PEC: Sócrates "lamenta" posição do PSD

Bruxelas, 12 mar (Lusa)

O primeiro-ministro José Sócrates disse hoje “lamentar” o anúncio por parte do PSD de que não votará favoravelmente as medidas adicionais de consolidação orçamental apresentadas pelo Governo.

Falando no final de uma reunião informal de líderes da Zona Euro, o chefe de Governo afirmou não conhecer ainda as declarações do líder social-democrata – “vou ouvi-lo mal acabe a conferência de imprensa”, apontou - mas disse lamentar “se assim é”, pois as medidas têm como único objetivo defender o interesse nacional e servir o país.

Segundo Sócrates, as medidas não constituem “surpresa para ninguém”, e “o líder da oposição não pode ignorar” que eram necessárias medidas para 2012 e 2013, para cumprir os objetivos de redução do défice com os quais o país se comprometeu em 2010.

Informado de que Passos Coelho acusou o Governo de apresentar como um facto consumado medidas que negociou com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu, José Sócrates refutou ambas as críticas.

O primeiro-ministro garantiu que “Portugal não negociou com ninguém as medidas”, embora tenha havido de facto contactos com Comissão e BCE, tal como muitos outros Estados-membros o fazem, pois “Portugal não está em condições de apresentar um PEC que não seja bem recebido” por estas duas instituições, cujo apoio é “absolutamente decisivo” para a sua credibilização.

Por outro lado, indicou que “compete ao Governo apresentar o PEC”, mas garantiu que o seu executivo está disponível para discutir medida a medida e que aceita mudanças se “aparecerem melhores”, com o mesmo impacto que permita atingir as metas.

“Estamos disponíveis para discutir medida a medida, não estamos disponíveis é para não cumprir os nossos objetivos”, declarou.

O chefe de Governo justificou o anúncio antecipado de medidas adicionais de consolidação orçamental com a absoluta necessidade de o país ter uma avaliação positiva nesta cimeira e receber o apoio da Comissão, Banco Central Europeu e outros parceiros do espaço monetário único.

Lembrando que o PEC tinha de ser apresentado até abril, Sócrates revelou que o Governo tinha previsto apresentá-lo na “cimeira da primavera”, a 24 e 25 de março, antecipando para hoje para desfazer quaisquer dúvidas sobre o empenho de Portugal em atingir as metas de défice para 2011, 2012 e 2013, que diz ser absolutamente imperioso cumprir.

“Não estou preocupado com a minha carreira política, estou apenas preocupado com os desafios do meu país”, garantiu.

ACC/FPB/Lusa