Contra o despautério eleitoralista, urge ter sentido de Estado e respeito institucional

Está bom de ver, por estes dias de canícula de Agosto, que há muito quem entenda que as eleições se podem ganhar surfando as ondas do populismo bacoco, enveredando pelo suporte às maquinações mais tendenciosas que a democracia portuguesa alguma vez viu. Refiro-me, obviamente, ao respaldo que o PSD e outros partidos da oposição foram dando à flagelação sistemática do governo e em especial do primeiro-ministro José Sócrates.
Não terá bastado que se tivessem ultrapassado todos os limites penais e constitucionais e que se pulasse a cerca da reserva dos valores democráticos e que 2 deputados, um do PSD e outro do PCP, se arrogassem ao direito de conhecerem escutas indirectas, autorizadas para um determinado procedimento penal. Ora, como é sabido e sustentado pela melhor doutrina e jurisprudência penais, tal tipo de intercepção às comunicações não pode ser usado fora do processo penal e muito menos em Processos Disciplinares ou Comissões de Inquérito, como foi o caso.
E, afinal, com que objectivos, senão os de assassinato de carácter?

Verdade é que, no fim da mencionada Comissão de Inquérito ao caso conhecido por PT/TVI, as oposições optaram por “conclusões” absolutamente inconclusivas, sem deixar de tripudiar sobre a verdade dos factos apurados, e, finalmente, nada propuseram de concreto, nem nada remeteram ao PGR que indiciasse qualquer acção de natureza, sequer “indiciária”, de qualquer eventual crime por parte de qualquer membro do governo e designadamente do primeiro-ministro.
Tratou-se, portanto, de pura tentativa de desgaste do primeiro-ministro numa matéria em que foi visível o desnorte do PSD, que chegou mesmo a zurzir com violência e deselegância o presidente da referida Comissão, Mota Amaral, destacado membro do PSD, apenas porque se limitou a defender, sem peias, a legalidade e o cumprimento da Constituição.
E se de sentido de estado se fala no título, tudo se reconduz a deixar claro que na recente “crise” da justiça, diversos dirigentes do PSD se têm comportado sem a contenção e a reserva que é indispensável ao bom funcionamento das instituições de que a justiça é um dos pilares fundamentais.
Entende-se bem que o maior partido da oposição e alguns dos seus principais dirigentes não tenham gostado do desfecho do processo Freeport no concernente a José Sócrates e demais elementos do aparelho governamental e administrativo.
Para alguns dos fautores das queixas anónimas e para alguns dos que terão investido tudo na política de “fim de ciclo” de Sócrates, através da politização da justiça, óbvio se torna que ao fim de 6 anos de suspeitas, insinuações e calúnias, deparar com um processo que apenas acusa dois empresários por extorsão tentada, é no mínimo frustrante para quem tinha a expectativa de ver o primeiro-ministro de Portugal sentado no banco dos réus. Não obstante ser conhecido, e desde há muito, que após escrutínio rigoroso aos factos e às movimentações das suas contas, nada havia susceptível de indiciar Sócrates e nem sequer de o ouvir como arguido, mas tão só como testemunha, atenta a acusação formulada.
É também por isso que é lamentável que sectores da oposição, com dirigentes do PSD na ponta da lança, insistam em manter quente o que já resfriou por exaustão de argumentos e de criatividade em matéria de barganha judiciária.
Refiro-me às frustres tentativas de manter em lume quente o processo Freeport, agora visando demitir o PGR ou atingir a honorabilidade de uma magistrada respeitada e prestigiada como Cândida Almeida.
Fingindo ignorar que eventuais erros procedimentais, em sede de inquérito, em nada podem ser assacados ao primeiro-ministro e que para efeito de apuramento de responsabilidades já corre um inquérito ordenado pelo PGR, o que necessariamente deve implicar que se aguardem as respectivas conclusões, antes de se perorar sobre eventuais ilações, que por apressadas podem induzir em avaliações precipitadas.
O que vale é que os portugueses já compreenderam, e a última sondagem SIC/Expresso é nisso muito clara, que Sócrates foi alvo de incomensuráveis atoardas e daí que a citada sondagem o dê como o único líder partidário a subir na referida amostra, invertendo situações anteriores que reflectiam o clima de dúvida sistemática instilada.
É também por tudo isto que se compreende, mas lamenta, a insistência de Passos Coelho em continuar a anunciar a entrega de um projecto de revisão constitucional, logo na abertura da Sessão Legislativa, em 15 de Setembro, o que sempre implicará, por imperativo legal, que os demais partidos disponham de um prazo de 30 dias para apresentar o seu próprio projecto de revisão, o que vale por dizer, até à data de 15 de Outubro, o que coincide, dia por dia, com a apresentação na Assembleia, pelo governo, do Orçamento de Estado para 2011.
Ou seja, a confessada intenção de querer abrir uma discussão sobre graves propostas de revisão da CRP, em cima da discussão do Orçamento e escassos meses antes das eleições presidenciais, só pode significar que o PSD depois de dar com “os burrinhos na água” em matéria de Comissão de Inquérito e de processo Freeport, sente agora que tem de virar o jogo para questões com impacto de gravidade contra os direitos fundamentais e de indiscutível relevo, como é exemplo a matéria dos poderes presidenciais, sempre visando disfarçar a chusma de erros em que Passos Coelho caiu quando se deslumbrou com os primeiros indicadores favoráveis.
Trata-se de um clamoroso erro que vai onerar politicamente o novel líder do PSD, a não ser que, num momento de lucidez, entenda que a revisão constitucional deve aguardar o seu tempo próprio, o mesmo é dizer, nunca antes das eleições presidenciais.

(Publicado no "Jornal de Leiria" ,de 12 de Agosto de 2010 )

Osvaldo Castro