Situações como a de Miguel Relvas: É raro que currículo profissional encurte licenciaturas

Ver o currículo traduzido em créditos, de forma a não ter que fazer todas as cadeiras de um curso superior, é algo que está previsto na lei e que cabe a cada uma das instituições de ensino decidir como deve ser feito. Mas afinal quão frequente é a utilização desta prerrogativa noutros estabelecimentos? Em cinco das seis universidades que responderam, é uma situação rara ou inexistente. Pelo contrário, na Universidade Lusófona, onde Relvas se licenciou num ano, é uma situação muito frequente.

O PÚBLICO questionou muitas das maiores universidades portuguesas sobre quantas vezes atribuíram créditos a pessoas que pretendiam concluir um grau académico, vendo reconhecido a experiência profissional e escolar adquirida no passado. Na Universidade de Lisboa, uma das maiores públicas do país, aconteceu 15 vezes desde 2006.Na Universidade do Porto, com mais de 31 mil alunos, não há dados. O assessor de comunicação, Raul Santos, diz que aconteceu um "número mínimo" de vezes e que o máximo que pode ser descontado a uma licenciatura de 180 créditos são 60 (equivalente a um ano lectivo). Já na Universidade Técnica de Lisboa, o reitor António Cruz Serra, que não dispõe de dados, garante: "Ninguém aqui alguma fez uma licenciatura de três anos num ano." E há faculdades da Técnica, conta, que não fazem de todo esse reconhecimento.Na Autónoma, privada, houve em seis anos "sete ou oito pedidos" de reconhecimento de percurso anterior à licenciatura. E "alguns foram recusados", disse Reginaldo Rodrigues de Almeida, director da administração escolar. Também aqui, 60 créditos é o máximo descontado.Na Lusíada não se faz este tipo de reconhecimento. Na Portucalense, no Porto, a vice-reitora Paula Morais explicou que acontece com alguma frequência, mas que os alunos estão sempre obrigados a fazer pelo menos 25% do curso.(Ler Mais)

05.07.2012 -Por:Público/Andreia Sanches

Luís Montenegro: Ideias de Frasquilho enquadram-se na «orientação» do PSD

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje que as declarações do deputado Miguel Frasquilho estão «inscritas» na «orientação» dos sociais-democratas de que a Europa não deixará de ser «solidária» tendo em conta o «comportamento» do país.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Miguel Frasquilho defendeu que a 'troika' devia flexibilizar os prazos do ajustamento financeiro de Portugal, concedendo mais dois anos para o cumprimento das metas fixadas e financiamento adicional.

«O doutor Miguel Frasquilho foi muito claro nas afirmações que fez, mas elas estão inscritas naquela que tem sido a nossa orientação desde o início», disse Luís Montenegro aos jornalistas, no final da reunião do grupo parlamentar social-democrata.

Diário Digital / Lusa

A Verdade para a Vida

Vergílio Ferreira

A Coragem não é a Ausência de Medo

Nelson Mandela

Passos Coelho foge, por portas travessas, das vaias e da indignação dos trabalhadores!!!

Desta vez foi o 1ºministro a ter de entrar por portas esconsas na Bosch e na Universidade do Minho,em Braga, (Ler aqui). Na semana anterior foram os ministros da Economia e da Justiça a fugir a sete pés ou a fechar-se a sete chaves no gabinete, como se pode ver aqui.

É bem certo que Passos Coelho, ainda que reconhecendo o direito dos trabalhadores à  indignação e à manifestação, sempre vai acoimando os manifestantes de "organizarem os protestos"...! Ora essa, então o 1º ministro pensava o quê, que as concentrações e as vaias são meros gestos espontâneos...!? Insiste-se que o movimento de repúdio social e político deste governo vai criar crescentes dificuldades ao Executivo, não obstante este só estar em funções apenas há um ano...

