O muito falado processo Freeport aproxima-se do fim, segundo declarações proferidas, ontem, na Assembleia da República pela Procuradora Geral Adjunta e Directora do DCIAP, Cândida Almeida.
Após cerca de 6 anos de investigação que permitiram uma verdadeira ofensiva contra a honorabilidade do 1ºMinistro, que, aliás, nem sequer nunca foi ouvido ou constituído arguido, tudo indica que o processo vá culminar com a óbvia não pronúncia de José Sócrates. O que, no entanto, não impediu um vasto conjunto de membros da oposição e de "media" de terem dado azo a manchetes e notícias de abertura de telejornais, numa campanha de verdadeira difamação do primeiro-ministro de Portugal.
Como é sabido, Sócrates, atravessou a anterior legislatura e as campanhas eleitorais para as europeias,legislativas e autárquicas debaixo do ferrete da insinuação e da calúnia.
Afinal,se há arguidos ou pronunciados no âmbito do Freeport, Sócrates não consta desse rol e não por escassez de provas, apenas porque nada teve a ver com o assunto...!
Tudo como se pode ler aqui no jornal Público de hoje.
Mas, evidentemente, como as oposições já previam este mesmo desfecho para esta altura, aí está nova tentativa de derrubar Sócrates por processo e métodos não eleitorais. Sim, a anunciada Comissão de Inquérito ao caso TVI parace ser o novo "coelho a retirar da cartola" da falta de sentido de estado dos que digerem mal a legitimação eleitoral.
Talvez se enganem e se arrependam uma vez mais...
Osvaldo Castro
Tudo como se pode ler aqui no jornal Público de hoje.
Mas, evidentemente, como as oposições já previam este mesmo desfecho para esta altura, aí está nova tentativa de derrubar Sócrates por processo e métodos não eleitorais. Sim, a anunciada Comissão de Inquérito ao caso TVI parace ser o novo "coelho a retirar da cartola" da falta de sentido de estado dos que digerem mal a legitimação eleitoral.
Talvez se enganem e se arrependam uma vez mais...
Osvaldo Castro
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19 comentários:
Não? Pois isso é que é estranho!
Aqui cheguei sentado no Banco Corrido.
Estamos necessitados de pessoas que pensam, mais do que pão para a boca.
Concordo completamente com o seu texto mas o meu receio é que acabem por levar a água ao moinho deles. Sobre as diversas cartas aos garcias ...dessas, encarrega-se actualmente a turbo-multa dos perseguidores de fantasmas que substituiram,numa da mudas da viagem, o que há muito emigrou:O Jornalismo!
Cumps.
Para além de falar sobre a não constituição de José Sócrates como arguido, o artigo do jornal Público explora ainda a questão dos meios escassos e aparentemente pouco favoráveis para o clima de trabalho que o DCIAP tem ao dispor mas ainda se lê também sobre a inadequação do actual enquadramento legal do crime de corrupção.
Em relação a este último tema, fiquei com a sensação de que não seria a primeira vez que responsáveis por áreas no domínio do combate ao crime e Justiça vêm a público alertar para esse facto.
Ora, penso eu, uma lei, por muito boa que seja, jamais será perfeita. No entanto, sabido que se trata de uma questão antiga, fico um pouco perplexo com a quase inactividade política neste domínio.
Com toda a honestidade, a retórica, argumentos e discussões da Assembleia da República fascinam-me mas aparentemente, não bastam – é preciso firmeza e coragem para simplesmente resolver um pequeno problema – que não será a solução para encontrar a Lei perfeita - mas será um passo decisivo para abrandar monstros jurídicos como “casas pias”, “freeports” e outros que também, dia após dia, alimentam o monstro que é a comunicação social e empestam as televisões, os jornais...
Não é minha intenção lançar uma procura a responsabilidades, mas simplesmente creio que se adequações à lei há, que, ao ser introduzidas, vêm facilitar o trabalho de quem procura trazer à justiça aqueles que de facto deve ser constituido arguido e ser julgado (julgado, entenda-se diferentemente de condenado), porque é que estas não são simplesmente introduzidas? Faça-se!
