Contrariando as eventuais "preocupações", em matéria de desemprego, do seu líder parlamentar, Miguel Macedo, no debate quinzenal com o 1ºministro que tanto insistiu e acenou com a existência de 600.000 desempregados, a verdade é que Passos Coelho, em menos de 24 horas, fazia manchete no Expresso, ao dar conta que pretende apresentar uma proposta que visa liberalizar os despedimentos e as contratações. Segundo o citado semanário, Passos Coelho "quer flexibilizar a legislação durante o PEC" mas o líder social democrata admite ser "um princípio de solução para sempre". As referidas mensagens, que foram produzidas num encontro à porta fechada com alguns dos maiores empresários do país, terão sido claramente aceites pela generalidade dos empresários presentes onde se destacavam Belmiro de Azevedo e o banqueiro Artur Santos Silva.
Talvez, agora, se entenda com mais clareza a prioridade que Passos Coelho deu, no seu discurso de entronização,à revisão da Constituição.De facto para atingir tal desiderato, o leader do PSD, carece de alterar a norma constitucional plasmada no artigo 53º da CRP e que refere,logo na epígrafe, à "Segurança no Emprego". É que tal preceito proíbe os despedimentos sem justa causa e os despedimentos políticos ou ideológicos.
Como todas as normas constitucionais,a alteração do referido artigo carece de dois terços dos votos dos deputados, o que vale por dizer que a direita,o PSD e o CDS, não dispõem de assentos parlamentares que lhes permitam almejar tal malfeitoria.
E no que toca ao PS, é seguro, até pelo conjunto de valores enformadores das suas normas programáticas, que a luta contra o desemprego continuará a ser uma das prioridades do governo socialista. O mesmo é dizer, a luta contra os despedimentos não se fará através de uma hipotética flexibilização que vise destruir empregos, mas antes através de acções que propiciem o crescimento económico, de que o investimento público é uma componente por demais relevante.
De todo o modo, é preferível que Passos Coelho diga com clareza e transparência ao que vem...
OC
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2 comentários:
Caro Osvaldo
A realização dos empreendimentos projectados pelo Estado, da mais variada espécie, vai permitir, certamente, concretizar os programas global, regionais e sectoriais através do planeamento do investimento e de acordo com critérios de avaliação que mergulham no âmago das diferenças entre a lógica de mercado e a lógica de direcção central, sem descurar o confronto entre a reprodutividade do capital e a taxa de juro efectiva no mercado de capitais marcada pela base de decisão dos empresários. Ora, este processo de cálculo e decisão não pode andar alheado das condições e interesses da colectividade, porque o objectivo "emprego" não só carece de forte quantificação como deve acelerar o ritmo de desenvolvimento e ser alvo de uma decisão política e programação equilibradora de acordo com as elasticidades-despesa numa matriz de agregação que remeta para longe - a fome, a miséria e as tensões sociais crescentes, de molde a conciliar um crescimento e progresso rápidos e eficientes com a salvaguarda da liberdade da pessoa humana. Trata-se, mais uma vez, de uma questão de contabilidade nacional e da relação entre o aumento global do emprego e o acréscimo primário do emprego (multiplicador de emprego e multiplicador horizontal). Creio que, paulatinamente vão suceder-se ondas de oportunidade de trabalho para mais trabalhadores nas actividades produtoras de bens de consumo que terão de produzir mais para satisfazer a maior procura que ocorre da expansão dos rendimentos formados. Terá de haver uma concertação forte entre o Estado e o tecido empresarial português para optimizar o multiplicador de investimento.
Vamos querer e crer...
Um Abraço Amigo
Ana Brito
Cara Ana Brito,
Perdoe este lamentável atraso na resposta a este comentário...Compreende que nem sempre disponho do tempo que gostaria para dedicar ao blogue?
Subscrevo o conjunto das S/ ideias, marcadamente as que se relacionam com a concertação entre o estado e os parceiros sociais, empresários e trabalhadores.
E tenho a confiança e esperança no futuro e na melhoria das condições económicas do país, mercê do esforço conjugado epatrióticodos portugueses.
Abraço Amigo,
OC
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