“As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita à necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos”, refere a ASJP( Associação Sindical Juízes Portugueses), em nota enviada à agência Lusa.
Para os juízes, “penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas”.
A ASJP antecipa “mais um conflito de natureza constitucional”, acrescentando que poderemos estar em “rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais”.(LER MAIS AQUI)
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