Senhorios só podem actualizar renda depois do prédio avaliado

16 Janeiro 2012- Filomena Lança - filomenalanca@negocios.pt
O ritmo de aumento das rendas antigas vai depender da velocidade a que as Finanças ponham no terreno a avaliação geral de imóveis para efeitos de IMI, já que a comunicação do senhorio ao inquilino, a anunciar que quer subir a renda, terá de incluir a caderneta predial actualizada.
Sem avaliação actualizada, para efeitos de IMI, o proprietário de um imóvel arrendado com contratos anteriores a 1990 não poderá tomar a iniciativa de propor aumentos de rendas. Isto porque, segundo a proposta de lei de reforma do arrendamento, aprovada pelo Governo, o procedimento formal para dar início às negociações implica que o senhorio envie ao inquilino uma comunicação onde inclua não só o valor da renda e o tipo e duração do contrato propostos, mas também o valor do imóvel, comprovado por cópia da caderneta predial actualizada.