A ocupação de um terreno comunal ou privado"não é motivo suficiente para caracterizar a existência de uma ameaça à ordem pública", decidiu hoje o Tribunal Administrativo de LilleO Tribunal administrativo de Lille,França,ao anular a ordem de recondução à fronteira e consequente expulsão de sete cidadãos "roma", gitanos, ciganos, que tinham sido evacuados na passada 5ª feira de um terreno municipal entre Mons e Villeneuve-D'Asq(Nord), deu uma violenta punhalada nas intenções xenófobas de parte do governo francês que tem vindo a expulsar ciganos, em número apreciável, na maioria dos casos, sem verdadeiros motivos que se conformem com as leis francesas e com os Tratados da UE.
OC
Mensagens
4 comentários:
Caro Amigo Osvaldo
Lille é uma situação especial. Tem em funcionamento o chamado "Grande Projecto da Cidade" e reune condições extraordinárias de desenvolvimento económico, assim como é marcada por situações atípicas, por desigualdades, por diferentes políticas públicas no tecido urbano e social e manifesta fenómenos de segregação entre bairros centrais e periferias operárias, mas impulsionando um processo de revitalização dinâmico do ponto de vista socio-económico. Digamos que as mazelas sociais estão concentradas sob a forma de uma cintura, há o acolhimento dos ciganos que ocupam ilegalmente terrenos, são expulsos, mas voltam a procurar lugar nas costas dos policiais e vão ficando.
Não é fácil reverter a degradação económica, social e urbana de vários grandes sectores da metrópole, mas parece haver um projecto que tem como objectivo a reinserção de alguns bairros problemáticos através de uma política voluntária contra a segregação, da reconquista do espaço urbano e da sua reestruturação face ao tal "Grande Projecto da Cidade".
Agora não sei quais vão ser os procedimentos legais, no quadro jurídico, em função da tomada de posição em Lille e nos outros espaços como já foi ventilado em "A Carta a Garcia". Estou curiosa e vou acompanhar, com interesse, este desenvolvimento.
Um Grande Abraço com Amizade.
Ana Brito
Haja quem se recuse a seguir o guião Sarkozyano. será um tema a seguir com atenção, sem dúvida...
Cara Ana Brito,
Muito obrigado pelos contributos que deu sobre Lille e o Grande Projecto de Cidade.
Citei o exemplo de Lille porque foi o Tribunal Administrativo dessa cidade que, servindo-se de uma decisão do Tribunal dde Apelação de Versailles, que invocou, precisamente, que a "ocupação de terreno comunal ou privado não é razão suficiente para constituir perturbação da ordem pública".Perante tal decisão, a Prefeitura recuou e já não expulsou os ciganos.
Ora tal decisãojudicial de um Tribunal Superior pode vir a influenciar decisivamente a maior parte das extradições que o governo francês está a fazer.
É uma importante vitória. Vamos ver o que se segue, com esperança no respeito dos direitos humanos em relação à minoria étnica mais perseguida de sempre.
Abraço Amigo,
Meu Caro Carlos Barbosa de Oliveira,
Assim parece...A decisão do Tribunal de Apelação de Versailles que foi seguida pelo Tribunal Administrativo de Lille influenciará naturalmente as futuras decisões do governo francês e de prefeituras que estavam a decidir extradições desconformes com as leis francesas e com os Tratados da UE...
Mas, importante poderá ser, também, a posição que o Parlamento Europeu pode vir a tomar brevemente e a influência da opinião pública e da publicada.
Abraço,
Osvaldo Castro
Enviar um comentário