quinta-feira, 8 de abril de 2010

Ciganos: Conselho da Europa recomenda a Portugal medidas de combate à discriminação, que está a aumentar

Lisboa, 08 abr (Lusa)
"A situação das comunidades ciganas em Portugal tem-se agravado nos últimos anos, assumindo contornos particularmente preocupantes no acesso à habitação, emprego, bens e serviços, revela um relatório europeu, que recomenda às autoridades portuguesas medidas efetivas de combate à discriminação.
O terceiro relatório sobre Portugal elaborado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), relativo aos ciganos, conclui que estes são vítimas de exclusão no que respeita à habitação, emprego, bens e serviços, no acesso à educação das crianças e na relação com as autoridades e forças da ordem.
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância é o orgão do Conselho da Europa para o combate ao racismo, xenofobia, anti-semitismo e intolerância.
Apresentado hoje em Lisboa por Fernando Ramos, membro da ECRI para Portugal, o relatório recomenda "vivamente" às autoridades portuguesas que, no que diz respeito à habitação - tida como o maior problema -, "se debrucem sobre as comunidades que vivem em situações precárias, para as realojar de maneira adequada".
Outra recomendação a Portugal relativamente à habitação é no sentido de serem investigadas as alegações de "comportamentos abusivos", como os "despejos arbitrários", e "tomadas as medidas necessárias para pôr fim a estas situações".
O relatório recomenda também a Portugal que ajude a comunidade cigana a encontrar emprego, proibindo condutas discriminatórias dos empregadores, que combata a discriminação no acesso a locais públicos, bens e serviços, defendendo a punição nos casos em que tal se verifique.
O acesso das crianças ciganas à Educação é outra das preocupações, uma vez que a taxa de abandono é "muito elevada".
O relatório reporta casos de "reações hostis" dos pais de outras crianças que recusam a partilha do mesmo espaço escolar dos seus filhos com alunos de etnia cigana.
Assim, aquele órgão do Conselho da Europa exorta as autoridades portuguesas a intensificar a frequência dos ciganos na escola, em particular raparigas, e a promover a cultura cigana junto de professores e alunos.
No que respeita aos alegados abusos das autoridades, Portugal deve deixar claro que não são toleráveis palavras de racismo contra estes cidadãos e deve "implementar meios de diálogo inter cultural".
Quanto às forças da ordem, a ECRI "exorta as autoridades a assegurar que as alegações de maus tratos contra ciganos sejam objeto de investigação aprofundada e os autores levados a responder perante a Justiça".
"O relatório conclui pela necessidade de uma estratégia nacional para lutar contra a exclusão social das comunidades ciganas, que resulta da indiferença mútua e exclusão que levam os ciganos a fecharem-se em si mesmos e a não participarem na vida pública e política", afirmou Fernando Ramos.
Segundo o mesmo responsável, apesar de já terem sido tomadas algumas medidas positivas, ainda "são muito insuficientes".
O relatório considera, por isso, "deplorável" a ausência de uma estratégia para proteger ciganos que são portugueses e, como tal, gozam dos mesmos direitos dos outros portugueses.
O Conselho da Europa, ao qual pertence a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, é uma organização internacional vocacionada para a defesa dos Direitos Humanos criada há cerca de 50 anos."

AL/LUSA

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

6 comentários:

Rogério G.V. Pereira disse...

Vai somando pontos na minha consideração.

Entretanto saiba que, na minha sondagem, não discriminei esta gente (embora saiba que eles contribuem para os resultados sombrios...)

Carta a Garcia disse...

Caro Rogério,

Ainda bem que está a avaliar "A Carta a Garcia" de forma positiva.É sempre um estímulo.

Abraço.

MFerrer disse...

Caro Amigo,
Ao fim destes anos de tanto trambolhão e de novos recomeços é sempre um alívio, um conforto, encontrar quem se preocupa com a integração e com as oportunidades para todos. Afinal a democracia só se cumpre nessas condições, não é?
Um dia convido-o a visitar uma Escola aqui na área de Lisboa onde se pratica a inclusão e se abandonaram os discursos paternalistas e se exige responsabilidade na cidadania...
Se tem um minuto, sempre lhe conto que uma aluna cigana, com mais de 15 anos, e recuperada para a escola, disse que queria falar com a directora para lhe dizer duas coisas: Que já sabia ler e que gostava de continuar a estudar...
Aos 15 anos, em 2010, e a 10Km de Lisboa ...
A inclusão não se faz com discursos nem com demagogia de arrivistas agora chegados à República...
Abraço!

