas "à vinculação ao denominado 'Plano de Auto-Poupança Individual'”.

AJG/Lusa

Alfama, Pedro Moutinho/Mayra Andrade

domingo, 20 de março de 2011

Governo tem a proposta de PEC pronta para entregar no Parlamento

Primavera, Nigel Kennedy, Vivaldi

Evitar crise política é responsabilidade de todos os partidos,diz Francisco Assis

Viseu, 20 mar (Lusa)

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, defendeu hoje ser uma prioridade e uma responsabilidade de todos os partidos evitarem a crise política que a não viabilização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) iria gerar.

Em declarações aos jornalistas no final do 24º congresso do CDS-PP, ao qual o PS compareceu na sessão de encerramento, Francisco Assis admitiu que “há dificuldades em Portugal”, tal como noutros países europeus.

“Mas entendemos que abrir uma crise política neste momento não faz qualquer sentido, por isso o Governo está a fazer o seu trabalho, apresentou uma proposta de Programa de Estabilidade e Crescimento ao país, a Bruxelas, vai apresentá-la ao Parlamento e já manifestou disponibilidade para dialogar com os partidos da oposição”,
sublinhou.

Defendeu que, em política, há que “perceber sempre qual é a prioridade de cada momento e qual é a responsabilidade de cada instante”, que, na sua opinião, é “evitar uma crise política”.

Questionado sobre a proposta do presidente do conselho nacional do CDS-PP, Pires de Lima, de o primeiro-ministro se comprometer a abandonar o poder depois de apresentar em Bruxelas um PEC “mínimo que assegure a representação digna de Portugal” na próxima cimeira, Francisco Assis considerou que essa não é a “boa forma de abordar a questão” nas circunstâncias presentes.

“O que nós temos é que demonstrar junto das entidades europeias que temos condições para cumprir um PEC que venha a merecer consenso na Assembleia da República”, afirmou, acrescentando que não se podem assumir esses compromissos e “a seguir a haver uma crise política” em Portugal.

“Este é um momento determinante desta legislatura e cada grupo parlamentar vai assumir as suas responsabilidades. As nossas são assumidas de uma forma clara: tudo faremos para evitar que uma crise política ocorra”, realçou.

Segundo o líder socialista, hoje há em todos os partidos políticos quem entenda que se deviam abster para deixar passar o PEC, porque “sabem que uma crise política nestas circunstâncias pode ter consequências muito nefastas” para o país.

E reiterou que o PS está disposto a fazer “um esforço” e negociar o PEC no Parlamento com os restantes partidos.

“Admitimos fazer ajustamentos e a alteração de introduções. O que estamos à espera é que nos apresentem soluções. Há três ou quatro dias que temos dito isso”, sublinhou.

Francisco Assis garantiu que o PS não tem receio de travar eleições antecipadas, mas alertou que “neste momento uma crise política teria consequências para o país”.

Questionado sobre as críticas feitas por Paulo Portas de que o PS e o PSD são partidos acomodados, assegurou que o seu partido nunca se sentiu dono dos votos.

“Nos congressos, os dirigentes recém-eleitos procuram naturalmente agradar às suas bases e é natural que Paulo Portas diga isso. Mas não é verdade, seria até um insulto aos portugueses que têm votado reiteradamente de forma maioritária quer num partido, quer no outro”, considerou.

AMF/Lusa

Maria Bethânia, Cálice

sábado, 19 de março de 2011

Brasil/Portugal: Dilma acompanhará Lula em viagem a Portugal

Brasília, 19 mar (Lusa)

A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, estará em Portugal nos próximos dias 29 e 30 de março, segundo publicou a Agência Brasil.

Rousseff acompanhará o ex-Presidente Lula da Silva, que receberá o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra.

As informações foram confirmadas por assessores da Presidência da República e revelam ainda que na agenda está prevista uma reunião de Dilma com o seu homólogo português, Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, José Sócrates.

Embora ainda não definida, existe a possibilidade de Dilma seguir até a Grécia. Se for ao país, a Presidente deverá se encontrar com o Presidente grego, Károlos Papúlias, e o primeiro-ministro, Georgius Papandreu, em Atenas.

CYG/Lusa

Dilma exalta conquistas sociais de Lula em discurso perante Obama


Redação/Mundo/EBand

PEC: Comissão Europeia contraria declarações de Paula Teixeira da Cruz (PSD)

Bruxelas, 19 mar (Lusa)

A Comissão Europeia divulgou hoje uma nota que contraria as declarações produzidas hoje de manhã pela vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz sobre o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Segundo a nota da Comissão, o Governo português apenas comunicou as medidas do PEC IV no dia 11 de março às 10:54, sublinhando-se também que a comunicação conjunta feita pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu apenas foi feita às 23:00 (hora de Bruxelas) desse mesmo dia e não na véspera, como Paula Teixeira da Cruz adiantou hoje de manhã.

Conjuntamente com a nota, a Comissão divulgou ainda, "a pedido do Governo português", o teor da carta enviada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, na sexta-feira, dia 11 de março, às 10:54.

“O Governo português está atualmente a finalizar os seus Programas de Estabilidade e de Reformas Nacionais para apresentar às instituições europeias em abril”, declara José Sócrates na missiva que o presidente da Comissão Europeia recebeu, através de um correio eletrónico, às 10:54 (09:54 de Lisboa) de 11 de março.