O país está cada vez mais perigoso, particularmente mercê dos despautérios decorrentes dos cortes dos subsídios de férias e de natal  dos funcionários públicos e dos pensionistas, a que se soma a contínua austeridade que se vem acumulando sobre a austeridade já existente.
E já agora,antes de autorizarem o Relvas a pôr o pé na rua,cuidem-se...!!!
OC

Licenciatura de Relvas: curso num ano “não é de todo vulgar”

No currículo tinha uma longa experiência política e vários cargos. Já tinha estado no Governo. E concluíra uma disciplina de Direito em 1985. O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas requereu a sua admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) em Setembro de 2006. E concluiu uma licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007, com 11 de classificação final. O curso tem um plano de estudos de 36 cadeiras semestrais, distribuídas por três anos. O presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (Apesp), João Redondo, diz que fazer uma licenciatura de três anos só num ano “não é de todo vulgar”.

António Valle, adjunto de Miguel Relvas, explicou ao PÚBLICO que, quando pediu admissão à Lusófona, esta universidade privada analisou o “currículo profissional” de Relvas, bem como a frequência dos “cursos de Direito e História” anos antes – sendo que da frequência desses cursos resultara a conclusão de uma cadeira (Ciência Política e Direito Constitucional, com 10 valores, na Universidade Livre, instituição privada que deu origem à Universidade Lusíada). Valle não esclareceu quantos créditos foram atribuídos ao ministro pela Lusófona nem quantas cadeiras Miguel Relvas fez.

Quando pediu para ser admitido nesta instituição de ensino, o actual governante já tinha sido eleito deputado várias vezes e ocupado o cargo de Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional.

O Decreto-Lei 74 de Maço de 2006 prevê que as instituições de ensino possam atribuir créditos às competências académicas e profissionais dos alunos. Cabe a cada escola definir como faz isso. E não existe limite mínimo ou máximo de créditos passíveis de serem atribuídos nestes termos, faz saber o Ministério da Educação. Ou seja, não está definido em quanto tempo pode um curso superior ser encurtado. O ministério também não tem registo de quantos casos deste tipo existem.

João Redondo, presidente da Apesp e vice-presidente da Fundação Minerva, que detém a Universidade Lusíada, considera que a lei sobre esta matéria “é um bocado coxa”.(Ler Mais)

03.07.2012 - 23:30, Por:Público/ Andreia Sanches

Macário Correia perde mandato de presidente da Câmara

O Supremo Tribunal Administrativo determinou "a perda do actual mandato" de Macário Correira, presidente da Câmara de Faro, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal em 2006.

Num acordão datado de 20 de junho, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) concedeu provimento ao recurso e revogou "o acórdão recorrido do Tribunal Central Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé", julgando a acção procedente e declarando "a perda do actual mandato" de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira à altura dos factos.

O STA considerou que "as diversas ilegalidades assim cometidas" pelo autarca "correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico".

"Além disso, e como também mostra a matéria de facto apurada" o autarca "assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico (PROT-Algarve e PDM/...), contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e -- como igualmente decorre da matéria de facto apurada -- sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido".

Os juizes do Supremo Administrativo concluiram que Macário Correia "agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados, que integram a previsão do art. 9, al. c), da citada Lei 27/96, de 1 de Agosto, e o fazem incorrer na perda de mandato, nos termos do art. 8, nº 1, al. d) e 3, desse mesmo diploma legal" tal como foi pedido pelo Ministério Público.

Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

A Lusa tentou contactar com Macário Correia para obter uma reação sobre a decisão judicial, mas tal não foi possível.

por: Lusa,Sofia Fonseca,dn.pt-Hoje

Finanças detectam falhas nos cortes salariais dos dirigentes públicos

A Inspecção-Geral de Finanças identificou dirigentes de topo que escaparam aos cortes salariais, atribuição ilegal de prémios e problemas nos ajustes directos.

A aplicação dos cortes salariais nos últimos dois anos foi alvo de uma série de irregularidades, revela a Conta Geral do Estado de 2011, levando a que alguns dirigentes tenham escapado à redução do vencimento em 2010 e 2011.

