Bruxelas, 29 out (Lusa) –O primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje que a proposta de suspensão do direito de voto no seio da UE aos países incumpridores em matéria orçamental não era aceitável e mereceu a oposição da maioria das delegações, incluindo Portugal.
“A proposta da Alemanha de estudar uma alteração constitucional para a suspensão dos direitos de voto não teve acolhimento. A maior parte das delegações é contra, Portugal é contra, eu sou contra”, disse Sócrates no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, celebrada entre quinta-feira e hoje em Bruxelas.
O primeiro-ministro lembrou que os 27 mandataram o presidente do Conselho, Herman van Rompuy, para estudar, até dezembro, a melhor forma de proceder a alterações “muito circunscritas” ao Tratado de Lisboa para dar uma base jurídica sólida a um futuro mecanismo permanente de gestão de crise de estabilização financeira “e nada mais”.
Sócrates explicou que Van Rompuy também ficou de apreciar, mas mais tarde, a possibilidade de “porventura limitar a participação nas decisões em tudo o que diz respeito aos procedimentos monetários e económicos em países que reiteradamente não cumpram as suas obrigações de estabilidade orçamental”, mas apenas no contexto da união económica e monetária.
“Mal compreendo e não posso aceitar que um país seja impedido de votar em matérias de segurança ou que afetem a sua segurança”, como sanção por comportamentos no domínio da questão económica", disse. “Não vejo isso com bons olhos”, reforçou.
Por outro lado, Sócrates considerou que a suspensão do direito de voto “seria um exercício que tem muitos mais custos do que algum benefício e que não se compreende tendo em conta já todas as sanções que existem para responder às necessidades de estabilidade financeira da zona euro”.
ACC/FPB/Lusa
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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