Esta carta veio acompanhada de um anexo intitulado "Nota sobre as orientações políticas e medidas que o Governo português irá adotar para enfrentar os grandes desafios económicos”, documento esse que serviu de base à declaração conjunta do presidente da Comissão Europeia e do presidente do Banco Central Europeu sobre as medidas anunciadas pelo Governo português emitida nessa mesma noite às 23:00 (22:00 de Lisboa).

“Gostava de partilhar consigo as orientações políticas gerais e medidas que o Governo português se compromete a adotar para enfrentar os grandes desafios económicos”, escreveu o primeiro-ministro um pouco mais abaixo.

A vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz acusou hoje o Governo de mentir quanto à existência de um compromisso europeu sobre as novas medidas de austeridade e afirmou que os sociais democratas saberão assumir as suas responsabilidades.

Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz declarou que o Governo "assumiu por escrito" com as instituições europeias as novas medidas de austeridade, "como se prova pelas cartas enviadas à Comissão Europeia e ao Banco Central e ainda, e sobretudo, pelo comunicado conjunto emitido por estas duas instituições".

Esse comunicado "é bem claro e bem expresso ao referir que estas medidas serão monitorizadas pela Comissão Europeia, pelo Banco Central e pelo FMI", referiu Paula Teixeira da Cruz.

Paula Teixeira da Cruz reiterou que "o PSD vai votar contra" o novo PEC e que não há "qualquer possibilidade de negociação" com o Governo.

Entretanto, o Governo acusou hoje o PSD de "recorrer ao insulto" ao chamar mentiroso ao primeiro-ministro, assegurando que Portugal não assumiu qualquer compromisso final em relação às medidas previstas no novo PEC.

Em conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, afirmou: "A carta que o primeiro-ministro escreveu aos presidentes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu mostra que o PEC precisa de ser ainda finalizado".

Frisou também que o documento "ainda não está acabado, segue o caminho para ser apreciado pelo Governo, pela Assembleia da República e pelos partidos da oposição".

João Tiago Silveira reiterou que o Governo está disponível para acordar com o PSD um PEC que "todos possam negociar e votar" e que os sociais democratas têm de saber "se querem abrir uma crise política".

FPB/APN/Lusa

PS: Sócrates assegura não estar disponível para governar com FMI

Porto, 19 mar (Lusa)

O primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, revelou hoje que não está disponível para governar o país com a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI) e reafirmou que Portugal não precisa de ajuda externa.

“Eu não estou disponível, da minha parte, para governar com o FMI”, afirmou Sócrates, que falava na apresentação da moção de recandidatura como secretário-geral do Partido Socialista (PS), no Porto.

Fez esta afirmação para se distinguir do líder do PSD, Passos Coelho, que José Sócrates disse já se ter mostrado várias vezes disponível para governar nessas circunstâncias.

Reafirmou-o mais à frente, no mesmo discurso, ao referir o que significa, na sua opinião, uma intervenção do FMI.

Sócrates disse que “a agenda do FMI e da ajuda externa levaria o país a suportar programas que põem em causa não só o nosso estado social mas também o que é a qualidade de vida de muitos portugueses”.

“Eu não estou disponível para isso”,
repetiu, reafirmando também que “Portugal não precisa de nenhuma ajuda externa.

José Sócrates acusou o Partido Social Democrata (PSD) de apenas pretender “cumprir a sua agenda liberal justificando-a com o FMI”.

Na sua opinião, o projeto de revisão constitucional do PSD é “todo um programa de Governo", que propõe que "o Serviço Nacional de Saúde deixe de ser tendencialmente gratuito, que o Estado não tenha a obrigação de ter um sistema públcio de educação e que a constituição deixe de ter a proibição do despedimento sem justa causa".

“O que querem é com base nesse programa construírem em Portugal uma situação que lhes permita aplicar a sua agenda sob a capa do FMI”,
advertiu.

Para José Sócrates, aqueles que acenam com uma crise política estão a cometer "uma imprudência e uma irresponsabilidade” até porque o Governo “está disponível para negociar tudo, para dialogar, para conversar e para defender o interesse geral”.

“Tudo faremos para evitar uma crise política”, afirmou Sócrates, considerando “absolutamente lamentável que seja o único líder político que apela à negociação e ao diálogo”.

PD/ANP/Lusa

Obama chega ao Palácio do Planalto e é recebido por Dilma

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou na manhã deste sábado ao Palácio do Planalto, sede do governo em Brasília, e foi recebido pela sua colega brasileira, Dilma Roussef, e o chanceler Antonio Patriota.

Obama chegou ao Palácio aproximadamente às 10h20 e caminhou até a rampa, fazendo a tradicional revista das tropas --evento reservado aos líderes internacionais que visitam o país.

O presidente americano, acompanhado de perto por um grupo de seguranças, passou ainda pelos Dragões da Independência, antes de subir a tradicional rampa do Palácio do Planalto. No fim da rampa, ele foi recebido oficialmente pela presidente Dilma.

A primeira-dama americana, Michelle Obama, chegou por um outro acesso, já que a rampa é reservada apenas para os líderes. Ela encontrou Dilma e o marido na entrada do Palácio do Planalto, onde ouviram juntos os hinos dos Estados Unidos e do Brasil.

