Lisboa, 12 mar (Lusa)O Governo vai aplicar novas medidas adicionais também em 2012 e 2013 para conseguir atingir metas do défice, cortando custos na ordem dos 2,4 por cento do PIB na despesa e 1,3 por cento de aumento da receita.
Teixeira dos Santos, que apresenta hoje a atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), anunciou um conjunto de medidas para 2011, 2012 e 2013.
As medidas do lado da despesa em 2012 (1,6 por cento do PIB de ajustamento) e 2013 (0,8 por cento do PIB), compreendem o congelamento do IAS e a suspensão da aplicação de regras de indexação de pensões (congelamento das pensões), a contribuição especial aplicável a todas as pensões (que o ministro diz aplicarem-se a partir dos 1.500 euros).
Será ainda realizada uma redução dos custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais.
O Governo irá ainda reduzir despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva, cortes de custos no SEE e Serviços e Fundos Autónomos (com revisões nas indemnizações compensatórias, planos de investimento e custos operacionais).
Serão ainda reduzidas as transferências para as autarquias e regiões autónomas e redução das despesas de capital.
Do lado da receita, (aumento da receita em 0,9 por cento em 2012, e 0,4 por cento em 2013) será feita uma revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, em IRS e IRC, racionalização da estrutura de taxas do IVA, atualização dos impostos específicos sobre o consumo, conclusão da convergência do regime de IRS de pensões e rendimentos de trabalho.
NM/Lusa
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