Todo o minuto que se leva a decidir sobre a aplicação de determinadas modificações à lei, prós, contras, etc, está-se a consumir recursos que para além de custarem dinheiro ao País, não permitem que se melhore as condições de trabalho de quem investiga, está-se a dar margem para os média lançarem mais suspeitas, infundadas ou não, sobre pessoas, cargos e instituições e no fundo está-se a abrandar o país em termos de desenvolvimento. E porque não ver a melhora global da Justiça como uma forma de combater o défice público? A corrupção é um dos males do país, mas não deve acontecer só em Portugal, há outros males, como a economia paralela, que também gera milhões de prejuízo ao Fisco. E podia continuar com outros exemplos....
Caro Osvaldo de Castro, espero que não leve a mal esta minha opinião e entenda que não pretendo com este texto pôr em causa o trabalho dos Representantes da Nação que fazem as Leis em Portugal. Apenas do meu ponto de vista é preciso decidir mais e mais eficazmente – doa a quem doer - para pôr a funcionar esta grande Empresa com cerca de 11 milhões de trabalhadores que se chama Portugal. As Leis perfeitas não existem, mas as existentes podem ser aperfeiçoadas.
Como "Klatuu o embuçado",compreenderá,só por excesso de zelo e tolerância lhe respondo. Não é meu timbre responder a anónimos, ainda por cima embuçados...!
De todo o modo fique a saber que no nosso Estado de Direito democrático, para se acusar alguém,é necessário previamente constitui-lo arguido e dar-lhe conta das imputações que lhe são formuladas. Tal não ocorreu porque os magistrados titulares do processo nunca terão encontrado nada que o justificasse.
Acontece muito a inquéritos que começam com base em cartas anónimas, como sucedeu neste caso...!
Cumprimentos.
Caro MFerrer,
Muito obrigado pelas S/ palavras e por me permitir descobrir o seu exelente "Homem ao Mar" que vou adicionar e seguir.
Sim, há por aí um "quarto poder" que começa a pensar que a opinião publicada é mais legítima que a opinião pública, expressa em votos...Temos de estar muito atentos.
Abraço,
Osvaldo Castro
Meu Caro Ferreira,
Muito obrigado pela S/ atenção a este blog e pelas S/ opiniões sempre muito pertinentes.
Em matéria de combate à corrupção, como saberá, temos a trabalhar no Parlamento uma Comissão especializada que visa encontrar solucões eficazes e funcionais para prevenir, mas também condenar, os agentes desse tipo de ilícitos. Doa a quem doer, creio que dentro de poucos meses estaremos melhores em recursos humanos e técnicos para desencadear melhor esse combate. E, sem precipitações que violem direitos fundamentais, também admitimos ter de aperfeiçoar a legislação...porque, como diz, não há leis perfeitas.
Precisamos, mais do que tudo, que, em vez de andarem por aí a planear acções maquiavélicas visando derrubar o governo por meios menos legítimos, que deixem o poder executivo, o governo, funcionar e concentrar-se nos grandes problemas do país, do desemprego ao défice e à necessidade de recuperação e crescimento económicos.
Abraço,
Osvaldo Castro
Caro Osvaldo Castro,
Muito obrigado pela amabilidade com os meus hieróglifos...e, já agora, pela sua paciência com a ignorância de certos visitantes cuja arrogância era bem dispensável.
Cumprimentos.
Meu Caro MFerrer,
O Homem ao Mar já consta doblogroll com grande prazer.
Abraço
OC.
Caro Osvaldo
Como te prometi, vais ter-me à perna e como tal se me permitires quero deixar a aqui a minha opinião. Para quem se mexe e remexe nos meios júridicos não deve ser muito complicado perceber estas coisas. Mas quem não anda por aí e vive fora da daquela imcompreedida lentidão da "justiça"torna-se quase anedótica a ideia de que um 1º primeiro ministro eleito democraticamente possa só ao fim de 6 anos ser considerado atacado na sua honoribilade, após 6 anos (digo,seis de investigação).