Dentro do Planalto, Obama e Dilma pararam para a tradicional foto do aperto de mãos.

O presidente americano, muito sorridente, conversou com alguns dos presentes e seguiu para uma exposição de arte brasileira no Salão Oeste do Palácio. O casal Obama foi um dos primeiros a ver a exposição, que inclui o quadro Abaporu (1928), de Tarsila do Amaral, emprestado pela Argentina. A exposição será aberta ao público no dia 23 de março.

Em seguida, Obama, Michelle e Dilma foram cumprimentar alguns dos políticos presentes, como Antonio Palocci e Aloízio Mercadante. As duas cumprimentaram ainda um grupo de crianças em uma ala acima da recepção.

Eles subiram juntos a rampa de acesso ao segundo andar, onde Obama cumprimentou calorosamente um grupo de crianças que agitava bandeiras brasileiras e americanas. Eles seguem então para o terceiro andar, onde fica o gabinete de Dilma, para uma reunião privada.

A agenda do democrata em Brasília será curta, mas lotada. Em cerca de nove horas, Obama deve ainda manter encontros com líderes empresariais na Cúpula de Negócios EUA-Brasil e fazer uma coletiva com jornalistas.

RIO DE JANEIRO

Aproximadamente às 16h50, Obama embarca com a família para o Rio de Janeiro.

Na capital carioca, ele deve conhecer os principais cartões-postais. A agenda começa com a visita ao Corcovado, na zona Sul, onde fica o Cristo Redentor.

De lá, Obama segue para a Cidade de Deus, favela celebrizada mundialmente pelo filme homônimo, de Fernando Meirelles. A Cidade de Deus é uma das comunidades na cidade que receberam as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), mas é considerada pelo governo do Estado a mais problemática entre as comunidades já pacificadas --tanto que recentemente o governo decidiu que a favela deveria ter duas UPPs, e não só uma.

Obama finalizaria sua visita ao Rio com um discurso "ao povo brasileiro", na Cinelândia, que acabou cancelado por razões de segurança. O presidente, conhecido por sua retórica, deve falar a um público de empresários, políticos, líderes da sociedade civil e artistas no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

A família americana passa a noite no Rio e segue na manhã de segunda-feira para Santiago, no Chile, segunda parada de sua primeira visita à América Latina.

Folha. com

PEC: Pedro Silva Pereira alerta para "irresponsabilidade" e "perigo" de crise política

Faro, 18 mar (Lusa)

O ministro da Presidência alertou hoje a oposição de que uma crise política neste momento é “irresponsável” e tem consequências “perigosas” para a economia do país, garantindo a abertura do Governo para dialogar com os outros partidos, nomeadamente o PSD.

Pedro Silva Pereira falou aos jornalistas em Faro, à entrada para uma sessão de apresentação da moção estratégica que José Sócrates vai submeter ao Congresso do PS marcado para abril, e garantiu que o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) 4 é a forma de o partido “defender Portugal na governação”.

“Estamos a preparar-nos para um Congresso. O PS tem Congresso marcado para abril, vai ter eleições para secretário-geral no final deste mês, mas está muito mobilizado e bem consciente das suas responsabilidades neste momento”, afirmou Pedro Silva Pereira, dizendo que o Executivo quer “poupar ao país uma crise política totalmente irresponsável”.

Silva Pereira disse que os “os portugueses já perceberam quem está a tentar tudo para evitar uma crise política irresponsável e quem tem uma posição irredutível e se recusa a negociar” e deixou uma mensagem ao PSD.

“Se quiser fazer alguma coisa para evitar esta crise política tem bom remédio: é sentar-se à mesa com o Governo, que está disponível para discutir todas as medidas do PEC”, desafiou.

O governante acrescentou que “se o não fizer os portugueses tirarão a conclusão mais fácil, a de que o PSD não quer outra coisa senão precipitar o país numa crise política, na pior das alturas, com riscos gravíssimos para a economia”.

“Mas mais uma vez estamos num momento decisivo para o futuro próximo do país, na medida em que neste momento se discute em Portugal uma crise política. E aquilo que os responsáveis políticos devem pensar é saber se convém neste momento a Portugal interromper uma legislatura a meio, interromper o esforço que os portugueses estão a fazer e deitar por terra o esforço das empresas para enfrentar esta situação difícil e precipitar o país numa crise política”,
afirmou ainda Silva Pereira.

O ministro da Presidência disse que o Governo considera essa alternativa “irresponsável e perigosa” para o financiamento do Estado.

“É perigoso para o financiamento do Estado. Não é só para aquela colocação da dívida que as pessoas ouvem falar nas notícias. Quando um país não consegue colocar a sua dívida, isso arrasta consequências generalizadas para o financiamento da economia, para a solidez do seu sistema financeiro, para a capacidade de recurso ao crédito por parte das empresas, e quando as empresas não podem recorrer ao crédito é toda a sua atividade económica e o emprego dos trabalhadores que está em causa”, frisou.

Pedro Silva Pereira sublinhou ainda que o Governo e o PS estão “a alertar todos os responsáveis políticos, também em particular o maior partido da oposição, para as consequências desta sua posição de intransigência e irredutibilidade”.

“É por isso que dizemos que da nossa parte a disponibilidade para o diálogo é total e isso é uma outra forma também de defender Portugal num momento difícil”,
concluiu.

