terça-feira, 25 de maio de 2010

Face Oculta: Tribunal proíbe Sol de publicar conversas em que Rui Pedro Soares tenha participado

Lisboa, 25 mai (Lusa) -

"O Tribunal Cível de Lisboa decidiu hoje manter a proibição de o jornal Sol publicar conversas em que o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares tenha participado, apesar de o semanário já ter editado várias notícias sobre o caso desde fevereiro.

A decisão obriga ainda o diretor do Sol, José António Saraiva, a pagar uma indemnização de 10 mil euros pela violação das providências cautelares apresentadas em fevereiro por Rio Pedro Soares, enquanto as jornalistas Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo terão de pagar 5 mil euros cada uma.

O tribunal "mantém a proibição de os jornalistas editarem, em papel ou na internet, ou em qualquer outro meio, conversações ou comunicações telefónicas em que Rui Pedro Soares tenha participado", refere a sentença.

O documento refere também "a condenação dos jornalistas no pagamento duma indemnização pecuniária compulsória por cada violação dessas providências cautelares, no valor de 10 mil euros para José António Saraiva e de 5 mil euros para Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita".

A providência cautelar contra o semanário Sol foi interposta a 9 de fevereiro deste ano pelo ex administrador da Portugal Telecom, que apareceu em escutas feitas a arguidos do caso Face Oculta, e visava a não publicação de conversas que o envolvam.

Apesar da apresentação da providência cautelar, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor jurídico da PT, e Rui Pedro Soares.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram intercetadas conversas entre Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, tendo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, ordenou a destruição dessas escutas.

PMC/FC/CC/Lusa

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

6 comentários:

Carlos Barbosa de Oliveira disse...

O problema é que o mal está feito. A bem do jornalismo, sera melhor cortar cerce estas veledades, até porque os lucros do jornal foram certamente muito superiores à multa que lhes foi aplicada

Ana Brito disse...

Caro Osvaldo
Mais do que uma crise económica vive-se uma crise de ética que remete para uma questão de valores e de definição do rumo que o país precisa traçar em direcção ao futuro.
Chegamos a um momento da história em que mais do que nunca devemos colocar de forma radical a questão ética, que é mais do que princípios e valores e, portanto, um conjunto de ensaios que os seres humanos fazem buscando o bem comum de todos,de toda comunidade viva, porque não estamos sozinhos, precisamos viver bem em comunidade e temos de pensar que somos os responsáveis por esse cuidado.
Oxalá que futuramente haja menos precipitação e mais bom senso e que a ética presida o futuro dos nossos destinos.
Abraço Amigo
Ana Brito

folha seca disse...

Caro Osvaldo
Conhecendo-te como penso conhecer e sendo tu um homem de causas, percebo perfeitamente o teu objectivo em trazeres este assunto ao teu blogue. De facto o que está a dar é deixar passar as coisas e com elas não nos comprometermos muito, para além de "malhar" por tudo e por nada no Sócrates e em quem lhe anda à volta.
Eu próprio reconheço que tenho caíndo nalgum facilitismo de pegar em coisas que nem conheço bem e tambem lá vou dando as minhas porradazitas, mas no fundo desejando não ter razão, mas "a ver vamos..."

Quanto ao trazer para aqui a notícia da lusa sobre as resoluções do tribunal, acho que se trata de mexer numa ferida que todos gostariamos ver sarada, porque legal ou ilegalmente, as coisas são demasiado conhecidas para que possam ser ignoradas e como sabes embora as decisões dos tribunais sejam soberanas e inconstáveis, nem sempre decidem bem. Claro que esta é a opinião de um cidadão comum e nunca pode ser a de um jurista.
Abraço

Carta a Garcia disse...

Carlos Barbosa de Oliveira,

É bem certo o que refere...porém se as multas não compensam os eventuais lucros, a verdade é que ajudam a dissuadir quem prevarica...e no caso as indemnizações pecuniárias compulsórias não são tão pequenas como isso...Às vezes os jornais também lá vão pela pedagogia...e os proprietários angolanos do SOL hão-de querer ver isto tudo muito explicadinho...
Abraço,

Carta a Garcia disse...

Cara Ana Brito,

De acordo, como dizia Weber, é na ética da responsabilidade que devemos respaldar os nossos actos e atitudes.E isso, na política, no jornalismo, na vida empresarial e na vida em geral.

Abraço Amigo,

Carta a Garcia disse...

Meu Caro Folha Seca,

Se leres, como leste,estou seguro, o post que publico acima deste, logo entenderás a razão por que os partidos da oposição se apressam em terminar a CPInquérito e nem fazem mais perguntas a Sócrates...é que concluíram, no caso do PSD/Pacheco Pereira e do PCP que estavam a brincar com o fogo ao optarem por violar a Constituição e as leis penais, ao quererem servir-se de escutas que só valem em processo penal...
E tudo porque numa famosa Sessão de Domingo de manhã eu e o Vitalino Canas decidimos interpelar, com a força da razão e dos argumentos, os que fingiam não saber que as escutas só podem ser usadas em processo penal e mesmo aí, só em situações especiais...Foi isso que fez mudar os rumos de um Inquérito que estava a ser construído à medida de prévias Conclusões sem fundamento e já pré estabelecidas nas mentes maliciosas de certos sectores da oposição!
Esses sectores quiseram judicializar a política, não é demais que sejam confrontados com as decisões judiciais que não lhes são nada convenientes...
Foi o caso e a razão do presente post.
Abraço,