Tiro e Queda, por Carlos Anjos

Haja lucidez

Nas relações entre a Justiça e a Política, é o momento de alguém com responsabilidades impor uma paragem, fazer um ponto de ordem.

Importa compreender que um Inquérito Parlamentar corre numa comissão na Assembleia da República e apura-se unicamente responsabilidades políticas. Se se apurar outro tipo de responsabilidades comunicam--se ao MP ou à PJ. Já um inquérito-crime corre nos tribunais e apuram-se responsabilidades criminais. Este facto é uma das bases da separação de poderes.

Se existem dúvidas sobre questões criminais quanto ao comportamento de um determinado cidadão, independentemente de quem seja, do lugar que ocupa ou desempenhe, abra-se um processo--crime. Se as dúvidas são de natureza política, então o combate deve ser apenas político. Querer colocar a Justiça ao serviço do combate político, servir-se de magistrados e polícias para a luta política, pode ser tentador, mas é um erro colossal.

Os acusadores de hoje serão os acusados de amanhã, não tenham dúvidas disso. Tenhamos pois a decência de não politizar a justiça mais do que ela já está. É uma questão de regime. Chegou o momento de pararmos para pensar; a bem da política, da justiça e de Portugal.


Carlos Anjos, Conselheiro da ASFIC ( Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal)


(Com a devida vénia ao "Correio da Manhã", onde foi publicado, em 30/4/2010, e ao Autor)