MHC/Lusa

sexta-feira, 18 de março de 2011

La Bohéme, Charles Aznavour

AR: Passos Coelho quer criar crise no país por estar acossado no PSD,diz líder parlamentar do PS

Lisboa, 18 mar (Lusa)

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, acusou hoje o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de estar a preparar a abertura de uma crise política em Portugal por estar “acossado” no interior do seu partido.

A acusação de Francisco Assis foi feita no debate quinzenal, na Assembleia da República, no período reservado para questionar o primeiro-ministro, José Sócrates.

“O líder do PSD começou a sentir-se acossado internamente. Temeu uma crise no PS e, por isso, optou por tentar abrir uma crise política em Portugal”, disse o presidente da bancada socialista.

A propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), Francisco Assis criticou o PSD por centrar as acusações “na questão procedimental” do Governo e não no conteúdo do documento.

Depois, o presidente do Grupo Parlamentar do PS sustentou que em 2004, quando Portugal tinha um Governo de coligação PSD/CDS (liderado por Durão Barroso), “o PEC foi então efetivamente levado a Bruxelas sem passar pela Assembleia da República”.

“A oposição foi então ignorada”,
considerou Francisco Assis, antes de desafiar os sociais-democratas a apresentarem medidas alternativas em relação ao novo PEC.

“Se o PSD entende que não está de acordo com este caminho de consolidação orçamental, diga qual é a alternativa. Até agora, lamentavelmente, não disse nada”, acrescentou o líder da bancada socialista.

PMF/Lusa

AR: PEC permite "atualização limitada" das pensões mínimas e "é o que faremos" – Sócrates

Lisboa, 18 mar (Lusa)

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje no Parlamento que o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) permite "uma atualização, ainda que limitada", das pensões mínimas e que é isso que o seu Governo fará.

Durante o debate quinzenal no Parlamento, quando respondia ao líder parlamentar do PSD, José Sócrates disse aos deputados que acabava de ser informado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que do PEC não impõe "o congelamento de pensões".

"As nossas decisões para o PEC são de congelamento do indexante de apoios sociais e da suspensão também da regra que define a atualização automática das pensões, porque isso é fundamental para um programa de austeridade. Mas a verdade é que desses dois congelamentos resulta não o congelamento de pensões, mas resulta uma possibilidade de redução da consequência orçamental que permite uma atualização, ainda que limitada, das pensões mínimas. Isso é o que está escrito no nosso PEC",
acrescentou.

"Isto é, nós não podemos aumentar as pensões tal como estão definidas na lei. Não podemos, e isso é o esforço que se pede para 2012. Mas a verdade é que não decorre dessa lei que tenhamos que congelar as pensões mínimas. Nós temos a margem de manobra para proceder a uma atualização, limitada, é certo, das pensões mínimas, e é o que faremos", completou o primeiro-ministro.

IEL/Lusa

quinta-feira, 17 de março de 2011

A Ler Outras Cartas

Suicida ou genial,"AspirinaB",Valupi;

Sabotagem?,"Terra dos Espantos", Francisco Clamote;

Dizem que é mau..."O grande Zoo", Rui Namorado;

E o PEC 4 vai fazendo o seu caminho, "Câmara Corporativa", Miguel Abrantes;

A Festa das Cores na Índia,"A Nossa Candeia",Ana Paula Fitas;

O caldeirão, "Direitos Outros",A.R.;

PEC: Assis (PS) reitera apelo ao diálogo com PSD e diz que documento só tem que estar fechado em abril

Lisboa, 17 mar (Lusa)

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, reiterou hoje a disponibilidade dos socialistas para negociar com o PSD o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), afirmando que o Governo tem até abril para apresentar um documento fechado.

“Só temos que apresentar o PEC em meados de abril, ainda há um tempo para que seja possível encontrar uma base consensual”, afirmou Francisco Assis, admitindo inclusivamente que o Governo não leve um documento fechado à cimeira europeia da primavera.

“Admito que seja diferente do documento que já foi apresentado”, disse, sublinhando a “declaração de abertura do ministro da Presidência”, Pedro Silva Pereira, que afirmou hoje que a versão do PEC que será apreciada na próxima semana no Parlamento é suscetível de alteração, porque o documento só terá de ficar fechado em abril.

Em conferência de imprensa no Parlamento, Assis apelou que se baixe “o tom” e seja encontrado um “outro espírito” na discussão e seja retirada do debate a “conflitualidade excessiva” que considera estar a caracterizar as intervenções da oposição, nomeadamente do PSD, no plenário da Assembleia.

Assis escusou-se a concretizar as medidas do PEC em que haverá maior margem para negociar com os sociais-democratas, mas referiu que o congelamento das pensões é uma das matérias que merece discussão.

Sobre passos concretos para essa eventual negociação, como reuniões dos líderes e das lideranças das bancadas, Francisco Assis insistiu que a “disponibilidade é total, embora o assunto não possa ser tratado apenas ao nível das bancadas parlamentares”.

O primeiro-ministro já disse que estava disponível para conversar”,
afirmou.

O líder parlamentar socialista repetiu o que tinha dito de manhã, após a reunião da bancada e as declarações do presidente do PSD, defendendo que os sociais-democratas têm estado concentrados em “questões procedimentais” sobre a forma como o processo foi conduzido.

