PS recusa projeto-de-lei do PSD que promove “profunda precarização” do trabalho jovem

Lisboa, 22 jan (Lusa)

O líder parlamentar socialista, Francisco Assis, recusou hoje o projeto-de-lei social-democrata de medidas “transitórias e excecionais de promoção do emprego”, defendendo que representa uma “profunda precarização” dos vínculos laborais, sobretudo dos jovens, e um “grande retrocesso”.

“Este projeto aponta no sentido de uma profunda precarização do trabalho jovem e, nesse sentido, não pode deixar de merecer a nossa discordância”, afirmou Francisco Assis, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Para o líder da bancada do PS, “esta iniciativa insere-se numa linha de atuação política da atual direção do PSD que vai no sentido de pôr em causa alguns princípios fundamentais da nossa legislação laboral”.

Em causa está um projeto-de-lei do PSD, que será discutido na quinta-feira, que “institui medidas transitórias e excecionais de promoção do emprego”.

Assis contesta o “novo conceito de admissibilidade de contratos a termo e de contratos de trabalho temporário verbais”, argumentando que significa “um grande retrocesso” e “debilita fortemente a posição do trabalhador na relação contratual”.

O líder parlamentar socialista criticou também “o princípio da caducidade automática dos contratos” da proposta social-democrata, sublinhando que “até aqui, o que prevalece é o oposto, a renovação automática dos contratos”.

A “previsão de ausência de qualquer compensação pecuniária em caso de cessação de contrato” é outro dos aspetos que os socialistas condenam na iniciativa legislativa do PSD.

“A solução aqui apontada é uma solução que tem uma única consequência, aumenta a precariedade e a precariedade do trabalho jovem é já um dos problemas com que o país se confronta e que tem que ser enfrentado”, sustentou.

Assis anunciou que o grupo parlamentar socialista vai promover na quinta-feira uma audição parlamentar com a presença da ministra do Trabalho, Helena André, e especialistas no setor, “para discutir a questão do emprego jovem, das medidas e iniciativas para responder a este problema”.

“O Governo tem vindo a tomar medidas de incentivo e de promoção do trabalho jovem. Temos, porém, consciência que este é um problema que se coloca, não apenas em Portugal, mas em vários países”, afirmou.

Assis insistiu na recusa de “um caminho que, à boleia da crise, tem a consequência de retirar direitos aos jovens trabalhadores”.

Para o líder parlamentar do PS, trata-se de uma “via de tentar aproveitar dificuldades sérias conjunturais para introduzir modificações que teriam efeitos estruturais, no sentido da diminuição dos direitos da parte mais fraca”.

ACL/Lusa