Lisboa, 25 nov (Lusa)O presidente do sindicato dos funcionários parlamentares, Bruno Aquino, disse hoje à Lusa que com a aprovação da proposta de alteração ao Orçamento para rever o estatuto daqueles funcionários a greve anunciada será desconvocada.
"Ainda não tive conhecimento oficial, mas se tal se confirmar, e no seguimento da moção aprovada em plenário e entregue à senhora presidente da Assembleia, iremos em breve, ou seja na segunda-feira, fazer a desconvocação da greve", disse Bruno Aquino.
A maioria PSD/CDS-PP fez hoje aprovar a sua proposta de alteração ao Orçamento para a revisão do estatuto dos funcionários parlamentares, evitando a revogação proposta pelo Governo.
A proposta de alteração foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PSD e CDS, os votos contra do PCP e BE e a abstenção do PS.
O líder parlamentar do PSD disse à Lusa na terça-feira que a proposta "vai no sentido da revisão em 2012 do estatuto nas matérias em que sendo possível possa haver mais convergência com o regime geral da função pública, sempre salvaguardando as especificidades dos funcionários parlamentares", sem adiantar mais pormenores.
Para o sindicato, o essencial é "manter a especificidade das carreiras parlamentares".
"Entre nós sindicato, a secretária-geral, a presidente da Assembleia República, o conselho de Administração, iremos negociar o que nos propuserem", afirmou Bruno Aquino.
O sindicato dos funcionários parlamentares declarou na quinta-feira que desconvocaria a greve que anunciou quando fosse "irreversível a tentativa de revogar ou desvirtuar" o seu estatuto profissional.
O pré-aviso de greve entregue pelo sindicato é referente a 29 e 30 de novembro, sendo o último destes dias a data da votação final global do Orçamento, e para os dias 2, 7 e 9 de dezembro.
De acordo com a moção aprovada em plenário na quarta-feira, a proposta do PSD e do CDS para que o estatuto destes trabalhadores seja revisto, e não revogado como propôs o Governo no Orçamento do Estado para 2012, "não obstante representar um avanço" em relação à intenção do Executivo, "suscita várias reservas quanto à garantia, no futuro, dos princípios basilares subjacentes" ao referido estatuto.
O estatuto dos funcionários parlamentares está previsto na lei desde 1988, mas só no ano passado foi aprovado.
Em abril de 2010, os funcionários da AR fizeram uma greve para reclamar a consagração do estatuto de nomeação a que pretendiam ter direito por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto dos outros.
O protesto precipitou-se porque o Conselho de Administração tinha chegado a um acordo quanto a este estatuto, mas a proposta acabou chumbada no plenário.
Na sequência da greve e de novas negociações, o sindicato conseguiu ver o plenário aprovar por unanimidade o Estatuto de Funcionário Parlamentar, que os diferencia dos restantes trabalhadores da função pública.
ACL/(MP)/Lusa
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