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"...Também em Portugal é seguro que muito se tem trabalhado no combate à pobreza, desde logo no Plano Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, nos seus 4 eixos de acção, que visam:
a) Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão), através de acções concretas com verdadeiro impacto na vida das pessoas.
b) Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional.
c) Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão.
d) Assumir a pobreza como um problema de todos os países, “eliminando fronteiras”.
Mas, apesar das conquistas que, em democracia, Portugal logrou em matéria de igualdade de oportunidades, a verdade é que a justiça social ainda está longe do desejável, as desigualdades sociais e a pobreza continuam a existir e subsistem ainda terrenos férteis de proliferação – crescem diariamente, em Portugal, as fileiras de “trabalhadores pobres”, somos líderes da OCDE no que à pobreza infantil respeita e não fazemos ainda tudo o que devemos pelos mais idosos. E, por isso, o Estado tem de cumprir o seu papel.
"...Também em Portugal é seguro que muito se tem trabalhado no combate à pobreza, desde logo no Plano Nacional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, nos seus 4 eixos de acção, que visam:a) Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão), através de acções concretas com verdadeiro impacto na vida das pessoas.
b) Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional.
c) Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão.
d) Assumir a pobreza como um problema de todos os países, “eliminando fronteiras”.
Mas, apesar das conquistas que, em democracia, Portugal logrou em matéria de igualdade de oportunidades, a verdade é que a justiça social ainda está longe do desejável, as desigualdades sociais e a pobreza continuam a existir e subsistem ainda terrenos férteis de proliferação – crescem diariamente, em Portugal, as fileiras de “trabalhadores pobres”, somos líderes da OCDE no que à pobreza infantil respeita e não fazemos ainda tudo o que devemos pelos mais idosos. E, por isso, o Estado tem de cumprir o seu papel.
No caso desta Assembleia, assumindo o acompanhamento permanente do fenómeno da pobreza, legislando para construir um Portugal mais justo e transparente, fiscalizando a actividade do Governo, recomendando a definição de um limiar de pobreza e avaliando as políticas públicas de erradicação da pobreza, como assumimos em 2008, através de duas muito importantes resoluções que então aprovámos.
Mas também mantendo a aposta no ensino e na qualificação da população, aumentando o salário mínimo, insistindo – em tempo de forte retracção – num nível de rendimento mínimo abaixo do qual ninguém pode viver. Sem o qual não se pode ser digno nem livre!
A este propósito, devemos, aliás, congratularmo-nos com a recente aprovação, pelo Parlamento Europeu (a 17 de Outubro), de uma proposta para que a Comissão consagre, através de Directiva, o princípio de um rendimento mínimo em toda a Europa.
A liberdade ganha-se com a derrota da pobreza e a pobreza vence-se com todos os actos, pequenos e grandes, com todos os gestos, com todos os esforços. Mas combate-se, sobretudo, com vontade e esperança.
E é também um sinal de reconhecimento e esperança que esta cerimónia pretende ser, galardoando com o Prémio de Direitos Humanos e com a Medalha do Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem aqueles que não se deixam, nem deixaram, vencer pela contrariedade, os que voluntariamente lutam pela liberdade, pela igualdade, pela fraternidade. Os que sem proveito próprio se batem pela inclusão e contra a opressão.
E exortando-os, quando possível, a fazer mais e melhor. A reproduzir e multiplicar no seu trabalho diário o talento que hoje, aqui, lhes é reconhecido.
Seguramente, por tudo isso mereceram de Vossa Excelência, Senhor Presidente, a aceitação da proposta do Júri e o reconhecimento das suas relevantes actividades.
A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal podia ser muito sucintamente definida como uma associação de solidariedade social que, desde 1991, representa no nosso país a rede transnacional criada para “defender os direitos humanos fundamentais e garantir que todos tenham as condições necessárias ao exercício da cidadania e a uma vida digna, promovendo a luta contra a pobreza e a exclusão social, o trabalho em rede e o envolvimento de toda a sociedade civil.”
Na verdade, a face portuguesa desta união de esforços inovadora e ambiciosa é muito mais do que uma mera sucursal nacional de uma muito boa ideia inicial. Nos seus quase 20 anos de existência, a REAPN, com a missão assumida de informar e influenciar, renovou mentalidades, ultrapassou egos e inseguranças, determinou o curso de acção de muitas instituições públicas e privadas, garantindo um muito maior efeito das suas acções.
No terreno, criou e multiplicou núcleos distritais – são já 18 –, enriqueceu-se com pessoas dedicadas e conhecedoras dos seus meios, conheceu, deu-se a conhecer e trabalhou com todos – com os que combatem a exclusão e com os excluídos. E quanto a estes, mais importante do que limitar-se a apoiá-los, deu-lhes ferramentas e instrumentos para que pudessem sair do ciclo de pobreza em que tinham entrado.
As enunciadas razões para merecerem o reconhecimento da Assembleia da República, levam-me a saudar a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal e o seu Presidente, Padre Agostinho Cesário Jardim Moreira...."
Mas também mantendo a aposta no ensino e na qualificação da população, aumentando o salário mínimo, insistindo – em tempo de forte retracção – num nível de rendimento mínimo abaixo do qual ninguém pode viver. Sem o qual não se pode ser digno nem livre!
A este propósito, devemos, aliás, congratularmo-nos com a recente aprovação, pelo Parlamento Europeu (a 17 de Outubro), de uma proposta para que a Comissão consagre, através de Directiva, o princípio de um rendimento mínimo em toda a Europa.
A liberdade ganha-se com a derrota da pobreza e a pobreza vence-se com todos os actos, pequenos e grandes, com todos os gestos, com todos os esforços. Mas combate-se, sobretudo, com vontade e esperança.
E é também um sinal de reconhecimento e esperança que esta cerimónia pretende ser, galardoando com o Prémio de Direitos Humanos e com a Medalha do Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem aqueles que não se deixam, nem deixaram, vencer pela contrariedade, os que voluntariamente lutam pela liberdade, pela igualdade, pela fraternidade. Os que sem proveito próprio se batem pela inclusão e contra a opressão.
E exortando-os, quando possível, a fazer mais e melhor. A reproduzir e multiplicar no seu trabalho diário o talento que hoje, aqui, lhes é reconhecido.
Seguramente, por tudo isso mereceram de Vossa Excelência, Senhor Presidente, a aceitação da proposta do Júri e o reconhecimento das suas relevantes actividades.
A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal podia ser muito sucintamente definida como uma associação de solidariedade social que, desde 1991, representa no nosso país a rede transnacional criada para “defender os direitos humanos fundamentais e garantir que todos tenham as condições necessárias ao exercício da cidadania e a uma vida digna, promovendo a luta contra a pobreza e a exclusão social, o trabalho em rede e o envolvimento de toda a sociedade civil.”
Na verdade, a face portuguesa desta união de esforços inovadora e ambiciosa é muito mais do que uma mera sucursal nacional de uma muito boa ideia inicial. Nos seus quase 20 anos de existência, a REAPN, com a missão assumida de informar e influenciar, renovou mentalidades, ultrapassou egos e inseguranças, determinou o curso de acção de muitas instituições públicas e privadas, garantindo um muito maior efeito das suas acções.
No terreno, criou e multiplicou núcleos distritais – são já 18 –, enriqueceu-se com pessoas dedicadas e conhecedoras dos seus meios, conheceu, deu-se a conhecer e trabalhou com todos – com os que combatem a exclusão e com os excluídos. E quanto a estes, mais importante do que limitar-se a apoiá-los, deu-lhes ferramentas e instrumentos para que pudessem sair do ciclo de pobreza em que tinham entrado.
As enunciadas razões para merecerem o reconhecimento da Assembleia da República, levam-me a saudar a Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal e o seu Presidente, Padre Agostinho Cesário Jardim Moreira...."
(excerto da intervenção produzida na Assembleia da República na parte referente à atribuição do Prémio de Direitos Humanos à Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal)
Mensagens
2 comentários:
Caro Amigo Osvaldo
Parece-me que é fundamental que exista uma forte vontade política capaz de garantir recursos contra a pobreza e propor a criação de um programa nacional de combate a este problema que provoca tanto afrontamento e desigualdades no seio da sociedade que tanto se bate pela defesa dos Direitos Humanos.
Grande Abraço com Amizade :)
Ana Brito
Cara Ana Brito,
Foi exactamente esse o sentido que pretendi imprimir à intervenção.Trata-se de melhorar e dar dimensão verdadeiramente prática ao Plano que existe.OU seja, definir metas e objectivos,realistas, mas quantificados.
Abraço Amigo,
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