De acordo com o “Jornal de Negócios”, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) auditou 49 institutos públicos e detectou 25 gestores que não tiveram qualquer redução salarial, assim como a não inclusão de despesas de representação e dos subsídios de férias e de Natal.

A IGF identificou ainda duas entidades reguladoras onde ocorreu “atribuição generalizada de prémios de desempenho”, contrariando o congelamento decretado para toda a Administração Pública.

Estas situações remontam a 2010, quando foi decidido o corte de 5% do vencimento dos gestores públicos e o congelamento dos prémios. Mas no ano seguinte, quando o Governo decidiu cortar entre 3,5% e 10% o salário dos funcionários públicos acima dos 1500 euros, a medida não chegou a todos.

A IGF dá conta de dois dirigentes de topo que não reduziram o seu salário, pagamento de prémios a um presidente de um instituto que já não estava em funções e irregularidades nas promoções das Forças Armadas.

A Conta Geral do Estado dá ainda conta de problemas nos ajustes directos, nomeadamente a consulta apenas a uma entidade e adjudicações para funções que, segundo a IGF, podiam ter sido feitas internamente. 

A utilização de veículos do Estado a título pessoal também levantou problemas.

03.07.2012 -Por: Público

Polícia francesa efectua buscas na casa e escritórios de Sarkozy

Polícias de um departamento ligado à investigação de crimes financeiros e um juiz de Bordéus começaram a efectuar buscas na casa e nos escritórios do ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy.

A investigação estará relacionada com acusações de financiamento ilegal da campanha eleitoral de Sarkozy nas presidenciais de 2007.

Vários polícias, acompanhados pelo juiz de Bordéus Jean-Michel Gentile, entraram nesta terça-feira de manhã na casa de Sarkozy e a mulher, Carla Bruni, na villa Montmorency, no 16º bairro de Paris, bem como no escritório de advogados Arnaud, Claude e associados, do qual Sarkozy é sócio, adiantou o diário Le Monde.

O ex-presidente francês está no Canadá com a família, e estas buscas ocorrem no âmbito do chamado “caso Bettencourt”, a que o nome de Sarkozy foi associado depois de terem vindo a público acusações de que recebeu um financiamento ilegal para a sua campanha nas presidenciais de 2007 proveniente da herdeira da L’Oréal, Liliane Bettencourt, a mulher mais rica de França.

As buscas foram confirmadas pelo advogado de Sarkozy e por outros responsáveis próximos do inquérito citados pela AFP. A operação envolveu pelo menos dez polícias, acompanhados pelo juiz de instrução Jean-Michel Gentil. (Ler Mais)

03.07.2012-Por:Público

Cinquenta falências judiciais por dia no primeiro semestre de 2012

O setor do imobiliário lidera o número de casos de falências judiciais, que estão a acontecer agora mais no Porto que em Lisboa. O número de falências entre as famílias é também alto. Mais de 50 famílias e empresas faliram em média por dia nos primeiros seis meses de 2012, revelou o jornal Público, que diz que o número de falências judiciais aumentou 83 por cento em relação ao mesmo período de 2011. No topo da lista com mais falências judiciais está o setor do imobiliário com 604 processos entre janeiro e junho de 2012, adiante do comércio a retalho, que tem 467 casos no primeiro semestre deste ano. O comércio por grosso, construção e restauração ocupam os três lugares imediatos desta lista num semestre em que 3409 empresas faliram, mais 57 por cento que nos primeiros seis meses de 2011, indicam dados do Instituto Informador Comercial. A região do Porto foi aquela que registou mais processos em tribunal com 2586 processos, ou seja, 26,8 por cento do total dos processos registados no país, adiante de Lisboa, que liderou a lista em 2011, com 1802 falências judiciais. Entre as famílias, nos primeiros seis meses do ano, o número de insolvências mais do que duplicou para 6228, bem mais que os 408 casos que se registavam antes da crise. A insolvência das famílias pesa agora 64,6 por cento nos total dos processos que entram nos tribunais, sendo que o número médio de pessoas declaradas falidas por dia é de 34.

Hoje-TSF