Desculpa. Mas como sabes sou muito fraquinho nestas coisas( enredos da justiça)
Meu Caro Folha Seca,
Tenho muito gosto que acompanhes e sigas de perto esta "Carta a Garcia"...
Como compreendes, a justiça tem os seus tempos, embora deva ser célere para ser justa.
O Freeport, é bom não esquecer, meteu investigações inglesas e isso sempre atrasa...!
Mas, claro, tens razão, é tempo demais.Especialmente porque tal processo nasceu de uma congeminação de um polícia, que foi condenado e afastado por isso,com um candidato do CDS do distrito de Setubal,um chefe de gabinete do Santana e uma directora de um semanário falido.Isto ocorreu uns meses antes das eleições de 2005...foi arquivado e repescado 2 meses antes das referidas eleições...ficou a aboborar e de novo reactivado em fins de 2008 princípios de 2009, passou diversas eleições e ...agora parece que vai acabar...!
E mais não digo. Pensa tu no resto!
Abraço.
Uma vez que se incomoda com um pseudónimo, fico por aqui, mas saiba que tenho um entendimento diferente do que seja o anonimato na blogosfera... Para mim anónimo na blogosfera é um nick que não remete para nenhum blogue (mesmo que tenha nome de gente) - o meu nick remete para três blogues.
P. S. Não sou um leigo em Direito.
Não me incomodo nada com pseudónimos, eu, como outros, tivemos de os usar na luta clandestina contra a ditadura...
Agora,parece-me que não subsistem as mesmas razões.Mas, claro, compreendo os que preferem proteger a identidade por razões de segurança, até no emprego...Mas no meu caso, posso garantir que tenho publicado comentários de anónimos cujos nomes me foram revelados e que nunca divulgarei.
Fará como quiser, mas se se mantiver como anónimo, as minhas regras são as de que não publico comentários que contenham ofensas gratuitas, difamações e quejandos.
Se não passar essa linha pode continuar a comentar como entender.
Não me incomodo nada com pseudónimos, eu, como outros, tivemos de os usar na luta clandestina contra a ditadura...
Agora,parece-me que não subsistem as mesmas razões.Mas, claro, compreendo os que preferem proteger a identidade por razões de segurança, até no emprego...Mas no meu caso, posso garantir que tenho publicado comentários de anónimos cujos nomes me foram revelados e que nunca divulgarei.
Fará como quiser, mas se se mantiver como anónimo, as minhas regras são as de que não publico comentários que contenham ofensas gratuitas, difamações e quejandos.
Se não passar essa linha pode continuar a comentar como entender.
A clandestinidade política continua a existir...
Os melhores cumprimentos.
Para Klatuu o embuçado,
Se houvesse razões para clandestinidade política, V/ não ouviria um candidato a lider do PSD a exigir a demissão do PGR. Em ditadura isso não era possível sem consequências de grave natureza...Das duas uma, ou V/ é demasiado novo e nunca ouviu falar do fascismo em Portugal, ou é demasiado velho e parece ter saudades da luta clandestina...
Passe bem!
É evidente que não é comparável a clandestinidade de que falo à de um regime fascista - mas todos os regimes se defendem de quem a eles se opõe, e nem sempre de formas elegantes. A minha oposição não é a defesa de um regime totalitário como alternativa ao que temos de momento.
Nem muito novo, nem muito velho, mas tenho saudades do Super-rato...
Caro Klatuu o embuçado,
O que quer dizer é que vive em democracia, que " é o melhor dos regimes enquanto se não encontrar um melhor"...diga isso ao Milhafre, Peste e Ossian...e que viva a Lusofonia!
Passe bem.
É o que estamos a fazer - em busca de um melhor regime democrático.
Abraço.
É isso que saúdo e desejo, caro Klatuu o embuçado...que gente diferente e com vias não consonantes se encontre na Casa Comum da Democracia.
Cumprimentos.
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