Conheça o Projecto de Revisão Constitucional do PS

"Exposição de Motivos

I - O Partido Socialista tem a firme convicção de que a Constituição da República Portuguesa, de 1976, com as suas sucessivas revisões, se afirmou ao longo dos últimos 34 anos como um importante factor de coesão na sociedade portuguesa. A Constituição une os portugueses, não os divide. Por isso, constitui um exercício político absolutamente nefasto e totalmente artificial procurar decretar, subitamente, a existência de uma qualquer querela constitucional, que verdadeiramente não existe nem tem razão para existir entre os portugueses.
Por outro lado, a Constituição não é hoje um obstáculo à resolução dos problemas do País. Pelo contrário, a Constituição traduz um compromisso social e político longamente amadurecido e consolidado na sociedade portuguesa, vertido num quadro de referência estável de valores, princípios e regras fundamentais cuja existência não prejudica, antes favorece, a resolução dos problemas nacionais de acordo com os variados programas político-partidários que recebam dos eleitores a necessária legitimação democrática.
Assim sendo, e não obstante a Assembleia da República deter nesta legislatura poderes de revisão ordinária da Constituição, compreende-se bem que o Partido Socialista tenha inscrito, expressamente, no programa eleitoral que apresentou aos portugueses nas últimas eleições legislativas a sua posição de princípio “à partida favorável à estabilidade do conjunto do texto constitucional. (...)”

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E AS PROPOSTAS DO PARTIDO SOCIALISTA