UE: Governo português nega que a Alemanha tenha proposta para constitucionalizar limites do défice e dívida

Lisboa, 03 fev (Lusa)

O ministro da Presidência negou hoje que a Alemanha tenha em cima da mesa uma proposta para constitucionalizar os limites do défice e da dívida e frisou que as matérias constitucionais são “competência soberana” de cada Estado-membro.

“O Governo português não conhece nenhuma proposta da Alemanha” para a constitucionalização de um limite para os défices e dívidas públicas de cada Estado-membro, respondeu Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros.

Segundo Pedro Silva Pereira, nesta matéria, “o Governo apenas conhece uma notícia do Diário de Notícias que faz referência a uma proposta da Alemanha”.

“Diz-se que ela está em cima da mesa, mas a verdade é que, tanto quanto sabemos, não foi colocada em cima da mesa em momento algum”, reagiu ainda o ministro da Presidência.

A este propósito, o ministro da Presidência optou por salientar que “a elaboração da Constituição dos Estados-membros da União Europeia é uma competência soberana dos Estados-membros”.

Para Pedro Silva Pereira, no âmbito da União Europeia, “não há qualquer proposta em cima da mesa para votação a propósito das disposições constitucionais dos Estados-membros”.

Já em relação a uma eventual flexibilização das regras de gestão do fundo financeiro de estabilização da União Europeia, o titular da pasta da Presidência referiu que Portugal “já se manifestou a favor”.

“Pensamos que é a forma de a Europa se munir de instrumentos reforçados para a defesa do euro, em particular contra os ataques especulativos que se verificam nos mercados de dívida soberana. O Governo tem uma postura de princípio favorável a essa flexibilização das regras de gestão do fundo”, declarou Pedro Silva Pereira.

O ministro da Presidência adiantou depois que, pela parte do executivo de Lisboa, há “a firme disposição de contribuir (como tem feito até aqui) com a sua parte, tendo uma gestão orçamental responsável, que permita a redução do défice, alcançando metas muito ambiciosas”.

“Foi o que fizemos já em 2010 e será aquilo que Portugal continuará a fazer em 2011 no cumprimento do Programa de Estabilidade e Crescimento”, acrescentou.

PMF /Lusa