Segundo Assis, é “altura de superar a fase da avaliação dos procedimentos” para que se possa entrar “noutra fase de avaliação, da substância do que está em causa”.

“O PSD tem vindo a constatar esta proposta, tem obrigação de apresentar alternativas”,
argumentou.

ACL/Lusa

Silva Pereira insiste em chamar PSD a negociações

Execução orçamental: Governo atinge superavit histórico de 836 milhões de euros até fevereiro

Lisboa, 17 mar (Lusa)

O Governo vai apresentar um superavit histórico de 836 milhões de euros na sua execução orçamental de fevereiro quando comparado com um défice de 230,4 milhões de euros para o mesmo período de 2010, disse à Lusa fonte governamental.

A execução orçamental de fevereiro, que deverá ser divulgada a 21 de março pelo Ministério das Finanças, indica que entre a receita e a despesa dos dois primeiros meses do ano na administração pública e segurança social, há um superavit de 836 milhões de euros quando para o mesmo período de 2010, em que o país estava a ser administrado em regime de duodécimos, se registou um défice de 230,4 milhões de euros.

Segundo dados do Governo a que a agência Lusa teve acesso, a despesa do Estado desceu mais de 3 por cento e a receita fiscal subiu 11,1 por cento.

O primeiro-ministro José Sócrates já tinha dado sinais de que iria apresentar uma execução orçamental que respondesse “ao problema dos mercados”, conforme disse na entrevista à SIC na quarta-feira.

Já na sexta-feira passada, antes de entrar para o conselho extraordinário europeu em Bruxelas, José Sócrates tinha afirmado que a execução orçamental “estava a correr bem, para não dizer muito bem”, acrescentando ter “bons números, bons indicadores” e que o que importava era “convencer toda a gente que, este ano, faremos aquilo que anunciámos”.

A mesma fonte governamental refere que a administração central do Estado teve nos dois primeiros meses do ano um saldo positivo de 357 milhões de euros quando no mesmo período de 2010 se registou um saldo negativo de 639,9 milhões de euros.

Dentro da administração central, o subsector Estado, segundo os dados do Governo, obteve uma redução de 60 por cento do défice passando de um saldo negativo de 1.242 milhões de euros nos primeiros dois meses de 2010 para menos 375 milhões em 2011.

O subsector Estado inclui todos os órgãos administrativos e outros organismos centrais cuja competência respeita à totalidade do território, com excepção da administração dos fundos de segurança social.

Já em relação aos serviços e fundos autónomos, o saldo até fevereiro é positivo em 732,7 milhões de euros quando no mesmo período do ano passado se situou nos 602,3 milhões de euros.

Os serviços e fundos autónomos são entidades públicas que, não tendo natureza e forma de empresa, fundação ou associação, possuem autonomia administrativa e financeira e dispõem de receitas próprias para a cobertura das suas despesas.

Já em relação ao saldo da segurança social, a execução orçamental de fevereiro indica que se situou nos 479 milhões de euros contra os 409,5 milhões de euros de 2010.

AJG/Lusa

terça-feira, 15 de março de 2011

Querem o garrote do FMI, a bancarrota, ou aceitam que Sócrates pode salvar o país?

A vida política tem destes equívocos. Aqueles que acusavam o primeiro-ministro de estar a levar o país para o abismo, são exactamente os mesmos que o querem impedir de salvar as nossas contas públicas e a nossa economia.
Nestas coisas, infelizmente, não há coincidências.

Desde o desaforado discurso de posse do reeleito PR, até à tentativa de “lock out” dos patrões dos camionistas, passando pela moção de censura frustrada do BE, sem esquecer a simultaneidade da pequena manifestação dos professores com a desmedida manifestação dos ditos “ à rasca”, tudo se conjugou para obnubilar o êxito que Sócrates logrou na passada 6ªfeira em Bruxelas.
Melhor dito, tudo foi previsto e planeado para que o Eurogrupo, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu fossem confrontados com um primeiro ministro, de corda ao pescoço, a mendigar a exigente ajuda externa, que muitos sempre ansiaram, como forma de pretextar razões suficientes para que Cavaco Silva se vergue aos interesses do seu partido e ouse dissolver a Assembleia da República, invocando um hipotético “funcionamento irregular das instituições”.
Verdade se diga que o plano, por muito congeminado, se apresentava cheio de buracos e que os “spin doctors” da direita não contavam com o estilo coriáceo e voluntarista de Sócrates.
Sem truncar ou violar qualquer das cláusulas do acordo orçamental para o corrente ano, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças clarificaram as medidas cujas linhas gerais já cabiam no acordo com o PSD. E inscreveram, também, as que obviamente se teriam de compaginar com a continuidade do rigor de execução orçamental e da contenção da despesa pública, que se mostravam inevitáveis para 2012/13, na dinâmica e na leitura de qualquer meridiano economista ou especialista de finanças.
E a clarificação dessas propostas de medidas de austeridade veio a merecer o claro aplauso do presidente da Comissão, do Comissário Europeu das Finanças, do presidente do Eurogrupo e até do rigoroso e super exigente, Trichet, Governador do Banco Central Europeu, para além dos demais representantes do Conselho, capitaneados pela Chanceler Ângela Merkel.
Foi, indiscutivelmente, a vitória da perseverança e o sucesso da persistência de Sócrates. Coisa que, aliás, a baixa de juros da dívida tem vindo a confirmar e as sucessivas declarações dos principais responsáveis económicos europeus têm vindo a corroborar.
Ou seja, na passada 6ª feira Sócrates logrou ganhar a confiança dos responsáveis europeus e deu passos decisivos para recuperar a confiança dos mercados e das agências de “rating”.

