Revisão Constitucional: "Seria um erro enorme" na atual conjuntura,diz Jorge Miranda

Lisboa, 16 mai (Lusa)
"O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje que seria "um erro enorme" desencadear este ano um processo de revisão constitucional, face à grave situação económica e social que o país atravessa e à proximidade de eleições presidenciais.

"Uma Constituição pode ser sempre aperfeiçoada e a nossa tem sido aperfeiçoada, uma vezes mais, outras menos, ao logo de sucessivas revisões. Há coisas que podem ser melhoradas, agora neste momento em concreto, em 2010, com uma gravíssima crise económica, social e financeira e também quase na véspera de eleições presidenciais, não me parece que seja, de modo algum, o momento adequado para se entrar num processo de revisão constitucional", declarou Jorge Miranda à agência Lusa.

Para Jorge Miranda, este tema não deve ir além da mera expressão de ideias nos próximos tempos: "Abrir na Assembleia da República um processo de revisão constitucional, acho que seria um erro enorme".

"As pessoas não compreenderiam, quando se debatem com dificuldades enormes no plano económico verem a Assembleia da República a meter-se numa revisão constitucional, em vez de discutir os problemas do país. Seria extremamente negativo para o próprio prestígio do Parlamento e da classe política", sustentou.

Questionado sobre a posição do PSD a este respeito, o constitucionalista afirmou desconhecer a totalidade do seu conteúdo, mas admitiu ter conhecimento algumas opiniões com as quais discorda.

"Já ouvi e li que queria em matéria de direitos sociais diminuir um pouco a intervenção do Estado. Quanto a isso, não concordo de modo algum. Os direitos sociais, e particularmente numa época de crise, têm de se manter intocados. Não se pode mexer nisso. São ainda mais necessários do que numa época de desenvolvimento e forte crescimento económico", justificou.

Em abril, o deputado social democrata e também constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia propôs perante o Congresso Nacional do PSD uma alteração aos poderes do Chefe de Estado quanto à possibilidade de dissolução do Parlamento.

Falando perante os congressistas sobre a proposta de revisão constitucional que quer ver promovida pelo PSD nesta legislatura, Bacelar Gouveia, apoiante do atual líder do partido Pedro Passos Coelho, lembrou o que considerou ter sido "a infeliz dissolução da Assembleia da República em 2004".

No dia seguinte, Passos Coelho garantiu, à saída do congresso, que a revisão constitucional é uma prioridade para o PSD, em resposta às declarações do líder da bancada parlamentar do PS.

Francisco Assis, em reação a Passos Coelho, havia dito que a prioridade do PS era o combate à crise e não a revisão constitucional proposta pelo novo presidente do PSD.

Passos Coelho encerrou o XXXIII Congresso do PSD com um apelo a uma revisão constitucional urgente, concluída antes das presidenciais.

Ressalvou que pretende manter intactos os atuais poderes do Presidente da República e apontou como alguns dos objetivos aumentar a liberdade de escolha dos portugueses na saúde e alterar o sistema eleitoral para aproximar eleitos e eleitores.

Poucos dias depois, o primeiro ministro advertiu o PSD de que o PS nunca aceitará usar a revisão constitucional para "enfraquecer" o Estado social nos domínios da saúde e da educação e que não considera este processo prioritário.

José Sócrates falava no debate quinzenal, no Parlamento, após uma intervenção de Francisco Assis, que também levantara dúvidas sobre os objetivos do PSD em relação ao processo."

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