28.01.2012 -Por:Publico.pt/Lusa
O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.
O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à troika e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do Continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
“A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas”, refere o documento.(ler mais)
O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.
O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à troika e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do Continente, à excepção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.
“A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas”, refere o documento.(ler mais)
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