Claro, há quem diga que quebrou algumas regras de procedimento, admito-o, mas interrogo-me se o que, no caso, contava eram as questões procedimentais ou a substância das medidas propostas…Ao que acresce que o governo já reiterou estar disponível para discutir no Parlamento todas e cada uma das medidas.
A ter em conta as preocupações saídas das reuniões de ontem e de hoje do Eurogrupo, é mais que evidente que o PSD e aqueles que se servem de questões procedimentais para abrir uma profunda crise política em cima de uma grave crise económica, devem pensar duas vezes antes de se deixarem arrastar pelos cantos de sereia do interesse partidário em detrimento dos interesses e do sentido de estado.
A persistir na rejeição do acordo que Portugal teve de fazer em Bruxelas, o PSD está a pôr em causa a ajuda europeia, precisamente no momento em Sócrates a conseguiu, assim criando condições para desafogar o país.
Se querem que o país não respire, se optam pelo descalabro orçamental que conduz à bancarrota e ao cortejo de inevitável miséria, então que o digam já e tenham a coragem de apresentar uma moção de censura.
Logo se verá quem opta pelos sacrifícios e pela ajuda europeia agora viabilizada, ou quem escolhe os caminhos tortuosos do FMI.

Osvaldo Castro

Revisão do PEC será "obviamente entregue" no Parlamento mas Governo não avança com data

Lisboa, 15 mar (Lusa)

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, assegurou hoje que o documento de revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento será “obviamente entregue” no Parlamento, mas não avançou com uma data precisa.

“A única coisa que eu não pude estabelecer na conferência de líderes é a data exata em que o documento será entregue na Assembleia da República mas obviamente será entregue na Assembleia da República”, afirmou Jorge Lacão.

O ministro, que falava aos jornalistas no Parlamento, no final da reunião da conferência de líderes parlamentares, recusou “qualquer eventual propósito de o Governo se furtar a qualquer debate”.

Os partidos da oposição criticaram hoje o Governo por não ter marcado hoje uma data para a entrega do documento na Assembleia da República.

O governante frisou que o documento terá que ser entregue em Bruxelas no mês de abril e que o trabalho de revisão do PEC ainda não terminou.

“O Governo vai preparar a versão desse documento e quando esse trabalho chegar ao fim e o Governo considerar que esse trabalho está finalizado, assumirá inteiramente os seus deveres perante a Assembleia da República, esse documento será apresentado no Parlamento e o Governo participará do debate correspondente”, afirmou.

Questionado sobre a intenção do Governo em levar o documento a votação, Jorge Lacão lembrou que “historicamente têm sido os grupos parlamentares a tomar a iniciativa” de apresentar resoluções sobre o PEC.

“É portanto uma matéria neste momento completamente em aberto e nomeadamente na disponibilidade dos grupos parlamentares”,
declarou.

SF/Lusa

PEC: Bruxelas espera que medidas não sejam prejudicadas pelo confronto político

Bruxelas, 15 mar (Lusa)

O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse hoje esperar que o confronto político em Portugal em torno das medidas de austeridade suplementares anunciadas pelo Governo não impeçam a sua implementação, que considerou fundamental para “pôr em ordem” as contas públicas.

Numa conferência de imprensa no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Olli Rehn, ao ser questionado sobre a eventualidade de as medidas de consolidação orçamental anunciadas por Portugal "descarrilarem" face a uma falta de entendimento entre Governo e oposição, disse esperar “certamente” que tal não aconteça.

“Relativamente a um possível 'descarrilamento' (das medidas), eu espero certamente que não, porque estas medidas destinam-se a assegurar a sustentabilidade orçamental de Portugal e a estimular o crescimento económico e a criação de emprego através de reformas estruturais”,
declarou.

O comissário acrescentou que “não será fácil, mas é o caminho necessário para Portugal conseguir restaurar a sua competitividade, melhorar o crescimento” e “pôr em ordem” as suas contas públicas.

ACC/FPB/Lusa

Juros/Dívida: Taxas a 5 e 10 anos recuam após palavras de confiança dos responsáveis europeus

Lisboa, 15 mar (Lusa)

Os juros exigidos pelos investidores para deter títulos de dívida soberana portuguesa a cinco e a dez anos continuam hoje a recuar em relação aos valores de segunda-feira.

Na segunda-feira, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, mostrou-se convencido de que Portugal não irá precisar do apoio do fundo de resgate à dívida “nos próximos dias, semanas ou meses”. Também o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, “felicitou” as medidas adicionais de austeridade anunciadas pelo Governo e concluiu que Portugal “merece a confiança” dos mercados financeiros.

Pelas 09:45 de hoje, os juros pedidos pelos investidores para transacionar dívida soberana portuguesa a cinco anos estavam a negociar em média nos 7,744 por cento, abaixo dos 7,764 por cento de segunda-feira, segundo a agência de informação financeira Bloomberg.

