Porto, 07 nov (Lusa)O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, apelou hoje ao Parlamento para substituir a eliminação dos subsídios de Natal e férias aos funcionários públicos e pensionistas por uma taxa equitativa que abranja todos os trabalhadores.
“Entendo que aquela norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta. Penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram”, considerou Rio, em entrevista à Agência Lusa.
Para o autarca, “era bom que a AR melhorasse o OE no sentido de pôr os pagamentos e sacrifícios de forma mais equitativa. Da maneira que está, um funcionário público que ganhe 1.000, 1.300 euros por mês vai levar um corte de mais de 14 por cento no rendimento anual. Imagine alguém que ganha 10 mil, 20 mil euros mensais, que só por não trabalhar na função pública não paga nada”.
Admitindo que “numa situação dificílima do país é evidente que não é possível fazer um Orçamento que dê novidades positivas às pessoas” e que “não há possibilidade nenhuma de as pessoas ficarem contentes com ele”, sublinhou que “há possibilidade de o fazer da forma mais justa e equitativa”.
“O pensionista e o funcionário público que já este ano contribuíram unilateralmente, vão fazê-lo outra vez. Acho que era isto que o Presidente da República dizia que não é equitativo – e manifestamente não é. Pode haver aqui alguma questão até do foro ideológico, mas acho isto tão óbvio que é difícil encontrar alguém que não defenda que, num momento destes, devemos todos pagar e que deve pagar um pouco mais quem ganha mais. Da maneira que está, quem ganha mais não paga e quem ganha menos paga tudo, e pela segunda vez”, frisou.
Rui Rio alertou que “medidas nestes termos geram todo um rol de injustiças horríveis, mesmo dentro da Função Pública, porque depois diz-se que dentro dela o Banco de Portugal, a TAP e, eventualmente, a CGD não são afetados”.
“A única forma justa, correta e equitativa, diria mesmo prudente, de agir será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho. Em vez de poucos pagarem tudo, esse tudo é dividido por toda a gente. E, sendo progressivo, quem ganha mais paga mais. Parece-me lógico que quem ganhar 40 ou 50 mil euros deve pagar um bocado mais do que quem ganha 1.100 ou 1.300”, considerou.
O autarca sublinhou que o seu apelo “é à AR toda, não só à maioria. É verdade que governo e maioria têm mais responsabilidade, a proposta é deles, mas não vi ainda PCP, BE, PS ou mesmo sindicatos a pedirem a ponderação que estou a pedir: todos a pagar um bocadinho, em vez de pôr uns a pagar tudo”.
“O que eles dizem mais à esquerda é: não se pode cortar. Isso é demagógico e significa atirar o país para o buraco. O que eles não pedem é uma distribuição equitativa. É uma questão de gestão do seu eleitorado: não querem ser antipáticos em relação àqueles que neste momento nada pagam”, criticou.
Rui Rio sublinhou existirem a seu favor “argumentos de constitucionalidade”, já que aprovar assim o OE pode levantar “problemas de constitucionalidade em que é pior a emenda do que o soneto”.
“Mas vou só pela justiça: o respeito pelas pessoas que trabalham e ganham pouco deve ser suficiente, não é preciso falar da Constituição. A AR tem todas as condições para em conjunto, sem tentar produzir manchetes de que o governo recua ou anda para o lado, mudar isto.
Referindo-se à “ideia recente do PS”, Rio considerou que “é melhor cortar um [subsídio] do que dois, mas mesmo assim é possível agir de forma mais justa. Cortar um subsídio equivale a pouco mais de sete por cento no rendimento anual. Pois que seja dois por cento a toda a gente”.
MSP/ACYS/Lusa
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