O Pingo Doce foi alvo de uma coima de quase 30 mil euros pela promoção que realizou no dia 1 de Maio, de acordo com a RTP. A Autoridade da Concorrência terá identificado 15 produtos vendidos abaixo do preço de custo, desde açúcar a pasta de dentes.
O Conselho da Autoridade da Concorrência notificou já o grupo Jerónimo Martins, avançou o canal público de televisão, da “decisão condenatória pela prática de 15 contra-ordenações”. “A arguida foi condenada, por cúmulo jurídico, na coima única de 29, 927 mil euros, mais 250 euros de custas” do processo. No total são 30,17 mil euros que a JM terá de desembolsar pela promoção do passado dia 1 de Maio, em que os 369 supermercados Pingo Doce existentes em território Continental e na Madeira concederam um desconto directo de 50% nas compras. A coima à JM atinge assim o valor máximo possível por lei. A RTP, que avançou a notícia em primeira-mão, adianta ainda que em causa estão infracções no custo de venda de 15 produtos, como açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais, dentífricos e fraldas. Em causa está o artigo13º do decreto-lei 370/93, que determina que as vendas não podem ser vendidas abaixo do preço de custo (produção, impostos e transporte incluído). Até este momento não foi possível obter reacção por parte do grupo Jerónimo Martins nem informações adicionais por parte da Autoridade da Concorrência. Recorde-se que a JM contabilizou 10 milhões de euros de custos não recorrentes no primeiro semestre do ano, associando-os directamente á promoção de 1 de Maio. Um valor que, em termos líquidos, foi reduzido após impostos para quatro milhões, adiantou na conferência de analistas a direcção financeira da empresa.
(Notícia em actualização)
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