Os juros a cinco anos afastam-se, assim, dos valores de sexta-feira, quando bateram um novo máximo histórico de 7,987 por cento.

A yield (remuneração que o investidor diz que aceita para deter dívida) exigida relativa às obrigações portuguesas a cinco anos fixava-se nos 7,75 por cento e o ‘spread’ face à referencial alemã com a mesma maturidade nos 538,6 pontos base.

Já os juros exigidos pelos investidores para deter dívida soberana portuguesa a dez anos estavam a negociar, em média, nos 7,385 por cento, abaixo dos 7,44 por cento de segunda-feira.

A yield exigida pelos títulos com maturidade a 10 anos negociava nos 7,39 por cento, com o ‘spread’ face à referencial alemã com a mesma maturidade nos 429 pontos base.

Teixeira dos Santos apresentou na passada sexta-feira as “principais linhas de orientação” da atualização do PEC, que explicou na segunda-feira em detalhe aos parceiros de Portugal da Zona Euro.

O documento prevê o reforço das medidas de consolidação orçamental ainda em 2011 e até 2013, iniciativas que foram “saudadas e apoiadas” pelas instâncias europeias.

O projeto foi, no entanto, muito criticado pelos partidos da oposição, tendo o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, revelado que essas medidas não contarão com o voto dos sociais-democratas.

Na quarte-feira, Portugal vai realizar mais um leilão de bilhetes do tesouro com uma maturidade a 12 meses, pretendendo financiar-se entre 750 milhões a mil milhões de euros.

Trata-se de "um leilão da nova linha de bilhetes do tesouro", que vence a 23 de março de 2012 e com "um montante indicativo entre 750 milhões de euros e 1.000 milhões de euros".

CSJ (FPB/ACC)/Lusa

PEC: Partidos da oposição "andam a enganar" os portugueses, diz Teixeira dos Santos

Bruxelas, 15 mar (lusa)

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, acusou hoje os partidos da oposição, em particular o PSD, de “enganarem” os portugueses quando transmitem a ideia de que Portugal pode resolver os seus problemas sem medidas de austeridade adicionais.

“O que eu constato dos partidos políticos da oposição, e em particular do PSD, é que andam a enganar os portugueses querendo dar a ideia de que nós resolvemos os nossos problemas sem necessidade de impor qualquer sacrifício aos portugueses”, disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, em Bruxelas.

O ministro das Finanças insistiu que o país tem “graves desequilíbrios que deve resolver”, tendo dado como exemplo os problemas na área orçamental e da balança externa.

Teixeira dos Santos recordou que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) atualizado será discutido na Assembleia da República, assim como é feito anualmente desde 2002, durante o mês de abril, para ser apresentado em seguida à Comissão Europeia e Conselho da UE até ao final do mesmo mês.

O ministro das Finanças sublinhou que o documento “não tem de ser votado” no Parlamento, “mas compete aos partidos na Assembleia da República decidirem o que fazer aquando dessa discussão”.

“Veria com muito interesse que os partidos políticos que tenham medidas alternativas para apresentar que o façam. Estou aberto a discutir com qualquer partido essas medidas alternativas”, voltou a afirmar Teixeira dos Santos.

Teixeira dos Santos apresentou na passada sexta-feira, em Lisboa, as “principais linhas de orientação” da atualização do PEC, que explicou na segunda-feira em detalhe aos parceiros de Portugal da Zona Euro.

O documento prevê o reforço das medidas de consolidação orçamental ainda em 2011 e até 2013, que foram foi “saudadas e apoiadas” pelas instâncias europeias.

O projeto foi, no entanto, muito criticado pelos partidos da oposição, tendo o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, revelado que essas medidas não contarão com o voto dos sociais-democratas.

FPB/ACC/Lusa

segunda-feira, 14 de março de 2011

Olli Rehn diz que Portugal merece a confiança dos mercados

Económico, 14/03/11 17:37

O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse hoje que Portugal merece a confiança dos mercados.

Olli Rehn falava no final da reunião que juntou os Ministros das Finanças da zona euro em Bruxelas, e onde estiveram em discussão os detalhes sobre o acordo que os líderes deverão anunciar no Conselho Europeu de final de 24 e 25 de Março.

PEC: PCP considera "muito difícil" apoiar uma eventual moção de censura apresentada pelo PSD

Lisboa, 14 mar (Lusa)

O PCP anunciou hoje que irá apresentar um projeto de resolução contra as novas medidas de austeridade propostas pelo Governo, mas admitiu ser “muito difícil” apoiar uma eventual moção de censura apresentada pelo PSD.

“Tal como em situações anteriores, o PCP lutará contra todos e cada um dos conteúdos negativos desta nova versão do PEC e apresentará na Assembleia da República um projeto de resolução que rejeite globalmente este conjunto de medidas”, afirmou Jorge Cordeiro, membro da comissão política do PCP, numa conferência de imprensa na sede do partido.

Questionado sobre a possibilidade de os comunistas avançarem com uma moção de censura contra o Governo, Jorge Cordeiro não respondeu diretamente, reiterando apenas que “o PCP não prescinde, nem prescindirá de nenhum dos meios e instrumentos de intervenção política e institucional”.

