PGR:Media fazem de 'Portugal o país mais corrupto do mundo'

por:Dn.pt/ Lusa-Hoje
O Procurador-geral da República (PGR) disse hoje que a comunicação social leva as pessoas a concluir que "Portugal é o país mais corrupto do mundo", mas que isso "não corresponde à realidade".

"A corrupção existe em Portugal e é preciso combatê-la com todos os meios legais existentes, mas está muito longe de ser um dos países onde a corrupção atinge os mais elevados níveis", disse Pinto Monteiro numa conferência sobre o Ministério Público (MP) e o Combate à Corrupção promovida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa. Partindo deste pressuposto, Pinto Monteiro considera que é "preciso combater a corrupção, mas sem o sensacionalismo que, por vezes irreflectido ou intencional, se atribui à sua grandeza".

Em sua opinião, a combate à corrupção deve ser uma prioridade, mas há "outros ilícitos" a que 0o MP também dá prioridade por serem "igualmente serem altamente lesivos da sociedade portuguesa", designadamente a criminalidade organizada e a criminalidade altamente violenta, que em época de crise "aumenta" e gera "terror, instabilidade e danos pessoais e patrimoniais". Quanto à introdução na legislação portuguesa do crime de enriquecimento ilícito, Pinto Monteiro admitiu que isso facilitaria a investigação de vários casos ligados à corrupção, mas alertou de "que nada servirá aprovar uma lei que os tribunais depois considerem inconstitucional".

"Não podemos esquecer que há que respeitar os princípios constitucionais, o ónus da prova e a presunção da inocência", vincou o PGR, apontando ser "fundamental corrigir o equilíbrio" entre estes dois pratos da balança, o que reconheceu "não ser fácil". Por seu turno, a diretora do DCIAP, Cândida Almeida, referiu aos jornalistas que a Linha Aberta ao Cidadão para denunciar Crimes de Corrupção recebeu mais de 1.400 denúncias, mas que destas só resultaram a abertura de nove processos. Cândida Almeida explicou que a maior parte das denúncias prendem-se com dívidas fiscais e o não cumprimento de deveres tributários de várias empresas ou, simplesmente, com pedidos de ajuda das pessoas, o que foge à finalidade da Linha.

Esta linha de participação pública no combate ao crime da corrupção surgiu na sequência de uma recomendação da OCDE e visa permitir que todos os que conhecem fenómenos de corrupção possam denunciar de forma anónima. Há um magistrado que está exclusivamente dedicado ao 'site'. Questionada sobre se tinha a mesma percepção do cidadão normal de que a grande corrupção em Portugal aparece frequentemente associada à questão do financiamento dos partidos políticos, Cândida Almeida respondeu: "Oiço dizer, mas eu não tenho elementos suficientes, queixas ou denúncias que me levam a concluir isso". Na sessão de abertura intervieram ainda o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, e João Miguel Barros, chefe de gabinete da ministra da Justiça.

A conferência teve como moderador o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso e a participação da procuradora do DIAP de Lisboa, Teresa Almeida, especialista na investigação de casos de corrupção e outros crimes económico-financeiros.