Lisboa, 16 fev (Lusa) O ministro da Presidência disse hoje rejeitar a “agenda da direita” em matéria laboral, como a liberalização e o aprofundamento da precariedade do mercado de trabalho, enquanto o PCP prometeu a luta dos trabalhadores contra as políticas do Executivo.
O Executivo e o PS recusam “de forma clara a agenda da direita, de liberalização do mercado de trabalho, de eliminação da proibição do despedimento sem justa causa e precarização quase obrigatória do mercado de trabalho”, afirmou o ministro Pedro Silva Pereira, no encerramento da interpelação ao Governo sobre legislação laboral, marcada pelo PCP.
Silva Pereira criticou “a posição da esquerda conservadora e radicalmente conservadora, sempre imune à realidade”, para quem, sustentou, não deve haver “nenhuma flexibilidade, nenhuma adaptabilidade”, afirmando que sem estas medidas “não teria sido possível salvar muitas empresas e postos de trabalho”.
O CDS tem uma agenda “exclusivamente populista, apenas feita de benefícios fiscais e de apoios do Estado”, enquanto o PSD “aproveita a oportunidade para propor o recuo do Estado e uma liberalização do mercado de trabalho”.
“É extraordinário que, perante esta agenda da direita, o PCP venha aqui mais uma vez insistir que não consegue ver diferenças entre essa agenda e a do PS e do Governo”, salientou o ministro.
O Governo, acrescentou, propôs à concertação social “medidas pontuais para melhorar os nossos indicadores quanto à rigidez do mercado de trabalho, com salvaguarda dos direitos essenciais do trabalhadores e alinhando pontualmente a legislação portuguesa pelas regras mais avançadas da Europa, designadamente quanto às indemnizações em caso de despedimentos legais”.
Medidas a aplicar para o futuro, “sem afetar a situação dos atuais trabalhadores contratados”, referiu Silva Pereira.
Antes, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, rejeitou a ideia de que o Governo está contra a eliminação da proibição do despedimento sem justa causa e afirmou que este já existe, “para todos os trabalhadores precários, em particular os jovens”.
Os jovens que, “de cada vez que ouvem o primeiro-ministro a falar de estabilidade governativa sabem que ele está a falar da instabilidade das suas vidas”, afirmou o deputado comunista.
Para o PCP, não há oposição entre “direitos e interesses dos trabalhadores jovens e dos menos jovens, nem entre os que têm contrato de trabalho e os precários: a estabilidade que não querem dar a uns é a mesma que querem tirar a outros”.
Bernardino Soares sustentou que “os recibos verdes estão hoje instituídos como uma verdadeira praga social, que o Governo incentiva e legitima”, acusando o Executivo socialista de querer “alargar e perpetuar no futuro para todos a precariedade”.
“Diz a senhora ministra [do Trabalho] que o Governo não está a dormir. Dorme com um olho aberto para a reivindicação do patronato e um olho sempre fechado para os direitos dos trabalhadores”, que, sublinhou, “vão lutar contra esta política e derrotá-la”.
JH/Lusa
O Executivo e o PS recusam “de forma clara a agenda da direita, de liberalização do mercado de trabalho, de eliminação da proibição do despedimento sem justa causa e precarização quase obrigatória do mercado de trabalho”, afirmou o ministro Pedro Silva Pereira, no encerramento da interpelação ao Governo sobre legislação laboral, marcada pelo PCP.
Silva Pereira criticou “a posição da esquerda conservadora e radicalmente conservadora, sempre imune à realidade”, para quem, sustentou, não deve haver “nenhuma flexibilidade, nenhuma adaptabilidade”, afirmando que sem estas medidas “não teria sido possível salvar muitas empresas e postos de trabalho”.
O CDS tem uma agenda “exclusivamente populista, apenas feita de benefícios fiscais e de apoios do Estado”, enquanto o PSD “aproveita a oportunidade para propor o recuo do Estado e uma liberalização do mercado de trabalho”.
“É extraordinário que, perante esta agenda da direita, o PCP venha aqui mais uma vez insistir que não consegue ver diferenças entre essa agenda e a do PS e do Governo”, salientou o ministro.
O Governo, acrescentou, propôs à concertação social “medidas pontuais para melhorar os nossos indicadores quanto à rigidez do mercado de trabalho, com salvaguarda dos direitos essenciais do trabalhadores e alinhando pontualmente a legislação portuguesa pelas regras mais avançadas da Europa, designadamente quanto às indemnizações em caso de despedimentos legais”.
Medidas a aplicar para o futuro, “sem afetar a situação dos atuais trabalhadores contratados”, referiu Silva Pereira.
Antes, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, rejeitou a ideia de que o Governo está contra a eliminação da proibição do despedimento sem justa causa e afirmou que este já existe, “para todos os trabalhadores precários, em particular os jovens”.
Os jovens que, “de cada vez que ouvem o primeiro-ministro a falar de estabilidade governativa sabem que ele está a falar da instabilidade das suas vidas”, afirmou o deputado comunista.
Para o PCP, não há oposição entre “direitos e interesses dos trabalhadores jovens e dos menos jovens, nem entre os que têm contrato de trabalho e os precários: a estabilidade que não querem dar a uns é a mesma que querem tirar a outros”.
Bernardino Soares sustentou que “os recibos verdes estão hoje instituídos como uma verdadeira praga social, que o Governo incentiva e legitima”, acusando o Executivo socialista de querer “alargar e perpetuar no futuro para todos a precariedade”.
“Diz a senhora ministra [do Trabalho] que o Governo não está a dormir. Dorme com um olho aberto para a reivindicação do patronato e um olho sempre fechado para os direitos dos trabalhadores”, que, sublinhou, “vão lutar contra esta política e derrotá-la”.
JH/Lusa
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