Quanto à eventualidade do PCP apoiar uma moção de censura ao Governo apresentada por outro partido, nomeadamente pelo PSD, Jorge Cordeiro disse não ser possível antecipar posições sobre iniciativas que não estão tomadas.

Contudo, acrescentou, relativamente uma eventual moção de censura apresentada pelos sociais-democratas, “à partida é muito difícil antever conteúdos que se distanciem sinceramente daquilo que são as orientações, as opções e as medidas que até agora têm contado com o seu ativo apoio e patrocínio”.

Na conferência de imprensa, Jorge Cordeiro voltou a deixar duras críticas às novas medidas de austeridade anunciadas sexta-feira pelo Governo, sustentando que o executivo liderado por José Sócrates “pretende acrescentar mais dificuldades e insuportáveis sacrifícios”.

“Os novos e mais pesados sacrifícios agora anunciados pelo Governo, constituem um novo e inaceitável passo no rumo do declínio, de injustiças e de empobrecimento a que a política de direita tem conduzido Portugal”, frisou, acusando o Governo de ter uma “atitude de desprezo” pelas condições de vida dos portugueses.

Jorge Cordeiro classificou ainda como um "ultraje a submissão aos ditames das principais potências capitalistas europeias” e o facto de as novas medidas terem sido anunciadas “a partir dos corredores da União Europeia e nas costas do país”.

“Em traços gerais”, continuou, o que o executivo de José Sócrates está a propor é “um novo ataque” aos rendimentos, o favorecimento da “exploração e fragilização dos direitos dos trabalhadores”, uma ainda mais “dramática e desumana precarização dos direitos sociais”, a redução das funções sociais do Estado e o prosseguimento da “criminosa política de privatizações”.

Na conferência de imprensa, Jorge Cordeiro não poupou PSD e CDS-PP das críticas, acusando os dois partidos de serem “parte do problema”.

“Apresentam-se como ativos cúmplices desta política e das suas pesadas consequências, que nenhum manobrismo tático ou retórica oposicionista pode iludir”, referiu.

VAM/Lusa

PEC:Teixeira dos Santos quer "propostas concretas" da oposição e não "meras declarações de negação"

Bruxelas, 14 mar (Lusa)

O ministro das Finanças ofereceu hoje a abertura do Governo para discutir e negociar as novas medidas de austeridade anunciadas sexta-feira e espera que a oposição faça “propostas concretas” e não “meras declarações de negação”.

O Governo está disponível para discutir com os vários partidos”, disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião em Bruxelas dos ministros das Finanças da Zona Euro.

O responsável governamental assegurou que o Governo está “aberto a sugestões e a negociar”, mas “gostaria de ouvir propostas concretas, propostas precisas, alternativas e não meras declarações de negação e de obstrução”.

O ministro das Finanças anunciou na sexta-feira o reforço das medidas de consolidação orçamental ainda em 2011 e até 2013.

O primeiro-ministro, José Sócrates, explicou na madrugada de sábado em Bruxelas no final de uma reunião dos líderes da Zona Euro que as medidas avançadas pelo Executivo para 2011 não precisam de ser aprovadas pelo Parlamento visto serem de redução da despesa, mas o mesmo não acontece para 2012 e 2013.

Entretanto o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou na mesma altura que essas medidas não contarão com o voto dos sociais-democratas.

FPB/ACC/Lusa

domingo, 13 de março de 2011

Transportes: “Paralisação pode pôr em causa funcionamento de espectros importantes da nossa economia”

Penafiel, 13 mar (Lusa)

O ministro da Economia, Vieira da Silva, considerou hoje em Penafiel que a paralisação anunciada pelas empresas de transportes de mercadorias “pode pôr em causa o funcionamento de espectros importantes da nossa economia”.

“Nenhuma economia pode estar com um setor tão importante parado por tempo indeterminado
”, vincou.

A paralisação dos camionistas, a partir das 00:00 de segunda-feira foi convocada pela Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA), e pela Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

Para Vieira da Silva, esta decisão das empresas “foi precipitada e não é a melhor forma de ultrapassar este problema”.

“No momento que vivemos é uma atitude que tem de ser muito bem pensada, porque os custos podem ser de tal maneira excessivos que talvez exigissem um pouco mais de ponderação”, acrescentou.

Vieira da Silva, que falava aos jornalistas à margem de uma iniciativa do PS para apresentar a moção política de orientação nacional de José Sócrates, admitiu ter ficado surpreendido com a decisão das empresas transportadoras.

O ministro da Economia lembrou que o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, “tem estado num processo sério e profundo de negociação com as empresas e as associações”.

O ministro admitiu que as empresas do setor estão a atravessar grandes dificuldades, mas sublinhou que, do lado do executivo, tem havido abertura para encontrar “as melhores soluções”.

“O Governo já deu provas de aproximação em algumas das reivindicações mais significativas das associações. Continuamos disponíveis para trabalhar em conjunto”, sublinhou.

Vieira da Silva disse também estar “esperançado de que as associações e as empresas, que têm uma elevada responsabilidade nesta área tão importante para o país, compreendam que estamos a atravessar um momento muito difícil”.

“A bem da economia portuguesa e do interesse dos portugueses é importante que o trabalho [negociações] continue a ser feito para chegarmos a um ponto de equilíbrio”,
defendeu.

APM/Lusa