De Madrid, onde decorre, no âmbito da presidência espanhola da Uniao Europeia, a Conferência de presidentes das Comissoes de Justiça e Administraçao Interna, aqui fica a primeira parte do Editorial do Diário de Notícias de hoje, um testemunho de que há jornalistas atentos e respeitadores dos princípios constitucionais...coisa, aliás, de que nunca duvidei.
Brincando com o fogo
" O apuramento da verdade dos factos passados é assunto muito sério, que a justiça num Estado democrático procura deslindar com um conjunto de regras testadas pelo tempo. Não é por capricho de um juiz, em particular, que o diz-que-disse não é suficiente para fundamentar uma qualquer acusação judicial. Quando devidamente autorizadas, as escutas podem fornecer pistas, mas a investigação posterior tem de as corroborar com provas materiais. Caso contrário, são descartadas por serem boatos ou difamações. A investigação do negócio de sucatas e do eventual tráfico de influências a ele ligado, que está na base das escutas agora consultadas, ainda está em fase de instrução. Pelo crivo exigente das malhas da justiça ainda não sabemos se as conversas captadas de A com B são ou não são relevantes.
Acontece que dois partidos - o PSD e o PCP - consultaram o acervo de escutas oriundas da Comarca do Alto Vouga, enquanto os restantes três - PS, BE e CDS/PP -, demarcando bem o que deve ser tarefa da justiça daquilo que compete ser feito pela política, se recusaram a fazê-lo. O resultado está à vista; o deputado Pacheco Pereira (PSD) declarou que o conteúdo dessas escutas é "avassalador", razão pela qual requereu nova ronda de audições a seis personalidades ligadas ao caso PT/TVI. Zeinal Bava deveria, assim, ser ouvido pela terceira vez. A quarta, se se tiver em conta a ida à Comissão de Ética.
Num momento em que o presidente da comissão executiva da PT anda pelo mundo a tentar defender a sua empresa do ataque da Telefónica, é de estranhar que o Parlamento português o queira ouvir repetir pela enésima vez duas frases que Zeinal Bava esgotou na sessão especial de domingo passado: "Já disse várias vezes" e "já disse anteriormente".
Ainda quanto às escutas: o Parlamento está a brincar com o fogo, politizando a justiça, em clara violação do princípio axial de um Estado de direito, a separação de poderes. Felizmente, o presidente da Comissão de Inquérito, Mota Amaral, que é também deputado do PSD, fez ontem uma clara escolha pela responsabilidade contra a demagogia e o populismo encenado por Pacheco Pereira e proibiu as referências ao conteúdo das escutas telefónicas na comissão e no relatório, considerando que isso é inconstitucional. Seria com certeza. E também uma inaceitável violação do segredo de justiça..."
" O apuramento da verdade dos factos passados é assunto muito sério, que a justiça num Estado democrático procura deslindar com um conjunto de regras testadas pelo tempo. Não é por capricho de um juiz, em particular, que o diz-que-disse não é suficiente para fundamentar uma qualquer acusação judicial. Quando devidamente autorizadas, as escutas podem fornecer pistas, mas a investigação posterior tem de as corroborar com provas materiais. Caso contrário, são descartadas por serem boatos ou difamações. A investigação do negócio de sucatas e do eventual tráfico de influências a ele ligado, que está na base das escutas agora consultadas, ainda está em fase de instrução. Pelo crivo exigente das malhas da justiça ainda não sabemos se as conversas captadas de A com B são ou não são relevantes.
Acontece que dois partidos - o PSD e o PCP - consultaram o acervo de escutas oriundas da Comarca do Alto Vouga, enquanto os restantes três - PS, BE e CDS/PP -, demarcando bem o que deve ser tarefa da justiça daquilo que compete ser feito pela política, se recusaram a fazê-lo. O resultado está à vista; o deputado Pacheco Pereira (PSD) declarou que o conteúdo dessas escutas é "avassalador", razão pela qual requereu nova ronda de audições a seis personalidades ligadas ao caso PT/TVI. Zeinal Bava deveria, assim, ser ouvido pela terceira vez. A quarta, se se tiver em conta a ida à Comissão de Ética.
Num momento em que o presidente da comissão executiva da PT anda pelo mundo a tentar defender a sua empresa do ataque da Telefónica, é de estranhar que o Parlamento português o queira ouvir repetir pela enésima vez duas frases que Zeinal Bava esgotou na sessão especial de domingo passado: "Já disse várias vezes" e "já disse anteriormente".
Ainda quanto às escutas: o Parlamento está a brincar com o fogo, politizando a justiça, em clara violação do princípio axial de um Estado de direito, a separação de poderes. Felizmente, o presidente da Comissão de Inquérito, Mota Amaral, que é também deputado do PSD, fez ontem uma clara escolha pela responsabilidade contra a demagogia e o populismo encenado por Pacheco Pereira e proibiu as referências ao conteúdo das escutas telefónicas na comissão e no relatório, considerando que isso é inconstitucional. Seria com certeza. E também uma inaceitável violação do segredo de justiça..."
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