quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Justiça: Meios periciais para investigar piratas informáticos são "ridiculamente escassos",sublinha Maria José Morgado

Lisboa, 30 nov (Lusa)
A magistrada Maria José Morgado considerou hoje “ridiculamente escassos" os recursos periciais colocados ao dispor do Ministério Público (MP) e das polícias para investigar os ataques dos piratas informáticos, uma ameaça "não só portuguesa, mas globalizada".

Numa altura em que o MP está a investigar os ataques alegadamente perpetrados por "hackers" contra o sistema informático do MAI e de órgãos policiais e de segurança, a diretora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa assegurou que o MP e a Polícia Judiciária "estão a tomar todas as medidas adequadas ao caso".

"Em tese geral, o cibercrime é dos maiores desafios às polícias, ao MP e aos tribunais", disse Maria José Morgado, enfatizando que isso significa que "os Governos têm que repensar a afetação de recursos periciais ao MP e às polícias", seguindo o exemplo dos Estados Unidos em que o combate ao cibercrime é a segunda prioridade da investigação criminal, logo depois do terrorismo.

A diretora do DIAP de Lisboa falava aos jornalistas durante a 9/a edição da "Job Shop", organizado pela Universidade Católica Portuguesa com vista a criar uma interação entre os estudantes de Direito e representantes das diversas áreas jurídicas, numa perspetiva de emprego e mercado de trabalho.

Questionada sobre as razões que levaram o MP a não abrir um inquérito para averiguar a alegada carga policial desproporcionada da PSP sobre um jovem alemão, no âmbito dos incidentes nas escadarias de S. Bento, Maria José Morgado argumentou que a "PSP tem a Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) que fiscaliza a atuação" policial.

Reconheceu que o MP também fiscaliza a atuação das polícias, mas que a PSP tem a responsabilidade na ordem pública na rua e que as "assumiu", pelo que, neste momento, a sua posição como diretora do DIAP de Lisboa é "aguardar pelos resultados" do inquérito interno que a PSP vai realizar.

"Penso que não há aqui nenhuma omissão da parte do MP", considerou.

Na sua intervenção diante dos alunos e professores de Direito, Maria José Morgado criticou a "desinformatização" da justiça, designadamente o facto de o MP não dispor de um sistema informático na fase da investigação criminal.

"A complicação é tão grande que até tinha um funcionário que cada vez que vinham informações sobre a informatização ele dizia:"Ah pomos na pasta da desinformatização, não é?".

A magistrada lembrou ainda que a crise da Justiça é, sobretudo, a "crise da eficácia e da falta de prestação de contas", bem como de um "défice de justiça material penal, principalmente nos crimes mais graves".

"É também a falta de capacidade de resposta", adiantou, apontando ainda o corporativismo, a falta de planeamento, a falta de avaliação e a falta de realismo legislativo do poder político como fatores de estrangulamento da ação judiciária.

Quanto ao mapa judiciário, considerou que se tratou de "uma reforma megalómana", copiada de outros sistemas e desadequada da realidade portuguesa, assinalando que como o projeto ficou a "meio" daí resultam "graves prejuízos" na articulação e funcionamento do sistema de justiça.

FC/Lusa

2 comentários:

Luís Coelho disse...

Tardou em ver o que há muito tempo era mais do que óbvio.

Carta a Garcia disse...

Meu Caro Luís Coelho,

Olhe que não, como diria o outro...às vezes por razões as mais diversas e complexas, posso ter de fazer que estou distraído...
OC