Prémio Direitos Humanos na Assembleia da República

Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2010
Cerimónia presidida pelo Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de Dezembro, às 12:30h, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.


O Júri do Prémio Direitos Humanos, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos Deputados Osvaldo de Castro (Presidente), Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV) , propôs ao Presidente da Assembleia da República que o Prémio Direitos Humanos 2010 seja atribuído à Associação de Solidariedade Social “Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal”, no ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, pela sua intervenção na promoção e dinamização dos programas de acção de luta contra a pobreza e a exclusão social .
O Júri deliberou ainda, por unanimidade, propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao Senhor Professor Doutor Alfredo Bruto da Costa , actualmente Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, no ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, pela dedicação da sua vida, estudo, investigação e acção pela erradicação da pobreza ; a título póstumo, à Senhora Professora Doutora Paula Escarameia, pelo trabalho desenvolvido no estudo, criação e aplicação do Direito Internacional, em especial na génese do Tribunal Penal Internacional e na sua qualidade de membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e do Tribunal Permanente de Arbitragem; e ao Senhor Dr. Levy Baptista e a Frei Bento Domingues, em representação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1969-1974), pela relevante intervenção cívica que, conjuntamente com outros democratas, protagonizaram na defesa jurídica e no apoio social e político de todos aqueles que pagaram com a liberdade a sua insubmissão face à ditadura.
A cerimónia de atribuição do Prémio e das medalhas de ouro, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, realiza-se no dia 10 de Dezembro, pelas 12:30 horas, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento.