sexta-feira, 30 de julho de 2010

Freeport: PGR diz que não há motivo para que investigação seja reaberta

Lisboa, 30 jul (Lusa)
O Procurador Geral da República considera que não há motivo para que a investigação do caso Freeport seja reaberta, apesar de ter mandado instaurar um inquérito para esclarecer todas as questões processuais e deontológicas.
Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, Pinto Monteiro indica que "neste momento não se vê interesse em reabrir a investigação" do processo, cuja investigação terminou com a acusação a dois dos sete arguidos.
O Procurador Geral da República (PGR) explica que a data de conclusão do processo (25 de julho) foi proposta pela diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida e "aceite pelo vice-procurador-geral da República a 4 de junho".
Pinto Monteiro acrescenta que "o prazo podia ser prorrogado" se os procuradores dos processos ou Cândida Almeida o requeressem, e indica que, em outros processos, ele próprio já autorizou a prorrogação dos prazos.
"Não requereram a prorrogação porque não quiseram", afirma.
Assegura ainda que "os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".
Sobre as 27 perguntas elencadas pelos procuradores para que fossem feitas ao primeiro ministro, Pinto Monteiro responde: "os investigadores dispuseram quase de seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses. Se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário".
Entretanto, na sexta feira o PGR anunciou a realização de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport possa suscitar.
A abertura do inquérito visa também apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais", adianta a nota da PGR.
No final do inquérito, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
Foi ainda determinada a extração de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, atual primeiro ministro.
Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.

CC/FC/MLS/Lusa

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

2 comentários:

Ana Brito disse...

Caro Amigo Osvaldo
É típico do ser português gostar de esticar a "opinião": não basta estar-se satisfeito, interessa esticar a insatisfação.
Já Platão dizia que "aquilo que é absolutamente é também cognoscível absolutamente, e que aquilo que não existe absolutamente não é de modo algum conhecido".
Ora, neste caso, há que postular para a sua compreensão a existência de algo intermédio entre a ignorância e a ciência jurídica e o que corresponde a esse saber intermédio das coisas também intermédias é a "opinião" e o gosto de fazer juízos sobre a aparência, sobre o saber e sobre a dúvida. Na "opinião", não há propriamente um saber, nem tão-pouco uma ignorância, mas um modo particular de asserção.
Chegamos a um momento que só dá vontade de dizer: basta!
Posso ter sido confusa, mas penso ter sido clara...Contraditório? Talvez...
Um Abraço Amigo
Ana Brito

Carta a Garcia disse...

Cara Ana Brito,

De acordo com o teor e o sentido do S/ Comentário.
É preciso dizer basta aos que insistem em escavar na calúnia e na insinuação...Continuo a ter para mim que em vez de pôr em causa o carácter do primeiro ministro, mais lhes valeria tentar disputar eleições. É assim, em democracia, que se pode lograr o poder, não através da judicialização da política, ainda por cima sem fundamentos claros e evidentes...
Boas Férias,Abraço,