Carta a Garcia disse...

Meu Caro MFerrer,

Subscrevo todas as S/ palavras e estarei disponível para aceitar esse convite.
Conheço também alguns exemplos em escolas do Minho muito interessantes. E é muito bom saber que nos arredores de Lisboa também há casos como os que refere...O que não me espanta porque há cada vez mais gente a querer compreender e a agir em favor da inclusão e da expressão prática da igualdade de oportunidades.
Abraço,

Ana Brito disse...

Caro Osvaldo
Este seu espaço de interacção dialógica - A Carta a Garcia - é muito interessante. Bem haja, o Meu Amigo, pela sua criação.

Penso que a ausência de conhecimentos dos valores e do modus vivendi da população cigana faz com que esta seja uma das minorias étnicas que mais sofre os efeitos da exclusão social.
As imagens que se constroem sobre os ciganos têm tendência a apagar e/ou ignorar todos os aspectos culturais e fazer dos ciganos um "problema social",
urgindo "reintegrá-los" no seio da sociedade. Revelam "inadaptações sociais" quando se pretende inclui-los, razão pela qual as políticas de inclusão consideram a necessidade de os inserir no espaço social e esquecer o seu espaço cultural e étnico. Tais políticas ajudam a construir um cigano imagético e não real.
Como exemplo da distância/separação entre os ciganos e os outros portugueses e de resistência cultural à inclusão temos a ausência de um "casamento civil" cigano. O reconhecimento do matrimónio cigano é feito pela comunidade cigana nas condições que a tradição e o direito consuetudinário referem. Como tal, o matrimónio cigano não está configurado e/ou abrangido pelo "menu" único pro(im)posto pelo Código Civil português, razão pela qual não é reconhecido como tal, ou na melhor das hipóteses será considerado como "união de facto", o que implica a restrição ou perda de direitos, consagrados na lei, para todos aqueles que não estejam casados civilmente. Será assim, meu Caro Jurista?

Pretende-se, a todo o custo, contribuir para a produção de um "discurso" que valoriza a produção de um olhar crítico acerca da etnicidade cigana. É um discurso que se pretende alternativo ao discurso teórico normativo e funcionalista. Pretende-se construir um discurso de ruptura que facilite a construção de uma "pedagogia de escuta" e das subjectividades em alternativa a uma pretensa objectividade dos discursos dominantes nesta área de investigação: os ciganos. Pretende-se desenvolver um discurso que vise dar visibilidade ao invisível e tem mais a preocupação de fazer a gestão das incertezas, do que a produção de certezas. Muito fica sempre por dizer…
A inclusão das crianças ciganas na escola carece de "uma cultura" verdadeiramente inclusiva e se protagonizamos a "inclusão" é porque ainda não nos despimos das fórmulas da "exclusão". É um problema, ou são problemas, ainda difíceis de resolver relativamente a esta população ainda muito entregue à vida errante...
Abraço Amigo
Ana Brito

Carta a Garcia disse...

Cara Ana Brito,

Obrigado por considerar que "A Carta a Garcia" é um espaço de abertura e debate, tolerante e transversal, espero eu.
A problemática da etnia cigana não se esgota numa caixa de comentários, por maior que ela seja.
Claro que sou contra inclusões que pretendam esmagar o sentido identitário dos ciganos, mas também considero que eles têm de se conformar com algumas das nossas regras civilizacionais básicas e com os nossos códigos legais. No caso do casamento, eles podem celebrá-lo como entenderem, mas para ter validade em Portugal não pode ser conflituante com a nossa CRP e com o Código Civil.Por exemplo, nem é o caso deles, mas o casamento bígamo ou polígamo não é admissível em Portugal.
Quanto à educação, se ler o comentário acima do MFerrer e a minha resposta logo verá, e seguramente também conhece, que há experiências muito positivas no nosso país. Por exemplo a integração e sucesso escolar em Espanha são um caso muito interessante.
Abraço Amigo